PCB-RR

quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

PLR deve ser creditada mais cedo

O calendário de divulgação dos balanços financeiros dos bancos referente aos lucros de 2015 foi aberto nesta quarta-feira (27/01) com o anúncio do lucro gigantesco de R$ 6,6 bilhões do banco Santander. 

 
Os próximos a detalharem os ganhos são o Itaú, na próxima terça-feira (02/02) e o Bradesco, na sexta-feira (05/02). O que dá margem para a antecipação da segunda parcela da PLR (Participação nos Lucros e Resultados), que tem a data-limite de crédito para 1º de março. 
 
Como os balanços já estão sendo divulgados, não há desculpa para a demora no pagamento dos trabalhadores, que muitas vezes precisam da verba desta conquista para conseguir pagar todas as contas próprias do início do ano: impostos, matrículas e material escolar.   
 
Vale lembrar que os bancários que recebem até R$ 6.677,55 de PLR estão isentos da tributação do imposto de renda e, para aqueles que ganham acima deste valor, terão descontos segundo a tabela progressiva conquistada pela categoria. É hora de ficar atento e cobrar dos bancos celeridade no pagamento.

Fonte:http://www.bancariosbahia.org.br

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Pesquisa mostra que em 2015 houve avanço de 97,6% nas demissões no setor bancário


De acordo com a Pesquisa de Emprego Bancário (PEB), divulgada pela Contraf, em 2015 os bancos brasileiros fecharam 9.886 postos de trabalho. Esse número representa quase o dobro se comparado a 2014, quando foram extintos 5.004 empregos nos bancos. Ou seja, houve um avanço de 97,6% nas demissões.

“Nos bancos privados as demissões têm origem principalmente na reestruturação do sistema financeiro, compra de bancos, fusões, inovações tecnológicas e avanço das terceirizações. No setor público, as demissões dialogam diretamente com a crise, pois o governo não autoriza a contratar mais funcionários”, afirma o diretor do Sindicato dos Bancários/ES, Carlos Pereira de Araújo, o Carlão.
Ele destaca, ainda, algumas das consequências da não contratação de funcionários por parte das instituições financeiras. “Isso acarreta a redução do número de trabalhadores nas agências e departamentos, provocando o adoecimento de bancários e bancárias. Muitos passam a ter, por exemplo, doenças psíquicas e LER. Além disso, o atendimento aos clientes fica prejudicado, pois eles passam a ter que esperar muito tempo para ser atendidos”, diz Carlão.
A pesquisa é feita em parceria com o Dieese e utiliza dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério Público (MTE). Esse mesmo estudo revela que nos últimos três anos o setor bancário permaneceu extinguindo empregos. Na comparação com 2013, quando houve o corte de 4.329 postos de trabalho, os números de 2015 representam um aumento ainda maior, de 128,4%.
Os bancos múltiplos, com carteira comercial, categoria que engloba grandes instituições, como Itaú, Bradesco, Santander, HSBC e Banco do Brasil, continuam sendo os principais responsáveis pelo saldo negativo. Eles eliminaram 7.248 empregos em 2015 (73% do total). Na Caixa, foram fechados 2.497 postos de trabalho no período (25%).
Na comparação mensal, dezembro apresentou o terceiro pior saldo, foram fechados 1.639 postos de trabalho, perdendo apenas para os meses de julho (-3.069) e novembro (-1.928). Em julho, o saldo negativo foi influenciado pelos programas de incentivo à aposentadoria implantados no Banco do Brasil e na Caixa.
Rotatividade e salário
De acordo com o levantamento da Contraf/Dieese, além do corte de vagas, a rotatividade continuou alta. Os bancos contrataram 29.889 funcionários e desligaram 39.775, em 2015. A pesquisa também demonstra que o salário médio dos admitidos pelos bancos foi de R$ 3.550,19, contra R$ 6.308,10 dos desligados. Assim, os trabalhadores que entraram nos bancos receberam valor médio 43,7% menor que a remuneração dos dispensados.
Desigualdade entre homens e mulheres
A pesquisa reforça também que as mulheres, mesmo representando metade da categoria e tendo maior escolaridade, continuam discriminadas pelos bancos na remuneração. As 14.291 mulheres admitidas nos bancos em 2015 receberam, em média, R$ 3.158,29. Valor 19,2% inferior à remuneração média dos homens contratados no mesmo período, que foi de R$ 3.909,25. A diferença de remuneração entre homens e mulheres é ainda maior na demissão. As mulheres que tiveram o vínculo de emprego rompido nos bancos entre janeiro e dezembro de 2015 recebiam R$ 5.439,40, que representa 23,4% a menos que o salário dos homens desligados dos bancos, de R$ 7.104,83, conforme o levantamento.
“Os números comprovam que as mulheres de fato estão em cargos inferiores. Sindicatos e movimentos, entre eles, o movimento feminista, , tem um longo caminho a percorrer na questão da igualdade entre homens e mulheres”, afirma a diretora do Sindicato dos Bancários/ES, Lucimar Barbosa.
Fonte:http://www.bancarios-es.org.br

quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

Gestão da Caixa por Miriam Belchior adoece bancários e precariza atendimento

Com 155 anos de história, a Caixa vive um dos seus piores momentos para os empregados. O desrespeito às negociações e aos acordos coletivos e a intransigência são marcas da gestão da Caixa por Miriam Belchior. O resultado não poderia ser outro: empregados apreensivos e sem esperança de dias melhores nas unidades de todo o país. Alguns deles, inclusive, estão em pânico, com receio de que, de um dia para o outro, tudo mude dentro da respectiva unidade.
Presidente do banco há quase um ano, Miriam Belchior se nega a dialogar com os trabalhadores e mantém uma gestão focado no lucro, obtido às custas da sobrecarga de trabalho, escassez de empregados, pressão por metas e adoecimento da categoria. O caso mais recente diz respeito à possível proposta de reestruturação das Gerências de Filial de Retaguarda de Agência (GIRETs), com impacto direto nos tesoureiros. 
Em 16 de dezembro, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) questionou o banco sobre o assunto. Na resposta enviada no início do ano, a Gerência Nacional de Informações Corporativas e Negociação Coletiva (GEING) afirmou que “não há informação oficial”. Mensagem vaga que não serviu para acalmar a tensão entre a categoria.
“Assim que divulgamos a resposta da Caixa, recebemos inúmeras manifestações de colegas garantindo que a reestruturação está, sim, em curso. E sem que tenha havido qualquer debate com as entidades ou com os empregados. São os trabalhadores que, diariamente, constroem essa instituição. Eles precisam ser valorizados, e uma das formas de fazer isso é sendo transparente. O diálogo, que foi retomado em um passando bastante recente, praticamente não existe mais na gestão da Miriam”, diz Fabiana Matheus, coordenadora da CEE/Caixa.
Desrespeito ao Acordo
Outro grave problema é o descumprimento do que é acordado em mesa de negociação, o que obriga as entidades a reiterarem reivindicações quase toda semana. Também no final de 2015, a Comissão Executiva solicitou providências para o cumprimento do compromisso de dar ampla divulgação à categoria em relação às formas de utilização do superávit do Saúde Caixa. Uma das medidas definidas foi a redução do percentual de coparticipação de 20% para 15%.
Já no dia 4 de janeiro, a CEE/Caixa cobrou que o banco assegure um dos avanços obtidos no fechamento da última campanha salarial: a apresentação de uma proposta para a retomada do Adiantamento Assistencial Odontológico. A data-limite era 31 de dezembro, mas até agora nada ocorreu. O benefício, aliás, foi suspenso de maneira unilateral no final de abril do ano passado, ou seja, mais uma vez sem qualquer discussão prévia.
“A Caixa chega aos 155 anos como um banco público, presente em todas as partes do país e altamente lucrativo. Tudo isso é fruto do trabalho dos bancários e das bancárias, os verdadeiros responsáveis pelo valor que a Caixa tem hoje. Mas, a presidente Mirian Belchior, no cargo há apenas 11 meses, mantém uma gestão que não apenas desvaloriza os empregados, mas tem causado o adoecimento de muitos. Além disso, seguindo as diretrizes do governo, as medidas administrativas são focadas no enfraquecimento da Caixa como banco 100% público, com a precarização do trabalho e do atendimento ao público. Não podemos aceitar esse retrocesso e o desrespeito aos bancários. Nossa mobilização deve continuar forte para barrar esse processo”, enfatiza a diretora do Sindibancários/ES, Lizandre Borges.
Contencioso judicial
Segundo o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, também é urgente que a Caixa assuma a responsabilidade pelo contencioso judicial da Funcef. “Esse montante representa uma grande ameaça à saúde financeira do nosso fundo de pensão. São recursos provisionados para o pagamento de ações que se referem a compromissos trabalhistas que não foram honrados pelo banco. Essa decisão não pode mais ser protelada”, afirma.
Segundo os dados da própria Fundação, o estimado para perdas prováveis, possíveis e remotas já está em R$ 8,9 bilhões. O valor não considera as transitadas em julgado, que já estão sendo assumidas pelos planos de benefícios. “Na campanha salarial, definimos a criação de um Grupo de Trabalho para buscar soluções para a Funcef. A situação do fundo demanda debates qualificados e com a contribuição de participantes e assistidos”, acrescenta Fabiana Matheus.
Com informações da Fenae Net

terça-feira, 19 de janeiro de 2016

Em tese de doutorado, pesquisadora denuncia a farsa da crise da Previdência no Brasil forjada pelo governo com apoio da imprensa

