Assembleia do BB em 2013 no Rio de Janeiro

Ligações Perigosas: BB, Votorantim e Eike Batista.

O banquinho falido da família Ermírio de Moraes, salvo pelo BB através da generosa compra de suas ações, não para de reservar surpresas e das boas. Se não bastasse a sucessão de prejuízos, R$ 1,56 bilhão em 2012 e neste ano, até setembro, o resultado negativo já alcançou R$ 633 milhões, agora essa performance vai ser turbinada pelo calote do “empresário do ano”, o popular Eike Batista.

 

O Votorantim garantiu através de fiança um empréstimo de R$ 570 milhões feito pela OSX junto ao BNDES, como a empresa entrou em recuperação judicial (concordata) e não honrou o compromisso, o banco foi obrigado a pagar. Agora o Votorantin é credor do Eike.

Com esta “surpresinha”, o balanço do banco Votorantim vai ficar ainda mais vermelho, enquanto isso, os gestores do BB, responsáveis pela aquisição de 49% das ações desse banco, continuam onde sempre estiveram e nem ao menos ficam vermelhos de vergonha. Com a palavra o TCU, o MPU e etc. e tal.

UC Bancários Rio

Greve de 2013: De protagonistas a figurantes!

Terminou mais uma campanha salarial dos bancários que, a exemplo das últimas, não foi mais do que a encenação de um triste espetáculo no qual os bancários participaram de forma muito tímida. Nós, que deveríamos ser os protagonistas desta peça, deixamos o papel principal e passamos a meros figurantes. Desde o inicio, com a pouca participação nos congressos para discussão da pauta e estratégia da campanha, na pequena presença nas assembleias de deflagração e de organização do movimento e, por fim, na baixa adesão ao movimento grevista. A greve, praticamente inexistente nos bancos privados, foi fraca inclusive nos bancos públicos, com uma grande quantidade de agências fechadas, mas com um contingente enorme de funcionários no seu interior, trabalhando.

Governo Dilma: totalmente alinhado com os banqueiros

O desenrolar da campanha mostrou também a sintonia fina entre o governo Dilma e os banqueiros. Sempre atenta aos humores dos senhores da banca, dona Dilma usou o peso dos bancos públicos na mesa única para ceder o mínimo durante as negociações e derrotar a greve. Quando se trata de atender aos interesses dos bancos esse governo PT/PMDB age com presteza, aumentando juros, liberando as tarifas e comprando bancos falidos. Com tudo isso, ainda existem dirigentes sindicais, especialmente os da CUT, defendendo e participando de governos como este.

Desorganização e Greve de Pijama

Dos bancários que aderiram ao movimento, a esmagadora maioria fez greve de "pijama", não se incorporando às atividades da greve, o que se refletiu nas melancólicas assembleias durante a paralisação, algumas, acreditem, com no máximo 20 pessoas, incluindo aí diretores do sindicato.

É bem verdade que as direções sindicais majoritárias dos bancários, capitaneadas pela CONTRAF-CUT, entre elas a direção do sindicato dos bancários do Rio, fizeram pouco ou quase nada para estimular a participação dos bancários. A direção do sindicato limitou-se a fazer o que sempre faz: empurrar a campanha com a "barriga" sem convocar em momento algum a categoria para discutir a organização da campanha salarial para, nos últimos momentos, quando vem a famosa proposta rebaixada dos bancos, decretam uma greve por tempo indeterminado sem a menor organização de base e, principalmente, sem que tenha sido feita uma discussão consistente nos locais de trabalho. De todos os mais de 120 diretores do sindicato pouquíssimos deram as caras nas agências.

