SAÚDE CAIXA: acordo com teto de 6,5%, NÃO!

Até a semana passada o movimento sindical era uníssono em falar contra o teto de 6,5% da folha de pagamento, para a contribuição da Caixa. Todos defendiam a volta do 70x30 – 70% Caixa e 30% Empregados.

Isso porque todos sabem que o déficit crescente no Plano de Saúde é resultado dessa política de custeio. Na época do 70x30 o Plano era superavitário.

Por isso, lutar contra o teto de 6,5% é lutar para salvar o Saúde Caixa, pois com o déficit crescente o Plano não resistirá muito mais tempo. Ficará tão caro que a maioria irá sair e procurar plano de mercado ou o SUS.

Mas, para nossa surpresa, nesta semana o movimento sindical dirigido pela Contraf/CUT, Comando Nacional e CEE Caixa, aparece defendendo uma proposta que mantém o teto de 6,5%.

Alguns deles alegam que o teto está previsto no Estatuto da Caixa e por isso não podem fazer nada. Absurdo! O Estatuto da Caixa ela faz o que ela quer, mas o Acordo Coletivo cabe a nós dizer o que queremos e o que não queremos.

A categoria – ativos e aposentados – não pode permitir que esse Acordo seja assinado! É preciso rechaçar essa proposta e exigir uma greve do movimento sindical nacional para arrancar outro Acordo!

 

Reajustes Muito Alto – Acordo Ruim!

A categoria teve um reajuste de 4,58% nos salários, porém terá um reajuste no custo do Saúde Caixa de 79% para os dependentes. O limite de desconto, que hoje é de 4,3% aumentará para 7%.

• Titulares: manutenção da alíquota de 3,5% da mensalidade sobre a RB (remuneração base);
• Teto de 7% por grupo familiar;
• Dependentes: valor fixo de R$ 480,00 por dependente (considerando a limitação do teto pode ser reduzido);
• Mantida a contribuição sobre o 13º salário.

 

Também será utilizado todo o superavit que o Plano ainda tem.

Porém, mesmo com tudo isso o déficit para o ano que vem deverá crescer muito mais! Esse déficit crescente é por causa do teto de 6,5%, pois, por mais que a gente siga pagando caro, isso não alivia o déficit, que seguirá crescendo!

Fonte: Sindicatos dos Bancários RN (bancariosrn.com.br)

FACÇÃO QUE AGORA DIRIGE O PCB, DEPOIS DE EXPURGAR CENTENAS DE MILITANTES POR DIVERGÊNCIA, DERRUBOU ONTEM AS POSTAGENS DO PCB-RR NAS REDES SOCIAIS!

*Ivan Pinheiro

Camaradas,

Na história do PCB, lutas internas programáticas e ideológicas resultaram em debates exaltados, por vezes sectários, e algumas cisões, como foi o caso do PCdoB (1962), ALN, MR-8 e PCBR (segunda metade dos anos 1960), dos que seguiram o camarada Luiz Carlos Prestes (1980) e daqueles que queriam sepultar política e juridicamente o partido (1992).

Mas nunca houve expurgo de centenas de militantes por divergências políticas, como na recente cisão provocada por uma facção academicista e oportunista que se apoderou da máquina do partido para a sua desconstrução revolucionária e colocá-lo a serviço de seus interesses. 

Recusaram os apelos da maioria da militância pela convocação de um Congresso unitário para debater as divergências e manter a unidade do partido, por temerem ser derrotados. 

Aos expurgados não nos restou outra alternativa senão a criação de um Movimento Nacional em Defesa da Reconstrução Revolucionária do PCB, que ficou conhecido como PCB-RR.

À falta de argumentos para enfrentar o debate e para tentar evitar mais defecções em suas fileiras, essa facção chegou agora ao ponto de abrir uma guerra digital para derrubar todas as postagens do nosso Movimento e dos nossos militantes em redes sociais, utilizando-se de práticas semelhantes às do bolsonarismo. Leiam com atenção a nota que lhes envio em seguida, para conhecerem a que ponto chegou a baixaria e o desespero daqueles que deram um golpe burocrático contra o PCB e sua militância.

Pelo que conheço de muitos camaradas éticos e honestos que se mantiveram no CC do PCB, por diferentes razões, tomo aqui a liberdade de apelar, em meu nome pessoal, para que resistam a esta escalada irresponsável da facção que hoje dirige de fato a CPN e o CC, que está manchando de vergonha a centenária história do PCB. 

Para evitar a radicalização entre nossas militâncias, é preciso lembrar que, apesar das divergências e da separação de nossas organizações, os que nos consideramos comunistas temos a obrigação de colocar em primeiro lugar a unidade de ação nas muitas e difíceis lutas que compartilharemos ombro a ombro, no caminho da Revolução Socialista. 

Privilegiemos neste momento as lutas contra a conciliação de classes do governo Lula-Lira e a solidariedade irrestrita ao povo palestino.

Ivan Pinheiro (31 de outubro de 2023)

NÃO DEIXEM DE LER A NOTA POLÍTICA QUE ENVIO A SEGUIR!

https://emdefesadocomunismo.com.br/meta-derruba-14.../

* Ivan Pinheiro: Advogado, Aposentado do BB, Ex-Presidente do Sindicato dos Bancários Rio, Ex-Secretário Geral do PCB, militante do PCB-RR.

MASMORRAS PRIVADAS, GRANDES NÉGOCIOS

*Gerardo Santiago 

BNDES reagiu às críticas contra o programa de privatização de presídios “estruturado” pelo banco. Diz o seguinte, em nota de sua Assessoria de Imprensa: 1) que os “projetos de PPPs no setor prisional que o BNDES possui atualmente em carteira, com os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, foram iniciados na gestão anterior e mantidos pelos atuais governadores”; 2) que “a remuneração do concessionário é baseada na disponibilidade dos serviços, não havendo qualquer incentivo para aumentar a ocupação das vagas”; e 3) que “não se trata de privatizar o sistema prisional, mas contar com um ente privado para construir a infraestrutura e prestar serviços gerais (limpeza, alimentação, lavanderia), de educação profissionalizante, disponibilização de vagas de trabalho, suporte social e acompanhamento dos familiares” e que “o poder de polícia e a gestão permanecem sob a responsabilidade exclusiva do poder público”. Vamos lá.  

Sobre o primeiro argumento, é verdade. O programa de “parcerias públicas privadas” foi criado no governo golpista de Michel Temer, mas não incluía o sistema penitenciário em seu escopo até que um decreto de Bolsonaro abriu essa possibilidade. Dois projetos foram aprovados, para construir presídios em Blumenau (SC) e Erechim (RS). O segundo tem leilão marcado para 06 de outubro na B3 em São Paulo. A empresa vencedora será a feliz “concessionária” da masmorra. O que se deve perguntar é: por que o governo Lula dá continuidade a um programa privatizante de Temer e ainda obedece a um decreto de Bolsonaro? 

 

Sobre o segundo argumento, ele “esquece” que em um país com uma população carcerária de mais de 800 mil pessoas e crescendo, presídios privados se tornam um grande negócio, cujos lucros serão evidentemente anabolizados pela política criminal de encarceramento em massa e que certamente não se esquecerá de contribuir para as campanhas eleitorais dos parlamentares da “bancada da bala”, de forma a tornar perenes tanto essa política criminal como os seus ganhos dela decorrentes. Politicamente, o resultado é fortalecer a extrema direita.

