Translate

terça-feira, 4 de setembro de 2018

As grandes vítimas da contrarreforma trabalhista

imagem

Por José Álvaro de Lima Cardoso
Um dos pilares do golpe é aumentar, em geral, o grau de exploração da força de trabalho. A lista de medidas nesse sentido é imensa: contrato por tempo parcial, trabalho intermitente, destruição da CLT, fim das limitações da terceirização a atividades fim, desmonte do Estado público, demissão e arrocho salarial nas estatais, etc. No entanto, se o programa dos golpistas achata a renda e precariza as condições dos trabalhadores em geral, para a população rural ele é simplesmente devastador. No campo se localizam os maiores índices de informalidade, um menor índice de organização sindical em vigor e uma cultura secular do trabalho escravo. Neste quadro, através da contrarreforma trabalhista, procuraram desarticular os sindicatos, por exemplo, com o fim da obrigatoriedade do imposto sindical. O desmonte dos modestos avanços dos anos anteriores ao golpe, tem sido dramático e muito rápido.
A partir de 2016, mais de 50 milhões de brasileiros passaram a viver em situação de pobreza, com uma renda de 387 reais por mês, de acordo com os dados do IBGE. Para efeito de comparação: em 2013 o programa Bolsa Família (essencial para a população rural) beneficiou cerca de 14 milhões de famílias número que totaliza aproximadamente um quarto da população do país. Após uma “limpeza” no cadastro feita em 2016 e 2017, o governo ilegítimo retirou 1,5 milhão de pessoas da lista de beneficiários do programa. A relação entre os cortes dos programas sociais e a intensificação da pobreza no campo é direta. No ano passado a pobreza extrema aumentou, pelo terceiro ano consecutivo, em 11%, o que representa um aumento do indicador em 14,8 milhões de brasileiros.
O desmonte de ações estatais em benefícios da população é amplo, e abrange todos os programas que possibilitavam uma atenuação da pobreza e da concentração de renda no campo. O Programa de Aquisição de Alimentos (que compra produtos a preços de mercado regionais e os transfere a instituições públicas), fundamental para o escoamento da produção da agricultura familiar, sofreu cortes orçamentários abruptos, caindo de 840 milhões de reais em 2012 para 360 milhões de reais no ano passado.
Os golpistas estão destruindo também o Programa Cisternas, que levou até as comunidades das regiões mais secas e pobres do país, técnicas de armazenamento e gerenciamento de águas pluviais. Este programa é extremamente bem-sucedido: desde 2003 mais de 1,3 milhão de cisternas foram instaladas, ofertando água potável para beber e para a produção agrícola durante a estação seca. Contudo, desde 2015, o programa vem sofrendo drásticos cortes orçamentários: o orçamento era de 377 milhões de reais em 2013 e, no ano passado, tinha caído para 46 milhões (88% de redução).
Segundo a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), os cortes no orçamento significam um número de mais de 350 mil famílias que não recebem as tecnologias de uso de água potável. O pior é que a redução do Programa vem justamente em um momento em que o país é atingido por secas violentas e a economia vive uma das mais graves estagnações da história.
O desmonte dos programas sociais e a contrarreforma trabalhista tornam as famílias que vivem no campo mais vulneráveis, o que as obriga a se submeterem mais as exigências do capital. A contrarreforma trabalhista rebaixou o mínimo de garantias que os trabalhadores tinham e satisfez praticamente todas as exigências das empresas, além de diminuir os custos do trabalho, tão criticado pelo empresariado rural. O fim do pagamento das horas in itinere, a terceirização sem limites, a contratação de autônomos, o trabalho intermitente, a “pejotização”, o banco de horas (compensação de horas extras, demissão “em comum acordo”; tudo isso piorou em muito a vida do trabalhador rural.
Segundo a Pnad-IBGE (2015), do total de 13,5 milhões de trabalhadores rurais brasileiros, 12% têm carteira assinada, 17% trabalham informalmente (com acordos verbais e temporários) e os demais dedicam-se à agricultura familiar. Segundo a referida pesquisa os trabalhadores rurais que estão na informalidade têm rendimento mensal médio de até um salário mínimo. Além disso, um terço deles recebe menos de um salário. Com a contrarreforma trabalhista, muitos empregados permanentes do campo começam a passar à condição de empregados temporários. Muitos contratos fixos estão passando para contratos temporários ou intermitentes, mais baratos aos patrões. Como se sabe, o pagamento mínimo por dia na jornada intermitente tem que ser equivalente ao salário mínimo diário. Acontece que o trabalhador, muitas vezes não consegue trabalhar horas suficientes para completar o salário mínimo no final do mês, fenômeno que os sindicatos urbanos já vêm detectando nas suas bases. A questão é que um trabalhador só pode pagar a Previdência Social se conseguir totalizar, no mês, a contribuição equivalente a um salário mínimo, hoje de R$ 954.
Em 2017, a apresentação de um projeto de lei por um deputado do Mato Grosso, que prevê a possibilidade de pagamento dos trabalhadores rurais através de “remuneração de qualquer espécie”, o que pode incluir alimentação e moradia, mostra o quanto a bancada ruralista está determinada a aniquilar direitos sociais e trabalhistas.
Essa questão não tem uma dimensão meramente econômica. A destruição de políticas assistenciais e de organização do campo tem um aspecto político fundamental: trabalhador sem direitos e esmagado pela miséria, tende a ser servil e sem vontade própria. O que facilita, na prática, um regime de semiescravidão.
Imagem: Márcio Pimenta

