Panamericano: pode sobrar até para Meirelles

Ex-presidente do BC terá que explicar por que a autoridade monetária permitiu que a Caixa comprasse o banco quebrado de Silvio Santos quando já havia problemas demais no balanço; auditores da Deloitte também serão punidos.

247 – O caso Panamericano promete fazer muitas vítimas nas próximas semanas. Agora, quem está na mira é o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que autorizou a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 750 milhões por 49% das ações do banco quebrado por Silvio Santos, quando já havia problemas aparentes no balanço.

De acordo com reportagem publicada na Veja Online, Henrique Meirelles, que é um possível nome do PSD para a disputa à prefeitura de São Paulo, pode ser convocado a explicar por que não alertou a Caixa sobre os problemas, que fez a compra numa operação conduzida pelo executivo Marcio Percival – este, por sua vez, é o homem forte do ministro Guido Mantega no banco estatal. “Era impossível o BC não ter conhecimento da fraude”, diz o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que estuda uma forma de fazer com que Meirelles seja novamente ouvido no Congresso.

Além de Meirelles e de técnicos da Caixa Econômica Federal, também estão na mira do Congresso e da Polícia Federal, que investiga o caso, os auditores da empresa Deloitte, que fiscalizava os balanços do Panamericano. Eles devem ser punidos pelo BC por não terem detectado o rombo de R$ 4,3 bilhões. A Deloitte deverá ser autuada em R$ 500 mil e pelo menos um dos sócios da auditoria, José Barbosa da Silva Junior, deverá ser inabilitado por oito anos, ficando impedido de atuar no mercado.

Almoço grátis

Em toda essa história, o único personagem que não deve ser punido é o empresário Silvio Santos, responsável direto pelo banco e pela quebra de R$ 4,3 bilhões. SS, dono do SBT, argumenta que foi ludibriado pelos executivos do Panamericano e, assim, conseguiu ser socorrido pelo Fundo Garantidor de Crédito e preservar seu patrimônio. Segundo o jornalista Elio Gaspari, o FGC criou, no Brasil, a cultura do “almoço grátis”.

No passado, na época do Proer, banqueiros ficavam com todos os seus bens bloqueados. Silvio Santos escapou, mas o mesmo não valerá para aqueles que o ajudaram dentro e fora do governo.

25/11 - Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher

Em todo o mundo o combate à violência contra a mulher se constituiu em uma preocupação fundamental dos movimentos sociais, a começar pelo movimento de mulheres em meados da década de 1970.Para marcar a importância do tema e mobilizar ações e a atenção da sociedade, são destacadas as seguintes datas relacionadas à violência contra mulheres e meninas: Neste dia 25 de novembro - é comemorado o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher. Um dia para lembrar, protestar e mobilizar contra a violência à mulher. Definido no I Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado em 1981, em Bogotá, Colômbia, o 25 de Novembro é o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher. A data foi escolhida para lembrar as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana.

Em 25 de novembro de 1991, foi iniciada a Campanha Mundial pelos Direitos Humanos das Mulheres, sob a coordenação do Centro de Liderança Global da Mulher, que propôs os 16 Dias de Ativismo contra a Violência contra as Mulheres, que começam no 25 de novembro e encerram-se no dia 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948.

 

Em março de 1999, o 25 de novembro foi reconhecido pelas Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. A violência contra a mulher é "qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada". "A violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram à dominação e à discriminação contra as mulheres pelos homens e impedem o pleno avanço das mulheres...". Embora muitas vezes o álcool, drogas ilegais e ciúmes sejam apontados como fatores que desencadeiam a violência contra a mulher, na raiz de tudo está a maneira como a sociedade dá mais valor ao papel masculino, o que por sua vez se reflete na forma de educar os meninos e as meninas.