Sobre o terceiro argumento, ele é um insulto à inteligência alheia. Quer nos convencer de que tornar o sistema penitenciário um negócio com finalidade lucrativa não é privatizar, porque as Polícias Penais e as Secretarias estaduais responsáveis pelos presídios manterão suas atribuições. Na prática, isso quer dizer que o estado vai prestar serviços de segurança para empresas privadas, poupando-as desse custo. E o pior de tudo, “disponibilização de vagas de trabalho” quer dizer que as concessionárias poderão explorar a mão de obra dos presos.

Nos Estados Unidos, de onde esse modelo está sendo copiado, a remuneração deles é baixíssima, chega a cinquenta centavos de dólar por hora, quando o mínimo fora da prisão é quatorze vezes e meia maior (US$ 7,25). Alguém acha que em Pindorama seria diferente? Trabalho (quase) gratuito de gente mantida em cativeiro. Isso tem um nome e é um muito feio: escravidão. É uma vergonha a manutenção pelo governo Lula desse projeto bolsonarista.

*Gerardo Santiago é Advogado, Aposentado do BB, Ex-Diretor do Seeb/Rio e Militante do PCB-RR.

LULA ENTRE AS PALAVRAS E OS ATOS

*Gerardo Santiago

Há que se dizer que Lula fez um belo discurso na Assembleia Geral da ONU. Atacou o neoliberalismo de forma certeira: “seu legado é uma massa de deserdados e excluídos” e “em meio aos seus escombros surgem aventureiros de extrema-direita”, quer dizer, o fascismo. 

Falou da crise ambiental e da urgência de tomar medidas a respeito, diante dos eventos climáticos cada vez mais extremos e ameaçadores. Condenou o embargo ilegal contra Cuba. Defendeu Julian Assange. Denunciou a desigualdade de gênero, a discriminação contra as pessoas LGBT+ e o racismo. Mostrou os problemas e as contradições da própria ONU. Depois de quatro anos de Bolsonaro evacuando pela boca e envergonhando o Brasil daquela mesma tribuna, o contraste sem dúvida foi notável e positivo. 

Por outro lado, se está correto o axioma de que “a prática é o único critério da verdade”, e digo que está, há que se apontar a distância entre o discurso de Lula na ONU e o que seu governo vem praticando. 

O arcabouço fiscal, a proposta de “reforma tributária”, privatizar presídios, ampliar a imunidade tributária das empresas da fé, manter a política de exonerações fiscais em favor de grandes empresas, nada disso é combater o neoliberalismo, muito pelo contrário, é praticá-lo. Explorar petróleo na foz do Rio Amazonas tampouco seria agir para conter a crise ambiental, a agravaria. 

E quanto a Assange, oferecer asilo político a ele seria um gesto coerente com o discurso, oferta que poderia ser extensiva a Edward Snowden, corrigindo o erro de Dilma em negá-lo. 

É preciso dar consequência prática ao que se diz, isso se chama coerência. Não se combate o neoliberalismo, parteiro do fascismo, do colapso ecológico e da desigualdade extrema, com políticas neoliberais.

*Gerardo Santiago é Advogado, Aposentado do BB, Ex-Diretor do Seeb/Rio e Militante do PCB-RR.

PRESÍDIOS PRIVADOS, OS NOVOS ENGENHOS.

*Gerardo Santiago.

O encarceramento em massa da juventude pobre, negra e das periferias no Brasil é uma tragédia por si só. Ao estado mínimo, como provedor de bem-estar social, corresponde o estado máximo policial, judicial e penitenciário. E como disse o velho Marx, no capitalismo tudo se torna mercadoria, algo para se lucrar, inclusive as masmorras.

No link abaixo somos informados de que no dia 06 de outubro, em menos de um mês, será realizado na B3 em São Paulo o leilão para a construção e operação de um presídio privado em Erechim (RS), que "o projeto foi selecionado como piloto pelo Governo Federal" e que "a estruturação foi coordenada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)". Governo federal no caso significa a Casa Civil, através da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. 

A inclusão dos presídios nesse programa privatizante que é o PPI, aprovado no governo Michel Temer, aconteceu por decreto de Bolsonaro em 2019.

Chamando as coisas pelo nome, trata-se da privatização do sistema penitenciário, que deixa de ser função do estado para se tornar um negócio com finalidade lucrativa a ser explorado por capitalistas privados. 

É uma imitação do que já é feito nos Estados Unidos, onde o trabalho dos internos é explorado por esses capitalistas e remunerado com valores irrisórios que podem ser menos que cinquenta centavos de dólar por hora. Trabalho escravo de pessoas mantidas em cativeiro. Difícil imaginar que em Pindorama seria diferente.

Esse "projeto-piloto" é mais um passo do governo Lula 3 para a direita, depois do calabouço fiscal, da ampliação da imunidade tributária das empresas da fé, da leniência com o Partido Fardado, de ir para a cama com o Centrão e dos R$ 360 bilhões de Plano Safra para o agro tóxico, escravagista, desmatador e golpista, entre outras coisas.

Lula disse que iria incluir os pobres no orçamento, mas pelo visto os que estão nas penitenciárias ele está querendo tirar e entregar nas mãos dos feitores dos novos senhores de engenho, aplicando um decreto de Bolsonaro em parceria com Eduardo Leite. 

Tá de boa essa também, militância do PT?

https://www.ppi.gov.br/leilao-para-licitacao-do-novo-presidio-em-erechim-rs-sera-realizado-no-dia-06-de-outubro/

*Gerardo Santiago é Advogado, Aposentado do BB, Ex-Diretor do Seeb/Rio e Militante do PCB-RR.

O FASCISMO EM FORMA DE TANGO II

 *Gerardo Santiago.         O maniaco pode virar Presidente da Argentina.

Javier Milei será eleito presidente da Argentina? Provavelmente sim. Infelizmente a vitória eleitoral dele é o cenário mais provável, por conta de diversos fatores. Há semelhanças com o processo que levou Bolsonaro ao Planalto.    

Pelas normas eleitorais argentinas um candidato pode levar no primeiro turno com 45% dos votos válidos ou mesmo 40%, se tiver uma vantagem de dez pontos percentuais sobre o segundo colocado. Se essas regras valessem para o Brasil em 2018, Bolsonaro teria sido eleito no primeiro turno. Não dá para descartar que o "libertário" leve já em outubro. Se não levar, estará muito bem posicionado para vencer em novembro. 

Assim como aconteceu no Brasil há cinco anos, a direita tradicional, dita "conservadora" ou "liberal", está estendendo o tapete vermelho para a extrema direita. O ex-presidente Mauricio Macri vem fazendo sucessivos elogios públicos a Milei, apesar de sua coalizão partidária ter uma candidata, sua ex-ministra Patrícia Bullrich, que corre o risco de ver boa parte dos seus votos migrarem para o "louco", com as bênçãos de seu ex-chefe.   

Também de forma semelhante ao sucedido no Brasil, Milei é visto pela maioria como um candidato "contra tudo o que está aí". Ele vocifera contra a "casta política" e faz dela o símbolo do estado, que estaria sempre conspirando contra a "liberdade" do povo. A sua agressividade e o seu vocabulário de torcedor de futebol no estádio são parte de sua "autenticidade". As atrocidades que disse e diz também, são em parte normalizadas, em parte minimizadas. 

Se não conseguir esvaziar a candidatura concorrente no campo da direita o suficiente para levar no primeiro turno, o segundo ele deverá disputar com Sergio Massa, atual ministro da Fazenda do governo de Alberto Fernandez, que abriu mão de disputar a reeleição. Como Fernandez, Cristina Kirchner também ficou fora da disputa. Massa é da direita peronista e sua escolha como candidato indica que o peronismo vai fugir da raia do debate ideológico na campanha, como a própria Cristina disse, ele é "a direita para ganhar da direita". 