Com argumentos insofismáveis, Denise Gentil destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil. Em primeiro lugar, uma gigantesca farsa contábil transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário, que atingiu a cifra de R$ 1,2 bilhões em 2006, segundo a economista.
O superávit da Seguridade Social – que abrange a Saúde, a Assistência Social e a Previdência – foi significativamente maior: R$ 72,2 bilhões. No entanto, boa parte desse excedente vem sendo desviada para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira – condena a professora e pesquisadora do Instituto de Economia da UFRJ, pelo qual concluiu sua tese de doutorado “A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 – 2005” (clique e leia a tese na íntegra).
Nesta entrevista ao Jornal da UFRJ, ela ainda explica por que considera insuficiente o novo cálculo para o sistema proposto pelo governo e mostra que, subjacente ao debate sobre a Previdência, se desenrola um combate entre concepções distintas de desenvolvimento econômico-social.
Jornal da UFRJ: A ideia de crise do sistema previdenciário faz parte do pensamento econômico hegemônico desde as últimas décadas do século passado. Como essa concepção se difundiu e quais as suas origens?
Denise Gentil: A ideia de falência dos sistemas previdenciários públicos e os ataques às instituições do welfarestate (Estado de Bem- Estar Social) tornaram-se dominantes em meados dos anos 1970 e foram reforçadas com a crise econômica dos anos 1980. O pensamento liberal-conservador ganhou terreno no meio político e no meio acadêmico. A questão central para as sociedades ocidentais deixou de ser o desenvolvimento econômico e a distribuição da renda, proporcionados pela intervenção do Estado, para se converter no combate à inflação e na defesa da ampla soberania dos mercados e dos interesses individuais sobre os interesses coletivos. Um sistema de seguridade social que fosse universal, solidário e baseado em princípios redistributivistas conflitava com essa nova visão de mundo. O principal argumento para modificar a arquitetura dos sistemas estatais de proteção social, construídos num período de crescimento do pós-guerra, foi o dos custos crescentes dos sistemas previdenciários, os quais decorreriam, principalmente, de uma dramática trajetória demográfica de envelhecimento da população. A partir de então, um problema que é puramente de origem sócio-econômica foi reduzido a um mero problema demográfico, diante do qual não há solução possível a não ser o corte de direitos, redução do valor dos benefícios e elevação de impostos. Essas idéias foram amplamente difundidas para a periferia do capitalismo e reformas privatizantes foram implantadas em vários países da América Latina.
Jornal da UFRJ: No Brasil, a concepção de crise financeira da Previdência vem sendo propagada insistentemente há mais de 15 anos. Os dados que você levantou em suas pesquisas contradizem as estatísticas do governo. Primeiramente, explique o artifício contábil que distorce os cálculos oficiais.
Denise Gentil: Tenho defendido a idéia de que o cálculo do déficit previdenciário não está correto, porque não se baseia nos preceitos da Constituição Federal de 1988, que estabelece o arcabouço jurídico do sistema de Seguridade Social. O cálculo do resultado previdenciário leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá em déficit. Essa, no entanto, é uma equação simplificadora da questão. Há outras fontes de receita da Previdência que não são computadas nesse cálculo, como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de concursos de prognósticos. Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração.
Jornal da UFRJ: A que números você chegou em sua pesquisa?
Denise Gentil: Fiz um levantamento da situação financeira do período 1990-2006. De acordo com o fluxo de caixa do INSS, há superávit operacional ao longo de vários anos. Em 2006, para citar o ano mais recente, esse superávit foi de R$ 1,2 bilhões.
O superávit da Seguridade Social, que abrange o conjunto da Saúde, da Assistência Social e da Previdência, é muito maior. Em 2006, o excedente de recursos do orçamento da Seguridade alcançou a cifra de R$ 72,2 bilhões.
Uma parte desses recursos, cerca de R$ 38 bilhões, foi desvinculada da Seguridade para além do limite de 20% permitido pela DRU (Desvinculação das Receitas da União).
Há um grande excedente de recursos no orçamento da Seguridade Social que é desviado para outros gastos. Esse tema é polêmico e tem sido muito debatido ultimamente. Há uma vertente, a mais veiculada na mídia, de interpretação desses dados que ignora a existência de um orçamento da Seguridade Social e trata o orçamento público como uma equação que envolve apenas receita, despesa e superávit primário. Não haveria, assim, a menor diferença se os recursos do superávit vêm do orçamento da Seguridade Social ou de outra fonte qualquer do orçamento.
Interessa apenas o resultado fiscal, isto é, o quanto foi economizado para pagar despesas financeiras com juros e amortização da dívida pública.
Por isso o debate torna-se acirrado. De um lado, estão os que advogam a redução dos gastos financeiros, via redução mais acelerada da taxa de juros, para liberar recursos para a realização do investimento público necessário ao crescimento. Do outro, estão os defensores do corte lento e milimétrico da taxa de juros e de reformas para reduzir gastos com benefícios previdenciários e assistenciais. Na verdade, o que está em debate são as diferentes visões de sociedade, de desenvolvimento econômico e de valores sociais.
Jornal da UFRJ: Há uma confusão entre as noções de Previdência e de Seguridade Social que dificulta a compreensão dessa questão. Isso é proposital?
Denise Gentil: Há uma grande dose de desconhecimento no debate, mas há também os que propositadamente buscam a interpretação mais conveniente. A Previdência é parte integrante do sistema mais amplo de Seguridade Social.
É parte fundamental do sistema de proteção social erguido pela Constituição de 1988, um dos maiores avanços na conquista da cidadania, ao dar à população acesso a serviços públicos essenciais. Esse conjunto de políticas sociais se transformou no mais importante esforço de construção de uma sociedade menos desigual, associado à política de elevação do salário mínimo. A visão dominante do debate dos dias de hoje, entretanto, frequentemente isola a Previdência do conjunto das políticas sociais, reduzindo-a a um problema fiscal localizado cujo suposto déficit desestabiliza o orçamento geral. Conforme argumentei antes, esse déficit não existe, contabilmente é uma farsa ou, no mínimo, um erro de interpretação dos dispositivos constitucionais.
Entretanto, ainda que tal déficit existisse, a sociedade, através do Estado, decidiu amparar as pessoas na velhice, no desemprego, na doença, na invalidez por acidente de trabalho, na maternidade, enfim, cabe ao Estado proteger aqueles que estão inviabilizados, definitiva ou temporariamente, para o trabalho e que perdem a possibilidade de obter renda. São direitos conferidos aos cidadãos de uma sociedade mais evoluída, que entendeu que o mercado excluirá a todos nessas circunstâncias.
Jornal da UFRJ: E são recursos que retornam para a economia?
Denise Gentil: É da mais alta relevância entender que a Previdência é muito mais que uma transferência de renda a necessitados. Ela é um gasto autônomo, quer dizer, é uma transferência que se converte integralmente em consumo de alimentos, de serviços, de produtos essenciais e que, portanto, retorna das mãos dos beneficiários para o mercado, dinamizando a produção, estimulando o emprego e multiplicando a renda. Os benefícios previdenciários têm um papel importantíssimo para alavancar a economia. O baixo crescimento econômico de menos de 3% do PIB (Produto Interno Bruto), do ano de 2006, seria ainda menor se não fossem as exportações e os gastos do governo, principalmente com Previdência, que isoladamente representa quase 8% do PIB.
