MASMORRAS PRIVADAS, GRANDES NÉGOCIOS

*Gerardo Santiago 

BNDES reagiu às críticas contra o programa de privatização de presídios “estruturado” pelo banco. Diz o seguinte, em nota de sua Assessoria de Imprensa: 1) que os “projetos de PPPs no setor prisional que o BNDES possui atualmente em carteira, com os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, foram iniciados na gestão anterior e mantidos pelos atuais governadores”; 2) que “a remuneração do concessionário é baseada na disponibilidade dos serviços, não havendo qualquer incentivo para aumentar a ocupação das vagas”; e 3) que “não se trata de privatizar o sistema prisional, mas contar com um ente privado para construir a infraestrutura e prestar serviços gerais (limpeza, alimentação, lavanderia), de educação profissionalizante, disponibilização de vagas de trabalho, suporte social e acompanhamento dos familiares” e que “o poder de polícia e a gestão permanecem sob a responsabilidade exclusiva do poder público”. Vamos lá.  

Sobre o primeiro argumento, é verdade. O programa de “parcerias públicas privadas” foi criado no governo golpista de Michel Temer, mas não incluía o sistema penitenciário em seu escopo até que um decreto de Bolsonaro abriu essa possibilidade. Dois projetos foram aprovados, para construir presídios em Blumenau (SC) e Erechim (RS). O segundo tem leilão marcado para 06 de outubro na B3 em São Paulo. A empresa vencedora será a feliz “concessionária” da masmorra. O que se deve perguntar é: por que o governo Lula dá continuidade a um programa privatizante de Temer e ainda obedece a um decreto de Bolsonaro? 

 

Sobre o segundo argumento, ele “esquece” que em um país com uma população carcerária de mais de 800 mil pessoas e crescendo, presídios privados se tornam um grande negócio, cujos lucros serão evidentemente anabolizados pela política criminal de encarceramento em massa e que certamente não se esquecerá de contribuir para as campanhas eleitorais dos parlamentares da “bancada da bala”, de forma a tornar perenes tanto essa política criminal como os seus ganhos dela decorrentes. Politicamente, o resultado é fortalecer a extrema direita.

Sobre o terceiro argumento, ele é um insulto à inteligência alheia. Quer nos convencer de que tornar o sistema penitenciário um negócio com finalidade lucrativa não é privatizar, porque as Polícias Penais e as Secretarias estaduais responsáveis pelos presídios manterão suas atribuições. Na prática, isso quer dizer que o estado vai prestar serviços de segurança para empresas privadas, poupando-as desse custo. E o pior de tudo, “disponibilização de vagas de trabalho” quer dizer que as concessionárias poderão explorar a mão de obra dos presos.

Nos Estados Unidos, de onde esse modelo está sendo copiado, a remuneração deles é baixíssima, chega a cinquenta centavos de dólar por hora, quando o mínimo fora da prisão é quatorze vezes e meia maior (US$ 7,25). Alguém acha que em Pindorama seria diferente? Trabalho (quase) gratuito de gente mantida em cativeiro. Isso tem um nome e é um muito feio: escravidão. É uma vergonha a manutenção pelo governo Lula desse projeto bolsonarista.

*Gerardo Santiago é Advogado, Aposentado do BB, Ex-Diretor do Seeb/Rio e Militante do PCB-RR.

LULA ENTRE AS PALAVRAS E OS ATOS

*Gerardo Santiago

Há que se dizer que Lula fez um belo discurso na Assembleia Geral da ONU. Atacou o neoliberalismo de forma certeira: “seu legado é uma massa de deserdados e excluídos” e “em meio aos seus escombros surgem aventureiros de extrema-direita”, quer dizer, o fascismo. 

Falou da crise ambiental e da urgência de tomar medidas a respeito, diante dos eventos climáticos cada vez mais extremos e ameaçadores. Condenou o embargo ilegal contra Cuba. Defendeu Julian Assange. Denunciou a desigualdade de gênero, a discriminação contra as pessoas LGBT+ e o racismo. Mostrou os problemas e as contradições da própria ONU. Depois de quatro anos de Bolsonaro evacuando pela boca e envergonhando o Brasil daquela mesma tribuna, o contraste sem dúvida foi notável e positivo. 