 

Enquanto os meninos são incentivados a valorizar a agressividade, a força física, a ação, a dominação e a satisfazer seus desejos, inclusive os sexuais, as meninas são valorizadas pela beleza, delicadeza, sedução, submissão, dependência, sentimentalismo, passividade e o cuidado com os outros. As mulheres que sofrem violência podem procurar qualquer delegacia, mas é preferível que elas vão às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), também chamadas de Delegacias da Mulher (DDM). Há também os serviços que funcionam em hospitais e universidades e que oferecem atendimento médico, assistência psicossocial e orientação jurídica.

jornalcidade.uol.com.br

TST reconhece vínculo e condena BMG a enquadrar terceirizado como bancário

O Banco BMG foi condenado a reconhecer como empregado efetivo um trabalhador terceirizado que lhe prestava serviços por meio da empresa Prestaserv - Prestadora de Serviços Ltda. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do banco e, assim, ficou mantida a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que deferiu o enquadramento de bancário ao empregado.

O trabalhador exercia, sob subordinação direta do BMG, as mesmas funções desempenhadas por outros empregados do banco, informou o Tribunal Regional. Avaliando que essas funções se inseriam na atividade-fim do banco, o TRT decretou a ilegalidade da terceirização e reconheceu o vínculo empregatício pretendido pelo empregado, com fundamento no artigo 9º da CLT e na Súmula 331 do TST. O Regional entendeu que a contratação, entabulada com o fim de reduzir custos, prejudicava direitos do trabalhador.

Ao examinar o recurso do BMG na Sexta Turma do TST, o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, explicou que aquele caso não se amoldava aos quatro tipos de terceirização permitidos pela Súmula 331, que dizem respeito a contrato de trabalho temporário e - desde que não exista pessoalidade e subordinação direta entre o empregado terceirizado e a tomadora do serviço - atividades de vigilância (Lei 7.102/83), de conservação e limpeza e serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador do serviço.

O relator esclareceu que, uma vez constatada a ilicitude do contrato de fornecimento de mão de obra entre a Prestaserv e o BMG, a ordem jurídica determina o desfazimento do vínculo de emprego com o empregador aparente (entidade terceirizante), formando-se o vinculo diretamente com o tomador do serviço (empregador oculto ou dissimulado). Assim, o empregado tem direito às verbas trabalhistas relativas ao cargo de bancário que não lhe foram pagas em razão do "artifício terceirizante".

A decisão foi por unanimidade.

Contraf

Chevron: a conta é da ANP, a “Agência Nacional da Privataria”

Desastre ecológico na costa do Rio de Janeiro é fruto da lógica privada que só enxerga o lucro

Paulo Schueller(*)

Tentativa ilegal de chegar ao pré-sal. Uso de mão-de-obra “importada”, burlando a legislação trabalhista brasileira. Despreparo para identificar o vazamento e falta de equipamentos para chegar até ele. Divulgação de números mentirosos quanto à extensão do desastre, leniência para informar ao público e uso de técnica equivocada para conter o vazamento. Cumplicidade com o principal veículo de informação do país para “tranquilizar” – em verdade, manipular – a sociedade.

O recente vazamento de óleo na Bacia de Campos traz à tona algumas facetas da “gestão privada” na extração de petróleo e serve como prova cabal de que este modelo, gerenciado pela Agência Nacional do Petróleo, sob comando de um dirigente nacional do PcdoB, Haroldo Lima, serve apenas aos interesses privados e envolve enormes riscos para a saúde e a vida dos trabalhadores e o ecossistema.

A Polícia Federal (PF) já iniciou investigações para comprovar que a Chevron estava tentando indevidamente alcançar a camada pré-sal do Campo de Frade. O fato de a empresa usar uma sonda com capacidade para perfurar a até 7,6 mil metros, quando o petróleo no local podia ser retirado a menos da metade de tal profundidade, é um indicativo de que a companhia estava burlando seu contrato de exploração.

A PF também investiga os indícios de que estrangeiros que entraram ilegalmente no Brasil estejam trabalhando em plataformas localizadas no litoral brasileiro, para a Chevron e outras empresas, sem direitos trabalhistas e previdenciários e alguns em regime de semi-escravidão.

O órgão federal também instou a empresa a parar de utilizar a técnica de jateamento de areia no óleo que vazou, pois ao invés de ser retirado, ele vai afundar (limpando o espelho d’água) e continuar a poluir o local. Trata-se do velho “esconder a sujeira para debaixo do tapete”.

