Intersindical realiza manifestações e paralisações em várias regiões do país;

 

A madrugada do 11 de setembro começou quente em várias regiões do país. O inicio de mais uma grande luta para quem não se rende a parceria com os patrões e seus governos.

São Paulo:

Na região de Campinas 5 mil metalúrgicos decidiram parar a produção por 24 horas sendo parte do Dia Nacional de Luta contra o projeto de lei sobre o Acordo Coletivo Especial (ACE), que tem por objetivo legalizar a parceria dos patrões e dos sindicatos pelegos em acordos que liberam a redução de salários e direitos.

Trabalhadores parados no Complexo Maxion contra a retirada de direitos.

Ainda em SP houveram atividades junto aos trabalhadores da Rede TV, metalúrgicos de Guarulhos, Metalúrgicos de Limeira e petroleiros de São José dos Campos.

Panfletagem junto aos trabalhadores Metalúrgicos de Guarulhos.

Assembleia da Campanha salarial dos dos Metalúrgicos de Limeira e região na Whirpool em que denunciamos a proposta do ACE feito pelos pelegos.

Manifestação na Rede TV organizada pelo Sindicato dos Radialistas e Intersindical.

Panfletagem da Intersindical conjunta com os Petroleiros de São José dos Campos.

Santa Catarina:

Na cidade de Blumenau os companheiros organizados na Intersindical realizaram protesto no centro da cidade, com paralisação do Banco Santander e junto aos trabalhadores demitidos da Teka, que lutam por seus direitos. Na pauta a denúncia do ACE e as lutas de cada categoria.

Paralisação dos Bancários de Blumenau

Paraná:

Em Curitiba ocorreu panfletagem que reuniu várias categorias no Hospital do Trabalhador junto com os companheiros do Sindsaúde. Além da denúncia sobre o ACE, a luta contra a terceirização que precariza ainda mais as condições de trabalho.

No Paraná, o Dia Nacional de Lutas promovido pela Intersindical foi marcado por uma panfletagem no Hospital do Trabalhador (Curitiba/PR).

Minas Gerais:

Panfletagens na base dos Metalúrgicos de Belo Horizonte, Contagem e Betim, denunciando o que a CUT e seus parceiros tentam ocultar sobre a proposta do Acordo Coletivo Especial e seu ataque ao conjunto da classe trabalhadora.

Panfletagem junto aos trabalhadores da Aethra em Contagem

Rio Grande do Sul

Assembleias nas fabricas do ramo plástico de Novo Hamburgo e panfletagens na GM de Gravataí.

Mobilização da Campanha Salarial dos trabalhadores do ramo plástico de Campo Bom em que foi debatido o ACE.

Panfletagem do jornal sobre ACE na GM no RS

Aqui uma parte do muito que estamos fazendo nesse 11 de Setembro, Dia Nacional de Luta contra todas as formas de ataque aos direitos da classe trabalhadora.

EM LUTA CONTRA O ACE E TODAS AS OUTRAS FORMAS DE PRECARIZAÇÃO

FIRMES, EM MOVIMENTO POR NENHUM DIREITO A MENOS E PARA AVANÇAR RUMO À NOVAS CONQUISTAS.

http://intersindical.wordpress.com/2012/09/11/intersindical-realiza-manifestacoes-e-paralisacoes-em-varias-regioes-do-pais/

'Lei de greve para o funcionalismo público: o ovo da serpente' - artigo de Mauro Iasi

Mauro Iasi*

O governo da presidente Dilma, acossado e sem resposta ao funcionalismo púbico e greve, a não ser a intransigência e prepotência de quem escolheu direcionar o fundo público em auxílio ao capital privado em detrimento do setor público, resolveu tirar do armário o arsenal de projetos de lei que limitam o direito de greve.

 

 

Quando realizávamos os debates na época da elaboração da atual constituição, um jurista renomado aconselhava aos sindicalistas que a melhor redação era: “a greve é um direito”. Alertava-nos que qualquer detalhamento ou normatização seria, via de regra, uma manifestação dos interesses de cercear e limitar este direito e nunca viria em favor dos trabalhadores. Parece que tal conselho segue sábio e útil.

 

 

O que se alega é a necessidade de “disciplinar”, “normatizar” a utilização do recurso da greve em nome de defender os interesses da “sociedade”, daí os dispositivos indicados de restringir tal utilização em setores estratégicos, garantir o funcionamento mínimo de serviços essenciais, limitação do exercício do direito em “épocas de eventos internacionais”, a garantia de medidas de punição, como corte de ponto e substituição de servidores.

