Caixa reabre Plano de Apoio a Aposentadoria

No próximo dia 3, a Caixa Econômica Federal vai reabrir o Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) para os empregados já aposentados ou que podem se aposentar até 30 de junho de 2013 e que desejem se desligar do banco. O prazo para aderir acaba em 21 de dezembro. O efetivo desligamento deve ocorrer em data a ser negociada com o gestor imediato, entre os dias 2 e 31 de janeiro de 2013.

Um dos ingredientes do PAA é o pagamento de cinco remunerações-base, a ser feito em parcela única e isenta de Imposto de Renda. A referência é a remuneração recebida pelo empregado no dia 20 de outubro. Outro é a manutenção do Saúde Caixa, conforme regras da CI DEPES/SURSE/SUAPE/SUDHU 023/2012.

A CEF, inclusive, mantém canais para solução de dúvidas dos interessados; pelo telefone 0800 721 2222 ou pela internet (http://siate.caixa/ ou http://ceationline.caixa/).

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região/Conlutas, a crônica falta de empregados nas agências e o baixíssimo índice de contratações acabam tornando absolutamente incoerente a reabertura do PAA. Na verdade, o que se quer é 'economizar', retirando de seus quadros os empregados mais antigos, que possuem direitos que foram negados aos novos.

O PCB foi e é uma escola de formação de caráter!

 

Maurício Azêdo

O PCB tem forte enraizamento na vida nacional desde a sua fundação em 25 de março de 1922, quando começou a erguer com coragem, expondo-se a sacrifícios que resultaram na morte de centenas de seus militantes, as bandeiras das liberdades públicas e individuais e das aspirações de progresso social das camadas mais sofridas do nosso povo. Reforma agrária, independência econômica do País, organização dos trabalhadores em sindicatos e associações de classe, elevação da qualidade da educação e difusão da cultura e da arte nos meios populares alcançaram extraordinária dimensão, neste quase um século, graças ao devotamento de dezenas e dezenas de milhares de patriotas que sustentam entre nós desde então as idéias de Marx, Engels e Lênin. O PCB foi e é uma escola de formação de caráter, que justifica a observação do grande Oscar Niemeyer: Os melhores seres que conheci eram membros do PCB.

Carta ao senhor José Dirceu

Prezado senhor,

Publico esta na impossibilidade de remetê-la, pois desconheço seu endereço. Admito ser possível consegui-lo, mas confesso que não tive o menor interesse. Prefiro desconhecê-lo completamente.

Li na internet matéria publicada por um jornal na qual o senhor propugna “O julgamento do julgamento”, em ato realizado com integrantes do seu partido, no último dia 24 de novembro. Vossa senhoria chegou a afirmar: “É preciso que não se confunda a nossa tranquilidade, a nossa segurança e até a nossa capacidade de enfrentar e resistir à prisão, a uma aceitação do resultado do julgamento. Não aceitamos o que aconteceu, somos vítimas de um julgamento injusto”.

O senhor persiste, ainda que condenado, em manter a empáfia. Alardear a capacidade de “enfrentar e resistir à prisão” significa dizer que as nossas leis, algumas de sua responsabilidade, para si nada representam? Não aceitar o que aconteceu significa dizer que vossa senhoria desdenha da mais alta corte deste país? Significa dizer que o senhor se considera acima da lei, acima do bem e do mal? Afinal, quem um dia foi Richelieu não se conforma em tornar-se um mero Passepartout.

A mais contumaz crítica ao processo no qual foi condenado, de sua parte, é: “o julgamento foi político”. Claro que foi! Sem dúvida nenhuma! Tanto foi político que o ex-presidente Lula não compôs o banco dos réus. Se tal julgamento não fosse político, centenas de deputados federais e dezenas de senadores também deveriam ser julgados e condenados, assim como boa parte da mídia. Não é justo que apenas os corruptores sejam punidos. Os corruptos e seus comparsas também devem sê-lo.

Política, senhor José Dirceu, o senhor fez quando defendeu a demarcação da ‘raposa do sol’, o que possibilitou aos contrabandistas das multinacionais acesso a uma das maiores reservas de nióbio do mundo. Política o senhor fez quando garantiu aos bancos os maiores lucros de toda a sua história. Política o senhor fez quando se aliou ao que existe de mais espúrio na cena nacional, em detrimento de milhões de pessoas. Política o senhor fez quando submeteu representações dos trabalhadores às suas necessidades pessoais e dos seus ‘companheiros’. Política o senhor fez quando manteve e ampliou as privatizações dos governos Collor, Itamar e FHC, com prejuízos de centenas de bilhões de reais para o país. Política o senhor fez quando foi ministro de um governo que utiliza mais de 40% do Orçamento da União para beneficiar os rentistas.

Política, senhor José Dirceu, o senhor fez muita, é um mar no qual navegou durante vários anos com maquiavélica tranquilidade, na qual se especializou em montar um exército incapaz de questionar seus ditames, direcionado apenas para tomar o poder, o qual gerou uma única vítima: o povo brasileiro.