Greve terceirizada: bancários ausentes e tranquilidade para os bancos

Este modelo de "mobilização" ou, melhor dizendo, de desmobilização, tem levado a categoria a acreditar que a sua luta pode ser terceirizada e que o sindicato é um prestador de serviços que, entre outras coisas, deve planejar, organizar e executar uma greve, praticamente a revelia da categoria. Nesse sentido, os bancários de forma generalizada encaram a campanha salarial como se não fosse a sua responsabilidade construí-la, desde a pauta até a greve, enxergam o movimento grevista como um processo de rotina pelo qual a categoria passa todos os anos, que segue um "script" determinado com início, meio e fim, cujo resultado, previsível, será atingido independente da sua participação na luta. Toda esta cadeia de eventos previsível na qual se transformaram as greves de bancários tem contribuído e muito para a deseducação de toda uma geração de bancários que acreditam que poderá haver alguma conquista sem um enfrentamento real com os bancos.

Uma campanha salarial, controlada pelas cúpulas sindicais, com piqueteiros terceirizados, escala de funcionários negociada com os gerentes gerais,  negócios sendo realizados a todo vapor na rede de agências e pelas diretorias, só interessa mesmo aos banqueiros, que dessa forma, passam tranquilamente por uma paralisação de muitos dias. Quem fica no prejuízo é a população mais pobre, expulsa das agências, que fechadas ao grande público se dedicam a bater as famosas metas.

Resultados Pífios

O resultado não poderia ter sido outro. Depois de mais de duas semanas de uma greve com baixíssima participação da base, sustentada com piqueteiros contratados pelo sindicato e com assembleias organizativas que, pela quantidade ínfima de bancários, sequer mereciam o nome de assembleias, tivemos que amargar mais um ano de reajuste salarial pífio (8%) que mal dá para repor as perdas do último ano e certamente não será suficiente para garantir o poder de compra até o ano que vem. Isto diante de um lucro de mais de 30 bilhões (1) dos bancos. Só o Banco do Brasil lucrou mais de 10 bilhões no último semestre.

Além disso, pouco  avançamos no piso salarial, que continua absurdamente rebaixado e nos torna reféns das comissões. Em nada evoluiu o nosso plano de carreira, que não garante a incorporação das funções ao longo dos anos, e diante deste quadro de ampliação das demissões, inclusive em bancos públicos, nada avançamos na conquista da garantia no emprego.

Trocando em miúdos, o pouco que conquistamos nesta campanha será pago com juros e correção monetária aos bancos, que continuarão demitindo em massa, trocando salários maiores por novos funcionários pior remunerados e promovendo o desmonte de setores internos, como no caso do Banco do Brasil, o que sobrecarregará ainda mais os bancários.

Lição importante: Aprender ou perecer

Esperamos que esta campanha tenha servido de lição para todos nós bancários, pois estamos diante de uma crise capitalista internacional cujas consequências são cada vez mais sentidas no Brasil e que significará um aprofundamento da exploração dos trabalhadores brasileiros com mais demissões, ataques aos direitos trabalhistas, e a única forma de resistirmos a estes ataques e tentarmos avançar é com uma coesa e determinada luta de todos os trabalhadores.

Não tenhamos ilusões, esta luta não será travada pelos sindicatos sozinhos. Ela não pode ser terceirizada. Apenas com a nossa participação efetiva teremos chance de resistir e virar este jogo.

A categoria está diante de um momento decisivo onde deve optar em permitir que os bancos continuem a lucrar bilhões e bilhões à custa da nossa saúde física e mental e até mesmo das nossas vidas, ou, se vai dar um basta, tomar partido da luta e trabalhar pelo fortalecimento da nossa organização.

 

Vamos à luta, bancários e bancárias!!

(1) http://www.feebpr.org.br/lucroban.htm

PROJETO QUE LIBERA TERCEIRIZAÇÃO ATACA DIREITOS TRABALHISTAS

O projeto de Lei 4.330 de 2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB), trata do processo de regulamentação da terceirização e permite ampliar essa forma de contratação para todas as atividades empresariais, tanto no setor privado quanto no público.  Esse projeto é na verdade uma maneira sorrateira de fazer uma reforma trabalhista, um golpe aplicado na CLT brasileira.