 

 

Em primeiro lugar é preciso que se diga que tais medidas, por trás do manto enganoso e ideológico da suposta “defesa da sociedade”, visam defender o governo e por trás dele os interesses de classe que representa da reação dos funcionários públicos à desastrosa política implementada de reforma do Estado e de desmonte de serviços públicos. A onda de greves que vivenciamos tem suas raízes não na intolerância de funcionários dispostos a abusar do direito de greve para garantir mesquinhos interesses corporativos, pelo contrário, é a reação esperada de um setor que em sua maioria (guardadas honradas exceções) deu um voto de confiança ao governo e foi ludibriado.

 

 

A raiz das greves que presenciamos pode ser encontrada no adiamento injustificável do estabelecimento de uma data base para o funcionalismo, no não cumprimento da promessa de reajustes anuais que corrigiriam a inflação e do fracasso da mesa permanente de negociação que deveria ser um canal de negociação permanente do governo com os diferentes setores do funcionalismo. A Secretaria de Relações do Trabalho vinculada ao Ministério do Planejamento e Gestão especializou-se nas manobras protelatórias, engodos e escaramuças cuja única finalidade foi retardar o atendimento das demandas apresentadas, como, por exemplo, a reestruturação das carreiras, o enfretamento de distorções salariais e a mera implantação de diretos adquiridos.

 

 

O que nos espanta não é a força e o vigor da greve que vimos em 2012, mas porque ela não ocorreu antes. De um lado, no caso de muitos setores do funcionalismo, vimos a boa vontade e a aceitação da tese governista que se estaria arrumando a casa através de uma macro política econômica combinada com uma reforma do Estado que, garantindo um suposto e mítico crescimento econômico sustentável, levaria na sequência a uma valorização do serviço público. Essa “boa vontade” foi operada com o apassivamento de representações sindicais através de métodos diretos e indiretos de cooptação que foram desde a participação direta no governo, passando pelo atendimento de demandas burocráticas no caso das centrais sindicais, até a liberação de recursos no balcão de projetos e verbas das diferentes áreas do governo.

 

 

Não devemos menosprezar a estratégia do governo no sentido de criar uma diferenciação profunda no governo entre carreiras que considerava de estado e de ações e serviços que o governo implantou formas severas de terceirização e precarização, dividindo o setor púbico.

 

 

No entanto, a eficácia de tais medidas encontrou seu limite no agudizar da crise do capital e do desmoronar do sonho de um capitalismo regulado e sustentável. A crise cobra do governo a liberação do fundo público para salvar o capital e os funcionários públicos se vem diante de uma resposta que suas demandas serão novamente adiadas. Quando a economia cresce os funcionários tem que dar a sua cota de sacrifício para manter a política de superávits primários e estabilizar a economia para que ela continue crescendo, quando entra em crise tem que ser sacrificados para que a economia privada não caia tanto.

 

 

Com medo de estabelecer uma data base e os ajustes anuais o governo operou com o calendário orçamentário, o que lhe permitiu negociar em separado com os diferentes setores do funcionalismo, dividindo para reinar como os velhos romanos, e chantageando com as amarras orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Este ano o tiro saiu pela culatra e o calendário orçamentário virou a data base unificada do funcionalismo. Puxados pela greve nacional dos professores universitários, os demais setores, inclusive organizados pelo sindicalismo governista, não tiveram outra forma de pressão que não a greve para enfrentar a intransigência do governo.

 

 

Diante do movimento legítimo dos funcionários o governo, ao contrário do que seria sensato, ou sejam, negociar, resolveu manter a arrogância, não recebeu as entidades, de fato não negociou, o que foi decisivo para que algumas greves se mantivessem por tanto tempo. Os professores, por exemplo, entraram em greve em 17 de maio e só foram recebidos no dia 13 de julho para depois de duas rodadas de uma farsa de negociação o governo encerrar a farsa assinando um suposto acordo com uma entidade que com dificuldade dizia representar cinco das ciquenta e nove IFES em greve.

 

 

Como resolver este problema? Negociando com entidades realmente representativas, cedendo no que for possível, reconhecendo que a dimensão do movimento é proporcional à protelação e adiamento injustificável no atendimento das demandas que se acumularam? Não, o governo resolve enfrentar a questão da forma como os governos autoritários agem: cerceando o direito de greve!

 

 

A raiz de todo autoritarismo pode ser encontrada no medo que os governantes que representam interesses de uma minoria tem de seu povo. A verdadeira universalidade por traz destas medidas temerárias que se anunciam não pode ser encontrada no recurso de evocar os abstratos “interesses da maioria da sociedade”, pelo contrário. Trata-se de uma universalidade particularista tornada possível diante de uma suposta ameaça que vem daqueles que lutam e resistem na defesa de seus direitos. Como nos ensinou Leandro Konder ao tratar da ideologia de direita:

 

 

O próprio sistema em cuja defesa as classes dominantes se acumpliciam – um sistema que gravita em torno da competição pelo lucro privado – impede que as forças sociais em que consiste a direita sejam profundamente solidárias: elas só se unem para os objetivos limitados da luta contra o inimigo comum (Leandro Konder, Introdução ao Fascismo, 2009, São Paulo, Expressão Popular, pg. 28).

