Mais salário, menos PLR

Sidney Moura*
“Estrategicamente não somos pelas petições de direitos que buscama inclusão social rebaixada dentro da ordem social capitalista.
Não defendemos a ‘cidadania e a democracia’ tomada emprestadas ao ideário de 1789.
Muito menos lutamos para vender a força de trabalho mais cara aos cassinos da burguesia. Também estamos convencidos de que não podemos desperdiçar energias depositando esperanças no sobrenatural. Somos pela humanização plena que só será possível com a emancipação do trabalho e o fim da sociedade de classes”
(UNIDADE CLASSISTA-PCB)

Antes da era da maquinofatura a vapor, que deu início à potencialização dos processos produtivos do capitalismo, grande parte das necessidades materiais humanas eram obtidas através da produção artesanal doméstica ou em oficinas. Necessidades como a do vestuário não eram obtidas em lojas de departamentos. Para adquirir-se uma sandália, por mais simples que fosse, na maioria das vezes era necessário recorrer às oficinas de artesanato.

O artesão era considerado pessoa importante, tanto na Antiguidade quanto na Idade Média. Ainda hoje, um simples vestido feito em um atelier tem cheiro de coisa chique, e os preços cobrados estão fora do alcance dos salários dos que suam. Na Idade Média, ser artesão exigia longa formação, as oficinas-escolas eram dominadas por mestres, que também controlavam as corporações de ofícios. Estas determinavam todas as regras para aqueles que desejassem desenvolver qualquer atividade artesanal em determinada região.

Antes da existência do modelo industrial como hoje conhecemos e, como antes já foi dito, para se obter uma peça de mobiliário, uma ferramenta de trabalho ou qualquer utensílio doméstico era necessário a figura do artesão. Este, com suas próprias ferramentas, concebia o modelo do objeto desejado, determinava o prazo para entrega e o valor a ser cobrado. Ou seja, controlava o produto desde a matéria prima até a hora de ser vendido ou trocado.

A revolução tecnológica na agricultura no fim da Idade Média permitiu aumentar a produção agrícola e, com esta, houve o aumento da população. Aquele momento, ao somar-se à descoberta do novo caminho para as ricas Índias e o “descobrimento” da América, no século XV, aumentou a necessidade de aceleração da produção para atender as demandas comerciais que, de forma exponencial, se ampliavam juntamente com uma nova classe social emergente: a burguesia.

O mundo estava entrando em uma nova era, onde o produtor, a apropriação e sua admiração pelo que ele próprio produzia foram paulatinamente perdendo espaço e importância. Fenômeno a que Marx chamou de alienação. O mundo estava ficando menor e apressado. Diminuir o tempo de se produzir para atender necessidades humanas e baratear o custo do que era produzido estavam na ordem do dia.

O advento da máquina a vapor contribuiu de forma determinante para ir acelerando gradualmente o sepultamento da ainda relevante produção artesanal e da manufatura. O homem foi cada vez mais se tornando um apêndice da máquina. O barateamento dos custos da mão-de-obra e o desemprego dos que foram expulsos do campo e as péssimas condições de trabalho conduziram ao radicalismo ludita.

Para arrefecer o ímpeto dos trabalhadores na luta por melhores condições de vida ou para potencializar a produção e obter ganhos ampliados, o capitalismo se utilizou de diferentes artifícios, sejam eles no nível tecnológico, gerencial ou mesmo de cooptação da classe. Entraram em cena o Taylorismo, em seguida o Fordismo, nas primeiras décadas do século XX, e mais recentemente, o Toyotismo.

Todos esses modelos englobaram de forma desigual e diferenciada os três artifícios de dominação e controle da produção dos trabalhadores anteriormente citados. O Toyotismo, no entanto, modelo mais focado no gerenciamento da produção sob stress, ou administração participativa, trouxe de forma subjacente dois vírus que, inoculados no seio da classe trabalhadora, mais danos causaram à subjetividade da classe trabalhadora e às suas reservas críticas da classe, pois esta, mesmo que de forma atomizada, possuía o mínimo de consciência que a colocava em posição antagônica à classe detentora dos meios de produção.

Sutilmente, o modelo toyotista foi cooptando os trabalhadores para cogerir os processos produtivos oferecendo em troca o emprego vitalício e a falsa ilusão de que os mesmos, como colaboradores ou “associados” minoritários, sairiam ganhando, ao terem adicionado, aos seus salários, valores variáveis relativos a uma dita participação nos lucros e resultados, a famigerada PLR.

Interessa aqui aumentar o zoom sobre estes: os vírus cultivados atualmente nos campos do mundo do trabalho. É fundamental, hoje, diante do complexo estágio de desenvolvimento do capitalismo e da luta de classes, observar esta evolução virótica e, se possível, pensar o antídoto contra o que vem provocando certa paralisia e fragmentação das organizações da Classe que entravam o desenvolvimento pleno da humanidade..

Assistimos hoje um abraço de afogados entre os trabalhadores. Embora o capitalismo de forma absoluta tenha se ampliado, as margens de lucro no setor produtivo, alicerce do sistema, não conseguem alcançar os mesmos patamares de lucratividade dos seus anos dourados. Por conta disso, a saída clássica do sistema hegemonizado pela burguesia é recorrente, ou seja, a retirada de direitos sociais e o achatamento salarial. Salários baixos têm consequências claras para a classe, pois conduz invariavelmente para endividamentos de todos os tipos. Assim, por questões objetivas, a centralidade das muitas lutas hoje travadas entre capital e trabalho está na obtenção ilusória de maiores PLRs.

Não dá para negar, no entanto, que exigir participação nos lucros das empresas sempre foi uma reivindicação dos trabalhadores geminada às exigências de melhores condições de trabalho e salários. No entanto, o sindicalismo combativo e setores da vanguarda consciente da classe foram gradualmente perdendo a centralidade da luta brilhantemente aprofundada por Marx, a questão da mais-valia. Um verdadeiro campeonato de quem consegue maior PLR tem sido exaltado como sendo expressão de sindicalismo combativo escamoteando a realidade: quanto maior for a PLR, maior será a exploração via extração de mais-valia. Ou seja, o trabalho realizado que os patrões não pagam.

Os valores das PLR não se agregam aos salários e, embora de forma emergencial, deem certo fôlego para os trabalhadores afogados em dívidas, no momento da aposentadoria é que a ficha cai. O valor da aposentadoria é irrisório, o que acarreta um padrão de vida abaixo do que aquele em que se encontrava o produtor direto antes de assumir a natural tarefa de aposentado, que é de “deseducar” seus netos. Manter um mesmo padrão significa, muitas vezes, continuar trabalhando apesar de aposentado. Por isso, além de lutar pela redução da jornada de trabalho e o fim das horas extras, devemos nos empenhar para fazer com que as aposentadorias sejam valorizadas. PLR não dá camisa para aposentados e pensionistas.