Por outro lado, se está correto o axioma de que “a prática é o único critério da verdade”, e digo que está, há que se apontar a distância entre o discurso de Lula na ONU e o que seu governo vem praticando. 

O arcabouço fiscal, a proposta de “reforma tributária”, privatizar presídios, ampliar a imunidade tributária das empresas da fé, manter a política de exonerações fiscais em favor de grandes empresas, nada disso é combater o neoliberalismo, muito pelo contrário, é praticá-lo. Explorar petróleo na foz do Rio Amazonas tampouco seria agir para conter a crise ambiental, a agravaria. 

E quanto a Assange, oferecer asilo político a ele seria um gesto coerente com o discurso, oferta que poderia ser extensiva a Edward Snowden, corrigindo o erro de Dilma em negá-lo. 

É preciso dar consequência prática ao que se diz, isso se chama coerência. Não se combate o neoliberalismo, parteiro do fascismo, do colapso ecológico e da desigualdade extrema, com políticas neoliberais.

*Gerardo Santiago é Advogado, Aposentado do BB, Ex-Diretor do Seeb/Rio e Militante do PCB-RR.

PRESÍDIOS PRIVADOS, OS NOVOS ENGENHOS.

*Gerardo Santiago.

O encarceramento em massa da juventude pobre, negra e das periferias no Brasil é uma tragédia por si só. Ao estado mínimo, como provedor de bem-estar social, corresponde o estado máximo policial, judicial e penitenciário. E como disse o velho Marx, no capitalismo tudo se torna mercadoria, algo para se lucrar, inclusive as masmorras.

No link abaixo somos informados de que no dia 06 de outubro, em menos de um mês, será realizado na B3 em São Paulo o leilão para a construção e operação de um presídio privado em Erechim (RS), que "o projeto foi selecionado como piloto pelo Governo Federal" e que "a estruturação foi coordenada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)". Governo federal no caso significa a Casa Civil, através da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. 

A inclusão dos presídios nesse programa privatizante que é o PPI, aprovado no governo Michel Temer, aconteceu por decreto de Bolsonaro em 2019.

Chamando as coisas pelo nome, trata-se da privatização do sistema penitenciário, que deixa de ser função do estado para se tornar um negócio com finalidade lucrativa a ser explorado por capitalistas privados. 

É uma imitação do que já é feito nos Estados Unidos, onde o trabalho dos internos é explorado por esses capitalistas e remunerado com valores irrisórios que podem ser menos que cinquenta centavos de dólar por hora. Trabalho escravo de pessoas mantidas em cativeiro. Difícil imaginar que em Pindorama seria diferente.

Esse "projeto-piloto" é mais um passo do governo Lula 3 para a direita, depois do calabouço fiscal, da ampliação da imunidade tributária das empresas da fé, da leniência com o Partido Fardado, de ir para a cama com o Centrão e dos R$ 360 bilhões de Plano Safra para o agro tóxico, escravagista, desmatador e golpista, entre outras coisas.

Lula disse que iria incluir os pobres no orçamento, mas pelo visto os que estão nas penitenciárias ele está querendo tirar e entregar nas mãos dos feitores dos novos senhores de engenho, aplicando um decreto de Bolsonaro em parceria com Eduardo Leite. 

Tá de boa essa também, militância do PT?

https://www.ppi.gov.br/leilao-para-licitacao-do-novo-presidio-em-erechim-rs-sera-realizado-no-dia-06-de-outubro/

*Gerardo Santiago é Advogado, Aposentado do BB, Ex-Diretor do Seeb/Rio e Militante do PCB-RR.

O FASCISMO EM FORMA DE TANGO II

 *Gerardo Santiago.         O maniaco pode virar Presidente da Argentina.

Javier Milei será eleito presidente da Argentina? Provavelmente sim. Infelizmente a vitória eleitoral dele é o cenário mais provável, por conta de diversos fatores. Há semelhanças com o processo que levou Bolsonaro ao Planalto.    