 

 

No caso presente o inimigo comum somos nós que lutamos, através dos meios democráticos conquistados – como o direito de greve – na defesa das demandas mais elementares como salários, condições de trabalho e carreira. Não é a defesa da sociedade, mas a garantia para que o governo a serviço do capital siga seu trabalho e que o capital tenha as condições de continuar acumulando, condições necessárias para restringir direitos, flexibilizar conquistas e precarizar a vida.

 

 

É preciso restringir o direito de greve para que o Brasil receba os eventos internacionais e seu mar de recursos para saciar a fome de lucro das grandes empreiteiras. Se o direito à moradia estiver no caminho, façamos como se tem feito nas remoções no Rio de Janeiro: removamos este obstáculo com retroescavadeiras acompanhadas por batalhões da polícia militar. Se o direito de propriedade estiver ameaçado, a justiça garante a remoção de milhares de famílias, como no Pinheiriho em São José dos Campos. É preciso remover obstáculos à ordem burguesa e seu afã de lucro – se no caminho estiverem alguns direitos, devem ser removidos.

 

 

Para defender a “sociedade”, ataquemos a sociedade; para garantir a “democracia”, vamos restringir a democracia. Não, estamos diante de algo muito mais simples de ser entendido: a lógica que beneficie uma parte bem pequena da sociedade, a burguesia e seus negócios, se choca com os interesses diretos daqueles que vivem da venda de sua força de trabalho. Para o bem da ordem os instrumentos da burguesia precisam ser glorificados e mantidos, como seu governo, enquanto os instrumentos dos trabalhadores precisam ser restringidos, como o direito de greve.

 

 

A formalidade democrática, cedo ou tarde, abre um paradoxo: ou os trabalhadores no exercício de direitos formais cobram a substancialidade de um novo patamar de direitos que digam respeito às suas reais demandas, ou o capital incomodado com tal possibilidade começa a cercear mesmo os direitos formais.

 

 

Mas os poderosos se enganam. Existe um elemento no direito que vai além da forma legal que por ventura o reveste. Houve um tempo em que a greve, assim como a organização sindical, era ilegal no Brasil – e nós fizemos greves e conquistamos o direito de ter nossas organizações sindicais. Eles que tornem a greve ilegal, isso não nos intimidará e nós faremos greves. Então que cassem nossas organizações e nós as reconstruiremos, contra a ordem e por cima das amarras das leis que tentarão em vão revestir nossos direitos.

 

*Presidente da Adufrj e membro da Comissão Política Nacional do PCB

 

http://csunidadeclassista.blogspot.com.br/2012/09/lei-de-greve-para-o-funcionalismo.html

Cadê os companheiros?

Muito se fala do PT, ainda mais em véspera de eleição. Creio ser chegada a hora de publicar um acompanhamento com participação da vida política do país que faço desde meados dos anos 70; e que me permitiu ver nascer e crescer o PT, bem como ter, hoje, instrumentos e informações suficientes para analisar sua contribuição para o processo político nacional.

 

Para entender a origem do PT poderíamos voltar para meados dos anos 60, quando alguns militantes de esquerda aderem à luta armada contra a ditadura militar. Vários dos futuros fundadores, militantes e apoiadores petistas têm essa origem. São quadros oriundos do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

 

Mas creio ser mais preciso viajar a 1972/73, quando se aproximava do fim o governo Médici, aquele que mais matou e torturou em toda a nossa história. Eram tempos bárbaros, do falso milagre econômico.

 

Do ponto de vista institucional, o deputado Ulysses Guimarães, do então MDB, a oposição consentida, lançava sua anticandidatura à Presidência da República, em repúdio ao autoritarismo e a eleição indireta, que possibilitava apenas a alguns membros do Exército disputar o poder.

 

Aqui uma observação: nunca, em momento algum, podemos generalizar a participação do Exército na ditadura implantada em 1964. A instituição é meritória de toda admiração e respeito, bem como a imensa maioria dos seus integrantes, mas houve um período em que seus comandantes infelizmente desrespeitaram a tradição e a honradez do Exército.

 

Concomitante com o lançamento da anticandidatura Ulysses, a ditadura desencadeia bárbara repressão contra o PCB: 11 integrantes do então Comitê Central foram assassinados, muitos outros foram para a clandestinidade, vários saíram do país, alguns sofreram a barbárie dos calabouços e da morte. Seus militantes foram perseguidos, em que pese o PCB jamais ter pegado em armas contra a ditadura, motivo alegado para perseguir os companheiros que aderiram à luta armada. Era simplesmente a guerra ideológica em andamento. Uma opção política e econômica.

