O imposto sindical, que correspondia a uma contribuição cobrada uma vez ao ano no valor de um dia de salário do trabalhador, foi criado num contexto histórico no qual os sindicatos autorizados pela lei a representar os trabalhadores eram controlados pelo governo de Getúlio Vargas. Este modelo de sindicalismo era uma cópia da estrutura sindical estabelecida nos governos fascistas da Itália, Polônia e Alemanha; nele, os sindicatos eram uma extensão do Estado, que utilizava as representações dos trabalhadores como instrumento de transmissão da sua política e de contenção das lutas operárias, atuando em prol da burguesia, que era quem controlava o próprio Estado.
Este modelo de sindicato se contrapunha ao combativo movimento operário que surgiu no início do século XX e que protagonizou grandes greves que culminaram com importantes conquistas, tais como a jornada de oito horas.
Com o fim do Estado Novo e a retomada das lutas operárias estes sindicatos “pelegos” foram, aos poucos, sendo conquistados pelos setores mais combativos e independentes dos operários. A partir daí, os sindicatos passaram a ser importantes instrumentos para a organização dos trabalhadores, tendo tido fundamental importância em campanhas como “O Petróleo é Nosso”, pelo aumento do salário-mínimo, reforma agrária etc.
Com o golpe Cívico-Militar de 64, os sindicatos, principal foco de resistência contra os golpistas, foram duramente atacados. Muitos foram fechados, tiveram as suas sedes depredadas e muitos dos seus dirigentes foram presos, torturados e até mortos. A maioria dos sindicatos sofreu intervenção federal e passou a ser dirigido por pessoas indicadas pelo regime.
Mas a luta pela redemocratização continuou e, mesmo atuando dentro dos sindicatos sob intervenção, alguns dirigentes conseguiram lançar as bases para as jornadas de lutas que se levantaram contra a carestia e o achatamento salarial e as demissões no final dos anos setenta.
Estas lutas culminaram com as massivas greves de operários nos principais centros industriais do país. As mais emblemáticas foram as greves do ABC, que paralisaram o maior pólo industrial da América Latina e, além de garantirem importantes conquistas para os operários, terminaram por colocar um ponto final na sucessão dos governos militares, que já sofriam um imenso desgaste diante do colapso econômico, a hiperinflação, da corrupção e do desemprego.
É importante reviver parte desta história dos sindicatos no Brasil para entendermos porque hoje os sindicatos estão sobre um ataque feroz da burguesia, que a todo momento utiliza os meios de comunicação e os parlamentares que tem nos seus bolsos para difamar e viabilizar uma legislação que restrinja e, até mesmo, inviabilize a existência de alguns dos principais sindicatos do país. Alguns dos quais, como já foi dito antes, tiveram um papel importantíssimo para as conquistas que os trabalhadores tiveram ao longo de décadas.
Outro importante esclarecimento é que grande parte das organizações presentes no movimento de trabalhadores, desde sempre, se opuseram à cobrança de imposto sindical. Vários sindicatos, inclusive, devolvem o imposto aos trabalhadores de suas bases que solicitam a devolução.
Contudo, achamos importante frisar que a imposição do fim do imposto sindical, justamente num momento em que o país enfrenta uma grave crise econômica, com uma taxa de desemprego enorme, com um grau de crescimento dos empregos precarizados enorme, não passa de mais um ataque aos próprios trabalhadores, pois com a queda brusca de arrecadação destas entidades, algumas delas estão à beira da insolvência e ameaçadas de encerrar as suas atividades.
A quem interessaria, justamente no momento em que os trabalhadores sofrem estes terríveis ataques com a aprovação da reforma trabalhista, a ameaça de ataque à previdência etc, o fechamento de sindicatos?
Aos trabalhadores que não é!
Por isso defendemos que os trabalhadores, mais do que nunca, busquem as suas organizações sindicais, participando das suas assembleias, ajudando na organização por local de trabalho, atuando nas greves e mobilização, mas também contribuindo financeiramente com a manutenção dos seus sindicatos.
A manutenção dos sindicatos deve ser custeada pelos trabalhadores – sindicalizados e não sindicalizados, pois defendemos que o sindicato representa a todos os trabalhadores daquela categoria e todos devem ser beneficiários das conquistas obtidas pelas lutas organizadas pelos sindicatos – se todos se beneficiam, é justo, correto e necessário que todos contribuam para a manutenção da entidade.
Queremos também um sindicato transparente, democrático e de luta, mas só podemos conquistá-lo com a participação de todos. Podemos até discordar das decisões de algumas direções sindicais, mas os sindicatos são conquistas dos trabalhadores e a eles pertence. As direções sindicais são passageiras e se não atendem aos anseios da base, vamos substituí-la.
Não podemos permitir que os patrões e seus lacaios destruam as organizações que demoramos tanto tempo para construir e que nos custaram tanta luta e sacrifício.
Continuamos acreditando que na sua luta por melhores condições de vida, os trabalhadores só podem contar com as suas próprias organizações.
Os patrões e seus lacaios sabem disso e por esta razão, na esteira dos ataques que nos impuseram com a aprovação da reforma trabalhista, querem inviabilizar os principais sindicatos de trabalhadores, acabando com o imposto sindical, para que não possamos nos reorganizar para resistir e avançar.
Vamos todos à luta em defesa dos nossos sindicatos!
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