Jornal da UFRJ: De acordo com a Constituição, quais são exatamente as fontes que devem financiar a Seguridade Social?
Denise Gentil: A seguridade é financiada por contribuições ao INSS de trabalhadores empregados, autônomos e dos empregadores; pela Cofins, que incide sobre o faturamento das empresas; pela CSLL, pela CPMF (que ficou conhecida como o imposto sobre o cheque) e pela receita de loterias. O sistema de seguridade possui uma diversificada fonte de financiamento. É exatamente por isso que se tornou um sistema financeiramente sustentável, inclusive nos momentos de baixo crescimento, porque além da massa salarial, o lucro e o faturamento são também fontes de arrecadação de receitas. Com isso, o sistema se tornou menos vulnerável ao ciclo econômico. Por outro lado, a diversificação de receitas, com a inclusão da taxação do lucro e do faturamento, permitiu maior progressividade na tributação, transferindo renda de pessoas com mais alto poder aquisitivo para as de menor.
Jornal da UFRJ: Além dessas contribuições, o governo pode lançar mão do orçamento da União para cobrir necessidades da Seguridade Social?
Denise Gentil: É exatamente isso que diz a Constituição. As contribuições sociais não são a única fonte de custeio da Seguridade. Se for necessário, os recursos também virão de dotações orçamentárias da União. Ironicamente tem ocorrido o inverso. O orçamento da Seguridade é que tem custeado o orçamento fiscal.
Jornal da UFRJ: O governo não executa o orçamento à parte para a Seguridade Social, como prevê a Constituição, incorporando-a ao orçamento geral da União. Essa é uma forma de desviar recursos da área social para pagar outras despesas?
Denise Gentil: A Constituição determina que sejam elaborados três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento da Seguridade Social e o orçamento de investimentos das estatais. O que ocorre é que, na prática da execução orçamentária, o governo apresenta não três, mas um único orçamento chamando de “Orçamento Fiscal e da Seguridade Social”, no qual consolida todas as receitas e despesas, unificando o resultado. Com isso, fica difícil perceber a transferência de receitas do orçamento da Seguridade Social para financiar gastos do orçamento fiscal. Esse é o mecanismo de geração de superávit primário no orçamento geral da União. E, por fim, para tornar o quadro ainda mais confuso, isola-se o resultado previdenciário do resto do orçamento geral para, com esse artifício contábil, mostrar que é necessário transferir cada vez mais recursos para cobrir o “rombo” da Previdência. Como a sociedade pode entender o que realmente se passa?
Jornal da UFRJ: Agora, o governo pretende mudar a metodologia imprópria de cálculo que vinha usando. Essa mudança atenderá completamente ao que prevê a Constituição, incluindo um orçamento à parte para a Seguridade Social?
Denise Gentil: Não atenderá o que diz a Constituição, porque continuará a haver um isolamento da Previdência do resto da Seguridade Social. O governo não pretende fazer um orçamento da Seguridade. Está propondo um novo cálculo para o resultado fiscal da Previdência. Mas, aceitar que é preciso mudar o cálculo da Previdência já é um grande avanço. Incluir a CPMF entre as receitas da seguridade é um reconhecimento importante, embora muito modesto. Retirar o efeito dos incentivos fiscais sobre as receitas também ajuda a deixar mais transparente o que se faz com a política previdenciária. O que me parece inadequado, entretanto, é retirar a aposentadoria rural da despesa com previdência porque pode, futuramente, resultar em perdas para o trabalhador do campo, se passar a ser tratada como assistência social, talvez como uma espécie de bolsa. Esse é um campo onde os benefícios têm menor valor e os direitos sociais ainda não estão suficientemente consolidados.
Jornal da UFRJ: Como você analisa essa mudança de postura do Governo Federal em relação ao cálculo do déficit? Por que isso aconteceu?
Denise Gentil: Acho que ainda não há uma posição consolidada do governo sobre esse assunto. Há interpretações diferentes sobre o tema do déficit da Previdência e da necessidade de reformas. Em alguns segmentos do governo fala-se apenas em choque de gestão, mas em outras áreas, a reforma da previdência é tratada como inevitável. Depois que o Fórum da Previdência for instalado, vão começar os debates, as disputas, a atuação dos lobbies e é impossível prever qual o grau de controle que o governo vai conseguir sobre seus rumos. Se os movimentos sociais não estiverem bem organizados para pressionarem na defesa de seus interesses pode haver mais perdas de proteção social, como ocorreu em reformas anteriores.
Jornal da UFRJ: A previdência pública no Brasil, com seu grau de cobertura e garantia de renda mínima para a população, tem papel importante como instrumento de redução dos desequilíbrios sociais?
Denise Gentil: Prefiro não superestimar os efeitos da Previdência sobre os desequilíbrios sociais. De certa forma, tem-se que admitir que vários estudos mostram o papel dos gastos previdenciários e assistenciais como mecanismos de redução da miséria e de atenuação das desigualdades sociais nos últimos quatro anos. Os avanços em termos de grau de cobertura e de garantia de renda mínimapara a população são significativos. Pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), cerca de 36,4 milhões de pessoas ou 43% da população ocupada são contribuintes do sistema previdenciário. Esse contingente cresceu de forma considerável nos últimos anos, embora muito ainda necessita ser feito para ampliar a cobertura e evita que, no futuro, a pobreza na velhice se torne um problema dos mais graves. O fato, porém, de a população ter assegurado o piso básico de um salário mínimo para os benefícios previdenciários é de fundamental importância porque, muito embora o valor do salário mínimo esteja ainda distante de proporcionar condições dignas de sobrevivência, a política social de correção do salário mínimo acima da inflação tem permitido redução da pobreza e atenuado a desigualdade da renda.
Cerca de dois milhões de idosos e deficientes físicos recebem benefícios assistenciais e 524 mil são beneficiários do programa de renda mensal vitalícia. Essas pessoas têm direito a receber um salário mínimo por mês de forma permanente.
Evidentemente que tudo isso ainda é muito pouco para superar nossa incapacidade histórica de combater as desigualdades sociais. Políticas muito mais profundas e abrangentes teriam que ser colocadas em prática, já que a pobreza deriva de uma estrutura produtiva heterogênea e socialmente fragmentada que precisa ser transformada para que a distância entre ricos e pobres efetivamente diminua. Além disso, o crescimento econômico é condição fundamental para a redução da pobreza e, nesse quesito, temos andado muito mal. Mas a realidade é que a redução das desigualdades sociais recebeu um pouco mais de prioridade nos últimos anos do que em governos anteriores e alguma evolução pode ser captada através de certos indicadores.
Jornal da UFRJ: Apesar do superávit que o governo esconde, o sistema previdenciário vem perdendo capacidade de arrecadação. Isso se deve a fatores demográficos, como dizem alguns, ou tem relação mais direta com a política econômica dos últimos anos?
Denise Gentil: A questão fundamental para dar sustentabilidade para um sistema previdenciário é o crescimento econômico, porque as variáveis mais importantes de sua equação financeira são emprego formal e salários. Para que não haja risco do sistema previdenciário ter um colapso de financiamento é preciso que o país cresça, aumente o nível de ocupação formal e eleve a renda média no mercado de trabalho para que haja mobilidade social. Portanto, a política econômica é o principal elemento que tem que entrar no debate sobre “crise” da Previdência. Não temos um problema demográfico a enfrentar, mas de política econômica inadequada para promover o crescimento ou a aceleração do crescimento.
Fonte: Jornal da UFRJ

quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Em meio a tempestade

Estamos em meio a procela. Pairam nuvens escuras e carregadas nos céus povoados por raios e trovoadas. Não há luz à vista. O horizonte sequer se apresenta.

Esse é o mundo no qual estamos, o Brasil em que vivemos. Não existe um único dado concreto a permitir vislumbrar saída. Nosso país encontra-se emaranhado na armadilha financeira, a mesma responsável pela débâcle da Grécia, Portugal, Espanha, Itália e tantas outras nações.

Os pagamentos da pseudo dívida sangram os cofres públicos em nível federal, estadual e municipal. Ainda assim a presidente da República veta a auditoria da dívida pública, sob falaciosos argumentos. Os poucos recursos restantes são utilizados para manter a máquina estatal funcionando, atender interesses dos grupos econômicos dominantes e abastecer os aliados, a corrupção ativa e passiva. Nada ou muito pouco sobra para os verdadeiros produtores, a classe trabalhadora e, consequentemente, a população em geral.

O jogo político restringe-se a determinar a velocidade de entrega do restante da riqueza nacional, com destaque para o pré-sal, bancos públicos, Previdência, saúde e educação. O solo, o subsolo, o meio ambiente, a ciência, a tecnologia, as áreas urbanas e rurais, os transportes, as linhas de escoamento da produção, a agricultura, a indústria, os serviços, com destaque para a mídia, já têm seus desígnios traçados. Impublicáveis e inconfessáveis desígnios.