quarta-feira, 29 de agosto de 2018

CAMPANHA SALARIAL 2018: CRÔNICA DE UM “EMPATE” ANUNCIADO

Foto: Contraf      
 
Todos os bancários já sabiam desde o princípio que esse ano as negociações com os banqueiros seriam duríssimas e dificílimas, como realmente acabaram sendo. Até sexta-feira passada, o quadro era o seguinte, conforme já alertamos em material anterior da Unidade Classista:

“Nos bancos públicos, as Resoluções da CGPAR (“Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União”, uma comissão de controle das estatais) de números 22 e 23 limitam drasticamente a participação das estatais no custeio de planos de saúde: aumentam o percentual de Foto:Contrafparticipação dos empregados e proíbem as estatais de oferecer cobertura aos novos empregados e aos futuros aposentados. Até esse momento, nem os banqueiros privados nem os bancos públicos garantiram em mesa de negociação a continuidade das cláusulas históricas de nossos acordos passados.”

                Na maratona de negociações de final de semana, os banqueiros privados e os bancos públicos aceitaram renovar praticamente todas as cláusulas de nossos acordos anteriores e concederam um modestíssimo ganho real de 1,2% acima da inflação.
                Entretanto, a Unidade Classista não compartilha do discurso triunfalista que a maioria da Diretoria do nosso Sindicato está apregoando. Avaliamos que as propostas de acordo apresentadas têm graves insuficiências:
- não nos garante contra as reestruturações nos bancos públicos e contra as demissões em privados;
- não avança em direção a um plano de carreira, que garantiria a incorporação paulatina das comissões e a incorporação da produtividade para os demais;
- não avança em relação à elevação do piso da categoria;
- mais uma vez se fecha acordo com validade de 2 anos, o que achamos muito complicado, ainda mais nessa situação: ninguém sabe o que será do país ano que vem nem qual será o tamanho da inflação, pra já topar antecipado apenas 1% acima da inflação.
                Porém, para decidirmos pela aceitação ou rejeição dessa proposta não basta olhar o que tem e o que deixou de ter: precisamos avaliar a conjuntura e a nossa organização e mobilização - aí é que está o grande problema. E, pra explicarmos porque nós da Unidade Classista entendemos que temos problemas de organização e de mobilização, é necessário fazer uma pequena retrospectiva histórica.