O governo de que Massa faz parte foi eleito contra a política de Macri e seu acordo com o FMI, mas durante quatro anos se limitou a administrar essa política e esse acordo. Quase metade da população está abaixo da linha de pobreza, a inflação é de 113% nos últimos doze meses. Num confronto com Milei, ele será o defensor de um status quo contra o qual existe um enorme descontentamento.              

O que a tragédia que se está desenhando na Argentina nos mostra, entre outras coisas, são os limites do progressismo latinoamericano. Tendo feito a opção pela via exclusivamente eleitoral como forma de disputa do poder, para ganhar eleições ele foi cada vez mais moderando o seu programa e assumindo compromissos com a classe dominante. Nesse processo, passa a ser um dos partidos da ordem, a fazer parte do cardápio de opções políticas da burguesia, que recorre a ele quando há necessidade de canalizar institucionalmente a revolta e o descontentamento populares e o descarta quando há condições de aprofundar a exploração e a extração de mais valia com políticas mais agressivas, como as de Milei e Bolsonaro. 

Assim, o progressismo serve como "Plano B" da classe dominante quando as suas alternativas preferenciais estão politicamente desgastadas, como Macri em 2019. Depois de um período se desgastando por sua vez no governo, administrando um "sistema" com o qual ele não tem nem a vontade e nem a capacidade de romper, o progressismo se esvazia eleitoralmente e cede a vez a alguma alternativa ainda mais à direita que aquela que ele foi chamado a substituir. Nesse ponto, diante da direitização "da sociedade" o progressismo reage dando um ou mais passos rumo a um "centro" político imaginário, o que faz com que os eixos do debate político se desloquem ideologicamente cada vez mais para a direita. 

Esse ciclo vicioso só será rompido quando uma forte onda de revoltas  e levantes populares coloque novamente no proscênio uma esquerda anticapitalista, capaz de deixar para trás os limites do progressismo e recolocar a proposta socialista, comunista, no centro do debate político. Essa é a necessidade histórica da classe trabalhadora.

*Gerardo Santiago é Advogado, Aposentado do BB, Ex-Diretor do Seeb/Rio e Militante do PCB-RR.

MAIORIA DA CÉLULA DOS BANCÁRIOS RJ ROMPE COM O COMITÊ CENTRAL E O PCB “FORMAL”

A maioria da célula dos bancários do PCB-RJ rompe, em decisão conjunta, com o PCB formal, declarando sua adesão à Reconstrução Revolucionária do partido, entendendo ser o único caminho a trilhar diante da gestão que o atual Comitê Central do PCB, que perdeu sua legitimidade enquanto direção de um partido comunista, marxista-leninista. A seguir, explicitamos nossos fundamentos e razões.

O início da crise e o posicionamento da célula dos bancários – RJ

A deflagração da crise do partido, desde o início, deixou os militantes da célula dos bancários que não integram a direção do partido, surpresos. 

Os debates internos, “nas instâncias corretas”, foram intensos e perduraram ininterruptamente por quase dois meses.

Em todas as oportunidades, a célula se posicionou contrariamente às posições da direção do partido, em especial em relação aos seguintes pontos: 

- Desrespeito às resoluções do XVI congresso, por parte de integrantes do CC e da CPN, em especial à participação do secretário geral e do secretário de relações internacionais na PMAI;

- Relação com partidos comunistas estrangeiros;

- Perseguição política a militantes que questionavam o desrespeito às resoluções;

- Procedimentos Disciplinares (PDs) com o objetivo de expurgo político;

- Distorção do conceito leninista de centralismo-democrático;

- Posicionamento vacilante frente ao caráter de conciliação com a burguesia pelo atual governo de frente ampla liderado pelo PT;

- Falta de acúmulo do Comitê Central diante das questões anti-opressão e a relação com os coletivos partidários (UJC, UC, CNMO, CFCAM, LGBT comunista);

- Estratégias de comunicação, relação com os comunicadores digitais e iniciativas de divulgação dos ideais marxistas em editoras e podcasts independentes, uso das redes sociais, etc;

- Degeneração estratégica e táticas equivocadas da direção do partido;

- Amadorismo. 

A célula dos bancários formou maioria ampla crítica ao CC e assim permanece até o momento. Entendemos, nesses dois meses, que nossa permanência nos quadros formais do PCB, como força contra-hegemônica, teria sua relevância e mantivemos as críticas “nas instâncias”.

Todos os encaminhamentos da célula foram no sentido de se convocar um congresso extraordinário para solução da crise política e a paralisação imediata dos PDs e expurgos do partido. 

As críticas foram encaminhadas “dentro das instâncias” e as respostas foram nulas ou, no máximo, evasivas. 

Nenhuma das questões de fundo foi enfrentada pela direção. 

Com o expurgo - sem direito de defesa - dos camaradas que assinaram a carta “Rio de Janeiro: Por um Partido da nossa classe e a seu serviço” a questão se agravou e alguns dos militantes da célula externaram sua posição crítica nas redes sociais. 

Mais uma vez, a direção do partido, de forma seletiva - eis que havia diversos militantes do partido que externavam suas opiniões “fora das instâncias”, mas alinhados à direção, não foram punidos – abriu PDs contra alguns dos militantes da célula. 

A célula manifestou seu repúdio à abertura dos PDs. Sem efetividade. 

Os últimos expurgos da célula dos bancários - RJ 

Nesta semana, dois de nossos camaradas foram expurgados das fileiras do partido em razão de manifestação em redes sociais, o que tornou insustentável nossa permanência nas fileiras do PCB formal, que compreendemos tomado por uma fração do Comitê Central, que desrespeitou um sem-número de resoluções do XVI congresso e a eleição dos camaradas expurgados. 

Temos a informação de que seríamos o último órgão do complexo partidário crítico do Rio de Janeiro ainda não expurgado totalmente, sendo certo que todos os militantes da célula - à exceção daqueles que compõem o Comitê Central - mantiveram-se alinhados durante todo o período da crise. Com a exclusão arbitrária de nossos camaradas, entendemos que é a hora de romper com a formalidade do PCB atual, buscando alinhamento com os camaradas defensores da Reconstrução Revolucionária. 

Decisão conjunta 

Não reconhecemos a legitimidade da direção atual do PCB formal. Entendemos que a linha política e seus expurgos apontam para um caminho que destoa dos nossos objetivos revolucionários marxistas-leninistas e da revolução socialista brasileira. 

Assinam os seguintes militantes da célula: 

Gabriel Lima

Gerardo Santiago

Jorge Luiz Fernandes

Júlio Cesar F Castro

Karla Alves 

Paulão da Caixa 

Vinicius Baptista

O FASCISMO EM RITMO DE TANGO

*Gerardo Santiago

 A perspectiva de uma vitória de Javier Milei nas eleições presidenciais argentinas é real, mas não surpreendente. El Peluca, seu apelido devido à cabeleira desgrenhada, é uma das novas caras do fascismo, resultado de quatro décadas de neoliberalismo hegemônico globalmente, ao longo desse período alternando uma versão mais dura e conservadora com outra mais branda e progressista, nos marcos políticos e institucionais de uma democracia liberal formal Controlada
de fato pelo poder econômico. 

Nesse contexto político e histórico, a cada passo que a classe dominante dá para a direita, a esquerda liberal dá outro na mesma direção, rumo a um "centro" político imaginário que se torna cada vez menos centrista.

Milei é uma manifestação desse fascismo contemporâneo que avança sobre o terreno abandonado pela esquerda. Ou alguém esperava suásticas e uniformes? Aqui é preciso pensar um pouco sobre o que é fascismo hoje. 

