XXVII CONECEF - TESE DA INTERSINDICAL BANCÁRIA

AUTONOMIA E LUTA PARA AVANÇAR NAS CONQUISTAS XXVII CONECEF TESE DA INTERSINDICAL BANCÁRIA

CONJUNTURA INTERNACIONAL E NACIONAL 1. O ano de 2010 se encerrou com os espasmos da crise de subprime que assolou as economias centrais – EUA, Europa, Japão – do capitalismo. Tais economias ainda patinam na recuperação ante o baque de 2008. Particularmente na Europa, onde a classe trabalhadora logrou no pós-Segunda Guerra muitas conquistas, há ameaças de retrocesso, através de ataques à Previdência Pública e à Seguridade Social como um todo.

2. Enquanto isso, na periferia do sistema capitalista, o que se viu no inicio de 2011 foi uma verdadeira “primavera revolucionária” de países árabes e do norte da África, que se rebelaram ante a situação de crise socioeconômica – precarização das condições de vida, alta dos alimentos, desemprego massivo (30% de desemprego na Líbia e Egito) – e décadas de governos ditatoriais títeres das potências imperialistas.

3. O levante árabe e do norte da África e a resistência dos trabalhadores na Europa contra os ataques aos seus direitos conquistados com muita luta demonstraram mais uma vez que a luta de classes está na ordem do dia e que a classe trabalhadora se ergue quando há situações de crise, possibilitando que a luta popular e alternativas revolucionárias venham a se efetivar.

4. Na América Latina, há que se destacar Venezuela, Bolívia e Equador como exemplos de resistência ao imperialismo, soberania nacional e luta contra as oligarquias.

5. O objetivo de alcançar o socialismo continua cada vez mais necessário, pois o capitalismo não resolveu os principais problemas da humanidade e não há possibilidade de democracia sob o capitalismo, sendo que tal sistema é contrário aos interesses da ampla maioria dos trabalhadores e do povo.

6. Tanto na periferia quanto no centro capitalista, fica manifesto que a tão propalada falência fiscal do Estado era algo falacioso, pois desde 2008 esta-mos a assistir a maior transferência de recursos públicos para as mãos privadas de banqueiros. O sistema financeiro internacional foi a fração burguesa que mais se beneficiou da recente crise, pois esta foi deflagrada pelos banqueiros e os mesmos foram salvos por recursos públicos arrecadados junto a classe trabalhadora. Isso demonstra o caráter de classe do Estado, a serviço dos capitalistas.

7. Convém, neste momento, realizarmos um exercício de entendimento de como funciona o sistema financeiro junto ao modo de produção capitalista. O sistema financeiro administra a redistribuição da mais-valia produzida no sistema produtivo. O fato de administrar e redistribuir a mais-valia força o sistema financeiro a automatizar e precarizar sua mão de obra com o objetivo de cortar custos de seus serviços. Isso é feito via terceirização, correspondentes bancários, e não pagamento de direitos, principalmente de horas extras.
8. Além disso, o sistema financeiro, ao não ter seu papel estratégico discutido com toda a sociedade, coloca esta a mercê do primeiro. O papel do sistema financeiro é justamente o investimento, além de usar uma poupança que é pública, porque precisa ser garantida pelos governos via banco central. Acrescenta-se ainda que o Estado pela política dos governos que se sucedem, sustentam os banqueiros via dívida pública através da emissão de títulos desta última.

9. No Brasil, os primeiros seis meses do Governo Dilma demonstram que não há sinal de mudanças, sendo que a continuidade da política econômica neoliberal de FHC e Lula faz com que aumente a frustração de que poderia haver mudança real das condições de vida e trabalho do povo brasileiro. A retomada da ascensão dos juros, os superávits recordes e a submissão ao capital financeiro e aos chamados mercados são as principais características
da política econômica do governo federal.

10. Na realidade, o que acontece é que entra governo, sai governo – FHC, Lula, Dilma – e ninguém tem coragem de enfrentar os banqueiros e a política econômica conservadora, que estipula a maior taxa de juros do mundo – taxa SELIC – que tem dois efeitos, ambos catastróficos: endividamento da população através do impacto da SELIC no encarecimento
dos juros de empréstimos pessoais, cheque especial, cartão de crédito; e explosão da dívida pública, ao qual o Governo Dilma, assim como Lula e FHC, vem pagando religiosamente, sempre mais de 40% do orçamento da União para os banqueiros em detrimento da Seguridade Social e das políticas públicas voltadas para a população. Há que se recordar que, recentemente, ocorrera a CPI da Dívida Pública. Relatórios paralelos de movimentos sociais e do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) mostram nitidamente o caráter predatório que a dívida pública tem sobre o orçamento e as políticas públicas.

