Nota da Unidade Classista sobre a MP 927/2020
Como se não bastassem todos os ataques já promovidos pelo governo de Jair Bolsonaro desde os seus os primeiros dias contra os direitos trabalhistas e previdenciários, desta vez em meio a gravíssima propagação da pandemia de Coronavírus que atingirá principalmente os setores mais explorados da classe trabalhadora, ao editar a Medida Provisória 927/2020 este governo passou de todos os limites.
Sem nenhum escrúpulo, essa MP criminosa prevê:
- Redução de 25% do salário, sem redução da jornada de trabalho (art. 1º)
- Deixa a critério do patrão a regulamenta do trabalho em casa (art. 4º)
- Suspensão dos exames médicos ocupacionais (art. 15)
- Suspensão do contrato de trabalho por por até 4 meses (art. 18)
- Liberação dos patrões de pagarem o FGTS dos funcionários (art. 19)
- Suspensão dos processos trabalhistas (art. 28)
- Liberação da responsabilidade dos patrões no caso de algum trabalhador se infectar com o COVID-19 na empresa (art. 29)
- Liberação das fiscalizações trabalhistas nas empresas (art. 31)
Ficam escancaradas as prioridades deste governo, que não pretende combater o vírus e garantir a saúde da população, mas garantir os lucros dos empresários.
Autorizar os patrões a não pagarem salários e o fundo de garantia dos trabalhadores e reduzir salário sem reduzir jornada são ataques que nunca tínhamos visto na história da luta de classes no Brasil.
Além disso, na concepção deste governo, quarentena virou férias, pois a MP autoriza os patrões a agendarem férias coletivas ou individuais de acordo com os critérios que quiserem. Na prática, retiram o direito do trabalhador ao descanso e ao lazer.
A MP também prevê que os feriados sejam adiantados para contar no período de quarentena e que as horas em que seremos obrigados a ficar em casa por razões de saúde pública deverão ser repostas.
Desta forma o governo Bolsonaro mais uma vez demonstra que o fundo público, mantido com nosso dinheiro, enquanto estiver sendo regido por eles estará a serviço dos empresários. A lógica de Bolsonaro, Mourão e Guedes é tirar dos que tem menos para doar aos que tem mais. Preferem ver famílias inteiras largadas à míngua, que verem uma Ferrari a menos na garagem dos patrões.
A Unidade Classista orienta seus militantes e os trabalhadores de todos os setores, que ainda estão trabalhando normalmente, que imediatamente se organizem, em seus locais de trabalho e junto aos seus sindicatos, para exigir a interrupção de suas atividades, com a manutenção de seus salários integrais, direitos e garantias, e caso não haja resposta positiva, proponham, ao conjunto dos trabalhadores, a deflagração de denúncias e greves.
Já os trabalhadores que estão na linha de frente deste combate que utilizem e exijam os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e mobilizem-se contra os patrões e governos que ainda não providenciaram estes equipamentos.
Só a luta organizada salvará nossos salários, direitos e nossas vidas!
Reivindicamos:
• Revogação imediata da MP 927/2020;
• Revogação imediata da emenda constitucional 95;
• Garantia de estabilidade no emprego, com salário integral e todos os direitos e garantias, aos trabalhadores com carteira assinada e estatutários no setor público e privado;
• Adiantamento do décimo terceiro para todos os trabalhadores do setor público e privado;
• Salário mínimo mensal, custeado pelo estado, a todos os trabalhadores sem carteira assinada, como medida permanente;
• Suspensão imediata do pagamento da dívida pública;
• Utilização emergencial de toda a rede hoteleira privada para isolamento social dos moradores de rua e de quem mais necessitar;
FORA BOLSONARO E MOURÃO!
AVANTE, CAMARADAS!
Unidade Classista, futuro socialista!
Coordenação Nacional