Proibir o aborto, mas permitir a venda de bebês. Legalizar a venda de órgãos humanos. Acabar com os programas governamentais de assistência social. Fechar as escolas públicas, que segundo ele só servem para "doutrinar". Nada de sistema público de saúde, quem quiser e puder que pague por serviços privados. O estado é reduzido à sua função policial de proteção da propriedade privada e nada mais. Se Margaret Thatcher estava certa quando disse que não existe sociedade, só indivíduos, por que não?     

Politicamente, o fascismo é a ditadura direta do capital financeiro, sem mediações formalmente democráticas, a desigualdade e a hegemonia da classe dominante são consideradas tão naturais como a lei da gravidade. Historicamente, é um movimento de negação do iluminismo, de sua ideia básica de que todos os seres humanos são iguais em dignidade e titulares de direitos fundamentais básicos.

Não é só isso. O fascismo é também a expressão dos nossos instintos mais autodestrutivos. A mais formidável e poderosa mobilização da estupidez humana de todos os tempos. No caso de Milei, é a pulsão de morte em ritmo de tango.

*Gerardo Santiago é Aposentado do BB, Advogado e Militante do PCB.

Existem Bastilhas a serem incendiadas e uma aristocracia a ser derrotada. Na França e no mundo.

*Gerardo Santiago

O que acontece na França é um emblema da profunda crise da ordem capitalista neoliberal global inaugurada com o desfecho da Guerra Fria. Essa ordem tem como alicerces uma liberdade quase absoluta para o capital, combinada com a retirada de direitos sociais e trabalhistas, precarização do trabalho, empobrecimento da esmagadora maioria das pessoas e encolhimento ou mesmo a extinção do estado protetor e benfeitor social. É o que vem sendo feito há quatro décadas e com mais voracidade após setembro de 2008, quando se inicia uma crise que ainda não se resolveu. O discurso que justifica essa ordem é essencialmente aquele que considera o capitalismo neoliberal, combinado com a forma política da democracia liberal representativa, como o "fim da História".   

Na França de Macron, durante o governo dele, iniciado em 2017, a fortuna dos 500 (quinhentos) indivíduos mais ricos do país passou de 500.000.000 (quinhentos bilhões) de euros ao obsceno montante atual de 1.170.000.000 (um trilhão e cento e setenta bilhões) de euros! 

No entanto, um alegado déficit na previdência pública teve como resposta do governo uma reforma da previdência que obriga os trabalhadores a dois anos mais de labuta antes de poderem se aposentar. Um tributo de apenas 2% sobre as fortunas dos 500 mais ricos poderia financiar que os trabalhadores se aposentassem dois anos mais cedo. 

Ao vigoroso movimento popular contra a reforma previdenciária, Macron respondeu primeiro a impondo por decreto "emergencial" para prevenir sua possível rejeição no Parlamento. E ao povo protestando nas ruas, com uma brutalidade policial que se fosse cometida em Pequim ou em Havana faria a mídia corporativa falar em "ditadura" e "autocracia". 

A coisa não para por aí. Em um episódio que de forma nenhuma é novidade, um policial assassinou um adolescente desarmado de 17 anos, Nahel Merzouk, e em consequência explodiu uma revolta popular em protesto. 

Macron respondeu a essa revolta culpando os videogames e os pais dos jovens rebelados, a mídia corporativa enfatizou a violência dos protestos e ambos deixaram de falar que o conflito começou com mais uma indefensável violência do estado, um crime cometido por um membro de seu braço armado. 

Em nível político e partidário, tentou-se criar um "arco republicano" que fizesse um pedido por "calma" e "paz", pelo fim dos protestos, como se o problema fosse a violência deles e não as suas causas. Felizmente o partido "França Insubmissa", de esquerda, se recusou a participar dessa farsa e deixou claro que o que está acontecendo é luta de classes, ainda que se evite chamá-la assim. Por outro lado, outros setores da canhota gaulesa caíram na arapuca. 

A extrema direita, por seu lado, fala em "guerra de civilizações", "guerra civil" e reivindica que a polícia tenha na prática licença para matar os "que não se sentem franceses", se referindo aos jovens rebelados da periferia, negros ou de origem árabe. 

A indignação do establishment político e midiático não se volta contra a extrema direita, contra o fascismo que escancara o seu racismo, mas sim contra a esquerda que se recusa a pedir "paz e calma" aos que tem motivos de sobra para se revoltar. Nada espantoso, porque esse establishment está nas mãos, ou melhor, nos bolsos daqueles 500 bilionários, para os quais o fascismo é uma alternativa mais atraente do que a politização da revolta popular, o que poderia adquirir contornos de uma revolução. 

Uma coisa é certa, neste século XXI existem Bastilhas a serem incendiadas e uma aristocracia a ser derrotada. Na França e no mundo.

*Gerardo Santiago é Aposentado do BB, Advogado e Militante PCB.

OS COMUNISTAS E A GUERRA NA UCRÂNIA

 

*Ivan Pinheiro

Àqueles que, se dizendo comunistas, torcem para a vitória de um dos lados na atual guerra imperialista na Ucrânia, com potencial de se expandir em conflito mundial, recomendo a leitura de matéria publicada hoje no jornal burguês O Globo, que minha geração chamava de The Globe.

Em seguida, envio fotografia da página e de um recorte dela, que trata dos volumosos negócios planejados para um talvez breve pós-guerra, que pode ser um intervalo antes da próxima.

Comunista que é "torcedor" de uma das burguesias que disputam entre si uma guerra por procuração de terceiras potências estimula o assassinato de jovens proletários transformados em bucha de canhão e ainda contribui para que guerras imperialistas sirvam para os países capitalistas centrais superarem a crise sistêmica em que estão atolados. 

Lembrem-se do Plano Marshall, após a Segunda Guerra Mundial!

O papel dos comunistas nos países envolvidos na guerra é o de agitar, educar, organizar e levantar o proletariado contra suas burguesias. E nos demais países, o de denunciar o caráter imperialista da guerra e levantar bem alto as bandeiras da paz entre os povos e da guerra aos senhores.

*Ivan Pinheiro: É Bancário aposentado do BB, Ex-Presidente do Sindicato dos BancáriosRIO, Ex-Secretário Geral do PCB.

https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2023/07/16/reconstrucao-da-ucrania-pode-chegar-a-us-1-trilhao-apos-guerra-com-a-russia.ghtml

Democracia burguesa x centralismo democrático

Dinarco Reis *

A democracia liberal burguesa e a democracia interna que deve caracterizar o partido revolucionário do proletariado são duas categorias absolutamente distintas. A democracia partidária deve permanecer sempre estreita e dialeticamente relacionada com o centralismo (direção centralizada), isto é, com os princípios da unidade, da disciplina ou, como dizia Engels, “com a autoridade da direção democraticamente eleita”. Trata-se de princípios vitais para a ação organizada do partido do proletariado, capazes de permitirem a ele enfrentar e dirigir com êxito a luta de classes em quaisquer condições e, inclusive, de manter as suas sobrevivência e integridade sob regimes adversos e antidemocráticos.

A democracia liberal burguesa, por sua vez é o regime em que a minoria capitalista adota o sistema democrático de governo para se manter no poder quando o autoritarismo não lhe é favorável ou possível.

Enquanto a democracia interna do partido proletário (como expressão do centralismo democrático) é um princípio básico permanente, que deve ser rigorosamente observado em seu funcionamento, a democracia liberal burguesa, qualquer que seja o seu rótulo, apenas caracteriza as formas menos arbitrárias dos segmentos capitalistas do domínio do poder de Estado.