11. Assim, a INTERSINDICAL entende que deve haver, por parte deste CONECEF, a defesa da auditoria da dívida interna e externa, sendo que tal proposição é ponto pacífico com a central sindical majoritária, a CUT, que no seu último congresso em 2009, aprovou, em suas resoluções, a defesa da auditoria da dívida. Os dados oficiais do SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, sobre o quanto a União gastou em 2010 em cada rubrica orçamentária demonstra que o rentismo é beneficiado com cerca de metade do erário público arrecadado de cada trabalhador/a brasileiro/a. Isso significa que grande parte dos recursos que poderiam ser destinados à educação, saúde, moradia, saneamento básico, segurança pública e seguridade social acabam sendo utilizados para o pagamento dos juros da dívida pública.

12. No ano de 2010, o Brasil teve um crescimento na ordem de 7,5%. Contudo, nossa economia está por demais fragilizada. Isso se demonstra através do fato de desde 2008 termos déficit no balanço de pagamentos (US$ 47,5 bi em 2010), e uma economia reprimarizada apoiada em commodities.
O tripé da política econômica adotada na era neoliberal do governo FHC - metas de inflação, superávit fiscal e câmbio flutuante -perduram nos governos capitaneados pelo PT. A consequência é o esgarçamento das políticas públicas em beneficio dos rentistas,
notadamente os banqueiros.

13. Outra característica observada é a utilização dos fundos de pensão, alguns que irão, a princípio, garantir a aposentadoria dos trabalhadores (as) bancários (as), como FUNCEF e PREVI, para garantir a criação e fusão de multinacionais brasileiras. Alguns exemplos como Oi de telefonia, através da fusão entre a Telemar e Brasil Telecom; fusão de Sadia e Perdigão, criando a BR Foods. Além destas fusões, fundos de pensão financiaram as usinas de Belo Monte, Santo Antonio e Jirau. O movimento sindical deveria repensar o papel dos fundos de pensão junto a tais empreendimentos.

14. A INTERSINDICAL tem o entendimento de que somente o crédito sob o comando da classe trabalhadora é garantia de estabilidade. Coerente a isso, defende a estatização do sistema financeiro. Se o Brasil passou um tanto quanto incólume ante a crise que se originou em 2008 é porque tem bancos públicos. Contudo, se todo o sistema financeiro fosse público, nossa impermeabilidade seria maior ainda, não sujeito a flutuações/ingerências dos humores do mercado capitalista. Dinheiro público tem que ser administrado pelo público, e isso sim é democracia, o contrário é alienação e perda de soberania. A estatização do sistema financeiro permite o controle do sistema financeiro, democratiza o crédito e dá outra direção para o papel dos bancos. Nesse sentido, ela é boa
para os trabalhadores/as e para o povo brasileiro.

15. O governo Dilma não poderá utilizar o argumento da herança maldita de FHC como fazia o governo Lula, mas a pior herança que foi mantida por Lula e Dilma é a política econômica excludente que favorece os interesses dos banqueiros, das empresas transnacionais e dos latifundiários, o que impede o crescimento sustentável, a distribuição de renda e a superação das desigualdades econômicas e sociais.

16. Para a INTERSINDICAL, a luta pela mudança da política econômica conservadora do Governo Federal é o principal caminho para obter o crescimento duradouro e sustentável da economia interna, com base na valorização do trabalho, fortalecimento do mercado interno, democratização da propriedade da terra, distribuição de renda e ampla inclusão social, incluindo o combate a todo tipo de discriminação e preconceitos.

17. Além de manter a política econômica conservadora de FHC e Lula, o governo Dilma é marcado por uma agenda bastante negativa do ponto de vista dos interesses dos/as trabalhadores/as. Isso acontece com a denúncia do aumento significativo do patrimônio do ministro Palocci, que faturou R$ 20 milhões no ano eleitoral de 2010; com os acordos fisiológicos que o governo realiza no Congresso Nacional; com a política de privatização de aeroportos; com o recuo no combate à homofobia; com a aprovação do Código Florestal pela Câmara dos deputados e os assassinatos de ambientalistas e trabalhadores rurais.

18. Para que as coisas mudem de verdade, os trabalhadores precisam retomar as mobilizações e lutas em defesa de direitos sociais e trabalhistas, por democracia, liberdade, distribuição de renda, desenvolvimento, igualdade e por uma forma de estar na natureza que não coloque em perigo a vida no planeta.

19. Neste rumo, é indispensável contemplar uma plataforma de lutas gerais, com as seguintes medidas e preocupações: mudança na política econômica; redução das taxas de juros para níveis baixos; fim do superávit primário; auditoria da dívida pública; estatização do sistema financeiro com controle social; ampliação dos investimentos na educação com a aprovação do PNE da sociedade; fim da terceirização, da informalidade e precarização do trabalho; aumento geral dos salários e uma política nacional salarial que tenha como referência o piso do DIEESE; redução da jornada de trabalho sem redução dos salários; fim do fator previdenciário; reforma agrária acompanhada de política agrícola que vise uma agricultura ecologicamente sustentável; reforma urbana, com ênfase num programa de construção de moradias populares; valorização do serviço público, com maiores investimentos em educação, saúde, transporte, cultura, esporte e lazer; punição aos assassinos e torturadores do Regime Militar; não à criminalização dos movimentos sociais e da pobreza; fim da violência no campo e punição aos assassinos e seus mandantes; contra qualquer tipo de opressão e discriminação; contra o neoliberalismo; defesa do meio ambiente e da vida, contra a destruição capitalista.