AS CAMPANHAS SALARIAIS DE 2005 A 2016
                A verdade nua e crua é que de 2005 a 2015 o movimento sindical bancário viveu um script predeterminado:
- os banqueiros e o governo faziam uma "proposta final" bem ruim;
- as assembleias (cada ano mais esvaziadas) decretavam greve;
- os sindicatos do RJ e SP contratavam piquete terceirizado pra sustentar uma greve cada vez mais de fachada; (Uma ressalva importante: nós da Unidade Classista sempre fomos contra contratar piqueteiro, inclusive defendemos essa posição publicamente em assembleia!)
- depois de alguns dias de greve de teatro a Contraf pedia ajuda ao Lula, ao Guido Mantega e alhures pra "amaciar" os banqueiros;
- vinha a "proposta final verdadeira" e a greve terminava;
-  fechado o acordo depois da greve teatrinho, as demissões nos bancos privados e as reestruturações e terceirizações nos bancos públicos continuavam.
                Dois erros gravíssimos nesse script montado e repetido ano após ano até 2015:
1º) o sindicato e a Contraf/CUT viraram “amiguinhos do governo do PT”, perdendo completamente a independência – nós defendemos um sindicalismo classista, independente de partidos, patrões e governo;
2º) os bancários foram afastados da construção e organização da sua própria luta – a greve foi “terceirizada” pro piquete contratado. Isso deseducou politicamente a categoria, que passou a pensar que “o Sindicato faz a greve e a gente apoia olhando”.
                Na Caixa ainda teve greve com participação de base até 2008 (ano da famosa "PLR Robin Hood"); depois ficou cada vez mais "greve de férias” e as contingências cada vez mais lotadas.
                A partir de 2016, com o golpe do impeachment, o PT foi expelido do governo e o script enguiçou, porque não tinha mais PT no governo pra ajudar a destravar a negociação com a Fenaban (por isso a greve de 2016 durou tanto).