É claro que, quanto mais sólido e estável for o regime democrático sob o capitalismo, mais favorável se torna para o desenvolvimento das lutas de classes. Neste quadro, o centralismo democrático do partido proletário pode assumir aspectos menos rígidos no que se refere ao centralismo e mais amplos no que respeita à democracia, mas isto, sempre, dentro dos limites estabelecidos pelos próprios princípios.

O contrário se verifica quando predominam no Estado burguês regimes excessivamente reacionários ou de precária estabilidade democrática; então, o centralismo do partido proletário assume ênfase maior, mas sempre se assegurando a sua combinação dialética com a democracia interna.

Num caso como noutro, a observação permanente e criteriosa do princípio diretor do centralismo democrático é fator fundamental para que o partido proletário revolucionário possa manter a sua organização solidamente estruturada e a sua eficiência na ação política.

E, em todos os casos, a política de organização deve estar entrosada, da melhor maneira possível, à tática partidária e à fidelidade absoluta à ideologia de classe do proletariado – condições que somente serão alcançadas se houver uma justa e rigorosa aplicação do centralismo democrático.

Atualmente se verifica, em setores políticos da esquerda e mesmo entre os comunistas, no Brasil e no exterior, uma insistente crítica ao centralismo democrático, considerado como restrição, e mesmo negação, da democracia interna.

O que deve ser analisado, efetivamente, é a dialética relação entre centralismo e democracia.

O centralismo está estreitamente vinculado aos demais princípios básicos da organização dos comunistas – a unidade, a disciplina e a democracia. É evidente que, sem centralismo (isto é, sem uma autoridade bem definida e responsável pela direção), não há disciplina possível; sem disciplina, não há unidade – e, onde esta não existe, reina o caos, a anarquia, e a democracia se transformam numa palavra sem sentido. O centralismo é a expressão da autoridade bem definida e coletivamente aceita como direção responsável e capaz.

Para se manter, a autoridade tem que ser centralizada, seja exercida de forma individual ou por um coletivo, mas sempre eleita e reconhecida pela maioria sob sua direção.

Não há organização política, social e econômica que não seja centralizada – pense-se na Igreja católica, pense-se nas forças armadas, pense-se nas grandes unidades produtivas.

No caso do partido revolucionário da classe operária, são princípios básicos da sua organização: uma sólida unidade ideológica, política e orgânica; uma disciplina consciente e voluntária, caracterizada pelo cumprimento de três deveres essenciais (pertencer a um de seus coletivos, aceitar sua linha política e contribuir materialmente para o mesmo); a prática consequente e permanente da democracia interna, manifestada principalmente no direito de criticar e ser criticado, de eleger e ser eleito para qualquer função, na direção coletiva e na prevalência da opinião da maioria sobre a minoria. E estes princípios se concretizam na fiel execução das decisões tomadas pelos coletivos dirigentes.

Estes princípios se consubstanciam no centralismo democrático, eixo diretor que rege a combinação dialética de todos os demais.

Exercer corretamente o centralismo democrático significa observar criteriosamente tanto a democracia interna quanto o centralismo – mas sem absolutizar um ou outro termo. A absolutização do centralismo conduz ao mandonismo e ao arbítrio, manifesta o sectarismo e constitui o fermento para o culto à personalidade e para o elitismo. A absolutização do democratismo gera o liberalismo e reformismo e leva à passividade. Ambas as deformações são formas de oportunismo, seja de “direita” ou de “esquerda” e, frequentemente, redundam no liquidacionismo.

O partido político do proletariado que se intitula revolucionário e que não observa o centralismo democrático em sua organização – como princípio diretor – dificilmente realizará seus objetivos. A história está a mostrá-lo, com a máxima evidência.

* Artigo publicado no jornal Voz da Unidade em 27 de outubro de 1983.

Digitado por Dinarco Reis Filho em agosto de 2020.

Junho de 2013 foi um levante contra o sistema forjado desde a ditadura militar

 

São extremamente relevantes o estudo e o debate sobre os acontecimentos que tiveram curso em junho de 2013. Trata-se, afinal, de um dos mais destacados episódios de nossa história recente, refletindo e concentrando algumas das principais armadilhas de uma transição democrática ainda inconclusa, cujo avanço esbarra em formidáveis interesses econômicos e políticos. 

Na condição de presidenta da República, coube-me a missão de compreen­der aqueles fatos e agir com rapidez. Estava claro que se tratava de uma duríssima disputa, entre os dois grandes blocos que se confrontam pelo destino de nosso país. Estarrecidos pela eclosão das manifestações, de origem fortemente espontânea e localizada, esses dois campos passaram a atuar para influir sobre a voz das ruas e atraí-la para o fortalecimento de seus projetos.

Um desses campos, representando as frações hegemônicas das elites internas e de seus sócios internacionais, vinculava interesses e ideias às chamadas reformas liberais. Com o objetivo principal de atrair fluxos de capital, defendia medidas que pudessem assegurar negócios de alta lucratividade e baixo risco: privatizações, desregulamentações, achatamento de salários e direitos, ­persistentes taxas reais de juros, controles dos fundos públicos, cartelização do sistema de crédito, proteção do monopólio da terra e associação subordinada aos Estados capitalistas centrais. 

O outro campo estava no governo desde 2003 e dera início a um difícil processo de mudança do modelo econômico, no interior de um sistema político construído para impedir que as classes trabalhadoras e seus partidos formassem maioria no Parlamento e nas demais instituições. Para esse setor, o desenvolvimento passaria principalmente pela ampliação do mercado interno de massas, o que dependia de políticas capazes de desconcentrar renda e riqueza, ao mesmo tempo que colocava o Estado como a locomotiva de um novo ciclo de desenvolvimento, afirmando a soberania do país com uma política externa multilateral e multipolar.

“Os protestos de junho de 2013, surpreendentes e multitudinários, representaram um momento antecipado de confronto. Nasceram com reivindicações, em geral de caráter progressivo, orientadas para serviços públicos melhores e mais baratos, mas logo o jogo mudou.”

Nos idos de 2013, já era claro que se avizinhava um enfrentamento de largas proporções, embora ele ainda parecesse limitado às normas constitucionais e democráticas. O campo conservador ensaiava uma ofensiva para desgastar a coalizão democrático-popular e impor-lhe uma derrota frontal, retomando o governo nacional nas eleições seguintes, em 2014, ou se preparando para adotar o caminho golpista. Os protestos ocorridos em junho de 2013, surpreendentes e multitudinários, representaram um momento antecipado de confronto. Nasceram com reivindicações municipais ou estaduais, em geral de caráter progressivo, orientadas para serviços públicos melhores e mais baratos, mas logo o jogo mudou.

As forças mais conservadoras, contando com meios muito superiores de comunicação, além de recursos financeiros e conexões internacionais, puderam assumir uma relativa dianteira e explorar as mobilizações para arremetê-las contra o governo, trocando as aspirações originais por um difuso e fabricado discurso contra a corrupção. Os partidos e movimentos de esquerda tiveram mais dificuldades para o embate, o que revelava um problema crônico, até hoje não resolvido: o baixo grau de educação política, organização e mobilização das forças populares. 

Por enxergar aqueles acontecimentos como uma disputa, meu esforço foi apresentar um programa de cinco pontos que atendesse e fortalecesse as demandas progressistas. Ao lado do compromisso de manter os gastos do governo sob controle, propus investimentos pesados em saúde, educação e mobilidade urbana, incluindo o direcionamento de parte da renda obtida pela exploração do pré-sal pelo modelo de partilha. O quinto ponto era a convocação de uma Constituinte exclusiva para reformar o sistema político-eleitoral. Claramente esbarramos, então, em uma correlação desfavorável de forças, que levou à retirada desse quinto ingrediente do pacto apresentado. Esse item teve até seu encaminhamento parlamentar e institucional bloqueado.