CEF, COMO BANCO PÚBLICO, DEVE ESTAR A SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO DO BRASIL

20. A CEF, como os demais bancos públicos no Brasil, operam e se desenvolvem numa tremenda crise de identidade. Por um lado, os governos os utilizam como financiadores e agenciadores de várias de suas políticas sociais, via de regra, as de cunho compensatório. Os/as trabalhadores/as e a sociedade exigem que fomentem políticas públicas de saneamento básico, de habitação popular e exerçam um papel mais ativo no desenvolvimento social do país.

21. Por outro lado, para manter uma margem de lucro que permita a sua própria sobrevivência no mercado, a CEF vem implementando modelos de gestão nos mesmos moldes dos bancos privados: juros de mercado, altas taxas, pressão por venda de produtos como previdências e capitalizações, assédio moral, imposição de metas abusivas, operam
com o mínimo de trabalhadores/as próprios/as, intensificam o ritmo de trabalho, desrespeitam e eliminam direitos de seus trabalhadores/as, elitizam e segregam a clientela e, atualmente, implantam um modelo de atendimento que expulsa, de forma irresponsável, sua clientela para a rede de correspondentes bancários, colocando em risco sua própria existência como banco social.

22. O movimento sindical sempre defendeu os bancos públicos como instrumentos de indução do desenvolvimento nacional, mantendo firme uma intensa resistência contra a sua privatização. Ao defendermos seu fortalecimento afirmamos que seus investimentos devam privilegiar as políticas públicas como habitação popular e saneamento básico e os setores produtivos. Além disso, deve operar com linhas de crédito populares com juros baixos.

23. Seguimos defendendo que a CEF deve se aproximar, cada vez mais, da geração de políticas públicas promotoras de desenvolvimento social e se afastar da competição voraz do mercado financeiro. Portanto, precisa adotar modelos de gestão democráticos que valorizem seu corpo funcional como principal patrimônio e aumentar seu contingente de empregados com objetivo de garantir a qualidade dos serviços que presta à sociedade.

24. Defendemos que a Diretoria da CEF seja composta de empregados de carreira da CEF e que o corpo funcional tenha assento no Conselho por meio de representantes eleitos/as pelo voto direto dos/as empregados/as da CEF.

BALANÇO DA CAMPANHA SALARIAL DE 2010 E DESAFIOS PARA 2011

Uma campanha em meio a uma sucessão presidencia

25. As expectativas da campanha salarial de 2010 eram controversas. De um lado os dirigentes afinados com o governo acreditavam que a campanha deveria ser rápida, para que a manutenção do projeto do PT e de seus aliados pudesse assumir o centro da política. Para estes a campanha eleitoral era mais importante do que a luta em defesa dos interesses dos empregados. A avaliação era clara no sentido de que a candidata à sucessão demonstrava fragilidades e que a campanha seria muito difícil.

26. De outro lado, estavam os ativistas que acreditam que o momento da disputa presidencial era um elemento potencializador da luta e que a greve nessa conjuntura seria uma grande oportunidade para alavancar a luta por melhores condições de trabalho, o que nos bancos públicos, especialmente na Caixa, significa lutar pela recomposição das perdas que reduziram à metade

o nosso salário desde o governo FHC, garantir a isonomia e assegurar o respeito à jornada de seis horas sem redução nos salários.

27. Depois de muito debate e pressão dos delegados sindicais e de militantes em todo país, o conjunto do movimento sindical decidiu, por consenso, que estávamos diante de um grande momento para conquistar a isonomia, já que o governo não resolveu os itens centrais desse direito que são a garantia de licença prêmio e o anuênio. As condições econômicas favoráveis, o lucro da Caixa qualificado por seu papel central durante a crise econômica e a necessidade de arrancar algo significativo ainda no governo Lula unificou o conjunto dos dirigentes no entendimento de que 2010 seria o ano da Isonomia. Essa defesa, no entanto, não poderia prever que além do acirramento da disputa a situação econômica estaria entre as mais favoráveis para o alcance dessa conquista.

2010 ERA REALMENTE O ANO DA ISONOMIA

28. A campanha salarial começou com vigor. Em poucos dias milhares de trabalhadores pararam as atividades e construíram uma adesão que foi interpretada como a maior dos últimos 20 anos. Embora a participação demonstrasse os sinais de cansaço de uma base que construiu fortes mobilizações e viram, ao longo dos anos, os seus interesses serem vendidos pelos seus representantes na Comissão de negociação permanente (CEE), a adesão de fato era impressionante e demonstrava que a categoria não estava disposta a dar um cheque em branco para o governo nas eleições. O trabalhador na base queria ver atendidas as suas reivindicações centrais e demonstrava, já antes da campanha, uma forte preocupação com a reestruturação produtiva, e os seus impactos nas condições de trabalho e no ataque a concepção do papel público da empresa.