A CAMPANHA NESTE ANO
                Em 2018 com a reforma trabalhista e o fim do imposto sindical, acrescido da redução ainda maior do tamanho da categoria bancária (demissões nos privados e PDVs nos públicos) a receita financeira dos sindicatos caiu drasticamente e não tem mais piquete terceirizado.
                Então o Comando Nacional da Contraf/CUT foi negociar esse ano numa situação três vezes mais difícil:
- não havia nenhuma mobilização no Banco do Brasil e em privados (a assembleia que rejeitou a primeira proposta da mesa unificada de negociação tinha mais de 300 bancários – 180 da Caixa e 120 de todos os outros bancos juntos, incluindo os diretores do Sindicato;
- a mobilização na Caixa – o único banco que ainda fez greve com organização de base em 2016 – era fundamentalmente em repúdio aos ataques ao plano de saúde, retirada de cláusulas históricas e o não pagamento da PLR Social;
- tudo isso no primeiro ano que negociávamos na vigência da Deforma Trabalhista, com o fim da ultratividade ((ultratividade é exatamente a prorrogação da validade das cláusulas do acordo anterior até o fechamento de novo acordo), ou seja, os banqueiros chantagearam a categoria o tempo todo na mesa ameaçando com retirada total das cláusulas históricas.
                Exatamente por conta dessas ameaças, os Encontros Nacionais da categoria tiraram por unanimidade e consenso o lema da campanha desse ano como NENHUM DIREITO A MENOS.
                Ora, isso significa que “nosso time” já “entrou em campo” “jogando pra empatar”, ou seja: pela lema da campanha – e o que conversamos com muitos bancários esse era também o sentimento da base da categoria – esse ano o mais importante é não perder.
                E aí, se analisarmos com calma e tranquilidade as propostas finais que serão avaliadas na assembleia de hoje quarta-feira 28/08, concluímos que “deu empate”:
- no BB e nos privados mantém praticamente todas as cláusulas do acordo anterior (e nos privados ainda se avançou ao conquistar o parcelamento da devolução do adiantamento de férias, que os companheiros de privados até agora não tinham);
- na Caixa, a proposta preserva até 2021 o plano de saúde para os atuais empregados, para os atuais aposentados e pra quem vier a se aposentar - e aí, em 2020 tem outra negociação; e antes disso temos que construir um movimento unitário dos empregados das estatais pra derrubar as Resoluções da CGPAR e garantir o direito ao plano de saúde para os futuros admitidos nas mesmas condições dos empregados de hoje. Além disso, na Caixa mantém a PLR Social e praticamente todos abonos de falta.
                Aí a pergunta é: mas isso não é pouco? Não devíamos brigar para conquistar mais?
                A resposta é: sempre é pouco, sempre queremos e poderíamos ter conseguido mais - mas pra chegar lá precisávamos ter mais organização e mais mobilização do que construímos até agora.
                Pra começar, achamos que a Direção do Sindicato – da qual fazemos parte como minoria e fração pública – não teve uma política adequada para incorporar realmente os bancários na preparação da luta e de uma possível greve. Como já alertávamos em nosso material anterior, “nossa campanha salarial este ano não pode ser “igual àquelas que passaram”. Não podemos achar que “o Sindicato faz a campanha e a gente olha”. Necessitamos de uma campanha salarial com milhares de bancários participando das assembleias, definindo os rumos da luta, afirmando quais são nossas reivindicações prioritárias, fazendogreve de verdade”.
                Mas infelizmente não foi isso que ocorreu:  só tivemos 2 assembleias até agora (uma pra aprovar a minuta – numa segunda-feira – e outra que rejeitou a primeira proposta dos patrões); não houve plenárias por região, reuniões de mobilização, mais assembleias, nenhum fórum que agregasse a participação da base na construção da luta. Nós da Unidade Classista propusemos na Diretoria do Sindicato assembleia na semana do dia 20 e na semana passada, mas a maioria do Direção decidiu aguardar as orientações do Comando.
                E assim fica difícil construir mobilização para uma greve forte. Falando francamente, mobilização em privados há mais de 10 anos que não existe nenhuma e, como já dissemos, os sindicatos sem recursos financeiros por conta da deforma trabalhista não têm mais recursos pra contratar piqueteiroNo BB o quadro de mobilização também enfrenta enormes dificuldades – na greve de 2016 a adesão dos companheiros do BB já foi abaixo de 50% do funcionalismo; e na Caixa, o que estava indignando a categoria (aumento do Saúde Caixa, não continuidade do plano de saúde pros aposentados e exclusão de cláusula históricas) foi retirado de pauta pela Empresa.
                Assim, diante do quadro de mobilização existente, das ameaças de retirada de direitos e do “empate” que se obteve na negociação, a Unidade Classista entende e propõe que a categoria aprove a proposta de acordo apresentada pelos patrões.


domingo, 12 de agosto de 2018

A cara da burguesia


No mesmo dia que os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram aumentar os seus próprios salários para R$ 39 mil mensais, são divulgados dados sobre as mortes violentas no país: 63.880 assassinatos em 2017, uma verdadeira guerra contra a população pobre, particularmente os jovens negros.

Ano passado também foram registrados mais de 60 mil casos de estupros e 82 mil desaparecimentos. A vida dos seres humanos não tem mais valor neste país.