 

É diante desse contexto que se prepara o novo governo militar que foi conduzido pelo general Ernesto Geisel, com a proposta de uma “abertura política lenta, gradual e segura”. Não vou abordar o contexto internacional em que tal posição de dá para não alongar o texto, mas em âmbito nacional era perceptível que os governos militares perdiam apoio da classe média e de parte da elite interna, baluarte das passeatas e manifestações que culminaram com o golpe de 1964.

 

Nessa conjuntura conturbada surge uma nova liderança sindical em São Bernardo do Campo, justamente em meio das montadoras de automóveis, algumas das responsáveis pelo golpe militar devido a quebra da política de remessa de lucros adotada pelo governo Jango Goulart. É no mínimo curioso que aquelas multinacionais tenham permitido o nascimento de operações tartaruga e a reorganização do sindicato, em um período de ampla repressão a quaisquer direitos democráticos.

 

Muitos apontam o dedo da CIA e do general Golbery do Couto e Silva. É curioso que ao mesmo tempo no qual a ditadura tentava aniquilar o único partido a fazer política de oposição real ao regime, com tradição e seu maior líder no exílio, um dos mais populares da nossa história – Luís Carlos Prestes - possibilitava o nascimento de uma liderança sindical, que logo vem ter o apoio de intelectuais e ex-militantes da luta armada. Isso sem contar o suporte de parte da Igreja Católica.

 

Durante o governo Geisel começam as campanhas pelo fim da tortura, das prisões, pela anistia ampla, geral e irrestrita, pela assembléia nacional constituinte livre, soberana e democrática. Ao mesmo tempo cresce o movimento sindical em São Bernardo do Campo, e um líder metalúrgico começa a ganhar destaque na imprensa. Um líder tão “preparado” que chegou a ter cerca de 20 assessores de imprensa na entidade que presidia. Já estava em andamento um projeto de longo prazo.

 

A pressão popular foi tanta que o governo jogou a moeda para cima e tirou cara e coroa ao mesmo tempo: cedeu à pressão da sociedade por mais liberdades e, ao mesmo tempo, resguardou-se para manter o poder período suficiente para ser substituído por uma “oposição” confiável. Mais: conseguiu fazer a moeda ficar em pé, ao atacar seriamente o verdadeiro inimigo de classe e auxiliar na criação de lideranças trabalhistas que lutavam apenas por reivindicações econômicas, não lutavam por democracia, quiçá pela verdadeira transformação social.

 

Foi uma jogada de mestre, pela qual o país até hoje paga o pato. Senão, vejamos:

A anistia ampla, geral e irrestrita foi alcançada, mas também beneficiou (?) os torturadores e assassinos, que “serviram” fielmente à ditadura. A assembléia nacional constituinte livre, soberana e democrática não foi realizada a partir de eleições livres, mas sim de regras eleitorais impostas pela ditadura, com o beneplácito da burguesia, a impedir a verdadeira participação popular. Os partidos que hoje temos, os horários de televisão, os deputados, prefeitos e governadores, de uma maneira em geral, são fruto dessa armação arquitetada contra qualquer mudança real no país. A eleição direta para presidente da República foi postergada, ficando a escolha da Presidência ainda uma última vez a cargo do colégio eleitoral. E caí – será que por coincidência? – no colo de José Sarney, antigo colaborador e apoiador da ditadura.

 

Em suma, as principais reivindicações da política nacional foram “atendidas”, mas não de forma a atender o clamor popular e as necessidades do país.

 

Diga-se de passagem que as posições do PT durante esse período foram sempre as mais atrasadas. Foi contra a anistia e a constituinte aprovadas, expulsou militantes seus que participaram do colégio eleitoral, foi o último a entrar na campanha pelas diretas já. Durante todo esse período sua prioridade era a luta por melhores salários, a chamada luta economicista, que a literatura aponta com toda tranquilidade não levar a transformação social nenhuma, pelo contrário, se isolada da luta política, representa o atraso para as verdadeiras transformações.

 

Aquele PT avesso a alianças, que torcia o nariz por avanços táticos, que programaticamente se dizia socialista, entretanto, desapareceu. Em seu lugar apareceu um outro partido, que não tinha mais reuniões de núcleos a hipoteticamente definir seus rumos. Não. Ou já era e ficou claro, ou não era e surgiu, um grupo dominante, com experiência política, recursos – muitos falam de financiamento por parte da social democracia alemã – determinação e ambição desmedidas. Assim, esse grupo começa a direcionar o PT e a dominar cada vez mais sindicatos, apelando para as mais baixas práticas políticas, ao mesmo tempo em que começa a participar de câmaras de vereadores, assembleias legislativas, do congresso nacional, de prefeituras e governos estaduais. Enfim, começa a se preparar para ser governo, independente do custo financeiro e, principalmente, político. E aí Genuíno vira amigo do Luís Eduardo Magalhães, a Benedita da Silva aluga ônibus e distribui lanches para ganhar prévias no PT, seu presidente começa a fumar charuto cubano e a beber whisky, ao invés da tradicional branquinha, desaparecem os macacões e surgem as calças jeans e os primeiros ternos, com direito a gravata e tudo. Era o fim da utopia ou a verdade por trás da máscara?