A pauta de reivindicações no enfrentamento entre capital e trabalho é extensa, e o inimigo e suas classes auxiliares não descansam. Está na ordem do dia bypassar o sindicalismo de negócio, messiânico e cidadão. O compromisso-tarefa dos que sinceramente acreditam na mudança radical da sociedade dividida entre explorados e exploradores é de levar à base da classe nos seus locais de trabalho, o desvelamento das sutilezas do capital. Não dá para continuar permitindo que a classe dominante continue dourando a pílula e manobrando com a classe trabalhadora.

Nós, da UNIDADE CLASSISTA, estamos empenhados num esforço militante em contribuir para desmascarar o truque ideológico das classes auxiliares da burguesia empenhadas em extrair de forma subliminar o consentimento dos trabalhadores em face à exploração da sua força de trabalho. Esperamos, com nossa ação político-sindical de formação ou ombreados nas lutas, oferecer à Classe a compreensão da necessidade de se por em movimento para que esta se reconheça enquanto classe para si e tome em suas mãos as rédeas do seu destino.

A UNIDADE CLASSISTA, sem autoproclamação, se empenhará na construção futura de um instrumento de organização geral da classe trabalhadora, independente de governos, partidos e patrões. Lutaremos pelos interesses mais imediatos da nossa classe sem jamais perder de vista que nosso objetivo não é para vender a força de trabalho mais cara. Nosso objetivo histórico é acabar com a mais-valia.



*Sidney Moura

Professor de História da Rede Pública, Diretor do SEPE Central-RJ, Coordenador da Unidade Classista, e dirigente do PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

Desejamos a todos um feliz 2013, repleto de conquistas!!

 

Caros leitores.

Nestes últimos dias do ano, a maioria das pessoas, mesmo as mais céticas, são arrebatadas por um misto sentimentos e se tornam mais reflexivas sobre uma série de temas. Fala-se muito em amor ao próximo, solidariedade, paz, no fim das injustiças, no fim da miséria, enfim, fala-se e pensa-se num mundo melhor no próximo ano.

Mesmo sabendo que, de forma hipócrita, os mesmos responsáveis por todas as mazelas e sofrimento que transformam o nosso mundo em um lugar mais triste e hostil, estão gastando bilhões fazendo magníficas peças de "marketing" para aglutinar este enorme sentimento de culpa coletiva e direcioná-lo para o caminho do consumo, não deixamos de acreditar que por trás da culpa há uma genuína generosidade que se manifesta com força nesta época.

 

Esperamos que no próximo ano possamos transformar toda esta generosidade em ações concretas para a transformação da sociedade, não nas piegas, infrutíferas e não menos hipócritas, ações filantrópicas e voluntárias inspiradas na pomposa expressão: responsabilidade socioambiental; mas nas ações que de fato se enfrentem com a injusta e criminosa ordem social vigente e apontem para a emancipação definitiva dos povos de todo o mundo do jugo do capital. Somente agindo no presente, de forma consequente, pela libertação da opressão, poderemos ter esperanças no futuro, do contrário qualquer esperança é vã, pois se transformará inevitavelmente em decepção.

 

Desejamos a todos um feliz 2013, repleto de conquistas!!

Reforma da Previdência sem o fim do fator

No ano em que as discussões parlamentares foram pautadas pelo chamado "calendário Maia" de votações, em referência ao presidente da Câmara, o Congresso Nacional conseguiu aprovar uma verdadeira reforma da Previdência do setor público, com a criação do Fundo de Previdência do Setor Público (Funpresp). Com a mudança, que começa a ser aplicada aos novos servidores a partir de fevereiro, o funcionalismo passou a ter regras mais parecidas com as do INSS, com efeitos em até 30 anos na redução do déficit do Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS).

 

Em contrapartida, mais uma vez, o Congresso fracassou na tentativa de votar o fim do fator previdenciário. O Palácio do Planalto impediu a votação do fim do fator e, com isso, ficou na gaveta a criação de um novo sistema para o setor privado, ou seja, para o pagamento das aposentadorias do INSS. O Orçamento da União de 2013 prevê gastos totais da União de R$ 78 bilhões com o atual sistema de aposentadorias dos servidores dos três Poderes, segundo dados da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

 

Déficit de R$ 51,4 bilhões

O déficit da Previdência Pública foi fixado em R$ 51,4 bilhões na mensagem presidencial enviada juntamente com o Orçamento, em agosto, mas o rombo já ultrapassa os R$ 60 bilhões, conforme os cálculos da Previdência. Este dado final costuma variar conforme a sistemática de cálculo da Previdência e do Tesouro Nacional.
Em contrapartida, o déficit do INSS para 2013 está fixado em R$ 34,2 bilhões, ou seja, quase a meta do rombo do servidor público.

 

No balanço final de ano, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que a não votação do fim do fator previdenciário foi um das frustrações do seu mandato. Segundo ele, a maioria do Congresso é a favor de acabar com o fator, mas o governo é contra.

 

- Queria substituir o fator previdenciário por outra condição que garantisse melhor aposentadoria para o trabalhador brasileiro - disse Marco Maia.

 

substituição do fator

O governo iniciou negociações para a adoção de um mecanismo que substituísse o fator previdenciário como fórmula de cálculo das aposentadorias, mas os técnicos não tiveram segurança sobre nenhuma das alternativas encontradas. Para evitar a votação da proposta em novembro, como prometeu Maia, o governo acertou a criação de mais uma comissão especial para discutir o assunto até março.

 

- Não é razoável que um cidadão contribua 35 anos e tenha ainda redução no valor de sua aposentadoria - disse o presidente da Câmara.

 

 

Em maio, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria um novo regime de Previdência para o servidor público federal. A proposta cria o Regime de Previdência Complementar do Servidor Público da União e autoriza a criação de até três Fundos de Previdência Complementar (Funpresp), um para cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário).

 

 

Pelas novas regras, o servidor terá garantida uma aposentadoria até o valor do teto do INSS, que hoje está em R$ 3,9 mil. Para ganhar um benefício acima disso, terá que contribuir para um fundo de Previdência.

 

 

O Funpresp do Executivo e do Legislativo já foi criado e será comandado por Ricardo Pena, ex-assessor do ministro Guido Mantega na Fazenda.

