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quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Impeachment? Para quê?

É inegável que os governos do PT, tanto de Lula quanto de Dilma, acataram os principais pontos da pauta conservadora: benefícios para o sistema financeiro, pagamento da pseudo dívida pública, juros estratosféricos em beneficio dos rentistas, favorecimento ao agronegócio, privatizações, ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários etc.

Ainda assim, grande parte da elite mais conservadora apoia o impeachment da presidente. Os motivos básicos são a disputa pelo poder, já que o núcleo dominante de São Paulo foi afastado com a derrota do PSDB e mudanças no processo de privatizações, particularmente do pré-sal e da Petrobras, ainda que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estejam sempre sob a alça de mira.

Não são apenas esses, entretanto, os alvos em disputa. A privatização da educação básica, com o sucateamento da educação pública, também é cogitada. A educação superior há muito foi privatizada – cerca de 80% dos estudantes estão em escolas particulares, pagas pelo Fies, ou seja, o governo sustentando os oligopólios internacionais do setor. O fechamento de escolas em São Paulo e Goiás, os baixos salários pagos aos professores em nível nacional, o corte de bilhões de reais de verbas e o Mercadante como ministro são provas incontestes dessa lógica.

A Previdência também está na mira. A proposta do ministro Levy de aumentar a idade de aposentadoria e tempo de serviço para as mulheres, igualando a dos homens, não vem sozinha. Com a elevação da expectativa de vida, pouco superior a 70 anos, já existe quem defenda o mesmo acréscimo para a idade de aposentadoria. Concomitante, se mantém os proventos dos aposentados arrochados, com reajustes no máximo iguais ao INPC, distante da correção pela inflação real e afastados da tímida política de valorização do salário mínimo. Até mesmo a aposentadoria dos trabalhadores do campo, uma das conquistas da Constituição de 1988, está ameaçada.

A outra vítima, mas não menos importante, é a Saúde. O abandono dos hospitais universitários, a implantação das gestões via OS e o descaso dos governos federal, estaduais e municipais, conduzem os usuários dos serviços para os planos de saúde, cada vez piores e mais caros, ou a utilização de hospitais e clinicas privados, sustentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mais uma forma de transferência dos recursos públicos para mãos privadas. As filas nos hospitais e a permanente falta de vagas para internação, assim como os baixos salários pagos aos profissionais já são estruturais em todo o país.

Recentemente o Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de criação de parcerias público-privadas na pesquisa científica e tecnológica. O mesmo já havia ocorrido na Câmara dos Deputados, o que tornará o país refém dos interesses das multinacionais, comprometendo a independência e o futuro do país.

A privatização do setor de transportes é outra que segue a pleno vapor. Rodovias, portos e aeroportos são entregues para o capital privado a preço de banana, ameaçando inclusive o direito constitucional dos brasileiros de ir e vir. Passo a passo estamos ficando reféns em nosso próprio território. Nosso?

A geração e transmissão de energia de grande porte também correm sérios riscos, pois as de médio porte a cada dia que passa mais e mais são entregues (leiloadas) para o empresariado.

O Brasil público está sendo abandonado, sucateado e “doado” para o grande capital. Apenas a forma, a velocidade e em quais condições isso é feito está em disputa no processo de impeachment. O tosco discurso de que cabia ao Estado cuidar do essencial e privatizar a Vale do Rio Doce, a Embraer, o sistema de telecomunicações etc. há muito foi abandonado. Agora, a ideia fixa é pagar a divida pública e garantir os juros (ajuste fiscal) para o capital financeiro. Perdeu-se até a vergonha na cara.

Ou a população acorda, se mobiliza e exige as mudanças necessárias para garantir uma vida digna, ou em breve não teremos mais Estado, apenas governos fantoches disputando o gerenciamento da coerção dos movimentos sociais e das benesses entregues ao capital.



Afonso Costa

Jornalista.


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