As propostas feitas, excluída a Constituinte, foram rapidamente aprovadas por um Parlamento bastante assustado. Possivelmente tenham sido relevantes para recompor a base social do campo progressista, preparando a corrida presidencial de 2014. Não conseguimos, no entanto, marchar para uma reforma estrutural da política brasileira. Continuo convencida de que esse é um tema central, diante de um sistema falido e pouco democrático, que serve de contenção à soberania popular e de bloqueio a mudanças.

“Um dos grandes desafios estratégicos da esquerda brasileira é reconstruir uma perspectiva antissistema, de radicalização da democracia como ferramenta para a soberania e a justiça social.”

As ruas se levantaram, em 2013, também contra esse sistema, ainda que somando narrativas fragmentadas e contraditórias. Essa insatisfação com seu funcionamento, cinco anos depois, permitiria a ascensão de uma extrema direita falsamente antissistema, cujo discurso conseguiu ganhar amplo lastro eleitoral. Um dos grandes desafios estratégicos da esquerda brasileira é reconstruir uma perspectiva antissistema, de radicalização da democracia como ferramenta para a soberania e a justiça social. 

A meu ver, são duas as razões essenciais para essa tarefa ser tomada a sério. A primeira é que será extremamente difícil ir muito longe e, por consequência, com a rapidez necessária, na modernização e na transformação do país com as atuais instituições do Estado, particularmente o sistema eleitoral e de representação que vem sendo forjado desde a ditadura militar. A segunda é que o espírito antissistema está disseminado em nossa sociedade: seria erro imperdoável deixar que o neofascismo continue apoderado desse sentimento para manipulá-lo de forma reacionária.

A fim de que possamos estar preparados para essas discussões, não é possível simplesmente virar a página dos acontecimentos relacionados a Junho de 2013. O livro Junho de 2013: a rebelião fantasma faz parte de outras iniciativas e as estimula, ajudando-nos a extrair lições sobre o passado que iluminem o presente e o futuro.

Sobre os autores

DILMA VANA ROUSSEFF

é uma economista e política brasileira filiada ao PT. Foi a 36.ª Presidente do Brasil. Atualmente preside o Novo Banco de Desenvolvimento, sediado em Xangai, na China.

Fonte: Junho de 2013 foi um levante contra o sistema forjado desde a ditadura militar (jacobin.com.br)

REFLEXÕES SOBRE JUNHO DE 2013

*Gerardo Santiago

A uma década das Jornadas de Junho de 2013, dizer o que? Para começar, não foi uma jabuticaba. Foi um evento que se insere em uma onda internacional de revoltas populares, da Grécia em abril de 2010 até o Chile em outubro de 2019, consequências diretas da crise da ordem neoliberal iniciada em 2008 e que contestavam os paradigmas macroeconômicos hegemônicos.   

Olhando para o Brasil de 2013, qual era o cenário? A Constituição "cidadã" que prometia um estado de bem estar social estava fazendo 25 anos sem cumprir suas promessas. O Partido dos Trabalhadores (PT) completava dez anos no governo, tendo deixado de ser um partido inimigo da ordem neoliberal para se adaptar a essa mesma ordem. A histórica relação do partido com os movimentos sociais passou a ser um elemento de contenção e moderação dos segundos. A classe dominante brasileira tolerava o lulismo e suas políticas sociais compensatórias muito por conta da capacidade de manter a "paz social". Até junho de 2013. 

Foi uma revolta de massas e com um perfil urbano e jovem. Seus detonadores foram a questão das tarifas do transporte público e a violência policial, coincidindo nisso com o "estallido social" chileno de seis anos depois. 

As bandeiras difusas e diversas levantadas em junho eram progressistas e tomadas em seu conjunto uma cobrança daquele estado de bem estar social prometido em 1988 e nunca entregue: hospitais "padrão FIFA", educação e transporte públicos idem.

É mentira que a direita tenha dado o tom das manifestações naquele junho, ela só conseguiu deslocar a pauta para o tema da luta "contra a corrupção" em setembro, com a bandeira de rejeição da PEC 37, que proibia o Ministério Público de fazer investigações criminais. A essa altura as ruas já estavam relativamente esvaziadas.

A contradição entre a enorme quantidade de recursos públicos alocados para a realização da Copa do Mundo de 2014 e a precariedade dos serviços prestados pelo estado brasileiro à população, exposta pela efervescência das ruas, tornou evidente que o "padrão FIFA" exigido para os estádios de futebol não existia nos hospitais e nas escolas públicas. 

Assim como em outros momentos da História do Brasil, a reação da classe dominante e seu aparato estatal diante do levante popular foi extremamente violenta. Em São Paulo, por trás da brutalidade policial estavam dois personagens hoje tidos como defensores da democracia, o então governador Geraldo Alckmin e seu secretário de Segurança, Alexandre de Moraes, o Xandão. No Rio de Janeiro (governo Sergio Cabral com a participação do PT), além da brutal repressão nas ruas a PM da UPP da Rocinha fazia "desaparecer", no pior estilo da ditadura, o pedreiro Amarildo. Talvez o emblema dessa reação violenta praticamente unânime do establishment ao descontentamento que transbordava nas ruas tenha sido a tuitada do ator Zé de Abreu ("Vai, PM!") aplaudindo a repressão violenta contra as manifestações.     

Para tentar resumir as Jornadas de Junho de 2013 em poucas linhas: foi um momento de acirramento agudo da luta de classes que tornou inviável a continuidade do arcabouço político da "Nova República" baseado na "polaridade" entre PT e PSDB. 

O bolsonarismo é resultado de 2013? Não como os adeptos das teorias conspiratórias do "ovo da serpente" e da "guerra híbrida" afirmam, mas não deixa de ser no sentido de que na política e na luta de classes que está sempre por trás dela, não existe vácuo. Como o lulismo não era mais garantia da "paz social" a classe dominante podia descartá-lo, o que fez no golpe parlamentar contra Dilma. Como as Jornadas de Junho haviam mostrado que uma insurreição popular ainda era uma possibilidade no horizonte, o advento do bolsonarismo foi a forma das oligarquias dizerem que o fascismo também o era. E por aí vai. A História desmente os liberais que decretaram o seu fim e prossegue impávida. A luta de classes também e por mais que se queira escondê-la, negá-la ou limitá-la a uma institucionalidade feita à imagem e semelhança da classe dominante, ela mais cedo ou mais tarde encontra o rumo das ruas.

*Gerardo Santiago é Aposentado do BB, Advogado e Militante PCB.

O cavalo, o jacaré e os parâmetros para o debate.

Cid Benjamin *

Certa vez, numa discussão política a que assisti, um dos participantes fez uma pergunta que deixou o oponente sem resposta e os circunstantes, intrigados: “Quem é mais veloz, o cavalo ou o jacaré?” Diante da perplexidade geral, ele próprio respondeu: “Depende. Se a corrida é em terra firme, o cavalo ganha. Se é na água, ganha o jacaré.”

O objetivo da pergunta era demonstrar que quem estabelece os parâmetros de uma disputa está a meio caminho de vencê-la. Assim é na política. 

Esta semana, ao combater a decisão da Petrobrás de modificar os parâmetros usados para fixar os preços dos derivados do petróleo, a “Folha de S.Paulo” usou um artifício comum no (mau) jornalismo. Apresentou a opinião de pessoas apresentadas como “especialistas” para sustentar que o alinhamento dos preços internos com os praticados no exterior, como acontecia nos tempos de Michel Temer e de Bolsonaro, era o mais acertado.