 

O Globo

Trabalhador com PLR de até R$ 6.000 terá isenção de IR

O trabalhador que recebe uma participação nos lucros concedida por empresas de até R$ 6.000 terá isenção do imposto de renda --essa é uma reivindicação antiga das centrais sindicais.

A nova regra deverá ser publicada por meio de medida provisória na próxima quarta-feira. Existe ainda uma diminuição sobre a incidência do IR sobre três faixas de participação nos lucros.

Assim, quem receber PLR (Participação nos Lucros e Resultados) entre R$ 6.000,01 e R$ 9.000 terá incidência de IR de 7,5%; entre R$ 9.000,01 e R$ 12.000, o percentual será de 15%. Entre R$ 12.000,01 e R$ 15.000, a incidência será de 22,5%, e acima desse valor, de 27,5%. O impacto é de 27,5% para todas as faixas.

Fonte:Folha.com

 

Governo discute regra de cálculo de superávit dos fundos de pensão

Uma nova regra para o cálculo do superávit dos fundos de pensão será analisada nesta quarta-feira (19) pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A ideia é compatibilizar o cálculo do superávit com as novas regras de meta atuarial dos fundos, baixadas há poucas semanas.

O superávit, a chamada reserva especial, é constituído pelos ganhos acima do esperado registrados na carteira de investimentos das fundações e pode ser resgatado por patrocinadores (empresas) e participantes (empregados).

A ideia é deixar o cálculo dessa reserva especial mais conservador - assim como foi feito com a meta atuarial -, pois um rendimento real de 5%, como o definido na regra vigente, não está compatível com a queda dos juros no mercado. Estipulando juros menores para o cálculo, os valores que serão distribuídos a empresas e empregados também ficarão menores, porém mais realistas. Uma das empresas que mais se beneficiam da distribuição de superávits é o Banco do Brasil, patrocinador da Previ.

Segundo disse ao Valor o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, a medida torna os cálculos mais prudentes, o que é positivo para os fundos, que deixam de prever valores que não serão alcançados de fato. A estimativa é que as reservas especiais somem cerca de R$ 4 bilhões, segundo o ministério.

Em casos de fundos de pensão bastante rentáveis, os ganhos são acumulados na forma de reserva de contingência - usada para eventuais necessidades, como cobrir déficits. Quando esse montante continua subindo, parte dos recursos pode ir para a reserva especial que, se mantida por determinado período, pode ser transferida para patrocinadores e participantes. O valor existente nesses dois tipos de reservas é de R$ 40 bilhões (R$ 4 bilhões na reserva especial).

Atualmente, as projeções de rendimento dessa reserva seguem uma taxa máxima real - descontada a inflação - de juros de 5% ao ano. Mas, diante de um cenário de juros mais baixos praticados pelo mercado, o CNPC quer reduzir esse índice para, segundo Mariz, "quantificar esse ativo com uma taxa menor, diminuindo o valor que irá sobrar, ficando em um patamar mais realista."

Assim como ocorreu com o teto da meta atuarial no fim de novembro, a expectativa é que a queda dos juros no cálculo das reservas especiais seja também gradual, afirmou o secretário do Ministério da Previdência. A partir de 2013, a meta atuarial cairá 0,25 ponto percentual a cada ano, passando de 6% ao ano até chegar a 4,5% ao ano em 2018, conforme decisão do CNPC.

Desde 2009, o rendimento médio dos fundos vem caindo. Foi de 21,5% naquele ano, enquanto a meta atuarial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 6%) somou 10,4%. Em 2010, o rendimento foi de 13,3% e a meta foi de 12,8%. Já no ano passado, os ganhos não bateram a meta de 12,4%, pois foram, em média, de 9,8%.

A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), que participa do conselho, apoia a mudança, mas vai tentar aproveitar a proposta a ser analisada como forma de mudar as regras de distribuição desses recursos. A presidente da entidade, Cláudia Ricaldoni, pedirá que as reservas especiais não sejam mais repartidas. Para ela, esses recursos devem ser usados apenas para melhorias nos planos de previdência, como aumentar o benefício (aposentadoria ou pensão).


Fonte: Thiago Resende e Lucas Marchesini - Valor

Natal no Santander: demissões em massa

Às vésperas do Natal, o Banco Santander demitiu mais de mil bancários, pais e mães de família, muitos deles próximos da aposentadoria. Não há razão econômica para esse ataque desumano contra os trabalhadores brasileiros. O Santander é um dos cinco maiores bancos que operam no Brasil.

De janeiro a setembro deste ano, teve lucro líquido de quase R$ 5 bilhões. Esse ganho gigantesco representa 26% do lucro mundial do banco espanhol. É o maior lucro que obteve em qualquer país do mundo, inclusive na Espanha.

Mas é só no Brasil que o Santander demite. Nem na Espanha, que está numa crise profunda, há demissões. Por que o banco espanhol usa o Brasil para tirar sua maior fatia de lucros e deixa aqui milhares de mães e pais de família desempregados?

Exigimos o fim das demissões e mais contratações.

Os clientes também serão prejudicados, porque o atendimento vai piorar. Por isso pedimos a você que nos ajude nessa campanha. Exija do banco que respeite o Brasil e os brasileiros.

Reclame do Santander diretamente com o Banco Central. A ligação é gratuita, de qualquer parte do País, para o número 0800-979-2345. Também está disponível o número 0800-642-2345, de atendimento exclusivo ao surdo e deficiente auditivo e da fala.

Cobre do Santander que reverta as demissões e contrate mais bancários, para acabar com as filas e melhorar o atendimento, bem como para exigir redução das taxas de juros e das tarifas, além de mais segurança.

 

 

Fonte: Imprensa SEEB Santos e Região com informações Contraf 

"Direito ao delírio - a busca da utopia "

Ola pessoal

 

Fim de ano época de avaliarmos o ano que passou e pensarmos o futuro. Pensando em enviar uma mensagem para fortalecer o nosso sonho "um outro mundo é possível , achei muito adequado enviar este vídeo do Eduardo Galeano. A partir do principio de que "A Utopia serve para caminhar", caminhar rumo a um mundo que ele vai descrevendo. E que bate muito fundo quando fala do mundo onde devemos trabalhar para viver e não viver para trabalhar, onde as mães da praça de maio passariam a ser a referencia de lucidez pois se negaram a esquecer, um mundo onde todos vamos amar a natureza da qual fazemos parte. Esta é a utopia do Galeano que compartilhamos quando queremos um outro mundo, fora da logica do capital, a favor do ser humano.

Felicidades.

Um grande abraço

Dirlene

 

"Direito ao delírio - a busca da utopia "

Eduardo Galeano

Caixa Econômica Federal pode ter de assumir a endividada Rede Energia

Caixa Econômica Federal corre o risco de ter de assumir o comando da Rede Energia, hoje sob intervenção da Aneel e com uma dívida de quase R$ 10 bilhões.

 

Saída de controlador do Grupo Rede é discutida há dois anos

O "presente de grego" é decorrente de uma cláusula do contrato assinado pela Caixa quando investiu na empresa.

 

Dona de oito distribuidoras, a Rede Energia cobre 34% do país e atende 10% da população em seis Estados. Está sob intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica desde agosto deste ano.

 

A Caixa é sócia da Rede desde agosto de 2010, quando investiu R$ 600 milhões via FI-FGTS -fundo de investimento formado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- para adquirir 25% do grupo. O empresário Jorge Queiroz Moraes Junior controla 59% das ações, direta e indiretamente. O BNDES tem 16%.

 

JUSTIÇA

Há cerca de 20 dias, Queiroz entrou com um pedido de recuperação das empresas que controlam a Rede, para reduzir o endividamento e viabilizar a venda da empresa, que está sendo negociada com a CPFL e a Equatorial.

 

A Justiça de São Paulo ainda avalia o pedido de recuperação, a que a Folha teve acesso, mas ele entra em conflito com a medida provisória que permitiu a ação da Aneel. O texto veta a recuperação judicial às concessionárias de energia sob intervenção.

 

Por causa do pedido de recuperação, a Caixa está acionando uma cláusula do contrato assinado com Queiroz que permite ao FI-FGTS sair da empresa em caso de risco de perda do investimento.

 

O problema é que, de acordo com o mesmo contrato, Queiroz tem 40 dias para pagar à vista o investimento feito pelo FI-FGTS, com as devidas correções: R$ 712 milhões, até o dia 2 de janeiro.

 

Mas ele já disse não ter recursos para isso. Dois de seus bens, uma fazenda e uma propriedade no litoral paulista, são impenhoráveis, segundo ele. Os outros são bens e ações de empresas, a maior parte sob intervenção.

 

Se o pagamento não for feito, o contrato ordena que a Caixa assuma as ações do empresário na Rede. Nesse caso, ela teria de sanear a empresa para vendê-la pelo valor de mercado -hoje, ela está sendo negociada por R$ 1 para a CPFL e a Equatorial.

 

A melhor opção para a Caixa é que a venda para a CPFL e a Equatorial se concretize antes do final deste ano -pode acontecer nesta semana.

 

Nesse caso, a Caixa e o BNDES continuariam como sócios, caso seus direitos fossem preservados pelos novos controladores.

 

Fonte: Folha

 

UMA HOMENAGEM DE OSCAR NIEMEYER AO PCB!

 

Oscar Niemeyer fez este desenho em 1996, logo após a recuperação do registro do PCB, um marco na heróica e vitoriosa luta pela manutenção e reconstrução revolucionária do Partido.
 

É natural que eu sinta orgulho por ter sido citado por Niemeyer nessa dedicatória, afetiva e artística. Não esqueço a emoção de recebê-la de suas mãos, no acolhedor escritório de arquitetura, política e convívio, em Copacabana, por sinal uma de suas inovadoras obras, a varanda em curva permitindo a vista panorâmica da exuberante praia e de sua orla. Guardo o original com muito carinho, como se fosse um troféu da guerra contra o capitalismo.
 

Confesso que resisti às sugestões de alguns camaradas para escrever este texto e publicar esse desenho, com receio de parecer autopromoção, ainda mais sendo um dos dirigentes de um Partido que hoje, corretamente, não cultua mais as personalidades, mas a democracia interna, a militância e a direção coletiva. 
 

Convenceu-me a reflexão de que, mais do que a um militante, Niemeyer estava homenageando a saga de milhares de comunistas, muitos anônimos, que em todo o Brasil não permitiram que o PCB acabasse em 1992, nas mãos de contra-revolucionários oportunistas.
 

Neste simbólico gesto, Niemeyer em verdade estava homenageando o seu próprio Partido e expressando sua alegria e seu orgulho de ter sido parte importante da luta em defesa do PCB, ao lado de camaradas como Zuleide, Horácio, Ana Montenegro, Edmilson, Paulo Cavalcanti, Oswaldo Pacheco, Armando Ziller, Tia Helena, Espedito Rocha, Francisco Milani e todos os camaradas que fizeram com que o PCB, em 2012, pudesse comemorar 90 anos de vida!
 

Um Partido que contou em suas fileiras com Astrojildo Pereira, Caio Prado Jr., David Capistrano, Dinarco Reis, Giocondo Dias, Gregório Bezerra, João Saldanha, Luiz Carlos Prestes, Oscar Niemeyer e tantos outros revolucionários se orgulha de seu passado e fortalece sua luta no presente, de olho num futuro socialista e comunista.
 

Camarada Niemeyer, presente! Ontem, hoje e sempre!
 

Ivan Pinheiro

Secretário Geral do PCB

Oscar Niemeyer por Latuf

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALERJ

 VAMOS DAR MAIS UM PASSO NA LUTA CONTRA O PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DO BB

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALERJ, 10/12/2012, SEGUNDA-FEIRA, SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES

Desde a divulgação no final de outubro, pela direção do Banco do Brasil, sobre um plano de reestruturação em suas áreas meio, que vai implicar na centralização de diversos serviços em apenas três capitais: Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte, os funcionários lotados no CSL e CSO do Rio de Janeiro vem se mobilizando para impedir a concretização de mais esse ataque contra os trabalhadores.
 

A comissão de delegados sindicais do BB-Andaraí, onde se concentra o CSL e CSO no Rio, deram o ponto de partida fazendo reuniões e passando um abaixo-assinado dirigido ao Sindicato dos Bancários, que reuniu mais de 180 assinaturas, denunciando as graves conseqüências desse plano e solicitando a deflagração de uma campanha em defesa dos postos de trabalho, articulada nacionalmente, já que, outros estados também serão duramente afetados.
 

Além do abaixo-assinado, foi aprovada uma paralisação de duas horas e realização de um ato de protesto no dia 28/11. A mobilização contou com o apoio expressivo do funcionalismo, que desceu para as escadarias do prédio, participando junto aos delegados sindicais e diretores do Sindicato, demonstrando claramente seu repúdio e sua disposição de lutar contra esse nefasto plano do BB.
 

A extensão das conseqüências de mais essa reestruturação, em termos de postos de trabalhos diretos e indiretos que pode chegar à extinção de mais de 600 vagas na cidade, implicando num claro esvaziamento econômico e político, levou a Comissão Sindical do BB-Andaraí a tomar a decisão de procurar os parlamentares locais e a sociedade civil em geral para denunciar a situação. Em reunião com o Deputado Estadual Paulo Ramos, foi construída a proposta de uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, marcada para a próxima segunda-feira, 10/12/2012, às 16:30, na sala 311 do Palácio Tiradentes.
 

Nós, bancários da Unidade Classista, estamos desde o início nesta luta defendendo a mais ampla unidade na mobilização contra a reestruturação. Trata-se de um plano de âmbito nacional, portanto, é inadmissível que até agora a CONTRAF-CUT, que dirige a maioria dos sindicatos bancários, não tenha feito nada para articular uma campanha nacional. Os esforços das organizações de base dos bancários, principalmente no Rio de Janeiro e em Pernambuco, não foram acompanhados por aqueles que têm a responsabilidade e os meios para unificar essa luta a nível nacional.
 

Já passou da hora desses dirigentes sindicais colocarem na frente de suas opções partidárias e vínculos com o governo Dilma, os interesses dos trabalhadores representados por seus Sindicatos. O atrelamento e a colaboração com planos que atacam as condições de trabalho e os direitos da categoria são um crime gravíssimo contra os princípios históricos da organização sindical.
 

UNIDADE CLASSISTA-BANCÁRIOS-RJ 


   

 

Caixa reabre Plano de Apoio a Aposentadoria

No próximo dia 3, a Caixa Econômica Federal vai reabrir o Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) para os empregados já aposentados ou que podem se aposentar até 30 de junho de 2013 e que desejem se desligar do banco. O prazo para aderir acaba em 21 de dezembro. O efetivo desligamento deve ocorrer em data a ser negociada com o gestor imediato, entre os dias 2 e 31 de janeiro de 2013.

Um dos ingredientes do PAA é o pagamento de cinco remunerações-base, a ser feito em parcela única e isenta de Imposto de Renda. A referência é a remuneração recebida pelo empregado no dia 20 de outubro. Outro é a manutenção do Saúde Caixa, conforme regras da CI DEPES/SURSE/SUAPE/SUDHU 023/2012.

A CEF, inclusive, mantém canais para solução de dúvidas dos interessados; pelo telefone 0800 721 2222 ou pela internet (http://siate.caixa/ ou http://ceationline.caixa/).

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região/Conlutas, a crônica falta de empregados nas agências e o baixíssimo índice de contratações acabam tornando absolutamente incoerente a reabertura do PAA. Na verdade, o que se quer é 'economizar', retirando de seus quadros os empregados mais antigos, que possuem direitos que foram negados aos novos.

O PCB foi e é uma escola de formação de caráter!

 

Maurício Azêdo

O PCB tem forte enraizamento na vida nacional desde a sua fundação em 25 de março de 1922, quando começou a erguer com coragem, expondo-se a sacrifícios que resultaram na morte de centenas de seus militantes, as bandeiras das liberdades públicas e individuais e das aspirações de progresso social das camadas mais sofridas do nosso povo. Reforma agrária, independência econômica do País, organização dos trabalhadores em sindicatos e associações de classe, elevação da qualidade da educação e difusão da cultura e da arte nos meios populares alcançaram extraordinária dimensão, neste quase um século, graças ao devotamento de dezenas e dezenas de milhares de patriotas que sustentam entre nós desde então as idéias de Marx, Engels e Lênin. O PCB foi e é uma escola de formação de caráter, que justifica a observação do grande Oscar Niemeyer: Os melhores seres que conheci eram membros do PCB.

Carta ao senhor José Dirceu

Prezado senhor,

Publico esta na impossibilidade de remetê-la, pois desconheço seu endereço. Admito ser possível consegui-lo, mas confesso que não tive o menor interesse. Prefiro desconhecê-lo completamente.

Li na internet matéria publicada por um jornal na qual o senhor propugna “O julgamento do julgamento”, em ato realizado com integrantes do seu partido, no último dia 24 de novembro. Vossa senhoria chegou a afirmar: “É preciso que não se confunda a nossa tranquilidade, a nossa segurança e até a nossa capacidade de enfrentar e resistir à prisão, a uma aceitação do resultado do julgamento. Não aceitamos o que aconteceu, somos vítimas de um julgamento injusto”.

O senhor persiste, ainda que condenado, em manter a empáfia. Alardear a capacidade de “enfrentar e resistir à prisão” significa dizer que as nossas leis, algumas de sua responsabilidade, para si nada representam? Não aceitar o que aconteceu significa dizer que vossa senhoria desdenha da mais alta corte deste país? Significa dizer que o senhor se considera acima da lei, acima do bem e do mal? Afinal, quem um dia foi Richelieu não se conforma em tornar-se um mero Passepartout.

A mais contumaz crítica ao processo no qual foi condenado, de sua parte, é: “o julgamento foi político”. Claro que foi! Sem dúvida nenhuma! Tanto foi político que o ex-presidente Lula não compôs o banco dos réus. Se tal julgamento não fosse político, centenas de deputados federais e dezenas de senadores também deveriam ser julgados e condenados, assim como boa parte da mídia. Não é justo que apenas os corruptores sejam punidos. Os corruptos e seus comparsas também devem sê-lo.

Política, senhor José Dirceu, o senhor fez quando defendeu a demarcação da ‘raposa do sol’, o que possibilitou aos contrabandistas das multinacionais acesso a uma das maiores reservas de nióbio do mundo. Política o senhor fez quando garantiu aos bancos os maiores lucros de toda a sua história. Política o senhor fez quando se aliou ao que existe de mais espúrio na cena nacional, em detrimento de milhões de pessoas. Política o senhor fez quando submeteu representações dos trabalhadores às suas necessidades pessoais e dos seus ‘companheiros’. Política o senhor fez quando manteve e ampliou as privatizações dos governos Collor, Itamar e FHC, com prejuízos de centenas de bilhões de reais para o país. Política o senhor fez quando foi ministro de um governo que utiliza mais de 40% do Orçamento da União para beneficiar os rentistas.

Política, senhor José Dirceu, o senhor fez muita, é um mar no qual navegou durante vários anos com maquiavélica tranquilidade, na qual se especializou em montar um exército incapaz de questionar seus ditames, direcionado apenas para tomar o poder, o qual gerou uma única vítima: o povo brasileiro.

Por acaso o senhor estaria tentando transformar sua condenação em algo similar ao famoso caso Dreyfus? J’accuse é uma obra-prima de Émile Zola baseada na mais pura verdade, não uma comédia pastelão na qual os atores fazem os espectadores de palhaços. Não subestime a nossa inteligência. Somos brasileiros, somos pobres, somos ignorantes, mas somos orgulhosos, somos trabalhadores e cientes de nossos deveres para com nosso país, para com a verdade, lições essas que infelizmente o senhor não aprendeu.

Política, senhor José Dirceu, dever ser a representação da efetiva participação da sociedade nas diretrizes gerais do país, em benefício daqueles que a outorgam e que a compõem, não um mero jogo de interesses escusos em detrimento da imensa maioria.

Quando adultos aprendemos com as lições do dia a dia. Já as crianças mal criadas batem o pezinho e reclamam. Ainda é tempo do senhor amadurecer e beneficiar-se dessa esplendorosa dádiva chamada vida.

Desejo-lhe que os próximos 10 anos e 10 meses sejam voltados nessa direção.

Atenciosamente,

Afonso Costa

Jornalista

TST garante inclusão do CTVA na aposentadoria de empregado da Caixa

Economiário garantiu a incorporação, à sua aposentadoria futura, da parcela mensal denominada Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado (CTVA). A Subseção I Especializada em Dissídio Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Caixa Econômica Federal que tinha por objetivo de declarar o processo "prescrito", ou seja, fora do prazo legal de dois anos para solicitar judicialmente o benefício.

O trabalhador ingressou na Caixa Econômica em 1979. Em 1998, foi instituído novo plano de cargos e salários, transformando os cargos de confiança em cargos em comissão, com redução da remuneração mensal. Criou também o CTVA com objetivo de igualar o salário dos comissionados ao de outras instituições financeiras, sem, no entanto, incluir a parcela na contribuição paga à Fundação dos Economiários Federais (Funcef), que administra o fundo de previdência complementar da Caixa.

Em 2007, o trabalhador ajuizou reclamação trabalhista solicitando que o CTVA fosse incorporado ao cálculo da sua contribuição previdenciária, para que pudesse incluí-lo no benefício previdenciário quando da sua aposentadoria. A 4ª Vara do Trabalho de São Luís (MA) acolheu a pretensão do empregado.

A Caixa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) com a alegação de que a Súmula nº 294 do TST determina que essa integração só poderia ser questionada até dois anos após a implantação do CTVA, que foi em 1998. Afirmou ainda que de acordo com a Súmula, só não corre a prescrição total "quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei". No caso, teria havido apenas uma alteração contratual, sem mudança de norma legal.

No entanto, o TRT manteve a decisão da Vara do Trabalho por entender que a questão não trata de pedido decorrente de alteração contratual, mas sim de pedido de integração do CTVA à contribuição com o objetivo de garantir o recebimento, na aposentadoria, de uma verba já recebida durante a ativa. Entendimento mantido pela Sexta Turma do TST ao julgar recurso da Caixa.

SDI-1

No julgamento de embargos da Caixa na SDI-1, contra a decisão da Sexta Turma do TST, o relator do processo, ministro Brito Pereira, foi vencido ao defender a prescrição proposta pela CEF. O ministro Lelio Bentes Corrêa, cujo voto foi acompanhado pela maioria dos integrantes da SDI-1, destacou que o CTVA só poderia ser contabilizado como alteração contratual se houvesse mudança na norma previdenciária, o que não aconteceu. "A sua base de contribuição não foi alterada. A parcela foi recebida durante toda a prestação de contrato, ainda que com outra denominação, não havendo de se falar em prescrição", concluiu.

Fonte:

SCS/TST

Texto do abaixo assinado dos funcionários do BB lotados no CSL e CSO, com mais de 180 adesões, entregue ao Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro.

ABAIXO ASSINADO DOS FUNCIONÁRIOS DO CSL E CSO

BANCO DO BRASIL - RIO DE JANEIRO
 

O Banco do Brasil vem anunciando, desde o final do mês de outubro, através de reuniões internas, um plano de reestruturação de sua área meio (CSL e CSO). Segundo o que foi divulgado até aqui, o objetivo é concentrar essas atividades em três grandes unidades localizadas em Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte.
 

Apesar da forma pouco transparente como foi divulgado, sem nenhum detalhamento mais concreto relativo aos serviços que serão centralizados ou sobre as dotações de pessoal nas áreas atingidas, podemos concluir que, excluindo-se as unidades localizadas nas três capitais aonde vão se concentrar os serviços, as demais vão sofrer um severo esvaziamento.
 

No caso do Rio de janeiro, CSL e CSO juntos representam centenas de postos de trabalho, diretos e indiretos, que poderão ser simplesmente extintos caso esse plano de reestruturação venha a se concretizar, fato este, que vem causando grande apreensão entre os funcionários desses setores.
 

Dessa forma, nós abaixo assinados, solicitamos ao Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro que inicie urgentemente uma campanha em defesa do CSL-RJ e dos nossos postos de trabalho, somando-se aos demais Sindicatos e entidades representativas em nível nacional.

FUNDADA A UNIDADE CLASSISTA

Durante os dias 17 e 18 de novembro, foi realizado na cidade do Rio de Janeiro (RJ) o Congresso de Fundação da Unidade Classista.

 

Trata-se de uma corrente sindical surgida da necessidade atual de se contrapor às políticas do governo do PT e seus aliados de privatização do Serviço Público e ataques aos direitos dos trabalhadores no setor público, a exemplo do que vem ocorrendo no judiciário federal, cujos servidores estão há mais de 6 anos com os salários congelados.

 

A Unidade Classista, que já atua há algum tempo no movimento sindical nacional, dá agora um importante passo no sentido da formalização enquanto entidade jurídica, reafirmando seu compromisso com temas importantes como a Unicidade Sindical, em contraponto à pluralidade tão defendida pela CUT, e inclusive por centrais do campo da oposição de esquerda, mas que só enfraqueceria a luta dos trabalhadores, facilitando a sabotagem por parte das empresas e patrões através da criação de sindicatos pelegos, por exemplo.

 

Os servidores da Justiça Federal no Ceará e o SINTRAJUFE/CE se fizeram presentes nesse importante momento, através do diretor executivo do sindicato, Jesu Júnior, eleito delegado em assembleia da categoria.

 

SINTRAJUFE/CE

Greve geral na Argentina tem participação de 95% dos bancários

Cerca de 95% dos bancários participaram da greve geral desta terça-feira 20 na Argentina, que parou o país de norte a sul. O informe sobre a greve geral e a participação dos bancários foi transmitido por dirigentes da Asociación Bancaria, o sindicato nacional da categoria no país vizinho conhecido como La Bancaria, durante a reunião do Comitê Executivo da UNI Finanças realizada nesta quarta-feira 21 na sede da Contraf-CUT, em São Paulo.

Convocada pela Central Geral dos Trabalhadores (CGT) da Argentina, a paralisação nacional foi em defesa de uma série de bandeiras dos trabalhadores, entre elas o fim dos impostos sobre os salários, o cumprimento da legislação trabalhista que impede terceirizações (que os empresários querem mudar) e reajuste no valor dos benefícios da aposentadoria.

"No caso específico dos bancários, também fomos à greve contra projeto de lei apresentado no Senado para atender interesse dos bancos de ampliar o horário de abertura das agências, o que significa aumentar a jornada de trabalho dos trabalhadores", diz Eduardo Luis Negro, pró-secretário de Ação Social e Esportes do Secretariado Geral Nacional da La Bancaria.

Negro e Guillermo Maffeo, secretário de Ação Sindical da Seccional de Buenos Aires de La Bancaria, participaram na sede Contraf-CUT, junto com dirigentes sindicais de outros países latino-americanos, da reunião preparatória da Conferência Regional da UNI Américas, que será realizada de 5 a 7 de dezembro em Montevidéu, da qual os bancários brasileiros também participarão.

'Greve foi por direitos, não contra o governo'

Os dirigentes sindicais argentinos desmentiram as avaliações predominantes na cobertura da grande imprensa brasileira de que a greve geral na Argentina foi contra o governo da presidenta Cristina Kirchner. "Não foi uma greve nem contra nem a favor do governo, mas em defesa dos interesses dos trabalhadores", enfatiza Eduardo Luis Negro.

Eles disseram que La Bancaria apoia os princípios que norteiam o governo argentino, "de incentivo do consumo, da produção e do trabalho", as políticas sociais e as decisões de Cristina Kirchner de reestatizar várias empresas privatizadas durante os governos neoliberais da década de 1990, entre as quais a companhia petrolífera YPF e empresa área Aerolineas Argentinas.

"Apoiamos esse modelo e queremos aprofundá-lo, para benefício dos trabalhadores, assim como estamos lutando para que o governo mude a legislação sobre os bancos criada na ditadura militar e transforme o sistema financeiro num bem público voltado para fomentar o crédito e incentivar a produção e o trabalho", explica Guillermo Maffeo.

Os dois dirigentes sindicais argentinos contam que os trabalhadores tiveram conquistas importantes nos últimos anos, como a criação do fórum paritário salarial anual, que reúne trabalhadores, empresários e governo com o objetivo de manter o poder de compra dos salários diante da inflação, criou mecanismos de atualização salarial.

Os bancários em particular, acrescentam Negro e Maffeo, conquistaram um feriado no seu dia nacional (6 de novembro) e uma premiação equivalente 250 dólares para cada trabalhador do setor financeiro, a ampliação a partir de 2012 do que aqui no Brasil seria o auxílio-creche/babá e a implementação de um bônus adicional para os bancários da chamada "zona patagônica", a região do sul do país onde o custo de vida é mais alto em razão da exploração turística.

"É essa a estratégia de La Bancaria: lutar para aprofundar o modelo e ampliar os direitos dos trabalhadores", conclui Negro.


Fonte: Contraf-CUT

Direção do Banco do Brasil volta a praticar ações antissindicais contra grevistas

Como forma de pressão e ameaça, a direção do Banco do Brasil tem enviado carta aos funcionários que aderiram ao movimento grevista cobrando o compromisso individual de compensação das horas não trabalhadas durante o período de mobilização, em total desacordo com a Convenção Coletiva de Trabalho assinada com a Fenaban. No documento enviado aos trabalhadores, o banco sugere a obrigatoriedade da compensação de horas e o cumprimento integral das horas devidas.

E essa não é a primeira tentativa da direção do BB de constranger os funcionários e fazê-los cumprir, irregularmente, as horas de greve. Num primeiro momento, o Banco do Brasil chegou a criar uma instrução normativa específica (IN 361) para o cumprimento das horas. Depois, fizeram uma primeira convocação. Agora querem que os funcionários assinem um documento se comprometendo a cumprir todas as horas.

O Sindicato orienta que os bancários não assinem o documento, já que a compensação de horas é regulamentada pela CCT, sendo descabida qualquer forma de cobrança que não esteja prevista no Acordo.

“A carta está sendo utilizada como instrumento de pressão contra os bancários e, sobretudo, como forma de enfraquecer a mobilização da categoria e a luta coletiva. É uma retaliação em função da grande adesão à greve e da força de mobilização da categoria. Não devemos ceder a esse tipo de pressão”, afirma Maristela Corrêa, diretora do Sindicato dos Bancários/ES.

 

Os trabalhadores que forem orientados a assinar o documento sob ameaça ou pressão devem denunciar imediatamente ao Sindicato, para que este tome as medidas cabíveis.

“Não aceitaremos nenhum tipo de perseguição, retaliação ou prática que coíba a organização política e atuação sindical dos trabalhadores. O Acordo coletivo de trabalho é um documento de reconhecimento legal, que deve ser respeitado pelo banco. Essa prática autoritária e antidemocrática da direção do BB é inaceitável”, ressalta a diretora.

Maristela ainda questiona se os diretores da área de Gestão de Pessoas não têm outra tarefa ou outros compromissos além de pressionar os trabalhadores, como por exemplo, acompanhar e verificar as condições de trabalho no Banco do Brasil, apurar o nível de adoecimento e insatisfação dos bancários e tomar as devidas providências. “Essas pessoas ganham comissões muito altas para fazer gestão de pessoas usando apenas o chicote”, finaliza.

28 de novembro é dia de luta(o)
No dia 28 de novembro, todos os funcionários do BB estão convocados a vestirem preto como forma de protesto contra as ações antissindicais da instituição. Não vamos nos calar diante de mais essa tentativa de retirada de direitos. De luto, vamos à luta!

 

Fonte: SEEB/ES

Visita ao inferno

Cadeia no Brasil foi feita para quem é pobre e miserável, para quem já está acostumado a passar fome (padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária)

Era sagrado. Bastava sentar na mesa do almoço e uma musiquinha tensa anunciava no rádio a Patrulha da Cidade. O locutor, Samuel Samuca Corrêa, tinha o estilo sensacionalista de certa imprensa nos idos dos anos 60. O script era de um noticiário policial comentado. Sobraram na memória o tratamento agressivo contra os “bandidos” (muquiranas era o adjetivo mais suave) e uma delegacia que simbolizou, no meu imaginário adolescente, um terrível castelo de sombras. Era a Invernada de Olaria, apresentada com requinte de sadismo por Samuca como o local de defesa da sociedade, dos justiçamentos. Podíamos dormir tranquilos, os policiais sabiam o que tinham que fazer ... Ninguém ouvia ileso aquele programa. Ainda mais entre uma colher de arroz e outra de abóbora.

Violência naquela época tinha outra cara. O Rio convivia com punguistas, batedores de carteira, “olha o rapa !”, ladrões de galinhas, malandragem-navalha na Lapa, um ou outro crime passional, aqui e ali escândalos na classe média (como o assassinato de Dana de Teffé, jamais esclarecido; “onde estão os ossos de Dana de Teffé ?” virou bordão do Carlos Heitor Cony). Garrafas de leite e bisnagas eram colocados de manhã nas portas das casas, que não tinham grades, e não eram roubados. Andava-se pelas ruas a qualquer hora, sem a sensação de risco iminente. Nada de milícias ou bandos de traficantes armados dominando comunidades pobres. Poucos criminosos ganhavam notoriedade. Cara de Cavalo e Mineirinho foram exceções e, quando caçados, engordaram as tiragens da imprensa marron. Manoel Moreira, o Cara de Cavalo, atuou principalmente no Território Sagrado, a minha Tijuca. Foi cafetão, pequeno bicheiro, fumava seu baseado. Permaneceria apenas uma estatística se não tivesse matado, em tiroteio, um detetive famoso: Milton de Oliveira Le Cocq. Foi jurado de morte. Mais de 2 mil policiais participaram da caçada, que terminou na estrada para Búzios. Com 23 anos, Cara de Cavalo foi executado por 52 tiros, sendo 25 somente na região do estômago. Entre seus algozes estavam alguns policiais, mais tarde tidos como sócios-fundadores e ativistas do Esquadrão da Morte. Foi o caso de Guilherme Godinho Ferreira, Sivuca, que imortalizou o lema “bandido bom é bandido morto”.

Cara de Cavalo tinha uma aura romântica. Roubava cargas e as distribuía no morro do Esqueleto, onde morou até os 16 anos. Conviveu com os artistas plásticos Lygia Clark e Hélio Oiticica. Foi nele que Hélio se inspirou para criar uma de suas obras mais famosas: um desenho, onde aparece o corpo de Cara de Cavalo e se lê: “Seja marginal, seja herói”.

Comparando com o que se vê hoje nas grandes metrópoles brasileiras, minhas memórias parecem roteiro de filme amador. A criminalidade se estruturou em pequenos exércitos, com armamento sofisticado, domínio de técnicas de mercado e penetração no espaço político institucional. Na outra ponta, o consumidor financia a algazarra, comprando drogas. “De noite, Ipanema brilha”, dizia o ex-delegado Hélio Luz. O Estado fica amarrado entre a corrupção do aparato policial e a brutalidade das instituições carcerárias. Um Judiciário paquidérmico e obediente a leis que punem os mais fracos completam essa festa macabra.

Em tal contexto, a declaração do ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, de que preferia morrer a passar alguns anos numa prisão brasileira, merece um olhar atento. Não é comum uma autoridade reconhecer que sua área de atuação anda mal das pernas. A rotina é a indústria de douração de pílulas. Reconhecido esse mérito, cabe perguntar por quê a constatação não veio acompanhada de uma necessária autocrítica. Afinal, a turma do doutor está no poder há uma década e, embora a calamidade seja muito mais antiga, ficamos sem saber o que se está fazendo para retirar o sistema prisional brasileiro do status de masmorra medieval.

O quadro é de vomitório. Temos a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de meio milhão de pessoas presas em celas superlotadas. Os detentos vivem em péssimas condições de higiene, são forçados muitas vezes a se revezar para dormir, nas delegacias a tortura é arroz de festa, praticamente não há programas de ressocialização. Um deputado federal identificou unidades prisionais onde cada preso tinha cerca de 70 centímetros quadrados para viver. Latifúndio ... para um coelho. O desespero e a corrupção fizeram prosperar grupos criminosos nos cárceres, que agem com desenvoltura e impunidade, comandando ações dentro e fora das prisões. Atestado de absoluta incompetência do poder público para desatar esse nó. O governo federal não coordena, nem articula. Os governos estaduais se omitem. Os recursos para diminuir a tragédia, já escassos, se perdem em infinitas malhas burocráticas. A questão é: por que esse descalabro continua ?

Uma das respostas me parece óbvia. A sociedade não se incomoda em conviver com essa barbárie. Sancionando o tratamento desumano dado aos presos comuns, ela ecoa o Samuca: esses muquiranas estão tendo o que merecem. Na linha de mestre Sivuca, parece dizer que bandido bom é bandido torturado, com selo de qualidade das autoridades. Claro que os filhos da nossa aristocracia têm tratamento diferente. Flagrados com a boca na botija, detentores de diploma de nível superior, parlamentares, governadores, prefeitos, líderes religiosos e oficiais das Forças Armadas e do Corpo de Bombeiros têm direito a prisão especial. Todos os bichos são iguais, mas uns são mais iguais do que os outros. Um alto magistrado acaba de dizer, a propósito de um dos condenados no processo do mensalão, que, à falta de vagas para cumprimento das penas em regime semi-aberto, o sentenciado deve cumprir seu castigo em liberdade. Sujeito humanista, esse. No entanto, por que não lança uma ampla campanha nacional, defendendo igual direito para os milhares de presos que, sem poder pagar os honorários de bons advogados, apodrecem em delegacias ou celas indignas ?

Estamos tão habituados com certas cenas que o absurdo passa por natural. Quantas vezes já vimos os chamados presos de alta periculosidade serem transferidos para prisões de segurança máxima ? E de lá para outras, em regiões remotas ? É uma prova tão robusta de incompetência, que deveria resultar em demissão de todos os responsáveis pela segurança pública no país. Todos. Se não conseguem evitar que gente encarcerada se comunique com o exterior, uma tarefinha elementar, desencadeando ações criminosas, melhor seria que pedissem o boné.

Se o ministro Cardozo não está à altura do desafio que ele, corajosa mas insuficientemente, reconheceu, deveria pedir as contas. Se não tem capacidade para comandar uma reação, mais digno seria passar o bastão. Estamos em área dolorosa, furúnculo numa sociedade hipócrita, preconceituosa e cínica. Que seleciona vítimas, define o que é suportável com base numa espécie de seleção natural. Faz lembrar um poema do Manuel Bandeira, que nem era dado a voos sociológicos: Vi ontem um bicho/Na imundície do pátio/Catando comida entre os detritos./Quando achava alguma coisa,/Não examinava nem cheirava:/Engolia com voracidade./O bicho não era um cão,/Não era um gato,/Não era um rato./O bicho, meu Deus, era um homem.

Abraço

Jacques Gruman