29. A gestão da Caixa, sob orientação estreita dos órgãos governamentais e forte pressão do mercado dava claro sinais de uma mudança qualitativa de seu papel: a Caixa avançava o seu processo de privatização interna, no mesmo sentido do que fora consolidado no Banco do Brasil na última década.
Além da reorganização da estrutura funcional a marca essencial desse processo era vista a olhos nus com a terceirização marcada pelo novo papel dos correspondentes bancários que passavam a assumir um papel central desde o financiamento habitacional até a política de metas ofensivas dos lotéricos na realização de negócios e serviços típicos do ambiente interno da empresa. Agora a política de metas e assédio ganha um novo nicho, caracterizado pela superexploração dos trabalhadores das lotéricas, que sem qualquer proteção passam a constituir uma nova categoria de superexplorados, uma política que chegou a ter a defesa do campo cutista. As lotéricas que não atingissem as metas passaram a sofrer a ameaça de descredenciamento, cabendo aos empregados acompanhar e cobrar esses resultados.

30. Todo esse cenário causou uma evidente indignação e foi potencializado pelo acirramento da disputa presidencial. Embora os empregados não quisessem um retorno de um representante da direita tradicional, mostraram no movimento uma forte frustração com a desvalorização da carreira e com a manutenção dos velhos problemas da empresa. Era preciso lutar pela garantia da jornada de seis horas e pelo fim da absurda desigualdade entre novos e antigos: 2010 era o ano de jogar todas as forças na luta por isonomia! Mas, infelizmente, não foi isso que aconteceu nas mesas de negociação.

31. Além disso, não avançamos em outros pontos importantes para quem trabalha na CEF, como a garantia de transparência no PSI, onde hoje, apesar do banco divulgar que é um processo que garante a participação de todos em iguais condições, na prática sabemos que não funciona assim. Os processos muitas vezes são abertos já com a definição de quem assumirá o cargo, e mesmo quando isso não ocorre, o que define quem assumirá a função é a entrevista com o gestor ou gestores, deixando a escolha totalmente subjetiva, ao contrário do que é afirmado pela direção da CEF.

32. Perdemos um momento politicamente importante para avançar nas conquistas necessárias aos trabalhadores da CEF, mas não é por isso que devemos recuar neste início de governo federal. Devemos deixar claro quais são nossas principais reivindicações e exigir que nos tratem com respeito, sem acenar com esmolas que nos dão a sensação de
conquista momentânea, mas que rapidamente nos frustram mostrando que a conquista real não veio.

33. Estamos passando por mudanças nas relações de trabalho que vêm sendo impostas pela direção da empresa. Estão mostrando que não estão dispostos ao diálogo, implementando a reestruturação, o PEATE e outros processos mais sem nenhum diálogo com os trabalhadores. E do outro lado temos a burocracia sindical paralisada, sentada nas
mesas de negociação permanente, tomando uma rasteira atrás da outra.

34. A última foi a diminuição em 32% da verba para pagamento de horas extras. O banco não contrata trabalhadores, não melhora os sistemas e ainda quer que os bancários trabalhem de graça, porque é inviável acreditar que com as atuais condições de trabalho a hora extra seja opcional. Temos agências lotadas, com filas que se iniciam antes da abertura do banco, e, para ajudar, sistemas que não funcionam cotidianamente. Nas células de apoio, o trabalho se acumula, seja pela falta de funcionários para cumprir a demanda, seja por falta de condições para se trabalhar.

A FALTA DE AUTONOMIA E O DESPREPARO POLíTICO SãO OS PRINCIPAIS OBSTÁCULOS

35. A indignação das empregados/as da empresa, o clima de insegurança trazido pela reestruturação e a necessidade de garantir direitos como a isonomia, jornada de seis horas sem redução de salários, fim da discriminação aos colegas que optaram pelo REG/REPLAN não saldado, melhorias no Saúde Caixa, ticket alimentação aos aposentados dentre outras bandeiras mostram que não faltam motivos para lutar em nossa categoria.

36. No entanto, os mesmos empregados que entendem que é necessário avançar nesses direitos sentem que a vinculação da direção na Comissão de Empregados (CEE) ao governo e à própria direção da Caixa impede que a luta e a mobilização alcancem os seus objetivos. Mais do que isso, se veem desarticulados na base para participar com a força necessária a essas vitórias. A atual direção do movimento sindical vinculada à maioria da CUT e às demais centrais governistas não correspondem às necessidades de luta e demonstram visivelmente as suas limitações políticas. Sua atuação leva à desmobilização de um movimento que tem sua história marcada por grandes lutas e conquistas.

37. A empresa cresce em seus mecanismos de controle ideológico, moderniza a sua concepção de gestão e cria poderosos instrumentos de controle dos seus empregados. Cada dia mais a empresa levam os conflitos para o ambiente interno da empresa e busca convencer os empregados de que o movimento sindical tradicional está ultrapassado.
Vivemos a era da negociação e da conciliação. E pasme, a direção majoritária do movimento sindical é a grande entusiasta dessa política que tende a nos levar a derrotas cada vez mais significativas.

