Abaixo o golpe da terceirização: pela anulação imediata do PL 4302!

Ontem, 22/03/17, o Parlamento brasileiro deu mais uma clara demonstração do seu compromisso com o grande capital e sua indiferença em relação aos direitos históricos e necessidades da maioria da população, a classe trabalhadora. Sob o comando de Rodrigo Maia (DEM), 231 deputados, quase todos denunciados por corrupção, votaram pela aprovação do PL 4302. O projeto estava na gaveta desde o final dos anos 1990, porém uma manobra suja do presidente da Câmara o colocou na pauta da noite para o dia, estabelecendo um atalho regimental para agradar o empresariado.

Trocando em miúdos, Maia “passou o rodo” para permitir a terceirização de atividades-fim (essenciais), ampliar o prazo dos contratos temporários de três para nove meses e outras medidas que, em suma, só contribuem para aprofundar a precarização do trabalho. Receoso quanto à possibilidade de aprovar a contrarreforma da previdência, cada vez mais questionada nas ruas como demonstrou o último 15/03, o bloco dominante busca apressar seus golpes em outro flanco: a contrarreforma trabalhista.

O ilegítimo governo Temer alega que se trata de modernizar as leis trabalhistas e facilitar a geração de empregos. Na verdade, porém, tais alterações na legislação promovem um retrocesso de direitos ao período pré CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943) e intensificam o processo de exploração. É público e notório que os trabalhadores terceirizados, mais de 10 milhões de pessoas, possuem médias salariais menores apesar das jornadas maiores. Portanto, o que ocorreu no Congresso Nacional faz parte de uma dura ofensiva patronal, a serviço da burguesia e seus representantes no Estado.

Está mais do que na hora dos trabalhadores darem o troco, exigindo nas ruas a imediata anulação da votação realizada ontem na Câmara dos Deputados, bem como o arquivamento de quaisquer projetos de terceirização, contrarreforma trabalhista, sindical e da previdência. A burguesia declarou guerra, portanto cabe ao proletariado e ao povo brasileiro em geral lançar mão de todas as armas ao seu alcance para barrar os ataques do capital e impedir que a CLT e a Constituição sejam rasgadas: realizar protestos nas casas dos políticos favoráveis aos retrocessos, parar a produção e esvaziar os locais de trabalho para lotar as ruas! Direitos não se negociam, se defendem! Nossa resposta deve ser a radicalização da luta!

Pela imediata revogação do PL 4302!

Contra as reformas trabalhista e da previdência!

É HORA DA GREVE GERAL!

UC Nacional

O Brasil precisa de uma revolução

O jogo de cartas sebentas e marcadas já começou. De um lado, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin e o senador Aécio Neves brigam pela candidatura do PSDB à Presidência da República. De outro, Lula se consolida como a única opção do PT para voltar ao poder. O PMDB, como sempre, trabalha para ser o vice, desta feita dos tucanos. Por fora, correm o fascista, cujo nome me recuso a escrever, e Ciro Gomes, pelo PDT, pretendendo ser a alternativa desenvolvimentista e nacionalista. Em suma, nada de novo.

Os possíveis e prováveis candidatos, com exceção do fascista, cuja proposta é autoexplicativa, não têm grandes diferenças entre si. Representam, na essência, as pseudo opções disponibilizadas pelo imperialismo de forma a manter seu poder e seus imensos lucros.

Nenhum dos aspirantes ao Planalto defende uma economia voltada para os interesses populares, uma verdadeira mudança, uma mudança estrutural. Não criticam a pseudo dívida pública, as privatizações, nem as ditas parcerias público-privadas, na qual o Estado entra com os recursos e as empresas, e os capitalistas ficam com os lucros. Nem mesmo quando são privatizações de lesa pátria, diretamente prejudiciais à população, como as encaminhadas pelo governo ilegítimo nas áreas de transporte, saneamento e energia.

Enquanto isso, as contrarreformas da Previdência e Trabalhista estão em trâmite no congresso, com grandes chances de ser aprovadas, talvez com algumas alterações pontuais devido ao clamor popular, mas resguardando sua essência contrária aos interesses dos trabalhadores.

Nos tornamos reféns dos banqueiros internacionais que comandam o Planalto, o congresso, os governos estaduais e municipais, além da mídia empresarial, de grande e negativa influência junto à maioria da população.

No curto e médio prazo não há perspectiva de superar os ditames dos “donos do mundo”, imbuídos em manter suas altas taxas de lucros, apesar da crise que o capitalismo enfrenta há uma década.

Não vivemos apenas uma crise política, como muitos gostam de alardear. Vivemos uma crise estrutural, na qual os sistemas político e econômico se encontram falidos, sem quaisquer alternativas, daí a crescente repressão e fascistização.  Não há saída dessa crise pela via eleitoral.

Em contrapartida a esse quadro fúnebre, o sentimento da grande maioria da população é de insatisfação.  Crescente insatisfação. A queda do poder aquisitivo, a retirada de direitos, a avassaladora repressão, a falta de empregos, os baixíssimos salários e as denúncias de corrupção, entre tantas outras coisas, levam o povo à descrença.

Basta conversar com o trabalhador rural, fabril, prestador de serviços para detectar total descrença nos “políticos”, em suas promessas e propostas. Votam por votar, conduzidos pela mídia empresarial, por campanhas publicitárias cada vez mais caras, e pelo velho regime de pequenos coronéis, os “amigos” que indicam o nome de A ou B visando seus interesses particulares.

Apesar dessa crescente insatisfação, não há claramente uma alternativa. Afora os sem terra, os sem teto, algumas categorias de trabalhadores e eventuais lutas comunitárias, grande parte da população se encontra paralisada, com reações pontuais. O peleguismo dominante nas direções sindicais é outro elemento a contribuir para a continuidade de um regime falido e sem perspectivas de interesse popular.

