Na terça-feira, 21, o Ministério Público de Minas Gerais, que também é resposável pelo Procon-MG, suspendeu por cinco dias todas as operações de concessão de crédito e financiamento de dez bancos: BMG, Bonsucesso, Cacique, Cruzeiro do Sul, GE Capital, Intermedium, Mercantil do Brasil, Rural, Santander e BV Financeira. A medida é válida apenas no estado.
Segundo o MP, a decisão é inédita no Brasil e se pauta por uma "clara violação" da legislação do consumidor, bem como das normas do Banco Central. Os bancos que descumprirem a determinação de suspensão terão de pagar multa diária de R$ 1 mil por cada operação identificada, e os recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. Também existe a possibilidade de aplicação de sanções penais.
O Ministério Público de Minas Gerais explicou que a instauração do processo administrativo ocorreu em razão de reclamações de consumidores recebidas em várias unidades do Procon. De acordo com esses consumidores, as instituições bancárias citadas estavam impondo dificuldades no fornecimento de informações cadastrais e financeiras que são imprescindíveis para a portabilidade de dívidas e para a liquidação antecipada de débitos (total ou parcial).
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