As conversas do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, com o prefeito da capital Fernando Haddad e com o MST são provas do quanto tais diferenças podem ser deixadas de lado, por mais que interesse ao capital mantê-las, pelo menos na aparência, a fim de garantir o Poder, já que são nos últimos anos as duas únicas alternativas existentes, ambas a atender seus ditames.

Nesse caos vislumbram-se heroicas tentativas de reação. Os estudantes secundaristas de São Paulo deram a senha. Moças e rapazes, jovens, alguns quase crianças, a acreditar no lúdico, na beleza da vida, no direito à educação, ao bem-estar comum. A defender seus direitos com determinação. A cena, pouco divulgada, da firmeza do olhar de uma moça confrontando o ódio de um policial militar é digna de um prêmio internacional. Jamais concorrerá.

Agora, é a luta contra os abusivos aumentos das passagens de ônibus. De novo a juventude vai às ruas e enfrenta os soldados do asfalto, cães de guerra a defender os interesses da burguesia e a agredir barbaramente aqueles que ousam se levantar contra eles.

Os alunos têm a quem puxar. Os professores do Paraná, de São Paulo, do Rio de Janeiro e de tantas outras cidades também se levantam contra o pior salário comparativo em nível mundial para educadores. Da mesma maneira são massacrados pela polícia, treinada não para proteger os cidadãos, mas para agredi-los e matá-los, como bem sabem as comunidades mais carentes, sistematicamente a verem seus filhos assassinados.

A falta de saúde do estado do Rio de Janeiro é um caso tão drástico que sequer vale a pena comentar, apenas destacar o desafio do governador para que o processem por sua inépcia administrativa. Ele tem maioria na Alerj, é sócio daqueles que poderiam puni-lo.

Como da própria cobra vem a cura para o veneno, outros setores da sociedade se levantam. Servidores do estado do Rio por atrasos de salários, indígenas contra a PEC 215, trabalhadores da CSN contra as demissões, também da Cemig, trabalhadores rurais via MST etc. Até os jornalistas, fato raro, têm feito paralisações, apesar das assombrosas demissões que sofre a categoria,

O destaque são os moradores de pequena Vila Soma, comunidade de Sumaré, na periferia da Grande São Paulo. Dez mil famílias ameaçadas de despejo montaram um pequeno exército para enfrentar a polícia militar. Com toscos escudos, capacetes e bastões se preparam para uma batalha anunciada.

Fato similar ocorreu em 2012, em Pinheirinhos, em São José dos Campos. A primeira vista o saldo foram vários feridos e detidos. Um olhar mais acurado, entretanto, vislumbra a radicalidade das reações, indicando que o sistema atual já não consegue impor seus ditames como dantes. A população começa a perder credibilidade nas instituições e buscar garantir por si própria os seus direitos.

Pode ser apenas uma brisa a se perder na tempestade, mas também pode ser sinal de um vento novo que se avizinha, a debelar a procela e trazer a luz do horizonte.

Afonso Costa
Jornalista

quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

A principal fonte de corrupção no Brasil


Pessoas ingênuas e de boa-fé acreditam que o núcleo da corrupção no Brasil está na Esplanada dos Ministérios ou nas estatais. É um equívoco. A verdadeira máquina de assalto aos cofres públicos em favor de apaniguados privados, especialmente do setor financeiro, encontra-se no Setor Bancário Sul do Plano Piloto, ou mais especificamente no Banco Central do Brasil. Ali, sob a cobertura de operações monetárias especiais só dominadas por “especialistas”, rouba-se à vontade longe de qualquer tipo de fiscalização da cidadania.


Não se trata de abstrações ou acusações infundadas. Manobras financeiras com os chamados “derivativos” representaram, no ano passado, doações ao setor financeiro da ordem de R$89,6 bilhões, conforme dados oficiais, sendo que a perda correspondente foi transferida pelo Banco Central ao Tesouro. Isso significa mais de 40 vezes tudo que se tem dito sobre as fraudes na Petrobras por parte da quadrilha de diretores que se apossou da estatal e a saqueou durante anos a fio!


Generoso com os bandidos do setor financeiro, o Banco Central é excessivamente parcimonioso com os agentes produtivos da economia. Sobre estes recaem as taxas extorsivas de juros que em outras partes do mundo, se efetivadas, resultariam em cadeia. Para ancorar essas taxas extorsivas numa política monetária restritiva – quando menos dinheiro houver no mercado mais “natural” é o aumento da taxa de juros – o Banco enxuga continuamente as disponibilidades de moeda, fechando o cerco ao setor real da economia.


Que a sociedade não se mobiliza para reagir à quadrilha monetarista não se deve surpreender: a política monetária é camuflada em tecnicalidades e sempre justificada com pretextos obscuros. O absurdo é não ter havido reação efetiva no Congresso, seja de partidos da oposição seja da situação. É a prova mais cabal da pusilanimidade da maioria dos nossos parlamentares. Tolerar uma taxa básica de juros de 14,25%, sabendo que a inflação brasileira não tem origem na demanda, é se acumpliciar com os quadrilheiros monetários.


