*Gerardo Santiago
BNDES reagiu às críticas contra o programa de privatização de presídios “estruturado” pelo banco. Diz o seguinte, em nota de sua Assessoria de Imprensa: 1) que os “projetos de PPPs no setor prisional que o BNDES possui atualmente em carteira, com os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, foram iniciados na gestão anterior e mantidos pelos atuais governadores”; 2) que “a remuneração do concessionário é baseada na disponibilidade dos serviços, não havendo qualquer incentivo para aumentar a ocupação das vagas”; e 3) que “não se trata de privatizar o sistema prisional, mas contar com um ente privado para construir a infraestrutura e prestar serviços gerais (limpeza, alimentação, lavanderia), de educação profissionalizante, disponibilização de vagas de trabalho, suporte social e acompanhamento dos familiares” e que “o poder de polícia e a gestão permanecem sob a responsabilidade exclusiva do poder público”. Vamos lá.
Sobre o primeiro argumento, é verdade. O programa de “parcerias públicas privadas” foi criado no governo golpista de Michel Temer, mas não incluía o sistema penitenciário em seu escopo até que um decreto de Bolsonaro abriu essa possibilidade. Dois projetos foram aprovados, para construir presídios em Blumenau (SC) e Erechim (RS). O segundo tem leilão marcado para 06 de outubro na B3 em São Paulo. A empresa vencedora será a feliz “concessionária” da masmorra. O que se deve perguntar é: por que o governo Lula dá continuidade a um programa privatizante de Temer e ainda obedece a um decreto de Bolsonaro?
Sobre o segundo argumento, ele “esquece” que em um país com uma população carcerária de mais de 800 mil pessoas e crescendo, presídios privados se tornam um grande negócio, cujos lucros serão evidentemente anabolizados pela política criminal de encarceramento em massa e que certamente não se esquecerá de contribuir para as campanhas eleitorais dos parlamentares da “bancada da bala”, de forma a tornar perenes tanto essa política criminal como os seus ganhos dela decorrentes. Politicamente, o resultado é fortalecer a extrema direita.
Sobre o terceiro argumento, ele é um insulto à inteligência alheia. Quer nos convencer de que tornar o sistema penitenciário um negócio com finalidade lucrativa não é privatizar, porque as Polícias Penais e as Secretarias estaduais responsáveis pelos presídios manterão suas atribuições. Na prática, isso quer dizer que o estado vai prestar serviços de segurança para empresas privadas, poupando-as desse custo. E o pior de tudo, “disponibilização de vagas de trabalho” quer dizer que as concessionárias poderão explorar a mão de obra dos presos.
Nos Estados Unidos, de onde esse modelo está sendo copiado, a remuneração deles é baixíssima, chega a cinquenta centavos de dólar por hora, quando o mínimo fora da prisão é quatorze vezes e meia maior (US$ 7,25). Alguém acha que em Pindorama seria diferente? Trabalho (quase) gratuito de gente mantida em cativeiro. Isso tem um nome e é um muito feio: escravidão. É uma vergonha a manutenção pelo governo Lula desse projeto bolsonarista.
*Gerardo Santiago é Advogado, Aposentado do BB, Ex-Diretor do Seeb/Rio e Militante do PCB-RR.
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