A UNIDADE DOS TRABALHADORES E DA ESqUERDA é FUNDAMENTAL PARA CONSTRUIR UM SINDICALISMO INDEPENDENTE E PELA BASE

38. O CONECEF 2011 pode ser um marco na organização dos empregados da Caixa. Todos nós sabemos das limitações políticas, dos vícios de representação e das dificuldades de mobilização da base para a participação nesse que é o mais amplo e importante espaço nacional de formulação de deliberação dos empregados. A Intersindical entende que é preciso superar o sindicalismo atrelado ao governo para retomar as lutas por melhores condições de vida e trabalho.

39. O arrocho, o endividamento, o assédio moral crescente e o adoecimento físico e psicológico constroem um cenário concreto que clama por saídas políticas e organizativas de novo tipo. Mas como encontrá-las, como recuperar a força da organização sindical em um período marcado pela submissão e o atrelamento a um governo que nasceu das nossas
lutas? Sem autonomia e independência não há saída para os trabalhadores bancários.

40. Para mudar esse quadro, o nosso movimento precisa mudar sua forma de atuar. Não adianta ficar em mesas de negociação de onde não sai nada, sem mobilizar a categoria. A mobilização tem que ser permanente, para termos força para enfrentar os ataques que sofremos, estes sim permanentes. Sem isso, não avançaremos em novas conquistas.

41. Os fóruns de que dispomos hoje estão viciados. Os que se dispõem a participar já chegam com a posição fechada, as pessoas não vão dispostas a ouvir. Pelo contrário, vão apenas dispostas ao enfrentamento. Precisamos de novas formas de interlocução.

42. A categoria precisa voltar a se sentir dona do seu movimento. Enquanto a grande maioria dos bancários continuarem se sentindo excluídos dos momentos de decisão, continuaremos ano após ano nos enganando com falsas conquistas, e retrocedendo nos pontos mais caros aos trabalhadores.
MESA UNIFICADA

43. A unidade da categoria deve avançar ampliando a organização nos locais de trabalho. Lutar para que as nossas conquistas e prerrogativas sejam expandidas a toda categoria é uma necessidade estratégica. Para tanto, garantir a mesa unificada nas negociações é fundamental. Essa unidade, no entanto, tem que ser real. Não é aceitável que os trabalhadores de bancos públicos sejam excluídos da decisão do índice de reajuste, permanecendo em greve — como vem ocorrendo nos últimos anos — apenas para decidir sobre as questões específicas de cada banco.

44. Só devemos fechar acordo quando todas as questões específicas estiverem resolvidas. A batalha pela pauta geral do índice e da PLR deve estar intrinsecamente articulada com as questões específicas dos bancos públicos, de modo que a construção de ambas as pautas se deem de forma concomitante até o termino de toda a Campanha Salarial. A luta dos bancários deve ser conjunta e não por empresas. A categoria deve estar unificada do começo ao fim da campanha.

INTERVENÇãO SINDICAL E VIGILÂNCIA NOS LOCAIS DE TRABALHO PARA GARANTIR A PRODUÇãO DE VIDA E SAÚDE DOS BANCÁRIOS E BANCÁRIAS DA CEF

45. é fundamental nossa intervenção nos locais de trabalho para preservar a saúde dos bancários e bancárias. A promoção de saúde, seguido da prevenção e do acolhimento aos/às adoecidos/as devem ser os focos principais de luta do movimento sindical bancário na gestão da política de saúde dos trabalhadores.

46. Precisamos compreender que toda a produção material, social e política da humanidade
dependem da atividade criativa de homens e mulheres, que colocam toda sua energia intelectual e corporal nos processos de trabalho quando vendem sua força de trabalho em troca do salário para a sua existência e sobrevivência.

47. Entretanto, se este trabalho produz riqueza material, é imprescindível que produza também riqueza de vida, que haja nele o potencial de produção de vida. Portanto, nosso trabalho deve ser vivo e “vida é trabalho”, como dizia o poeta Gonzaguinha. Então, para que os trabalhadores bancários não adoeçam e tenham vida em seu trabalho, precisamos exigir que nele haja qualidade de vida.

48. Na campanha salarial 2011 não basta garantir os direitos legais já conquistados pelos trabalhadores em tantos anos de luta. Precisamos estar vigilantes nos locais de trabalho para que essa legislação não seja burlada cotidianamente, como temos observado atualmente na prática de gestão da CEF. Precisamos avançar ainda mais na conquista efetiva de direitos para potencializar nossos desejos de atuar bem na atividade bancária e poder acreditar que esta empresa é a “melhor para se trabalhar”. Temos então de garantir mais contratações, isonomia, controle efetivo do SIPON, garantia da jornada de 6 horas, fim das horas extras e fim das metas, dentre outras conquistas.

49. A redução dos postos de trabalho, a terceirização, a jornada excessiva, o ritmo acelerado, as pressões de gestores e cobranças por metas, o assédio moral, a insegurança, as más condições de trabalho e a precarização nas relações de trabalho são a tônica da organização do trabalho nos bancos e vêm desencadeando sérios processos de adoecimento nos bancários e bancárias da Caixa, atingindo sua saúde física e psíquica.

50. São inúmeros os bancários e bancárias da CEF com sintomas de LER/DORT e fibromialgia, problemas de alcoolismo, gastrite, úlcera, pressão alta, varizes, dores na coluna e principalmente distúrbios psíquicos, tais como sentimentos de vazio existencial, tristeza, ansiedade, depressão, síndrome do pânico, decorrentes, em grande parte, do estresse exagerado, advindo principalmente das situações de assédio moral organizacional, fruto da cobrança de metas abusivas e de mudanças verticais no modo de organização do trabalho, decididas de cima para baixo, sem a participação dos trabalhadores que efetivamente executam as tarefas demandadas pela empresa.

51. Como exemplo, citamos a implantação do Novo modelo de Atendimento nos pontos de venda da Caixa (antigo PEATE). Observa-se que a política da empresa é de triagem dos clientes no atendimento expresso, com a consequente expulsão dos clientes que demandam os programas sociais do governo (bolsa família, seguro desemprego, FGTS, entre outros) para canais alternativos como auto-atendimento, internet, loterias e correspondentes bancários. O efeito dessa política será a redução de clientes nas agências e também a estagnação ou redução de contratações de novos/as bancários/as, em médio prazo, e, sobretudo, um processo de enxugamento das políticas sociais nas unidades da CEF em contraposição ao aumento das demandas por metas comerciais e empresariais.

52. Simultaneamente, antes mesmo de consolidar a redução de clientes, a empresa já reduziu o quantitativo de horas extras em 32% nas agências, horas essas necessárias para suprir o volume de tarefas impostas aos empregados e empregadas, principalmente para os/as caixas executivos/as, que, em número inferior, tiveram que incorporar as tarefas dos terceirizados/as de retaguarda que faziam malotes das empresas.

53. Essas mudanças na organização do trabalho têm resultado em sobrecarga para os/as empregados/as que veem trabalhando além da 7ª e 8ª horas, sem registro no SIPON. Temos que estar vigilantes a essa política que pôs fim às pausas dos caixas (NR/17 – intervalo de 10 minutos a cada cinqüenta trabalhados) e está instituindo o trabalho escravo
em algumas unidades da empresa.

54. Outro efeito dessas mudanças é a morosidade das antigas GIMAT’s nas reformas físicas e instalações de mobiliário adequado para a boa execução das atividades nas agências. Propomos que os gestores tenham recursos disponíveis para solucionarem os problemas cotidianos, limitado a uma determinada dotação orçamentária.

55. O/as delegados/as sindicais, juntamente com os sindicatos, devem intervir nas condições de trabalho e principalmente na vigilância às mudanças na organização do trabalho e nos seus efeitos, denunciando as más condições de trabalho e saúde aos CEREST’s, Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho e também acolhendo, orientando seus direitos e encaminhando os adoecidos no trabalho ao sindicato e INSS.

56. Precisamos investir na formação dos delegados sindicais e cipeiros, para garantir uma intervenção efetiva de OLT (Organização no Local de Trabalho), inibindo práticas que causem processos de adoecimento e redução da potência de vida dos/as empregados/as da CEF.

SAÚDE CAIXA

57. Nosso plano de Saúde tem deixado a desejar no atendimento às demandas à rede de credenciados. O atendimento médico é precário e de má qualidade, o credenciamento é só de novos médicos e dentistas e os descredenciamentos são frequentes. Há problemas de outra ordem também no PRO, nas licenças médicas, no reconhecimento de nexo causal,
nos PPRA’s e PCMSO’s.

58. Defendemos que os procedimentos de tratamento mais duradouros (fisioterapia, acupuntura, terapias, etc.) sejam ampliados indefinidamente, sem limitação de sessões, no sentido de garantir o restabelecimento eficaz e integral da saúde dos/as usuários/as.

59. Os Comitês de Acompanhamento da Rede Credenciada têm sido morosos e pouco funcionais e a proibição da GESAD em permitir a participação dos membros suplentes nas reuniões tem dificultados os processos negociais.

60. Defendemos a criação de Conselhos Regionais de Usuários para substituir os Comitês Regionais de Acompanhamento da Rede Credenciada para garantir maior controle dos beneficiários no nosso plano de saúde. O atual Conselho de Usuários não tem tido uma atuação eficaz nas negociações da pauta da saúde. Nossa pauta de saúde é enorme e não há quase nenhum avanço nas Comissões Permanentes instituídas pela CEF, pois elas interferem pouco nas negociações. Temos que transformar o Conselho de Usuários em fórum deliberativo, para que possa intervir na fiscalização efetiva do Plano de Saúde.

61. Devemos exigir a ampliação do número de empregados no setor de Saúde e o retorno de uma unidade por Estado das RSN -Gestão de Pessoas, para garantir que os associados, assistidos e pensionistas do Saúde Caixa possam ser melhor atendidos.

FUNCEF: PATRIMÔNIO  QUE PRECISA SER PRESERVADO

62. O debate sobre a administração da FUNCEF é de extrema importância para os todos os empregados da CEF. Esse patrimônio é nosso e precisa ser preservado, pois é o nosso futuro que está em jogo. Não cabe apenas aos diretores e conselheiros eleitos
essa discussão, pelo contrário, é necessário que todos tenham ciência dos fatos e meios de opinar sobre eles. Nesse sentido, o debate sobre a FUNCEF, seus investimentos e diretrizes de gestão deve ser pauta para o plenário do CONECEF e não apenas
do grupo de aposentados/FUNCEF.

63. Nossas representações na FUNCEF devem defender os interesses dos associados, atuando com total autonomia em relação à direção da CEF e ao governo seja ele qual for. Assim, devem submeter sua atuação às orientações dos fóruns da categoria e a eles devem prestar contas permanentemente.

64. Defendemos a profissionalização e a transparência da gestão da FUNCEF; uma política de investimento clara e transparente, que garanta rentabilidade, segurança e liquidez adequadas, mas que também insira a FUNCEF em um novo projeto de desenvolvimento nacional, socialmente responsável e ambientalmente sustentável.

65. Não podemos permitir que qualquer associado seja discriminado em função do plano de
benefício a que esteja vinculado ou por quaisquer outras razões. é preciso lutar para garantir aos participantes do REG/REPLAN todos os seus direitos em relação a qualquer mudança que a CEF queira implementar com relação ao encarreiramento e ao professo funcional.
66. Para democratizar a FUNCEF, defendemos o fim do voto minerva e o rodízio entre os representantes da patrocinadora e dos participantes na ocupação das diretorias. queremos, ainda, transparência no processo de indicação dos representantes da Fundação nas empresas em que tem participação, bem como exigimos a prestação de contas por parte dos mesmos.

67. Não podemos compactuar com a vinculação da FUNCEF a partidos ou governo. Precisamos exigir apuração rigorosa de todas as denúncias envolvendo a Fundação e a responsabilização financeira dos gestores em caso de comportamento inadequado. Isso só se dará com o fortalecimento do Conselho Fiscal, da área de controle de risco e dos comitês da FUNCEF.

APOSENTADOS/AS

68. Sabemos que a situação de aposentados/as, no que diz respeito, ao poder aquisitivo e às condições de vida e saúde, só se agrava a cada dia. Isso se dá, principalmente, pelo desrespeito aos seus direitos ora por parte dos poderes públicos, ora por parte de instituições criadas com objetivo de protegê-los/as.

69. Nesse sentido, é necessário e urgente que suas representações intensifiquem a mobilização, as pressões e a luta junto a quem de direito, no sentido de solucionar as pendências relacionadas aos tickets, à reposição das perdas, à revisão de benefícios,
à equiparação dos direitos das mulheres, ao efeito “gangorra”, ao programa de reembolso de medicamentos, entre tantas outras.

70. O fenômeno do crescente endividamento de grande parte dos/as aposentados/as carece de atenção, pois isso reflete a perda de poder aquisitivo e também a ausência de soluções por parte da FUNCEF e da CEF às reivindicações desse segmento de trabalhadores/as.

71. Os/as representantes eleitos/as na FUNCEF devem lutar de forma intransigente para reduzir os juros do Credinâmico e desenvolver programas de composição de dívidas que permita aos aposentados/as soluções para esse grave problema que os/as aflige.

72. é necessário ampliar a representação dos/s aposentados/as na mesa de negociação durante a campanha, assegurando a presença de, no mínimo, 03 (três) representantes dos aposentados/as e pensionistas, sendo 02 (dois/duas) eleitos/as durante o 26º CONECEF e 01 (um/a) representando a FENACEF.

ORGANIZAÇãO DO MOVIMENTO

73. Para enfrentar o capital e os ataques do governo aos nossos direitos é preciso afirmar cotidianamente a autonomia das entidades sindicais e das direções do movimento dos empregados frente a governos, patrões e partidos. A unificação das lutas da categoria com os demais trabalhadores/as sem descuidar das questões específicas deve ser garantida.
Para solucionar as pendências diversas da negociação permanente e também dos conflitos gerados pela organização do trabalho é preciso fortes mobilizações dos empregados/as da CEF, tanto para pressionar a mesa específica, seja durante a Campanha Salarial, ou no processo permanente de negociação.

74. O CONECEF é um espaço privilegiado de formação, organização, unificação e deliberação das reivindicações específicas e gerais dos/as bancários da CEF que precisa ser fortalecido. O que só será possível se garantirmos a mais ampla e democrática participação de bancários/as ativos e aposentados/ as na construção das reivindicações, estratégias e táticas de mobilização do de empregados/as da CEF e do conjunto da categoria bancária.

75. Propomos que os/as delegados/as sejam eleitos em fóruns estaduais, na proporção de 1 (um/ uma) delegado/a para cada 200 (duzentos/duzentas) empregados/as em atividade na base, por unidade da federação, ou fração superior a 100 (cem), garantida a delegação mínima de 2 (dois/duas) por Estado. No caso de aposentados/as, devem ser respeitados os mesmos critérios de proporcionalidade. Deve ser garantida, também, a cota mínima de gênero de 30% da delegação, com a diminuição das vagas até que se atinja a proporção, em caso de não cumprimento desta cota.

76. Defendemos que a CEE/Caixa reflita e respeite pluralidade de ideias no seio do movimento, assim, ela deve ser eleita no CONECEF através de chapas obedecendo ao critério da proporcionalidade direta e qualificada e a cota de gênero.

77. Defendemos também que a CEE/Caixa deve assumir a negociação da pauta dos aposentados/ as junto à CEF, à FUNCEF ou a quem de direito no sentido de garantir tratamento igualitário às suas reivindicações. Nesse sentido propomos que já na campanha Salarial de 2011 sejam elencados os pontos prioritários a serem conquistados. Propomos, também, que seja ampliada a participação de aposentados na CEE/Caixa na mesma proporção dos ativos e que os mesmos/as sejam eleitos/as no CONECEF.

78. Defendemos a utilização permanente dos fóruns democráticos do movimento, garantindo reuniões nacionais representativas em momentos de impasse, sejam nas campanhas salariais, ou antes, da assinatura de acordos e/ou aditivos.

79. Entendemos como fundamental a mobilização permanente dos empregados da CEF, pois só com o acúmulo de forças as conquistas virão. Para garantir, durante todo o ano, um fórum permanente de discussão com a CEF dos temas de interesse dos empregados, é preciso investimento maior na participação de companheiros de base no CONECEF.
Só assim teremos mais pessoas envolvidas com os temas em debate.

80. queremos a garantia de que todas as forças políticas e representativas da categoria estejam nas composições da CEE/Caixa e dos GTs eventualmente constituídos.

ORGANIZAÇãO POR LOCAL DE TRABALHO (OLT) NO CENTRO DA POLíTICA

81. É preciso, ainda, fortalecer a unidade de em-pregados/as e sua organização a partir dos locais de trabalho. A OLT é um dos instrumentos contra a precarização das condições de trabalho e contra o adoecimento da categoria. A garantia das OLT’s, portanto, é uma reivindicação imprescindível na nossa pauta da Campanha Salarial. Além de organizar a resistência dos trabalhadores, a OLT amplia o horizonte político e ideológico. Assim, propomos a valorização e ampliação dos conselhos de delegados sindicais.

82. Nós da INTERSINDICAL acreditamos na organização autônoma e amplamente democrática a partir da base, nas lutas construídas a partir da realidade diária de quem precisa se organizar contra o assédio e a cobrança, cada vez mais desumana, por resultados inalcançáveis, de quem se vê isolado diante de uma estrutura precária de trabalho e encontra com muito esforço as múltiplas saídas para fazer valer o seu trabalho, de quem sente as dores de um trabalho repetitivo marcado por filas e pela falta de empregados. Entendemos é preciso resgatar a OLT marcada pela tarefa dos delegados sindicais e cipeiros como princípio impulsionador da luta e da reorganização política da categoria.

83. Deve ser deliberação desse CONECEF uma ação sindical voltada à orientação dos delegados sindicais. A realização de pesquisas e reuniões periódicas nos locais de trabalho, viabilização de boletins por unidade, relatando as principais dificuldades e impressões sentidas pelos bancários no seu cotidiano de trabalho, com as respectivas saídas organizativas para enfrentá-las. Os sindicatos e APCEFS devem desenvolver campanhas abertas contra cada episódio de superexploração, discriminação e assédio vivenciado nas unidades de trabalho no momento em que eles ocorram. é necessário que os sindicatos desenvolvam processos de formação durante cada gestão dos/as delegados/as sindicais, no sentido de qualificar e politizar sua atuação e ampliar sua capacidade de identificar problemas nos locais de trabalho, ao tempo em que amplie as possibilidades de intervenção política e a adequada solução dos mesmos.

84. Em nossa opinião, a unidade do movimento, balizada pelos princípios de autonomia e independência em relação aos partidos, governos e à empresa, é central na organização dos empregados pela base fundamentada na mais ampla democracia em todos os fóruns da categoria. Só assim reuniremos as condições essenciais para superar a política de desmobilização e burocratização das entidades afastadas da realidade dos locais de trabalho que deveriam representar e organizar.

85. Acreditamos que é possível e necessário lutar de forma ampla e massiva, pois é uma realidade a necessidade de melhorias das nossas condições de vida e trabalho. Mas essa tarefa deve ser construída por quem está disposto e acredita na mobilização e na organização dos trabalhadores como a única força capaz de nos trazer conquistas. Infelizmente, a maioria dos dirigentes sindicais vinculados à CUT e às demais centrais atreladas ao Governo vêm dando sinais claros de que essa tarefa não é mais importante e, não raras as vezes, se colocam como obstáculo para a sua realização.

OUSANDO LUTAR! VENCEREMOS!
Intersindical Bancária