Os ingênuos talvez pensem que não há interesse próprio em jogo na política monetária. É um engodo. Rastreiem as carreiras dos ex-diretores da instituição depois que largaram seus cargos. Em geral, viraram altos funcionários de bancos, ganhado milhões de reais por ano. Isso é pagamento por serviços prestados e, mais do que isso, acesso a informação privilegiada porque eles largam os cargos mas mantêm as relações no banco. Duvidam? Esperem pela próxima leva de ex-diretores, quando se cansarem de defender o “interesse público” diretamente no BC.


Os R$89,6 bilhões a que me referi, literalmente doados a apaniguados do setor financeiro, se referem a um derivativo que leva o elegante nome de “swap cambial”, mas que no fundo não passa de uma operação de aposta de cartas marcadas entre taxas de juros e taxa de câmbio. Como tanto taxa de juros como câmbio estão sob controle indireto do Banco Central, ele dá o prêmio a quem quiser, de acordo com os olhos do freguês. Essa farra no mercado financeiro brasileiro vem desde os tempos de Armínio Fraga, que a inventou, passando por Henrique Meirelles. Tutti bona gente!


Alguém pode perguntar: Não tem como parar isso? Afinal, R$89,6 bilhões é muito dinheiro em qualquer parte do mundo. Aqui seriam mais de 89 prêmios de loteria de R$100 milhões cada dados de graça para o mercado financeiro. Se acham pouco, considerem que, desde meados de 2014, o volume acumulado de doações em “swap” atingiu cerca de R$130 bilhões. Façam as contas e confiram: isso é resultado exclusivo de um jogo de cartas marcadas operado pelo Banco Central sob a máscara de sua “independência” operacional.
Há uns seis anos, no tempo do inefável Meirelles, tentei, junto com dois especialistas, paralisar esse assalto à constas públicas. Denunciamos formalmente o esquema na Polícia Federal e na Procuradoria da República no Rio. Não soube de qualquer consequência.


Aparentemente não entenderam a operação e nada fizeram. Infelizmente, não é simples. Apelei para o então vice-presidente José Alencar, meu querido amigo. Ele também não entendeu e, como já estava doente, não forcei a mão. O remédio definitivo será incluir o tema na pauta da Aliança pelo Brasil, junto com as propostas de regeneração da economia.


J. Carlos de Assis é economista, escritor e doutor pela Coppe/UFRJ, autor de Os sete mandamentos do jornalismo investigativo (Ed. Textonovo, SP, 2015).

terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Agronegócio e governo devastam o campo.


A situação no campo em território nacional é dramática, traumática, caótica. Cresce a violência contra os povos, aumentam os assassinatos, diminuem as verbas públicas para camponeses, trabalhadores rurais, indígenas e iniciativas populares, enquanto aumentam os recursos para o agronegócio e projetos governamentais em benefício do lucro privado.


Reproduzimos, a seguir, parte da introdbução do balanço de 2015 sobre a “Questão Agrária no Brasil”, elaborado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Regional Nordeste II:

“O ano de 2015 foi marcado pelo desmonte de órgãos do governo e por cortes de recursos públicos para a reforma agrária e demarcação de territórios quilombolas e indígenas. A aliança do Estado brasileiro com o agronegócio se intensificou, atingindo diretamente o conjunto dos povos do campo. A violência contra as comunidades camponesas e povos indígenas foi praticada não só pela lógica do capitalismo, como também pelo Estado brasileiro.

“O número de assassinatos no campo cresceu. A destruição das florestas aumentou. O uso de veneno, que chega a nossas mesas, foi ampliado. Os recursos para o Programa de Construção de Cisternas e outras tecnologias sociais sofreram cortes e no campo persistiu o trabalho escravo. A natureza foi, cada vez mais, o filão das empresas capitalistas. Com isso, seguiu intensamente a apropriação das águas, das terras, do sol e do ar. A natureza foi e está sendo privatizada. Neste cenário, fica mais clara a lógica do capitalismo e do Estado brasileiro.

“Do outro lado, a memória dos povos do campo e a crescente violência o fizeram permanecer em luta. Foram inúmeras ocupações e retomadas de terra, marchas, jornadas e protestos que alimentaram a rebeldia necessária para manter a esperança na construção da Terra sem males, do Bem Viver.”

Essa realidade retrata e contrasta com a gama de recursos investidos pelo Governo Federal na agricultura. As verbas para custeio da safra 2015-2016 são de R$ 149,5 bilhões, com crescimento de 23% em relação a safra anterior. A quase totalidade desses recursos é dirigida para o agronegócio, que apesar da crise vivida pelo país em 2015, com estimativa de retração de 3% a 5% do PIB, conseguiu crescer cerca de 2%, segundo a ministro Kátia Abreu.

Cabe destacar a significativa queda do valor das commodities em nível internacional. Mesmo assim, o agronegócio representou ano passado cerca de 48% do total das exportações brasileiras, compensado a redução dos preços com o aumento do volume exportado.

Essa realidade não chega ao homem do campo. No orçamento de 2015, as desapropriações de terra sofreram corte de 15%, a estimativa de assentar 30 mil famílias foi significativamente reduzida para 7 mil famílias, apesar do discurso oficial propagandear ter assentado 13 mil famílias. O que mesmo sendo verdade seria insuficiente.