Além dos inquéritos na PF, outros itens merecem ser destacados: a empresa não estava preparada para identificar o vazamento de petróleo e seu plano de emergência para acidentes não vem sendo cumprido. Foi a Petrobrás (que deveria ter o monopólio da exploração do petróleo no país) que verificou a fonte de vazamento e avisou à Chevron.

“Avisada”, ela tentou usar um robô para identificar a origem do derrame mas o equipamento tinha capacidade limitada e não conseguia fazer uma identificação precisa do local. E a Petrobrás lhe emprestou dois robôs capazes de colher dados mais precisos.

Tudo isso não é fruto do acaso. Tais falhas e desrespeitos à legislação fazem parte da lógica privada de busca pelo maior lucro possível, custe o que custar. O inusitado é que esta vergonhosa exploração seja gerenciada e “fiscalizada” por um dirigente de um partido que se intitula comunista, o PcdoB, e que convoca e dirige os leilões de nosso petróleo, em que a Petrobrás disputa em condições idênticas com as multinacionais como a Chevron e tantas outras. A ANP só se pronunciou ontem, 15 dias depois do início do vazamento, e assim mesmo por pressão da presidência da República.

Desastre ocorrido, restaram o oportunismo político de alguns e a falta de vergonha de outros. Explique-se: o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, aproveitou a ocasião para defender seu cofre na discussão sobre os royalties do pré-sal. Nada ofereceu à população que mora na região e que deverá sofrer as consequências do desastre ambiental.

A Rede Globo, por sua vez, fez cobertura jornalística no Jornal Nacional escamoteando muitas das informações que constam nesse texto – e são de seu conhecimento. Afinal de contas, as imagens aéreas mostradas no vídeo, por seu cinegrafista, foram feitas de dentro de um jatinho “concedido pela Chevron”, como desavergonhadamente disse a apresentadora do programa. Segundo o jornalista Ricardo Boechat, esta foi a primeira vez que a Globo repassou suas imagens para as outras emissoras, após tê-las exibido em primeira mão.

É preciso uma rigorosa apuração policial para desvendar a teia de promiscuidade entre a ANP, a Rede Globo, a Chevron, o governo do Estado, setores da Petrobrás e o Ministério das Minas e Energia, dirigido por um apadrinhado do indefectível José Sarney.

(*) Paulo Schueller é jornalista e membro do CC do PCB

 

Para Caixa, quebra do Panamericano foi surpresa

 

 

Foto: Divulgação

Vice-presidente diz que banco que foi de Silvio Santos e hoje é de Andrè Esteves, de quem a Caixa é sócia, não aparentava ter problemas

22 de Novembro de 2011 às 08:30

247 - A área de risco da Caixa Econômica Federal não detectou um rombo de R$ 4,3 bilhões no banco Panamericano. É o que se conclui do depoimento do executivo Marcio Percival, ex-vice-presidente de Finanças da Caixa e atual responsável pela área de participações, à Policia Federal. Essa área hoje é comandada pelo executivo Marcos Vasconcelos, braço direito de Percival, e decide sobre qualquer investimento relevante da Caixa. Leia, abaixo, reportagem de Fausto Macedo, no Estadão, sobre o rombo no Panamericano:

À imprensa, a Caixa Econômica Federal tem evitado comentários sobre a compra de metade do Panamericano 10 meses antes de o Banco Central (BC) descobrir um buraco de R$ 4,3 bilhões na instituição que pertencia a Silvio Santos. Mas, à Polícia Federal, a Caixa falou. O vice-presidente de Finanças do banco, Márcio Percival, disse à PF que o rombo foi uma “grande surpresa” e garantiu que não houve pressão política do governo federal para a compra do Panamericano. As informações estão em depoimento concedido pelo executivo na sede da PF em São Paulo no dia 16 de setembro. Em resposta a um pedido de entrevista da reportagem, a Caixa informou, por meio de uma nota, que “reitera sua convicção na capacidade de o Banco Panamericano obter retornos financeiros e competitivos por meio da geração de sinergia entre as duas instituições”.

Além de ocupar a vice-presidência de Finanças da Caixa, Percival é presidente da CaixaPar, braço do banco público que comandou o processo que resultou na compra de 49% do capital social do Panamericano por R$ 739,3 milhões.No depoimento aos policiais, Percival também negou ser amigo de Rafael Palladino, que dirigia o Panamericano antes de as fraudes serem descobertas pelo BC. No mercado financeiro, a impressão era diferente. Chamava a atenção de muitos especialistas a proximidade do relacionamento entre os dois.

