O governo da presidente Dilma Rousseff anunciou
no último final de semana a prorrogação, até 31 de dezembro de 2013, das atuais
alíquotas reduzidas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para
automóveis e caminhões.
A redução do IPI tem sido concedida pelo
governo às montadoras desde maio de 2012. A medida vai representar uma renúncia
fiscal adicional de R$ 2,2 bilhões, entre abril e dezembro de 2013.
Em 2013, o Ministério da Fazenda planejava
voltar a cobrar o valor padrão do IPI de forma gradual. Mas os planos do governo
mais uma vez foram alterados.
Para carros de até mil cilindradas, por
exemplo, o imposto, que era de 7%, foi reduzido a zero, no período de maio a
dezembro do ano passado. Este ano, ficará em 2%. A prorrogação da alíquota
reduzida também está sendo aplicada aos veículos de passeio a gasolina e flex
com número maior de cilindradas, aos utilitários, comerciais leves e
caminhões.
Dinheiro aos patrões
Desde maio do ano passado, o governo tem feito
sucessivos anúncios de prorrogação de IPI menor, medida que beneficia
diretamente as fabricantes de automóveis, que garantem lucros maiores.
Em janeiro de 2013, a Secretaria da Receita
Federal revelou que, apenas considerando a redução do IPI aos automóveis, a
renúncia fiscal foi de quase R$ 3 bilhões no ano passado, dinheiro que poderia
ser destinado para a educação, habitação, segurança e outras áreas carentes no
país.
A redução do IPI se soma à outras medidas do
governo como o Plano Brasil Maior e o Inovar-Auto, que também garantem
incentivos e isenções fiscais à indústria, principalmente do setor
automotivo.
Se a redução do IPI faz a festa dos patrões, o
mesmo não se pode dizer dos consumidores de veículos, que continuam pagando aqui
um dos preços mais altos de todo o mundo.
O assunto foi abordado na Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado, em audiência pública realizada em dezembro. Nas
exposições, ficou demonstrado que, ao invés do disseminado "Custo Brasil", os
empresários do setor saboreiam na verdade o "Lucro Brasil", que é três vezes
maior em relação aos Estados Unidos e o dobro da média mundial.
E os empregos?
Mas, se por um lado, o governo destina bilhões
de reais dos cofres públicos às montadoras, de outro, não há qualquer cobrança
para que os patrões garantam os empregos. O exemplo da GM em São José dos Campos
mostra esta contradição.
A companhia efetivou, na semana passada, o
desligamento de 600 operários que permaneciam em lay-off (afastados da fábrica)
desde agosto, quando a empresa chegou a anunciar que pretendia demitir 1.840
trabalhadores na planta. Os cortes foram bem menores do que o programado, mas
ainda assim são injustificáveis. O Sindicato apresentou à direção da companhia
uma série de alternativas, como a nacionalização da produção de veículos que
hoje são trazidos do exterior. A montadora, entretanto, preferiu as
demissões.
"Fizemos uma mobilização muito forte contra os
planos iniciais da GM, mas não conseguimos evitar que ocorressem demissões
porque não recebemos nenhum apoio efetivo do governo federal, apesar das
inúmeras vezes que estivemos em Brasília para cobrar uma iniciativa concreta em
defesa dos empregos", afirmou o presidente do Sindicato, Antônio Ferreira de
Barros, o Macapá.
"Vamos a Brasília para defender direitos
ameaçados e exigir novos rumos na política econômica a favor dos trabalhadores",
completou Macapá.
Fonte:sindmetalsjc.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário