Como têm demonstrado exaustivamente os dados da Associação Nacional
dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), da Auditoria
Cidadã da Dívida, além de outras instituições e pesquisadores
reconhecidos, o famigerado “rombo da Previdência” não passa de uma
grotesca e repugnante farsa. Mesmo em tempos de crise, o sistema
brasileiro de Seguridade Social continua arrecadando mais do que
gastando. Em 2015, por exemplo, sobraram mais de 11 bilhões de reais.
Portanto, mesmo deixando de lado o viés social da questão para encará-la
de um ponto de vista puramente contábil, a cantilena contrarreformista
não tem sustentação alguma na realidade.
Os cálculos “criativos” através dos quais as elites e seus fiéis
servos nos três poderes procuram justificar o calote nos direitos
adquiridos da classe trabalhadora isolam a Previdência do conjunto da
Seguridade Social, o que contraria a Constituição. Logo, se o Governo
Federal e a esmagadora maioria do Congresso Nacional não fossem meros
fantoches do empresariado que patrocina suas campanhas, poderiam estar
discutindo como utilizar o superávit da Seguridade Social para melhor
assegurar a garantia dos direitos da população.
Como não passam de capachos da burguesia brasileira e internacional,
Temer e seus aliados no Parlamento aprovaram a elevação da Desvinculação
das Receitas da União (DRU) para 30%, ampliando o desvio oficial de
verbas das políticas sociais para o pagamento da dívida pública, a qual,
além de nunca ter sido auditada como prevê a lei, está atrelada à mais
alta taxa de juros do mundo. Não satisfeitos, determinaram o
congelamento dos investimentos públicos pelos próximos vinte anos. No
mesmo período, porém, o pagamento de juros da dívida pode crescer à
vontade, pois para este gasto – a verdadeira causa do rombo nas contas
do Governo -, não foi estabelecido teto.
Agora, querem criar regras tão absurdas para a aposentadoria que,
caso aprovadas, a tornarão praticamente impossível à imensa maioria dos
brasileiros. Fica cada vez mais claro o que está por trás da virulenta
campanha contra mais essa conquista histórica dos trabalhadores:
destruir a Previdência pública, baseada em princípios de solidariedade e
justiça social, para favorecer o mercado de planos privados. Apesar dos
discursos preocupados com as gerações futuras, a real motivação dos
inimigos da Previdência passa longe da generosidade. O que de fato os
interessa é transferir para o setor privado o controle sobre centenas de
bilhões de reais movimentados apenas no regime geral, sem contar os
regimes próprios. Assim, os capitalistas poderão realizar aplicações
financeiras com os recursos e, caso percam suas apostas no cassino da
especulação, basta anunciar falência e deixar o ônus com quem trabalhou e
pagou por toda a vida.
Trocando em miúdos, está sendo preparado um grande assalto à
Previdência Social. Mais um capítulo da ofensiva contra as barreiras
legais erguidas com muita luta pelo proletariado para impor limites à
exploração e à ganância dos patrões. A brutalidade do ajuste fiscal
operado pelo PMDB é tão grande que até as polícias militares começam a
sair do controle, e as Forças Armadas já vêm sendo chamadas para
assegurar a repressão a protestos e a gestão militar das cidades.
Enquanto isso, as direções pelegas das grandes centrais sindicais
mais uma vez encenam unidade em reuniões de cúpula para discutir uma
greve geral que, se depender delas, nunca vai sair do papel. O campo
classista e combativo, por sua vez, apesar de ser o único capaz de
dirigir a resistência dos trabalhadores em sintonia com seus reais
interesses, sem conciliação de classes, segue fragmentado e refém do
sectarismo. Há cada vez menos tempo disponível para reverter essa
situação. Muito mais que os interesses das organizações anticapitalistas
que atuam no movimento sindical brasileiro, estão em jogo os interesses
da classe trabalhadora. Esse sempre foi e continuará sendo o
referencial para as ações da Unidade Classista.
Nesse sentido, o atual momento exige muito mais que a unidade
artificial entre cúpulas sindicais ou o protagonismo isolado de uma ou
outra central combativa. A tarefa central dos militantes classistas é
construir a luta nas bases e contribuir para a organização unitária do
campo combativo, na perspectiva de formação de um bloco. Na avaliação da
Unidade Classista, os dois processos caminharão juntos.
O mês de março será crucial. É fundamental fortalecer o dia 08 de
março como Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras contra
as políticas reacionárias em curso no mundo.
Devemos mobilizar as diversas categorias de trabalhadores para fazer
com que o dia 15 de março seja uma data de efetiva paralisação da
produção contra a PEC 287 (Reforma da Previdência) e não mais uma mera
intenção anunciada pela CUT, CTB, NCST, CSB, UGT e Força Sindical.
Ocupar Brasília no primeiro turno de votação da Contrarreforma da Previdência no Congresso, previsto para 28/03.
FORA TEMER!
Pela Greve Geral contra a PEC 287!!
Por um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora.
Fonte:Coordenação Nacional da Unidade Classista
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