Segundo Percival, a Caixa e as empresas contratadas para avaliar o Panamericano não detectaram que o banco tinha o rombo contábil superior a R$ 4 bilhões. O executivo disse ainda que a Caixa contratou o Banco Fator para fazer essa análise. Segundo Percival, o Fator recontratou outras duas empresas (não especificadas) para ajudar na tarefa. Percival afirmou aos policiais que a revelação das fraudes contábeis “foi uma grande surpresa, pois o banco tinha todos os balanços semestrais aprovados pelo Banco Central”. Ele disse também que a decisão de compra do Panamericano foi “estritamente empresarial, baseada em avaliação técnica e que deveria sustentar o crescimento da Caixa para os próximos anos”.

O executivo garantiu que não houve nenhuma pressão política do governo federal para a compra do Panamericano e disse desconhecer se algum agente público recebeu vantagem indevida para influir na decisão. ‘Não’ do Banco do Brasil. A aquisição da Caixa foi anunciada ao mercado no dia 1.º de dezembro de 2009. Pouco mais de um ano antes, o Panamericano teve a maioria de suas carteiras de crédito rechaçadas pelo Banco do Brasil, que também é controlado pelo governo federal.Na ocasião, o Panamericano sofria com os efeitos da crise internacional e tentava obter dinheiro no mercado por meio da venda dessas carteiras de empréstimos. O Estado apurou que executivos do BB consideraram sofrível a qualidade das carteiras oferecidas.

Fonte:http://www.brasil247.com.br

Santander já vende ativos na América Latina

Foto: Wilson Dias/ABr

Banco espanhol, que necessita de caixa na matriz, põe à venda ações no Chile; Brasil também está sendo usado para drenar recursos para a Espanha; nesta manhã, presidente Emílio Botín explicou a Dilma movimentos da instituição

22 de Novembro de 2011 às 12:44

247 – Na noite de ontem, o Santander informou que deu início à venda de ativos na América Latina. O banco espanhol planeja vender uma fatia de 7,8% na sua unidade no Chile, marcando o mais recente de diversos desinvestimentos que visam fortalecer as taxas de capital do grupo. Com base no valor de mercado do Banco Santander Chile, de US$ 14,25 bilhões, a venda da participação pode render US$ 1,1 bilhão. Em um prospecto registrado na Securities and Exchange Comission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos EUA), o Santander disse que planeja vender 14,74 milhões de ações, na forma de 14,19 milhões de American Depositary Shares (ADS).

O anúncio comprova que a estratégia do banco de drenar recursos de outras filiais - principalmente a brasileira – para a Espanha, a fim de tapar o buraco da matriz, se tornou mais explícita, chegando a alarmar o governo brasileiro. Com a corda no pescoço após o rebaixamento da Moody’s e o agravamento da crise financeira na Espanha, o banco tem se aproveitado dos bons resultados do Brasil, colocando em risco investidores e clientes.

A estratégia do banco para o País é fazer uma emissão secundária de ações na Bolsa de Nova York, no valor total de R$ 4,428 bilhões de reais. Os papéis que serão oferecidos ao mercado americano, à quantidade de 310,8 milhões de unidades de ações, pertencem ao Santander Brasil e são negociados na Bolsa de Valores de São Paulo sob o código SANB11.

A estratégia deve provocar uma forte redução no valor atual das ações nas mãos de investidores brasileiros, à medida que milhões de novas unidades estarão no mercado. Além disso, é forte a desconfiança de que o dinheiro a ser arrecadado pelo Santander não será investido em sua operação no Brasil, mas sim na Espanha.

Os recursos que deveriam ser investidos para melhorar o atendimento no País voam para o exterior. Recentemente, o Santander assumiu o topo do ranking das instituições financeiras com o maior índice de reclamações de clientes, feito pelo Banco Central. Entre outubro de 2010 e outubro de 2011, apesar das garantias de assessores do banco de que há grande preocupação interna com o atendimento na rede de agências, o volume de reclamações praticamente dobrou, saltando do índice 0,56, apurado pelo Banco Central, para o de 1,02 por 100 mil clientes, atualmente. Em setembro, o Santander exibia um índice de 0,84 de reclamações, o que reforça a impressão de que a qualidade do serviço prestado está em queda.