Segundo a CPT, a aliança do governo com o agronegócio “acarretou o agravamento da violência vivida pelas comunidades camponesas. Dados parciais “indicam o assassinato de 49 pessoas, camponeses, sobretudo posseiros, sem terra e assentados da reforma agrária”.

A violência é maior no Nordeste, mas a maioria dos assassinatos se deu na Região Norte: 21 pessoas morreram somente em Rondônia, crimes cometidos por jagunços, com denúncias de envolvimento de policiais e milícias armadas. Outros 19 assassinatos ocorreram no Pará. A Amazônia é a joia da coroa do agronegócio e, portanto, dos crimes praticados por latifundiários.

Não coincidentemente, o Estado do Amazonas foi o que sofreu o maior desmatamento ano passado, 54% do total, seguido de Rondônia (41%) e Mato Grosso (40%). Para a CPT “o fato revela a tendência de crescimento dos índices de desmatamento, provocado por incentivo do próprio Estado à expansão dessas atividades sobre a floresta, incluindo os territórios dos povos e comunidades tradicionais”.

Outro dado alarmante é a situação vivida pelos povos que habitam o semiárido. Convivendo há cinco anos com a pior seca das últimas oito décadas, enfrentam a perda das produções agrícola e pecuária, fontes de renda e alimentação familiar.

Os açudes e cacimbas estão secos, os reservatórios com níveis baixíssimos de água, cuja concentração está voltada para “o desenvolvimento de grandes empreendimentos industriais ou agropecuários voltados para a exportação”.

As obras governamentais para distribuição e realocação das águas fluviais, segundo especialistas consultados pela CPT, destinam “somente 6% para o consumo humano e o restante para irrigação por grandes empreendimentos”.

A conclusão do balanço divulgado pela pastoral quanto as perspectivas de 2016 aponta que “a ameaça real, de que os preocupantes cenários político e econômico vividos em 2015 se prolonguem no ano de 2016, evidencia que somente com muita organização e luta é que os trabalhadores rurais e movimentos sociais conseguirão evitar a clara tendência da permanência dos conflitos agrários”.



Afonso Costa

Jornalista.

sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

Jornalistas do Rio vencem 1º round contra a Globo



Os jornalistas do município do Rio de Janeiro conquistaram o piso salarial de R$ 2.432,72 na campanha de 2015, após mais de 20 anos sem qualquer salário mínimo. A decisão unânime é dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), através de dissídio coletivo impetrado pelo Sindicato dos Jornalistas, diante da intransigência patronal capitaneada pela Rede Globo de Televisão.

Além do piso, os jornalistas conseguiram reajuste pela inflação (7,13%) retroativo a 1º de fevereiro, data-base da categoria, estendido à PLR, auxílio-alimentação, transporte e aumento real de 1%.

Os jornalistas que trabalham em impressos – jornais e revistas – ainda estão em negociação com os patrões, que repetem a intransigência neste segmento da categoria, assim como sórdidas práticas antissindicais, como tentar forçar os trabalhadores a participarem de abaixo-assinado contra o sindicato, aceitando salário R$ 900 inferior ao estipulado em lei.

No primeiro semestre, os jornalistas do Rio conseguiram aprovar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um piso salarial, cujo valor estipulado para 2015 foi de R$ 2.432,72. É a primeira vez em mais de 20 anos que esses trabalhadores voltam a ter um salário mínimo, já que durante esse período o sindicato ficou nas mãos de pelegos, sindicalistas chapa branca que se aliaram aos patrões, acabaram com o piso salarial e firmaram acordos rebaixados, arrochando ao extremo a categoria.

Jogo sujo

Os patrões de rádio e televisão não aceitaram cumprir a lei. Capitaneados pela Rede Globo de Televisão, a maior redação do país, levaram para as assembleias da categoria centenas de jornalistas fiscalizados por capatazes para votar a favor da proposta patronal, de piso salarial de R$ 1.500,00. Mais de R$ 900,00 inferior ao piso conquistado em lei. Até carros da TV Globo, fato inédito, foram disponibilizados pelos patrões para derrubar a proposta da diretoria do sindicato, de só assinar acordo com a garantia do pagamento do piso salarial.

Com essa tática os patrões conseguiram uma primeira vitória nas assembleias, mas como a decisão repercute nos demais segmentos da categoria – jornalistas de impressos e de assessoria de imprensa – foi realizada uma assembleia geral extraordinária, que reúne os três segmentos, com a vitória dos trabalhadores.

Os patrões e seus prepostos ainda tentaram pressionar, com entrega de abaixo-assinado no sindicato e publicações nas redes sociais, algumas delas extremamente ofensivas, repetindo o fascismo que ressurgiu em outras áreas da política nacional.

Nada conseguiram. A categoria e a diretoria do sindicato se mantiveram firmes e entraram com dissídio coletivo no TRT. O próprio Ministério Público do Trabalho recomendou aos juízes a aceitação da proposta dos trabalhadores.


A decisão judicial é passível de recurso, mas não impedirá a mobilização da categoria, que já começou a campanha salarial de 2016 e se mantém firme na luta por seus direitos.