Pelas normas eleitorais argentinas um candidato pode levar no primeiro turno com 45% dos votos válidos ou mesmo 40%, se tiver uma vantagem de dez pontos percentuais sobre o segundo colocado. Se essas regras valessem para o Brasil em 2018, Bolsonaro teria sido eleito no primeiro turno. Não dá para descartar que o "libertário" leve já em outubro. Se não levar, estará muito bem posicionado para vencer em novembro. 

Assim como aconteceu no Brasil há cinco anos, a direita tradicional, dita "conservadora" ou "liberal", está estendendo o tapete vermelho para a extrema direita. O ex-presidente Mauricio Macri vem fazendo sucessivos elogios públicos a Milei, apesar de sua coalizão partidária ter uma candidata, sua ex-ministra Patrícia Bullrich, que corre o risco de ver boa parte dos seus votos migrarem para o "louco", com as bênçãos de seu ex-chefe.   

Também de forma semelhante ao sucedido no Brasil, Milei é visto pela maioria como um candidato "contra tudo o que está aí". Ele vocifera contra a "casta política" e faz dela o símbolo do estado, que estaria sempre conspirando contra a "liberdade" do povo. A sua agressividade e o seu vocabulário de torcedor de futebol no estádio são parte de sua "autenticidade". As atrocidades que disse e diz também, são em parte normalizadas, em parte minimizadas. 

Se não conseguir esvaziar a candidatura concorrente no campo da direita o suficiente para levar no primeiro turno, o segundo ele deverá disputar com Sergio Massa, atual ministro da Fazenda do governo de Alberto Fernandez, que abriu mão de disputar a reeleição. Como Fernandez, Cristina Kirchner também ficou fora da disputa. Massa é da direita peronista e sua escolha como candidato indica que o peronismo vai fugir da raia do debate ideológico na campanha, como a própria Cristina disse, ele é "a direita para ganhar da direita". 

O governo de que Massa faz parte foi eleito contra a política de Macri e seu acordo com o FMI, mas durante quatro anos se limitou a administrar essa política e esse acordo. Quase metade da população está abaixo da linha de pobreza, a inflação é de 113% nos últimos doze meses. Num confronto com Milei, ele será o defensor de um status quo contra o qual existe um enorme descontentamento.              

O que a tragédia que se está desenhando na Argentina nos mostra, entre outras coisas, são os limites do progressismo latinoamericano. Tendo feito a opção pela via exclusivamente eleitoral como forma de disputa do poder, para ganhar eleições ele foi cada vez mais moderando o seu programa e assumindo compromissos com a classe dominante. Nesse processo, passa a ser um dos partidos da ordem, a fazer parte do cardápio de opções políticas da burguesia, que recorre a ele quando há necessidade de canalizar institucionalmente a revolta e o descontentamento populares e o descarta quando há condições de aprofundar a exploração e a extração de mais valia com políticas mais agressivas, como as de Milei e Bolsonaro. 

Assim, o progressismo serve como "Plano B" da classe dominante quando as suas alternativas preferenciais estão politicamente desgastadas, como Macri em 2019. Depois de um período se desgastando por sua vez no governo, administrando um "sistema" com o qual ele não tem nem a vontade e nem a capacidade de romper, o progressismo se esvazia eleitoralmente e cede a vez a alguma alternativa ainda mais à direita que aquela que ele foi chamado a substituir. Nesse ponto, diante da direitização "da sociedade" o progressismo reage dando um ou mais passos rumo a um "centro" político imaginário, o que faz com que os eixos do debate político se desloquem ideologicamente cada vez mais para a direita. 

Esse ciclo vicioso só será rompido quando uma forte onda de revoltas  e levantes populares coloque novamente no proscênio uma esquerda anticapitalista, capaz de deixar para trás os limites do progressismo e recolocar a proposta socialista, comunista, no centro do debate político. Essa é a necessidade histórica da classe trabalhadora.

*Gerardo Santiago é Advogado, Aposentado do BB, Ex-Diretor do Seeb/Rio e Militante do PCB-RR.

MAIORIA DA CÉLULA DOS BANCÁRIOS RJ ROMPE COM O COMITÊ CENTRAL E O PCB “FORMAL”

A maioria da célula dos bancários do PCB-RJ rompe, em decisão conjunta, com o PCB formal, declarando sua adesão à Reconstrução Revolucionária do partido, entendendo ser o único caminho a trilhar diante da gestão que o atual Comitê Central do PCB, que perdeu sua legitimidade enquanto direção de um partido comunista, marxista-leninista. A seguir, explicitamos nossos fundamentos e razões.

