Há pouco tempo vi uma matéria em um jornal do Distrito Federal com grave denúncia: um senhor de 70 anos, acometido por um Acidente Vascular Cerebral (AVC), inválido, prostrado em uma cama, que já sofreu inúmeras sequelas, teve sua aposentadoria por invalidez suspensa pelo INSS. Motivo: morar com a irmã, que cuida dele.
Segundo as regras do INSS, para ter direito à aposentadoria por invalidez é necessário que a renda per capita da família seja da ordem de algo em torno de R$ 200,00 mensais. Como a irmã do dito senhor recebe R$ 1.700,00 de salário, o benefício foi cortado.
Além de trágico é absurdo. O sistema de saúde público é um horror. Quem já dependeu dele sabe disso. Os remédios, por sua vez, são caríssimos. Conheço pessoas doentes que gastam cerca de um salário mínimo por mês apenas em medicamentos, pois justamente os remédios para os acometidos por doenças mais graves, com raras exceções, não constam das distribuições “gratuitas” feitas pelo governo.
Ora, somem-se esses custos com os de uma pessoa para tomar conta do doente, mais contas de luz, gás, telefone, comida, IPTU, condomínio etc. chegamos a um número em muito superior aos R$ 1.700,00 recebidos de salário pela irmã do idoso.
A irmã recorreu ao INSS, que negou o recurso. Agora, está recorrendo à justiça para tentar reparar o dano. Enquanto o caso não se resolve, sobrevive de lágrimas, enquanto seu irmão padece por falta de remédios e atendimento.
Não cabe a um governo, seja ele qual for, ou a qualquer uma de suas instituições, desrespeitarem uma política de Estado. A aposentadoria indiscriminada no valor de um salário mínimo para qualquer cidadão idoso, é uma determinação constitucional, um ganho obtido na Constituinte de 1988, uma das principais – quiçá a principal – política de distribuição de renda do país. Não é cabível que uma simples regra institucional se sobreponha à mesma.
Mal tendo digerido tamanha crueldade, eis que me deparo com o veto da presidente Dilma ao reajuste das aposentadorias, que não poderá acompanhar o do salário mínimo. O governo alega que tal reajuste quebraria a Previdência.
É o discurso da elite, que trata a Previdência Social como uma empresa, cujo balanço deve ter saldo positivo ou, no mínimo, não dar “prejuízo”. Se recusa a ver a Previdência como uma política de Estado, de atender os trabalhadores e os mais necessitados, de ser um instrumento de política social, de justiça social.
Não satisfeito, o governo federal acaba de cortar (novamente) mais de um bilhão de reais destinados à saúde. A tão combalida saúde para o povo brasileiro sofre mais um ataque promovido pelo governo, a bem do famigerado “ajuste fiscal”. Prevalece a lógica: privilégios para os rentistas, arrocho para a população.
Onde estão os deputados, senadores, ministros, Poder Judiciário e Executivo? Por que o mesmo afã dirigido contra a corrupção, intrínseca ao capitalismo, não é dirigido para sanar os graves problemas sociais que assolam o país? É para isso que buscam a governabilidade?
Segundo a Auditoria Cidadã da Divida, apenas em 2015 serão destinados 1 trilhão 350 bilhões de reais para o pagamento da pseudo dívida pública, correspondente a 47% do Orçamento da União. Essa é a sangria que aflige os cofres públicos, não o atendimento, mais do que obrigatório, à sofrida população.
Não há mais qualquer ilusão sobre mudança de prioridade por parte do atual governo, bem como da falsa oposição, cuja política se equipara. Ambos disputam apenas o poder. Nada mais do que o poder. Nossos interesses são menosprezados em prol de uma elite carcomida, protegida por leis discriminatórias e um aparato opressivo.
A única saída para revertermos a situação é nós mesmos assumirmos os destinos do país.
Afonso Costa
Jornalista
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