O projeto de Lei 4.330 de 2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB), trata
do processo de regulamentação da terceirização e permite ampliar essa forma de
contratação para todas as atividades empresariais, tanto no setor privado
quanto no público. Esse projeto é na
verdade uma maneira sorrateira de fazer uma reforma trabalhista, um golpe
aplicado na CLT brasileira.
A terceirização é uma estratégia adotada pelas empresas para aumentar o
lucro. Como isso acontece? Na terceirização as empresas contratam serviços de
terceiros para quebrar o vinculo empregatício direto com o empregador, as
empresas contratadas pagam salários baixos, utilizam jornadas exaustivas e não
investem em melhoria nas condições de
trabalho. A grande maioria das empresas terceiras desrespeita os direitos
trabalhistas, algumas abrem falência ou fecham do dia para a noite e não pagam
as verbas rescisórias aos trabalhadores.
O PL 4.330 tem um conteúdo polêmico, libera a terceirização sem limites, inclusive na
atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública e acaba com a
responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as dívidas
trabalhistas não pagas pela terceirizada. O texto não faz referência a isonomia
em relação a direitos e salários, admitindo que o trabalhador terceirizado,
mesmo executando as mesmas atividades de um trabalhador efetivo, não tenha
garantia dos mesmos direitos.
Outro ponto polêmico do projeto é a legalização da terceirização no
setor público. O governo manteve uma política de terceirização agressiva,
terceirizando setores na educação, saúde, bancos, petróleo. Por trás desse mar
de terceirização, se esconde interesses eleitorais, as empresas financiam
campanhas partidárias para que no futuro possam ser contratadas como terceiras,
quanto mais terceirização, mais verbas para campanhas. Além da imoralidade, a
terceirização viola a norma do ingresso por concurso público e diminui as vagas
nos concursos.
O PL 4330 propõem na verdade uma reforma trabalhista, algo muito sério
que deveria ser amplamente divulgado e discutido pela população brasileira, mas
Infelizmente, o projeto tem o apoio dos empresários, inclusive dos meios de
comunicação, por isso não existe interesse de
divulgação pela mídia. Deputados
e senadores são, na sua grande maioria, ligados e financiados pelo capital,
isso faz com que o projeto tenha grande chance de acabar aprovado.
Com a mobilização unitária do movimento sindical o projeto está parado
na Câmara dos Deputados, mas a pressão patronal continua e no Senado foi
retomado o PL 87, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB), com o mesmo
teor do PL 4330. Essa ameaça aos direitos trabalhistas poderia ser liquidada se
a base de apoio ao governo Dilma se dispusesse a votar contra esses projetos.
Mas como sabemos, a presidente está mais interessada em entregar o nosso
petróleo e continuar privatizando o que restou das empresas estatais.
Portanto, nós, bancários e demais categorias profissionais, precisamos
intensificar a luta, organizando uma grande jornada de manifestações e greves
contra esse PL 4330 e sua cópia, o PL 87, que, se aprovados, vão significar o
fim da possibilidade de um emprego descente para a maioria dos trabalhadores
brasileiros.
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