(Pacote da privataria petista é o “kit felicidade” do empresariado)
(Nota Política do PCB)
A Comissão Política Nacional do PCB
avalia que o recente pacote econômico anunciado pelo governo, envolvendo
recursos no valor de R$ 133 bilhões para obras de infraestrutura da
malha ferroviária e rodoviária, consolida e aprofunda a opção do governo
do PT pelo grande capital e amplia de maneira acelerada o processo de
privatização da economia brasileira, sob os disfarçados nomes
“concessões”, “parceria público-privada”.
Esse pacote é apenas a primeira etapa do
chamado Programa de Investimento em Logística, que ainda vai abranger
os setores de energia, portos e aeroportos e vem consolidar a linha
iniciada com a privatização dos três principais aeroportos do País e de
uma rodovia que liga o Rio de Janeiro ao Espírito Santo.
Esta medida representa o escancaramento
de uma linha política muito semelhante à do governo Fernando Henrique
Cardoso, de entregar o patrimônio público para a iniciativa privada;
tanto que o próprio PSDB publicou matéria paga nos jornais
cumprimentando a presidente Dilma pelo novo programa de privatizações.
Além disso, todo o empresariado comemorou o pacote e fez coro em elogios
à presidente, chegando ao ponto de Eike Batista, o empresário mais rico
do País, ter definido o pacote como o “kit felicidade” para o
empresariado.
O chamado choque de capitalismo - um
volume colossal de concessões à iniciativa privada, como bem definiu a
revista reacionária Veja - vai privatizar 7,5 mil quilômetros de
rodovias, muito mais que todas as concessões do governo passado, que
atingiram pouco mais de 5 mil quilômetros, e ainda 10 mil quilômetros de
ferrovias. Como informa orgulhosamente o jornal O Globo, porta-voz dos
interesses do grande capital, o Brasil, com 23,4 mil km de rodovias com
pedágio, passa a ser recordista mundial dessa forma de privatização, à
frente até de Alemanha e Estados Unidos.
Para facilitar ainda mais a vida do
empresariado, o governo se encarregou de garantir a compra de toda a
capacidade de transporte de carga das novas empresas concessionárias, o
que significa que esses empresários não correrão qualquer risco de
prejuízo em caso de baixa demanda por transporte de carga.
Além disso, ainda dentro do pacote de
bondades ao empresariado, ficou acertado que o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiará cerca de 80% dos
projetos de privatização, num processo também semelhante ao do governo
FHC. É o dinheiro público, mais uma vez, financiando os investidores
privados. E, para que não se tenha dúvida dos objetivos do governo, este
ainda vai conceder incentivos (renúncias fiscais) aos consórcios
vencedores das privatizações das rodovias e ferrovias e divulgar nas
próximas semanas novas medidas privatizantes na área de portos e
aeroportos.
O governo, anuncia com alegria a
imprensa burguesa, também concederá "incentivo" adicional aos vencedores
das concessões: a desoneração da folha salarial nos setores de
transporte aéreo e de carga, navegação de cabotagem, transporte
marítimo, navegação de apoio marítimo e portuário, e manutenção e
reparação de aeronaves, motores e componentes (renúncia de cerca de R$
900 milhões). Ganha a burguesia e perdem os trabalhadores, pois estes
setores deixam de contribuir com 20% da folha de pagamentos à
Previdência Social, e passam a recolher uma alíquota de 1% ou 2% sobre o
faturamento bruto.
Trata-se, portanto, da consolidação de
um modelo radical de construção de um estado máximo para o grande
capital e mínimo para os trabalhadores. Não é essa a essência do que se
chama de neoliberalismo? Mais uma vez fica demonstrado o caráter de
classe do governo Dilma: enquanto nega reajuste de salários aos 400 mil
funcionários públicos e professores universitários em greve e endurece
as negociações com os trabalhadores, abre os cofres do governo, via
BNDES, para os empresários adquirirem o próprio patrimônio público. O
mais vergonhoso é que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras
centrais pelegas, que deveriam estar ao lado dos trabalhadores
grevistas, avaliaram as medidas privatizantes como positivas e deram seu
aval às privatizações, o que demonstra a completa degeneração tanto do
sindicalismo chapa branca quanto do sindicalismo pelego no Brasil.
Não precisamos esperar que os vencedores
das concessões sejam anunciados para saber, a priori, que, além das
empreiteiras e dos novos ricos escolhidos pelo governo, os fundos de
pensão ligados ao sindicalismo oficial e pelego (como Previ, Petros e
Funcef) estarão entre os principais beneficiários da decisão do governo.
Mais uma vez, o "PT Patrão" estará representado nos conselhos de
administração das grandes empresas que serão criadas, em novos setores
estratégicos da economia brasileira.
Com esse pacote de privatizações, o
governo do Partido dos Trabalhadores (e seus aliados à esquerda e à
direita) tira a mascara definitivamente e sepulta as ilusões dos
ingênuos e daqueles que ainda acreditavam que esse governo possuía
alguma dimensão popular. Além disso, confirma as avaliações que o PCB
vem fazendo a respeito do PT desde 2005, quando rompemos com o governo e
passamos a ter uma posição independente, mesmo com a incompreensão de
vários setores da esquerda. Afinal, o critério para avaliar um governo é
a sua relação com os interesses dos trabalhadores. E, nesse caso, essa é
uma administração que governa essencialmente para o capital, que
articula e financia seus negócios, e dá apenas migalhas para os
trabalhadores, de quem ainda quer retirar o pouco que têm, com a
proposta de flexibilização para baixo de direitos trabalhistas, que em
breve enviará ao Congresso Nacional.
PCB – Partido Comunista Brasileiro
Comissão Política Nacional – agosto de 2012
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