Concentração de renda: para
isso serve o chamado ajuste fiscal

É um escárnio um aumento desses do STF comparado com um salário mínimo de R$ 954, com previsão de reajuste em 2019 para R$ 998. Segundo o Diesse, em junho deste ano o salário mínimo deveria ser de R$ 3.804,06, isto é 3,9 vezes maior que o atual.
Enquanto isso, os quatro maiores bancos – Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e Santander – lucraram R$ 16,8 bilhões no segundo trimestre deste ano, um aumento de 17% em relação ao mesmo período do ano passado.
O Brasil vive uma brutal concentração de renda, na qual apenas seis famílias têm o mesmo que 100 milhões de pessoas. Para isso serve o chamado ajuste fiscal, termo pomposo que em verdade significa apenas lucro para o capital em detrimento dos trabalhadores e do restante da população.
O aumento da concentração de capital também se dá no campo. Pesquisa recente do IBGE mostra que os estabelecimentos com mais de mil hectares controlam 47,5% das terras, enquanto os estabelecimentos com até 10 hectares – a maioria – ocupam somente 2,3% da terra. E são justamente os pequenos produtores que põem comida nas nossas mesas.
A concentração fundiária responde pelo maior consumo de agrotóxicos do mundo, ameaçando incrementar sua utilização através do Pacote do Veneno (PL 6299/2002), já aprovado em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A preocupação do agronegócio é apenas exportar mais, dane-se a população. O envenenamento é tão gritante, que descobriram no Piauí, um dos estados mais pobres ou o mais pobre da Federação, agrotóxicos no leite materno.
O mal que a burguesia vem fazendo no e ao Brasil, agravado no governo golpista, também ocorre em vários países. Argentina, Chile, Peru, Colômbia, México, Espanha, Itália, Grécia etc. adotaram e vem adotando medidas semelhantes, como a reforma trabalhista, as privatizações, isenções fiscais para o capital, aumento da repressão etc. O resultado é o mesmo: desemprego, perda de direitos, arrocho salarial, aumento da dívida pública, concentração de renda, maiores benesses para o capital.
O agravante, nesse quadro, é não existir saída de curto prazo. As eleições para presidente e governos estaduais, assim como os parlamentos, nos colocam mais do mesmo. Em debate em rede de televisão com oito candidatos à Presidência, sete são notoriamente conservadores, de direita, sendo um banqueiro, outro representante do partido que tradicionalmente representa o imperialismo e o mal maior, um fascista assumido.
Cabe ressaltar que o ex-presidente Lula não participou do debate devido a sua injusta e arbitrária prisão.
Infelizmente muitos ainda subestimam o fascismo. Esquecem de Hitler e Mussolini, ambos desprezados enquanto ameaça, mas que chegaram ao poder e fizeram o que fizeram, a maior mortandade da humanidade. O fascismo sempre é o principal inimigo, a arma mais cruel do imperialismo.
O imperialismo tem várias máscaras, não pode ser subestimado em hipótese nenhuma. Que o digam Hiroshima e Nagasaki, que na semana passada rememorou os 73 anos de centenas de milhares de assassinatos com as bombas atômicas.
A ofensiva do capital em nível internacional é fruto de uma crise sem precedentes, responsável por absurda concentração de renda e perdas consideráveis para os povos. Para manter esse status quo a burguesia fará de tudo, não importando os seres humanos, suas vidas, suas histórias, que o digam os palestinos, os mapuches, os etíopes e tantos povos massacrados.
Só há uma maneira de derrotar a burguesia: lutar e organizar, organizar e lutar.

sexta-feira, 27 de julho de 2018

Fim do Imposto Sindical: a armadilha por trás da “boa” intenção


O imposto sindical, que correspondia a uma contribuição cobrada uma vez ao ano no valor de um dia de salário do trabalhador, foi criado num contexto histórico no qual os sindicatos autorizados pela lei a representar os trabalhadores eram controlados pelo governo de Getúlio Vargas. Este modelo de sindicalismo era uma cópia da estrutura sindical estabelecida nos governos fascistas da Itália, Polônia e Alemanha; nele, os sindicatos eram uma extensão do Estado, que utilizava as representações dos trabalhadores como instrumento de transmissão da sua política e de contenção das lutas operárias, atuando em prol da burguesia, que era quem controlava o próprio Estado.
Este modelo de sindicato se contrapunha ao combativo movimento operário que surgiu no início do século XX e que protagonizou grandes greves que culminaram com importantes conquistas, tais como a jornada de oito horas.
Com o fim do Estado Novo e a retomada das lutas operárias estes sindicatos “pelegos” foram, aos poucos, sendo conquistados pelos setores mais combativos e independentes dos operários. A partir daí, os sindicatos passaram a ser importantes instrumentos para a organização dos trabalhadores, tendo tido fundamental importância em campanhas como “O Petróleo é Nosso”, pelo aumento do salário-mínimo, reforma agrária etc.

Com o golpe Cívico-Militar de 64, os sindicatos, principal foco de resistência contra os golpistas, foram duramente atacados. Muitos foram fechados, tiveram as suas sedes depredadas e muitos dos seus dirigentes foram presos, torturados e até mortos. A maioria dos sindicatos sofreu intervenção federal e passou a ser dirigido por pessoas indicadas pelo regime.
Mas a luta pela redemocratização continuou e, mesmo atuando dentro dos sindicatos sob intervenção, alguns dirigentes conseguiram lançar as bases para as jornadas de lutas que se levantaram contra a carestia e o achatamento salarial e as demissões no final dos anos setenta.
Estas lutas culminaram com as massivas greves de operários nos principais centros industriais do país. As mais emblemáticas foram as greves do ABC, que paralisaram o maior pólo industrial da América Latina e, além de garantirem importantes conquistas para os operários, terminaram por colocar um ponto final na sucessão dos governos militares, que já sofriam um imenso desgaste diante do colapso econômico, a hiperinflação, da corrupção e do desemprego.
É importante reviver parte desta história dos sindicatos no Brasil para entendermos porque hoje os sindicatos estão sobre um ataque feroz da burguesia, que a todo momento utiliza os meios de comunicação e os parlamentares que tem nos seus bolsos para difamar e viabilizar uma legislação que restrinja e, até mesmo, inviabilize a existência de alguns dos principais sindicatos do país. Alguns dos quais, como já foi dito antes, tiveram um papel importantíssimo para as conquistas que os trabalhadores tiveram ao longo de décadas.
                Outro importante esclarecimento é que grande parte das organizações presentes no movimento de trabalhadores, desde sempre, se opuseram à cobrança de imposto sindical. Vários sindicatos, inclusive, devolvem o imposto aos trabalhadores de suas bases que solicitam a devolução.
                Contudo, achamos importante frisar que a imposição do fim do imposto sindical, justamente num momento em que o país enfrenta uma grave crise econômica, com uma taxa de desemprego enorme, com um grau de crescimento dos empregos precarizados enorme, não passa de mais um ataque aos próprios trabalhadores, pois com a queda brusca de arrecadação destas entidades, algumas delas estão à beira da insolvência e ameaçadas de encerrar as suas atividades.
                A quem interessaria, justamente no momento em que os trabalhadores sofrem estes terríveis ataques com a aprovação da reforma trabalhista, a ameaça de ataque à previdência etc, o fechamento de sindicatos?
Aos trabalhadores que não é!
                Por isso defendemos que os trabalhadores, mais do que nunca, busquem as suas organizações sindicais, participando das suas assembleias, ajudando na organização por local de trabalho, atuando nas greves e mobilização, mas também contribuindo financeiramente com a manutenção dos seus sindicatos.
                A manutenção dos sindicatos deve ser custeada pelos trabalhadores – sindicalizados e não sindicalizados, pois defendemos que o sindicato representa a todos os trabalhadores daquela categoria e todos devem ser beneficiários das conquistas obtidas pelas lutas organizadas pelos sindicatos – se todos se beneficiam, é justo, correto e necessário que todos contribuam para a manutenção da entidade.
                Queremos também um sindicato transparente, democrático e de luta, mas só podemos conquistá-lo com a participação de todos. Podemos até discordar das decisões de algumas direções sindicais, mas os sindicatos são conquistas dos trabalhadores e a eles pertence. As direções sindicais são passageiras e se não atendem aos anseios da base, vamos substituí-la.
                Não podemos permitir que os patrões e seus lacaios destruam as organizações que demoramos tanto tempo para construir e que nos custaram tanta luta e sacrifício.
                Continuamos acreditando que na sua luta por melhores condições de vida, os trabalhadores só podem contar com as suas próprias organizações.
                Os patrões e seus lacaios sabem disso e por esta razão, na esteira dos ataques que nos impuseram com a aprovação da reforma trabalhista, querem inviabilizar os principais sindicatos de trabalhadores, acabando com o imposto sindical, para que não possamos nos reorganizar para resistir e avançar.
Vamos todos à luta em defesa dos nossos sindicatos!