 

O aliciamento de lideranças em ascensão através de práticas fisiológicas, a utilização da máquina sindical para eleição de seus parlamentares nas três esferas, a busca pelo poder a qualquer custo fazem o companheirismo crescer e substituir a antiga camaradagem dos trabalhadores. A luta ideológica é substituída pela “falta de vontade política”, expressão tantas vezes utilizada pelo ex-metalúrgico, hoje um rico homem de classe média alta.

 

Cabe ressaltar a primeira eleição livre para presidente, em 1989. No segundo turno a candidatura Lula conseguiu um fato antes impensável: unificou toda a esquerda contra Collor de Melo. A derrota veio capitaneada pela rede Globo, em um sujo jogo de marketing, com manipulações das mais vis. É nesse momento que se dá a ruptura do Partido dos Trabalhadores com as verdadeiras necessidades de transformação do povo brasileiro.

 

Esse processo culmina com o seu clandestino congresso de março de 2002, realizado em Pernambuco, ano da eleição do seu primeiro presidente da República, que representa o marco definitivo, o rompimento do PT com as aspirações populares e a adoção de uma política pragmática, voltada única e exclusivamente para alcançar e manter o poder.

 

Quando de sua vitória naquele mesmo ano, o PT teve a oportunidade histórica de dar uma guinada na política nacional, entretanto, optou por “acalmar” o dito “mercado e os investidores” e manteve a política econômica neoliberal. Escolheu não caminhar da mesma maneira que o fazem Hugo Chaves, na Venezuela; Rafael Correa, no Equador; Evo Morales, na Bolívia e até os Kirchner, na Argentina. Apoio popular o presidente recém eleito tinha, mas não era seu objetivo confrontar ou sequer molestar o capital.

 

Um pequeno detalhe demonstra essa guinada: a assessoria parlamentar do PT no congresso era extremamente competente, composta por profissionais muito preparados. Ali se encontravam informações, dados, estudos completos que lhe permitiram durante muitos anos realizar uma verdadeira oposição aos governos Collor, Itamar e FHC. Curiosamente todos os dados foram “escondidos” após o seu congresso de março de 2002. Aquelas posições não podiam mais ser divulgadas.

 

A oposição sistemática e implacável ao PSDB nada mais foi e é que a disputa entre duas faces de um mesmo rosto. Representa o capital concorrendo com dois favoritos, para não haver hipótese de ser derrotado.

 

 

O governo não está em disputa, mas a serviço do capital

 

O PT é composto por diferenciadas correntes políticas. Pertencem a predominante o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu. Muitos dos quadros do primeiro e segundo escalão e vários parlamentares, inclusive muitos dos oriundos do movimento sindical, são dessa mesma linha de ação.

 

Existem, entretanto, outros segmentos organizados no seio do PT. Todas essas organizações justificam algo em comum: defendem as posições conservadoras do governo Lula e Dilma pelo fato do mesmo encontrar-se em “disputa”. É a desculpa que apresentam para não se confundir com os tradicionais setores atrasados da política nacional.

 

Identificam tal “disputa” como uma queda de braço entre os setores progressistas da sociedade – nos quais se incluem – e os setores conservadores da base governamental, que inclui entre outros os ex-presidentes Sarney e Collor. A aliança com Maluf, como ele mesmo disse, já vem desde a primeira eleição de Lula. Nesse conservadorismo detectam o PSBD e seus aliados como os mais retrógrados.

 

Segundo eles, essa “disputa” não permite romper com o capital, pois seria a perda da maioria no congresso, o que impediria a “governabilidade”, com prejuízos para as classes de menor poder aquisitivo beneficiadas com programas como o Bolsa Família, a pequena recuperação do salário mínimo e outras políticas compensatórias adotadas nos últimos 10 anos.

 

Em verdade são a máscara a encobrir sua aliança com o capital e, portanto, em detrimento dos trabalhadores e do povo brasileiro. É o famigerado populismo. Se durante os governos Lula isso já era detectado, nesses dois anos de Dilma tal estratégia tornou-se mais clara e, lamentavelmente, perigosa. O Brasil não tem mais a sua tradicional política externa, de apoio e integração com os países do Terceiro Mundo, contrário a qualquer tipo de intervenção na autodeterminação dos povos. O caso Haiti é sintomático. É a retomada de uma visão que prioriza a aliança com os EUA em detrimento do Bric, que começa a perder o “Bê”.