Ainda assim, há exemplos históricos de que os povos se levantam. A gloriosa Comuna de Paris, a comemorar 146 anos no próximo dia 18 de março, é o mais famoso. Lá, como aqui, faltou uma direção centralizada, disciplinada e organizada para conduzir a grande experiência socialista do mundo industrial no século XIX.

Apesar de não termos um partido e/ou uma frente política capaz de conduzir as mudanças necessárias, é preciso acabar com esse sistema falido que tanto prejudica o nosso povo. O País necessita de radical transformação social, que tenha como protagonistas os trabalhadores e as camadas populares.

O Brasil precisa de uma revolta dos trabalhadores, do povo, não um golpe empresarial-militar como o de 64. De uma verdadeira revolução!

Afonso Costa

Jornalista

O enfrentamento decisivo ao assalto da Previdência: construir a luta pelas bases e organizar o campo sindical classista

 

Como têm demonstrado exaustivamente os dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), da Auditoria Cidadã da Dívida, além de outras instituições e pesquisadores reconhecidos, o famigerado “rombo da Previdência” não passa de uma grotesca e repugnante farsa. Mesmo em tempos de crise, o sistema brasileiro de Seguridade Social continua arrecadando mais do que gastando. Em 2015, por exemplo, sobraram mais de 11 bilhões de reais. Portanto, mesmo deixando de lado o viés social da questão para encará-la de um ponto de vista puramente contábil, a cantilena contrarreformista não tem sustentação alguma na realidade.

Os cálculos “criativos” através dos quais as elites e seus fiéis servos nos três poderes procuram justificar o calote nos direitos adquiridos da classe trabalhadora isolam a Previdência do conjunto da Seguridade Social, o que contraria a Constituição. Logo, se o Governo Federal e a esmagadora maioria do Congresso Nacional não fossem meros fantoches do empresariado que patrocina suas campanhas, poderiam estar discutindo como utilizar o superávit da Seguridade Social para melhor assegurar a garantia dos direitos da população.

Como não passam de capachos da burguesia brasileira e internacional, Temer e seus aliados no Parlamento aprovaram a elevação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para 30%, ampliando o desvio oficial de verbas das políticas sociais para o pagamento da dívida pública, a qual, além de nunca ter sido auditada como prevê a lei, está atrelada à mais alta taxa de juros do mundo. Não satisfeitos, determinaram o congelamento dos investimentos públicos pelos próximos vinte anos. No mesmo período, porém, o pagamento de juros da dívida pode crescer à vontade, pois para este gasto – a verdadeira causa do rombo nas contas do Governo -, não foi estabelecido teto.

Agora, querem criar regras tão absurdas para a aposentadoria que, caso aprovadas, a tornarão praticamente impossível à imensa maioria dos brasileiros. Fica cada vez mais claro o que está por trás da virulenta campanha contra mais essa conquista histórica dos trabalhadores: destruir a Previdência pública, baseada em princípios de solidariedade e justiça social, para favorecer o mercado de planos privados. Apesar dos discursos preocupados com as gerações futuras, a real motivação dos inimigos da Previdência passa longe da generosidade. O que de fato os interessa é transferir para o setor privado o controle sobre centenas de bilhões de reais movimentados apenas no regime geral, sem contar os regimes próprios. Assim, os capitalistas poderão realizar aplicações financeiras com os recursos e, caso percam suas apostas no cassino da especulação, basta anunciar falência e deixar o ônus com quem trabalhou e pagou por toda a vida.

Trocando em miúdos, está sendo preparado um grande assalto à Previdência Social. Mais um capítulo da ofensiva contra as barreiras legais erguidas com muita luta pelo proletariado para impor limites à exploração e à ganância dos patrões. A brutalidade do ajuste fiscal operado pelo PMDB é tão grande que até as polícias militares começam a sair do controle, e as Forças Armadas já vêm sendo chamadas para assegurar a repressão a protestos e a gestão militar das cidades.

Enquanto isso, as direções pelegas das grandes centrais sindicais mais uma vez encenam unidade em reuniões de cúpula para discutir uma greve geral que, se depender delas, nunca vai sair do papel. O campo classista e combativo, por sua vez, apesar de ser o único capaz de dirigir a resistência dos trabalhadores em sintonia com seus reais interesses, sem conciliação de classes, segue fragmentado e refém do sectarismo. Há cada vez menos tempo disponível para reverter essa situação. Muito mais que os interesses das organizações anticapitalistas que atuam no movimento sindical brasileiro, estão em jogo os interesses da classe trabalhadora. Esse sempre foi e continuará sendo o referencial para as ações da Unidade Classista.

Nesse sentido, o atual momento exige muito mais que a unidade artificial entre cúpulas sindicais ou o protagonismo isolado de uma ou outra central combativa. A tarefa central dos militantes classistas é construir a luta nas bases e contribuir para a organização unitária do campo combativo, na perspectiva de formação de um bloco. Na avaliação da Unidade Classista, os dois processos caminharão juntos.

O mês de março será crucial. É fundamental fortalecer o dia 08 de março como Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras contra as políticas reacionárias em curso no mundo.

Devemos mobilizar as diversas categorias de trabalhadores para fazer com que o dia 15 de março seja uma data de efetiva paralisação da produção contra a PEC 287 (Reforma da Previdência) e não mais uma mera intenção anunciada pela CUT, CTB, NCST, CSB, UGT e Força Sindical.

Ocupar Brasília no primeiro turno de votação da Contrarreforma da Previdência no Congresso, previsto para 28/03.

FORA TEMER!

Pela Greve Geral contra a PEC 287!!

Por um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora.

Fonte:Coordenação Nacional da Unidade Classista