Ora, apresentar o apoio de “especialistas” para reforçar opiniões sobre temas que não são estritamente técnicos é um truque pouco ético. Afinal, haverá sempre “especialistas” que defendem os mais diferentes caminhos. 

Por isso, por uma questão de honestidade, a “Folha” deveria ter ouvido também defensores da posição adotada pelo governo Lula. Este último considerou que, como os preços que incidem nos custos dos derivados de petróleo são internos, não haveria porque se adotar a chamada PPI (Paridade com Preços Internacionais). 

Buscar “especialistas” para respaldar uma determinada posição em ciências exatas - como a matemática, por exemplo - é plenamente admissível. Afinal, dois mais dois são quatro e não há o que discutir. Mas em temas políticos, econômicos ou sociais não é bem assim. Pode haver diferentes opiniões sobre as políticas mais adequadas diante de um determinado cenário. Todas elas têm a sua lógica. Mas – e aqui está o xis da questão – vão servir a diferentes interesses. 

A própria terminologia adotada num debate não é neutra. Muitas vezes já o encaminha para um determinado rumo.

Que cidadão sensato não desejaria para o seu país uma política econômica “responsável”? Quem não desejaria “responsabilidade fiscal” ou uma “política de austeridade”? Posta a questão desta forma, só mesmo irresponsáveis ou perdulários.

Acontece que as coisas são mais complexas do que aparecem à primeira vista. Nesse debate, a chamada “responsabilidade fiscal” significa priorizar a reserva de recursos para dar mais segurança a investidores (e especuladores) em títulos públicos. Mesmo que isso signifique cortar investimentos na área social – como, por exemplo, em saúde ou educação.

Com base nesse tipo de premissa que privilegia os interesses do capital financeiro, foram aprovadas leis draconianas contra os interesses da maioria da população – como a tal que fixava um teto de gastos nas despesas do governo. Da mesma forma, uma política de juros altos – e nisso o Brasil é recordista mundial! – estimula o rentismo e faz com que quem tenha capital prefira investi-lo em aplicações financeiras que não produzem um só parafuso e não criam um emprego sequer. 

Ninguém de bom senso defenderia que o Estado fosse irresponsável e não honrasse seus compromissos. Mas, por que os neoliberais não pensaram na criação de uma Lei de Responsabilidade Social, por exemplo, de forma a garantir que não faltem recursos para saúde, educação, defesa do meio ambiente, criação de empregos e auxílio para as camadas mais pobres que até ontem faziam fila para conseguir um pedaço de osso?

Para os neoliberais, a chamada Faria Lima e a nossa grande imprensa, ter isso como prioridade fugiria ao que deve ser uma “política responsável”.

É preciso travar seriamente esse debate. E, para tal, o primeiro passo é desmascarar mistificações que, em vez de esclarecerem as coisas, produzem falsidades. 

Nestes dias está sendo apreciado pelo Congresso o chamado arcabouço fiscal, apresentado pelo ministro Fernando Haddad. A proposta, que já era ruim, foi piorada pelo seu relator na Câmara dos Deputados. Cria novos tipos do antigo teto de gastos. Não permite, por exemplo, que os investimentos superem 70% do que for arrecadado – não importa qual seja esse valor. Com isso, abre as portas para que falte dinheiro para saúde ou educação, que têm pisos constitucionais. E, assim, estimula a privatização e a terceirização desses serviços, para que o teto do gasto público com eles não seja ultrapassado.

Mas - o que não deixa de ser sintomático - ficam fora do arcabouço fiscal o pagamento de juros e a amortização da dívida pública. Assim, são resguardados os interesses dos bancos, mas não os dos usuários de serviço públicos essenciais.

Apesar de todos os problemas, a proposta de Haddad tem sido elogiada pelos representantes do sistema financeiro, pelo Centrão e pela direita. É apontada como exemplo de responsabilidade. Mau sinal.

Por isso, ao se entrar nesse debate – fundamental para os destinos do País - é preciso esclarecer os termos usados e fugir das armadilhas. Aceitar o linguajar do inimigo é dar para ele a faca e o queijo. E, aí, ficamos como o cidadão que se deixou enrolar naquela questão sobre a hipotética corrida entre o cavalo e o jacaré, citada no início deste artigo.

Definir os parâmetros da disputa, como naquela disputa entre os dois animais, é essencial.

É o primeiro passo para combater as mistificações e evitar cascas de banana no debate.

*Jornalista

Fonte: Facebook

Laudelina de Campos Melo, a sindicalista das mulheres.

À frente do primeiro Sindicato das Empregadas Domésticas do Brasil, ela era conhecida como o “terror das patroas”, o que já conta muito do seu ativismo.

Pioneira na luta pela valorização do emprego doméstico, Laudelina de Campos Melo é  uma das ativistas mais importantes da sua época – vive todo o século XX praticamente, de 1904 a 1991!  

Feminista, é personagem central na luta por condições dignas de trabalho para as empregadas domésticas, categoria profissional formada por uma maioria de mulheres pretas.  

Laudelina representa um divisor de águas na vida de toda uma geração, embora não tenha vivido para ver aprovada a Lei Complementar nº 150, de junho de 2015, que regulamenta os Direitos dos Empregados Domésticos e os iguala aos demais trabalhadores e trabalhadoras.

Treze de Maio

Laudelina nasce livre na Primeira República – oficialmente, não havia mais escravidão e o Brasil não era mais colônia de Portugal, “conquistas” dos anos de 1888 e 1889. 

Na prática, entretanto, nosso país mantinha o pensamento colonial e explorava o trabalho da população negra, como registra a sindicalista na tese “Etnicidade, gênero e educação : a trajetória de vida de D. Laudelina de Campos Mello (1904-1991)”, de autoria professora doutora em Psicologia Social, da Universidade Federal da Bahia, Elisabete Aparecida Pinto:

“A situação da empregada doméstica era muito ruim, a maioria daquelas antigas trabalharam 23 anos e morriam na rua pedindo esmolas. Lá em Santos, a gente andou cuidando, tratou delas até a morte. Era resíduo da escravidão, porque era tudo descendente de escravos.”.

Livre

Com 16 anos, vivendo em sua cidade natal – Poços de Caldas, em Minas Gerais -,  Laudelina – Nina, quando criança, e dona Nina, adulta – já participa do movimento negro e cria seu próprio grupo, o Treze de Maio, um ‘clubinho’, em resposta à  segregação racial imposta pelos brancos, que impediam a entrada de negros em espaços fechados de lazer.

Mais de 30 anos depois também, em 1954, morando no interior paulista, na cidade de Campinas, para confrontar o racismo estrutural, dona Nina, insubmissa, visionária, inovadora, abre a Escola de Bailado Clássico Santa Efigênia para meninas pretas, com professora de dança preta, em contraste com as escolas de bailes da sociedade branca que sequer admitiam alunas negras.

Raça e classe

Aos 20 anos – empregada doméstica desde os 17 -,  casada e com dois filhos, vivendo em Santos, no litoral paulista, cidade do seu marido, Jeremias Henrique Campos de Mello, Laudelina intensifica  seu ativismo, disposta a romper com velhas estruturas escravistas.

No início da sua carreira, o serviço doméstico era mencionado nas leis sanitárias e policiais somente com o intuito de proteger a sociedade contra a categoria, “percebida” explicitamente como ameaça em potencial às famílias empregadoras.

Laudelina queria mudar essa história, ansiava por justiça social, respeito, valorização do seu trabalho, pelo fim das desigualdades e da escassez de direitos e o primeiro passo, primordial para ela, era o despertar de uma consciência coletiva de raça e classe.