 

Na política interna a preservação do meio ambiente, em especial da Amazônia e do Cerrado, são letras mortas. A hidrelétrica de Belo Monte e as cinco previstas para a região do alto Tapajós – provavelmente a mais preservada do Norte, inclusive sob o ponto de vista das nações indígenas que lá vivem – são claros exemplos de que o agronegócio é prioritário para o governo. É a lógica do capital: dane-se o meio ambiente e os povos autóctones, o que vale é o lucro.

 

A política econômica continua a mesma do governo FHC, de privatizações, prioridade absoluta para o pagamento das dívidas externa e interna, maquiagem de dados sobre o PIB, o desemprego etc. e todos os temas que contrariem tal primazia. A batalha travada no congresso para não destinar 10% do PIB para a educação é mais uma óbvia demonstração de tudo isso.

 

Quanto à política propriamente dita, as alianças com Sarney, Collor, Renan Calheiros, Maluf, Sérgio Cabral e tantos outros falam por si só. Os próprios governos estaduais nas mãos do PT demonstram que a visão passada de lutar ao lado dos trabalhadores acabou. Que o digam os professores gaúchos, cujos salários são inferiores ao já pífio salário nacional de cerca de R$ 1.400,00 mensais. O hoje governador e ex-ministro Tarso Genro não atrasa o pagamento dos banqueiros, mas reprime duramente os professores que lutam pela sua sobrevivência e dignidade. A greve de vários setores dos servidores públicos contrapostas pelas medidas coercitivas adotadas pelo governo Dilma e as propostas colocadas na mesa de negociação nos levam a uma única e inexorável conclusão: não existe mais companheiro. Persiste apenas a luta de classes. O PT não é mais um partido de esquerda. Abriu mão da causa.

 

 

Cazuza Macedo

Jornalista

CAMPANHA SALARIAL DE VERDADE

UNIDADE CLASSISTA BANCÁRIOS-RIO

PARA GARANTIR O EMPREGO E DERROTAR O ARROCHO!

Com a definição da pauta de reivindicações iniciou-se efetivamente o período da campanha salarial bancária de 2012. Até aqui nenhuma novidade, mais um repeteco do esquema Contraf-CUT de campanha burocratizada, com pouca, ou nenhuma, participação da base e reivindicações previamente rebaixadas, tudo muito bem planejado para não incomodar os banqueiros e o governo.

Mas neste ano, algo de novo paira no ar e bem sobre nossas cabeças: os banqueiros privados demitiram milhares de bancários desde o acordo coletivo do ano passado, somente o Itaú colocou mais de sete mil na rua. A intensificação da rotatividade é a forma dos bancos fraudarem o acordo assinado, demitem os funcionários mais antigos e fazem novas contratações pelo piso da categoria, reduzindo assim o custo da folha de pagamentos.

Foram medidas preventivas tomadas pelos banqueiros, antes mesmo que os sintomas da crise capitalista mundial batessem de forma mais contundente por aqui. Com os bancos nadando em lucros, trataram de aumentar a exploração dos bancários, reduzindo os salários pagos e o contingente empregado, aumentando a pressão sobre aqueles que continuam trabalhando.

Diante desse quadro, nós bancários temos duas opções, a primeira é aceitar mais uma vez a encenação da CONTRAF-CUT, ou seja, uma campanha salarial de mentirinha com assembléias relâmpago onde o bancário não pode se inscrever para falar, com centenas de piqueteiros contratados para “fechar” agências apenas no centro da cidade. A segunda é tomarmos a campanha em nossas mãos, participando massivamente das assembléias, exigindo democracia e direito de expressão para a base poder discutir livremente os rumos do movimento.

O resultado da primeira opção nós estamos colhendo nesses últimos anos: milhares de demissões, baixos salários, pressões absurdas nos locais de trabalho, aumento expressivo das doenças profissionais. Mas pode e deve ser diferente. Não existe luta vitoriosa terceirizada, a força da classe trabalhadora é insubstituível. Nem diretores do sindicato ou ativistas contratados podem fazer frente ao poder do patronato e desse governo amigo dos banqueiros. Mas a organização e mobilização efetiva de milhares de bancários, unidos e solidários as demais categorias de trabalhadores, com certeza tem condições de impor o respeito que nós merecemos.

Nós, da Unidade Classista Bancária, somos definitivamente pela segunda opção. Acreditamos na força dos trabalhadores quando tomam consciência da necessidade de lutar pelos seus direitos e contra a exploração.

Por essa razão, entendemos como prioridade nessa campanha a luta por uma cláusula de garantia no emprego, única forma efetiva de barrar a rotatividade; pelo piso salarial do Dieese (R$ 2.416,00) e por 10,25% como índice mínimo de reajuste salarial.

Para darmos passos firmes nessa direção, nós bancários precisamos participar exigindo assembléia democrática, com direito de expressão para a base, eleição de representante nas negociações, organização de comitês de luta nas regiões unindo bancos públicos e privados, unidade e solidariedade com as demais categorias de trabalhadores em luta. Em nossa opinião tudo isso é necessário e possível. A última palavra será dos bancários!