Aficionado por Fórmula 1, o presidente mundial do Santander, Emílio Botín, desembarca em São Paulo nesta terça-feira para, como de costume, marcar presença no Grande Prêmio do Brasil. Mas seu interesse pelo evento sempre foi além das pistas de corrida. Esse é o momento em que ele aproveita a vinda ao País para pedir uma audiência com a presidente. Mas esta é a vez em que ele chega mais pressionado. Afinal, com esse histórico, a conversa não promete ser nada agradável.

Fonte:http://www.brasil247.com.br

Cacique Nísio Gomes foi assassinado na última sexta-feira; líder da comunidade Kaiowá Guarani foi alvo de emboscada de 42 pistoleiros

Nota do CIMI sobre o mais recente massacre contra indígenas no Mato Grosso do Sul

Governo Federal é o responsável por mais uma chacina de indígenas no Mato Grosso do Sul

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público responsabilizar a presidenta da República, Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente da Funai, Márcio Meira e o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli pela chacina praticada contra a comunidade Kaiowá Guarani do acampamento Tekoha Guaiviry, na manhã desta sexta-feira (18).

A comunidade foi atacada por pistoleiros fortemente armados. Segundo informações apuradas junto a indígenas que sobreviveram ao ataque, os pistoleiros executaram o cacique Nisio Gomes e levaram seu corpo. Os relatos ainda dão conta de indígenas feridos por balas de borracha e de três jovens baleados: dois estão desaparecidos e outro se encontra hospitalizado.

O governo da presidenta Dilma, perverso e aliado aos latifundiários criminosos de Mato Grosso do Sul, insiste em caminhar para o massacre e se encontra banhado em sangue indígena, camponês e quilombola. Tais acontecimentos colocam em dúvida a capacidade do Ministério da Justiça em coibir as violências, bem como de sua isenção quanto aos fatos, uma vez que as violências naquele Estado são sistemáticas e o ministro da Justiça não cumpre com suas responsabilidades em demarcar e proteger as terras indígenas.

Por outro lado, a Polícia Federal – submetida ao Ministério da Justiça - tampouco investiga os assassinatos dos indígenas. A impunidade recarrega periodicamente as armas de grosso calibre e joga sobre as ações dos pistoleiros e seus mandantes o manto de um Estado cada vez mais esfacelado, ausente, inoperante e inútil aos mais necessitados. A Polícia Federal precisa, conforme é de sua incumbência, investigar exaustivamente o crime, proteger a comunidade e apresentar os criminosos.

Já Dilma Rousseff precisa responder por mais esse ataque. Basta! É hora de alguém ser responsabilizado por esta barbárie e completo ataque aos direitos constitucionais e humanos no Mato Grosso do Sul. O Poder Executivo tem sido omisso, negligente e subserviente. Com isso, promove e legitima as práticas de violências. O ministro da Justiça recebe latifundiários, mas não cobra Márcio Meira, presidente da Funai, sobre o andamento do processo de identificação e demarcação das terras indígenas que desde 2008 caminha de forma lenta – enquanto a morte chega cada vez mais rápida aos acampamentos indígenas.

Por fim, ressalta-se que as comunidades acampadas no Mato Grosso do Sul estão unidas contra mais este massacre, numa demonstração de profundo compromisso e firme decisão de chegar aos territórios tradicionais. Indígenas de todo o Estado se dirigiram ao acampamento tão logo souberam do covarde ataque. Na última quarta-feira, inclusive, estiveram lá para prestar solidariedade aos Kaiowá Guarani que retomaram um pequeno pedaço de terra mesmo sob risco de ataque – o que aconteceu, mas sem maiores repercussões.

O Cimi, mais do que nunca, acredita que a força, beleza e espiritualidade desses povos os manterão firmes e resistentes na luta, apesar de invisíveis aos olhos de um governo que escolheu como aliados os assassinos dos índios brasileiros.

Brasília, 18 de novembro de 2011.

Cimi - Conselho Indigenista Missionário