Por acaso o senhor estaria tentando transformar sua condenação em algo similar ao famoso caso Dreyfus? J’accuse é uma obra-prima de Émile Zola baseada na mais pura verdade, não uma comédia pastelão na qual os atores fazem os espectadores de palhaços. Não subestime a nossa inteligência. Somos brasileiros, somos pobres, somos ignorantes, mas somos orgulhosos, somos trabalhadores e cientes de nossos deveres para com nosso país, para com a verdade, lições essas que infelizmente o senhor não aprendeu.

Política, senhor José Dirceu, dever ser a representação da efetiva participação da sociedade nas diretrizes gerais do país, em benefício daqueles que a outorgam e que a compõem, não um mero jogo de interesses escusos em detrimento da imensa maioria.

Quando adultos aprendemos com as lições do dia a dia. Já as crianças mal criadas batem o pezinho e reclamam. Ainda é tempo do senhor amadurecer e beneficiar-se dessa esplendorosa dádiva chamada vida.

Desejo-lhe que os próximos 10 anos e 10 meses sejam voltados nessa direção.

Atenciosamente,

Afonso Costa

Jornalista

TST garante inclusão do CTVA na aposentadoria de empregado da Caixa

Economiário garantiu a incorporação, à sua aposentadoria futura, da parcela mensal denominada Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado (CTVA). A Subseção I Especializada em Dissídio Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Caixa Econômica Federal que tinha por objetivo de declarar o processo "prescrito", ou seja, fora do prazo legal de dois anos para solicitar judicialmente o benefício.

O trabalhador ingressou na Caixa Econômica em 1979. Em 1998, foi instituído novo plano de cargos e salários, transformando os cargos de confiança em cargos em comissão, com redução da remuneração mensal. Criou também o CTVA com objetivo de igualar o salário dos comissionados ao de outras instituições financeiras, sem, no entanto, incluir a parcela na contribuição paga à Fundação dos Economiários Federais (Funcef), que administra o fundo de previdência complementar da Caixa.

Em 2007, o trabalhador ajuizou reclamação trabalhista solicitando que o CTVA fosse incorporado ao cálculo da sua contribuição previdenciária, para que pudesse incluí-lo no benefício previdenciário quando da sua aposentadoria. A 4ª Vara do Trabalho de São Luís (MA) acolheu a pretensão do empregado.

A Caixa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) com a alegação de que a Súmula nº 294 do TST determina que essa integração só poderia ser questionada até dois anos após a implantação do CTVA, que foi em 1998. Afirmou ainda que de acordo com a Súmula, só não corre a prescrição total "quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei". No caso, teria havido apenas uma alteração contratual, sem mudança de norma legal.

No entanto, o TRT manteve a decisão da Vara do Trabalho por entender que a questão não trata de pedido decorrente de alteração contratual, mas sim de pedido de integração do CTVA à contribuição com o objetivo de garantir o recebimento, na aposentadoria, de uma verba já recebida durante a ativa. Entendimento mantido pela Sexta Turma do TST ao julgar recurso da Caixa.

SDI-1

No julgamento de embargos da Caixa na SDI-1, contra a decisão da Sexta Turma do TST, o relator do processo, ministro Brito Pereira, foi vencido ao defender a prescrição proposta pela CEF. O ministro Lelio Bentes Corrêa, cujo voto foi acompanhado pela maioria dos integrantes da SDI-1, destacou que o CTVA só poderia ser contabilizado como alteração contratual se houvesse mudança na norma previdenciária, o que não aconteceu. "A sua base de contribuição não foi alterada. A parcela foi recebida durante toda a prestação de contrato, ainda que com outra denominação, não havendo de se falar em prescrição", concluiu.

Fonte:

SCS/TST

Texto do abaixo assinado dos funcionários do BB lotados no CSL e CSO, com mais de 180 adesões, entregue ao Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro.

ABAIXO ASSINADO DOS FUNCIONÁRIOS DO CSL E CSO

BANCO DO BRASIL - RIO DE JANEIRO
 

O Banco do Brasil vem anunciando, desde o final do mês de outubro, através de reuniões internas, um plano de reestruturação de sua área meio (CSL e CSO). Segundo o que foi divulgado até aqui, o objetivo é concentrar essas atividades em três grandes unidades localizadas em Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte.
 

Apesar da forma pouco transparente como foi divulgado, sem nenhum detalhamento mais concreto relativo aos serviços que serão centralizados ou sobre as dotações de pessoal nas áreas atingidas, podemos concluir que, excluindo-se as unidades localizadas nas três capitais aonde vão se concentrar os serviços, as demais vão sofrer um severo esvaziamento.
 

No caso do Rio de janeiro, CSL e CSO juntos representam centenas de postos de trabalho, diretos e indiretos, que poderão ser simplesmente extintos caso esse plano de reestruturação venha a se concretizar, fato este, que vem causando grande apreensão entre os funcionários desses setores.
 

Dessa forma, nós abaixo assinados, solicitamos ao Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro que inicie urgentemente uma campanha em defesa do CSL-RJ e dos nossos postos de trabalho, somando-se aos demais Sindicatos e entidades representativas em nível nacional.