Depois das gargalhadas, o espectro de uma derrota

Não se sabe qual foi a piada contada no plenário do Supremo Tribunal Federal, no dia em que Ricardo Lewandowski absolveu João Paulo Cunha, nem quem a contou. O fato é que os criminalistas caíram na gargalhada.

 

 

Rico, de fato, ri à toa. Especialmente aqueles, como Marcio Thomaz Bastos, que recebem e alardeiam honorários de sete dígitos – o que, nem sempre, ajuda seus clientes.

Na rodinha, além de MTB, também estavam outras estrelas da constelação de criminalistas contratada pelos réus da Ação Penal 470. De costas, e cabelos brancos, estava José Carlos Dias, que, assim como Bastos, também defende o Banco Rural.

 

 

Ontem, o que se viu no plenário do STF foi um massacre contra a dona do banco, Kátia Rabello, e seu vice-presidente, José Roberto Salgado. Irônico, Bastos dizia que a condenação de seu cliente (Salgado) revogaria a lei da gravidade, uma vez que os empréstimos seriam anteriores à sua chegada ao cargo de vice-presidente. Dias, como Thomaz Bastos, também concentrava a responsabilidade num ex-presidente já falecido, chamado José Augusto Dumont.

 

 

Ocorre que os empréstimos foram sendo renovados, sem as garantias necessárias e a prudência exigida de instituições financeiras, o que deve fazer com que todos os réus do Banco Rural sejam condenados – além de Kátia Rabello e José Roberto Salgado, há ainda Vinícius Sammarena e Ayana Tenónio – provavelmente com penas de restrição de liberdade.

 

 

Nesta terça, Thomaz Bastos e Dias devem apresentar novos memoriais, reforçando que os empréstimos foram verdadeiros – e não simulações, como creem os ministros do STF.

Provavelmente, será em vão. Desenha-se uma nova goleada, assim como no caso de Henrique Pizzolato e dos donos das agências DNA e SMP&B, pró-condenação.

 

 

Que lição se extrai do caso? Advogados que se comportam como estrelas, e cobram honorários mais próximos da venda de influência do que da advocacia, não contribuem para a absolvição de seus clientes.

 

 

No fim, ficará a questão: quem riu por último?

 

Fonte: Brasil247.com

Trabalhador pega comida do lixo e vai parar na cadeia

A realidade pode ser mais dura do que a ficção. No Centro de Pesquisa da Petrobrás (Cenpes), três trabalhadores de uma empresa que presta serviços à estatal foram retirados em camburão do trabalho e processados criminalmente. Um deles, Cláudio Charles Gonçalves, de 33 anos, está desde terça (28) preso na 54º DP, em Belford Roxo. Hoje (29) seria transferido para o presídio de Bangu. O crime cometido? Tentou levar para casa um frango jogado no lixo. Eles trabalham para a firma Ultraserve, contratada pela Petrobrás e responsável por servir as refeições no restaurante do Cenpes.

A retirada dos três rapazes do seu local de trabalho em camburão, diante de todos os colegas, aconteceu no dia 19 de julho. Diogo Cardoso, 27, também processado, é um jovem magro, de olhar assustado. Ele relatou que uma de suas funções na Ultraserve é recolher os sacos de lixo para descarte. Disse que as normas da Anvisa são muito rigorosas e os frangos, depois de descongelados, quando não aproveitados na refeição, são sempre descartados, “pois não poderiam ser congelados novamente”.

Assim, teria achado um desperdício aquele descarte. Com o produto já no lixo – dois ou três frangos – achou que não haveria problema em dividir aqueles restos de comida com um amigo. Foi o que fez, dividindo o descarte com Cláudio Charles, que no momento está preso. Segundo a sua esposa, ele está muito abalado emocionalmente, “por causa da vergonha a que está sendo submetido”.

O amigo Diogo – ambos são vizinhos na localidade de Nova Aurora, em Belfort Roxo – só não foi para a cadeia esta semana, porque não estava em casa quando a polícia chegou, a mando da Ultraserve, com ordem de prisão preventiva. O que não impediu sua esposa de passar por momentos de tensão, quando a polícia adentrou pela sua casa. Aos 27 anos de idade, Diogo já tem três filhos, um deles com necessidades especiais.

O terceiro trabalhador processado criminalmente pela Ultraserve é Marcos Paulo, de 24 anos, residente numa comunidade em Caxias. Ele trabalhava em outro restaurante do Cenpes, quando foi detido. Seu crime foi tentar levar para casa, achando que dava para aproveitar, “algumas barrinhas de chocolate quebradas e amassadas e um pouco de iogurte fora da validade”.