O início da crise e o posicionamento da célula dos bancários – RJ

A deflagração da crise do partido, desde o início, deixou os militantes da célula dos bancários que não integram a direção do partido, surpresos. 

Os debates internos, “nas instâncias corretas”, foram intensos e perduraram ininterruptamente por quase dois meses.

Em todas as oportunidades, a célula se posicionou contrariamente às posições da direção do partido, em especial em relação aos seguintes pontos: 

- Desrespeito às resoluções do XVI congresso, por parte de integrantes do CC e da CPN, em especial à participação do secretário geral e do secretário de relações internacionais na PMAI;

- Relação com partidos comunistas estrangeiros;

- Perseguição política a militantes que questionavam o desrespeito às resoluções;

- Procedimentos Disciplinares (PDs) com o objetivo de expurgo político;

- Distorção do conceito leninista de centralismo-democrático;

- Posicionamento vacilante frente ao caráter de conciliação com a burguesia pelo atual governo de frente ampla liderado pelo PT;

- Falta de acúmulo do Comitê Central diante das questões anti-opressão e a relação com os coletivos partidários (UJC, UC, CNMO, CFCAM, LGBT comunista);

- Estratégias de comunicação, relação com os comunicadores digitais e iniciativas de divulgação dos ideais marxistas em editoras e podcasts independentes, uso das redes sociais, etc;

- Degeneração estratégica e táticas equivocadas da direção do partido;

- Amadorismo. 

A célula dos bancários formou maioria ampla crítica ao CC e assim permanece até o momento. Entendemos, nesses dois meses, que nossa permanência nos quadros formais do PCB, como força contra-hegemônica, teria sua relevância e mantivemos as críticas “nas instâncias”.

Todos os encaminhamentos da célula foram no sentido de se convocar um congresso extraordinário para solução da crise política e a paralisação imediata dos PDs e expurgos do partido. 

As críticas foram encaminhadas “dentro das instâncias” e as respostas foram nulas ou, no máximo, evasivas. 

Nenhuma das questões de fundo foi enfrentada pela direção. 

Com o expurgo - sem direito de defesa - dos camaradas que assinaram a carta “Rio de Janeiro: Por um Partido da nossa classe e a seu serviço” a questão se agravou e alguns dos militantes da célula externaram sua posição crítica nas redes sociais. 

Mais uma vez, a direção do partido, de forma seletiva - eis que havia diversos militantes do partido que externavam suas opiniões “fora das instâncias”, mas alinhados à direção, não foram punidos – abriu PDs contra alguns dos militantes da célula. 

A célula manifestou seu repúdio à abertura dos PDs. Sem efetividade. 

Os últimos expurgos da célula dos bancários - RJ 

Nesta semana, dois de nossos camaradas foram expurgados das fileiras do partido em razão de manifestação em redes sociais, o que tornou insustentável nossa permanência nas fileiras do PCB formal, que compreendemos tomado por uma fração do Comitê Central, que desrespeitou um sem-número de resoluções do XVI congresso e a eleição dos camaradas expurgados. 

Temos a informação de que seríamos o último órgão do complexo partidário crítico do Rio de Janeiro ainda não expurgado totalmente, sendo certo que todos os militantes da célula - à exceção daqueles que compõem o Comitê Central - mantiveram-se alinhados durante todo o período da crise. Com a exclusão arbitrária de nossos camaradas, entendemos que é a hora de romper com a formalidade do PCB atual, buscando alinhamento com os camaradas defensores da Reconstrução Revolucionária. 

Decisão conjunta 

Não reconhecemos a legitimidade da direção atual do PCB formal. Entendemos que a linha política e seus expurgos apontam para um caminho que destoa dos nossos objetivos revolucionários marxistas-leninistas e da revolução socialista brasileira. 

Assinam os seguintes militantes da célula: 

Gabriel Lima

Gerardo Santiago

Jorge Luiz Fernandes

Júlio Cesar F Castro

Karla Alves 

Paulão da Caixa 

Vinicius Baptista