FUNDADA A UNIDADE CLASSISTA

Durante os dias 17 e 18 de novembro, foi realizado na cidade do Rio de Janeiro (RJ) o Congresso de Fundação da Unidade Classista.

 

Trata-se de uma corrente sindical surgida da necessidade atual de se contrapor às políticas do governo do PT e seus aliados de privatização do Serviço Público e ataques aos direitos dos trabalhadores no setor público, a exemplo do que vem ocorrendo no judiciário federal, cujos servidores estão há mais de 6 anos com os salários congelados.

 

A Unidade Classista, que já atua há algum tempo no movimento sindical nacional, dá agora um importante passo no sentido da formalização enquanto entidade jurídica, reafirmando seu compromisso com temas importantes como a Unicidade Sindical, em contraponto à pluralidade tão defendida pela CUT, e inclusive por centrais do campo da oposição de esquerda, mas que só enfraqueceria a luta dos trabalhadores, facilitando a sabotagem por parte das empresas e patrões através da criação de sindicatos pelegos, por exemplo.

 

Os servidores da Justiça Federal no Ceará e o SINTRAJUFE/CE se fizeram presentes nesse importante momento, através do diretor executivo do sindicato, Jesu Júnior, eleito delegado em assembleia da categoria.

 

SINTRAJUFE/CE

Greve geral na Argentina tem participação de 95% dos bancários

Cerca de 95% dos bancários participaram da greve geral desta terça-feira 20 na Argentina, que parou o país de norte a sul. O informe sobre a greve geral e a participação dos bancários foi transmitido por dirigentes da Asociación Bancaria, o sindicato nacional da categoria no país vizinho conhecido como La Bancaria, durante a reunião do Comitê Executivo da UNI Finanças realizada nesta quarta-feira 21 na sede da Contraf-CUT, em São Paulo.

Convocada pela Central Geral dos Trabalhadores (CGT) da Argentina, a paralisação nacional foi em defesa de uma série de bandeiras dos trabalhadores, entre elas o fim dos impostos sobre os salários, o cumprimento da legislação trabalhista que impede terceirizações (que os empresários querem mudar) e reajuste no valor dos benefícios da aposentadoria.

"No caso específico dos bancários, também fomos à greve contra projeto de lei apresentado no Senado para atender interesse dos bancos de ampliar o horário de abertura das agências, o que significa aumentar a jornada de trabalho dos trabalhadores", diz Eduardo Luis Negro, pró-secretário de Ação Social e Esportes do Secretariado Geral Nacional da La Bancaria.

Negro e Guillermo Maffeo, secretário de Ação Sindical da Seccional de Buenos Aires de La Bancaria, participaram na sede Contraf-CUT, junto com dirigentes sindicais de outros países latino-americanos, da reunião preparatória da Conferência Regional da UNI Américas, que será realizada de 5 a 7 de dezembro em Montevidéu, da qual os bancários brasileiros também participarão.

'Greve foi por direitos, não contra o governo'

Os dirigentes sindicais argentinos desmentiram as avaliações predominantes na cobertura da grande imprensa brasileira de que a greve geral na Argentina foi contra o governo da presidenta Cristina Kirchner. "Não foi uma greve nem contra nem a favor do governo, mas em defesa dos interesses dos trabalhadores", enfatiza Eduardo Luis Negro.

Eles disseram que La Bancaria apoia os princípios que norteiam o governo argentino, "de incentivo do consumo, da produção e do trabalho", as políticas sociais e as decisões de Cristina Kirchner de reestatizar várias empresas privatizadas durante os governos neoliberais da década de 1990, entre as quais a companhia petrolífera YPF e empresa área Aerolineas Argentinas.

"Apoiamos esse modelo e queremos aprofundá-lo, para benefício dos trabalhadores, assim como estamos lutando para que o governo mude a legislação sobre os bancos criada na ditadura militar e transforme o sistema financeiro num bem público voltado para fomentar o crédito e incentivar a produção e o trabalho", explica Guillermo Maffeo.

Os dois dirigentes sindicais argentinos contam que os trabalhadores tiveram conquistas importantes nos últimos anos, como a criação do fórum paritário salarial anual, que reúne trabalhadores, empresários e governo com o objetivo de manter o poder de compra dos salários diante da inflação, criou mecanismos de atualização salarial.

Os bancários em particular, acrescentam Negro e Maffeo, conquistaram um feriado no seu dia nacional (6 de novembro) e uma premiação equivalente 250 dólares para cada trabalhador do setor financeiro, a ampliação a partir de 2012 do que aqui no Brasil seria o auxílio-creche/babá e a implementação de um bônus adicional para os bancários da chamada "zona patagônica", a região do sul do país onde o custo de vida é mais alto em razão da exploração turística.

"É essa a estratégia de La Bancaria: lutar para aprofundar o modelo e ampliar os direitos dos trabalhadores", conclui Negro.


Fonte: Contraf-CUT