Se hoje Marcos Paulo não está detido em Bangu, preso preventivamente como se fosse um perigoso fora da lei, é porque não estava em casa, no momento em que a polícia chegou à casa de seus pais com a ordem de prisão.

O Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) denunciou há cerca de um mês, em editorial publicado no jornal Surgente, o absurdo daqueles processos criminais. Na ocasião, o sindicato já exigia providências da Petrobrás contra o que considerou um abuso de autoridade e desrespeito aos trabalhadores.

Mas, na terça (28), recebe uma notícia ainda mais inusitada: é decretada a “prisão preventiva” dos trabalhadores, a pedido da Ultraserve. Em apoio às vítimas dessa arbitrariedade, o sindicato indicou um advogado para acompanhar o caso. O mais ilógico é que as leis em vigor jamais condenariam à prisão três trabalhadores de ficha limpa, por tentar levar para casa ninharias destinadas ao lixo. A prisão preventiva deveria estar reservada a bandidos perigosos que ameaçam a sociedade.

Na manhã desta quarta (29), os trabalhadores da Ultraserve fizeram uma paralisação no Cenpes, em solidariedade aos colegas injustados. Representantes do Sindipetro-RJ se reuniram com a gerência de Recursos Humanos (RH) do Cenpes e aguardam providências. O advogado que vai defender os trabalhadores dará entrevista à TV Petroleira, ao vivo, na próxima segunda-feira, 3 de setembro, às 19 horas) – o endereço eletrônico é tvpetroleira.tv

 

 

Fonte: Agência Petroleira de Notícias

Orçamento 2013: privilégio para JUROS, migalhas para servidores públicos e salário mínimo.

DIA 30/08, o governo federal divulgou a proposta orçamentária para 2013, na qual detalha a previsão de gastos para o próximo ano.

Conforme apresentação da Ministra do Planejamento Miriam Belchior (páginas 20 a 22), o valor previsto para atender às reivindicações dos servidores – apresentadas durante as greves realizadas por cerca de 40 categorias nos últimos meses – é de R$ 10,289 bilhões. Tal valor representa apenas 5,5% do valor previsto para a folha de pagamento total deste ano (R$ 187,6 bilhões).

Desta forma, verifica-se que a proposta do governo aos servidores mal repõe a inflação deste ano, e não recupera as perdas históricas que levaram as categorias ao movimento grevista.

Por outro lado, o mesmo documento apresenta uma estimativa de gasto de R$ 900 bilhões com juros e amortizações da dívida pública em 2013 (página 9 da apresentação da Ministra), podendo tal valor ainda aumentar no decorrer do ano.

Cabe ressaltar que o valor do salário mínimo fixado para 2013 (R$ 670,95) significa um aumento real de apenas 2,7% em relação ao valor atual. Prosseguindo nesse ritmo, serão necessários cerca de 50 anos para se atingir o salário mínimo calculado pelo DIEESE (de R$ 2.383,28), com base no disposto na Constituição Federal, art. 7º. O eterno argumento oficial contra um aumento maior do salário mínimo é que a Previdência Social não teria recursos suficientes para pagar as aposentadorias. Porém, tal argumento é falacioso e não se sustenta em base aos dados da arrecadação federal. A Previdência é um dos tripés da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Assistência Social, e tem sido altamente superavitária. Em 2011 o superávit da Seguridade Social superou R$ 77 bilhões, em 2010 R$ 56 bilhões, e em 2009 R$ 32 bilhões, conforme dados da ANFIP. Deveríamos estar discutindo a melhoria do sistema de Seguridade Social, mas isso não ocorre devido à Desvinculação das Receitas desse setor para o cumprimento das metas de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida pública.

Importante também comentar as páginas 5 e 7 da apresentação da Ministra, nas quais o governo alega que a dívida pública e as taxas de juros estariam em forte queda. Porém, tal dado se refere à distorcida parcela denominada “Dívida Líquida do Setor Público”. O Brasil é o único país que calcula a dívida “líquida”, algo que não tem sentido lógico, pois desconta da dívida bruta diversos valores que em tese configurariam créditos, porém, possuem pesos relativos distintos. Enquanto o custo da dívida pública ficou em mais de 12% ano passado, as reservas internacionais (que são o principal crédito deduzido para se chegar ao conceito de dívida “líquida”) não renderam quase nada ao país.

Neste ano, enquanto o governo alardeia a comemoração sobre a redução da Taxa Selic para 7,5% ao ano, o custo médio efetivo da dívida pública federal está em nada menos que 11,3% ao ano (Tabela do Tesouro Nacional – Quadro 4.1), pois justamente quando a Selic passou a cair o Tesouro passou a vender os títulos lastreados em taxas fixas bem superiores à Selic, e atualmente apenas 24,57% da dívida mobiliária de responsabilidade do Tesouro Nacional está atrelada à Selic.

 

 

Fonte:www.auditoriacidada.org.br