É com esta potência no pensar que nasce a primeira Associação de Empregadas Domésticas do Brasil, no ano de 1936, em Santos. 

Na pauta de reivindicações, auxílio às trabalhadoras e a seus familiares, inclusão da categoria na CLT, a Consolidação das Leis de Trabalho, que reunia todas as normas que regulam as relações de trabalho entre o empregador e os empregados, direitos e deveres de ambas as partes.

Infância interrompida 

Quando criou a associação das empregadas domésticas, aos 32 anos de idade, Laudelina já tinha 14 anos de profissão e 25 de experiência em afazeres domésticos, na cozinha e no cuidado com as crianças. 

Isso porque desde os 7 anos de idade ajuda a sua mãe, lavadeira, a cuidar dos cinco irmãos menores e no preparo de doces para vender. Seu pai, lenhador, morre em acidente trabalhista quando ela está com 12 anos. Mas, nessa época, ele já não morava com a família.

Quase como uma predestinação que assombra a vida de muitas crianças pretas e pobres, Laudelina, ainda no primário, é tirada da escola… Ainda os tentáculos da herança escravocrata. 

Tanto, que sua história continua a se repetir, neste no século XXI, no cotidiano de muitas crianças negras, apesar de todas as conquistas do nosso povo. 

O Mapa do Trabalho Infantil no Brasil conta  que as crianças negras representam 62,7% da mão de obra precoce no país. Quando se trata de trabalho infantil doméstico, esse índice aumenta para 73,5%, sendo mais de 94% meninas. 

Que sejam todas Laudelinas na garra, 

no desejo de escrever outra história…

Frente Negra

A  trajetória de Laudelina ganha mais contornos políticos na década de 1930. Além de ter criado  a primeira associação de  domésticas do Brasil, ela se filia ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) e se torna uma das diretoras da  Frente Negra Brasileira (FNB), a maior entidade negra do século XX e primeiro partido político negro do país. Lá, ela cria o Departamento Doméstico com foco na conscientização da sua categoria.

A Frente Negra impunha-se como missão “integrar o povo preto à sociedade”, por meio de cursos profissionalizantes, da valorização da cultura negra, da conscientização racial, política e da luta por direitos da população negra e contra a violência policial.

Quando da instauração, em 1937, do Estado Novo  –  regime político caracterizado pela centralização do poder, nacionalismo, anticomunismo e autoritarismo -,  toda e qualquer manifestação de grupos políticos, culturais e classistas fica proibida.

A Frente Negra não resiste, mas com o fim da também conhecida como “Ditadura Vargas”, em janeiro de 1946, a associação das domésticas volta à ativa e Laudelina enfrenta perseguições.

Na cadeia

Década de 1960, Campinas, interior de São Paulo, a vanguardista do movimento doméstico cria a primeira Associação Beneficente das Empregadas Domésticas daquela cidade.  

Com o golpe militar de 1964, que instituiu novamente uma ditadura no país, sua associação se ‘abriga’ na  UDN – partido União Democrática Nacional, para não fechar as portas.

Várias entidades trabalhistas, movimentos estudantis e organizações sociais e políticas entram na clandestinidade. E, desta vez, Laudelina é presa.  O crime? Ser comunista. 

A prisão dura pouco. A consequência maior é a sua destituição da  diretoria da Associação que criou. Mulheres brancas, patroas, assumem o comando da entidade que, logo, é fechada.

Passada pouco mais de uma década, a entidade é reaberta por sua fundadora que segue, nos anos 1970, na luta por reconhecimento, formalização e respeito pela atividade das empregadas domésticas.

Pesa, ainda, sobre a categoria o passado escravista de um país criado para discriminar o povo negro, o povo pobre, o povo trabalhador, mas que não abre mão de usufruir de seus serviços, sem pagar o preço justo por eles.   

Soldada comunista 

Registre-se que durante a Ditadura Vargas, Laudelina integrou, como voluntária, o Primeiro Batalhão Militar de Santos, mandado para a Itália na Segunda Grande Guerra (1939-1945). 

No campo de batalha, ela socorre as tropas, cuida da  alimentação dos combatentes e atua como soldada. E, ainda, desmascara um espião alemão infiltrado, fantasiado de freira.

No filme-documentário Laudelina, suas lutas e conquistas,  lançado em 2015, ela conta desse seu outro pioneirismo: 

“Negras tinham quatro. Sempre a minoria, né! Eu fui a primeira a me alistar no  primeiro batalhão. No segundo, tinham três.”

Atual

Laudelina de Campos Melo não completa 87 anos de vida – morre em  22 de maio de 1991. Na sua história,  69 anos de ativismo negro, sindical, feminista e 28 anos de trabalho doméstico remunerado. Em meados dos 1950, ela se torna empreendedora: monta uma pensão em Campinas e vende salgados em campos de futebol.

E essa sua jornada, inteira,  é de fundamental importância na trajetória de cada uma de nós. Como comenta a acadêmica Elisabete Pinto, em entrevista para o canal da Casa Laudelina de Campos Mello, a líder síndical sempre esteve à frente de seu tempo, contemplando, na sua ação, o olhar para a interseccionalidade – gênero, raça e classe – que torna a discriminação ainda mais pesada para a mulher negra: 

“Ela conseguia entender, à sua maneira, a interseccionalidade  entre gênero, raça e classe (…), trazia na prática a ideia que a gente tem hoje (…). Quando a gente fala em gênero, não é simplesmente da relação homem e mulher, mas relação de poder (…)  Quando se fala em mulheres empregadas domésticas, mulheres negras e brancas, patroas e empregadas, nós estamos falando de uma relação de gênero que expressa desigualdades entre as mulheres. Laudelina conseguiu perceber isso, algo que muitas feministas conseguiram perceber só depois.” 

Gratidão a esta mulher que veio antes, nascida em 12 de outubro de 1904, 16 anos após a lei do ódio ao povo preto, chamada lei áurea.

Linha do tempo: as leis trabalhistas e as empregadas domésticas

1988  – Com a Constituição, a Associação das Empregadas Domésticas se torna sindicato. A diferença é que o sindicato é mais político, preocupa-se com a mobilização, representa toda a categoria profissional, e a associação representa apenas seus filiados. 

1989 – É criada a organização não governamental Casa Laudelina de Campos Melo, formada por mulheres e jovens negras educadoras, com o objetivo de busca honrar o legado da líder sindical, a partir de ações focadas na autonomia econômica, na produção, na troca de conhecimentos, na formação e na qualificação profissional de mulheres negras.

2000 – É concedido o recolhimento facultativo (o empregador deposita se quiser) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para as domésticas.

2013 – É promulgada a Proposta de Emenda Constitucional nº 72, conhecida como PEC das Domésticas, garantindo direitos iguais aos dos trabalhadores de outras categorias, com  carteira assinada (regime CLT), como férias remuneradas e adicional noturno.

2015 – A Lei Complementar 150  regulamenta a PEC nº 72 garantindo direitos trabalhistas a todos empregados domésticos. O depósito do FGTS passa a ser obrigatório, bem como seguro contra acidente do trabalho, indenização compensatória em casos de dispensa involuntária, adicional de horas extras de no mínimo 50% sobre período que exceder a jornada diária de trabalho de 8 horas e 44 horas semanais, hora noturna superior à diurna, intervalo para refeição e descanso, adicional de 25 % em casos de viagem com a família do empregador, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, seguro desemprego, auxílio-creche e salário família.

Fontes: Mapa do Trabalho Infantil, Livre de Trabalho Infantil, Brasil Escola,Casa Laudelina, Constituição Federal, História do Brasil (UOL), Geledés e G1