A terceirização é uma estratégia adotada pelas empresas para aumentar o lucro. Como isso acontece? Na terceirização as empresas contratam serviços de terceiros para quebrar o vinculo empregatício direto com o empregador, as empresas contratadas pagam salários baixos, utilizam jornadas exaustivas e não investem em  melhoria nas condições de trabalho. A grande maioria das empresas terceiras desrespeita os direitos trabalhistas, algumas abrem falência ou fecham do dia para a noite e não pagam as verbas rescisórias aos trabalhadores.

O PL 4.330 tem um conteúdo polêmico, libera a terceirização sem limites, inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública e acaba com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada. O texto não faz referência a isonomia em relação a direitos e salários, admitindo que o trabalhador terceirizado, mesmo executando as mesmas atividades de um trabalhador efetivo, não tenha garantia dos mesmos direitos.

Outro ponto polêmico do projeto é a legalização da terceirização no setor público. O governo manteve uma política de terceirização agressiva, terceirizando setores na educação, saúde, bancos, petróleo. Por trás desse mar de terceirização, se esconde interesses eleitorais, as empresas financiam campanhas partidárias para que no futuro possam ser contratadas como terceiras, quanto mais terceirização, mais verbas para campanhas. Além da imoralidade, a terceirização viola a norma do ingresso por concurso público e diminui as vagas nos concursos.

     

O PL 4330 propõem na verdade uma reforma trabalhista, algo muito sério que deveria ser amplamente divulgado e discutido pela população brasileira, mas Infelizmente, o projeto tem o apoio dos empresários, inclusive dos meios de comunicação, por isso não existe interesse de  divulgação pela mídia.  Deputados e senadores são, na sua grande maioria, ligados e financiados pelo capital, isso faz com que o projeto tenha grande chance de acabar aprovado.

Com a mobilização unitária do movimento sindical o projeto está parado na Câmara dos Deputados, mas a pressão patronal continua e no Senado foi retomado o PL 87, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB), com o mesmo teor do PL 4330. Essa ameaça aos direitos trabalhistas poderia ser liquidada se a base de apoio ao governo Dilma se dispusesse a votar contra esses projetos. Mas como sabemos, a presidente está mais interessada em entregar o nosso petróleo e continuar privatizando o que restou das empresas estatais.

Portanto, nós, bancários e demais categorias profissionais, precisamos intensificar a luta, organizando uma grande jornada de manifestações e greves contra esse PL 4330 e sua cópia, o PL 87, que, se aprovados, vão significar o fim da possibilidade de um emprego descente para a maioria dos trabalhadores brasileiros.

ITAÚ, BRADESCO E SANTANDER, CAMPEÕES DO LUCRO E DAS DEMISSÕES, ATÉ QUANDO?

Os balanços apresentados pelos grandes bancos privados em 2013 não deixam qualquer dúvida, o setor bancário continua dominando em termos de lucratividade a economia brasileira. Mas, enquanto os banqueiros comemoram, os bancários desses bancos amargam um cotidiano de pressão violenta pela produtividade, combinada com o terror das demissões.

O Santander até setembro de 2013 cortou 3.414 postos de trabalho, nos últimos doze meses a redução é ainda maior, 4.542, ou 8,2% do total de empregados. No Bradesco, com o baita lucro de nove bilhões de reais nos três primeiros trimestres de 2013, houve a extinção de 1.975 vagas nesses primeiros nove meses do ano. Nessa corrida contra o emprego o Itaú não podia ficar para trás, nos últimos trinta meses eliminou 16.582 empregos diretos. Os bancários do Itaú sabem muito bem o que isso significou: mais sobrecarga de trabalho, ou seja, mais exploração, o que gerou onze bilhões de lucro até setembro/2013, 5,8% superior ao mesmo período de 2012.

O quadro acima reforça a necessidade dos bancários saírem da passividade e buscarem na força da sua organização o remédio contra tanta exploração. Se o modelo de sindicalismo cutista não serve para enfrentar os banqueiros e sua sede de lucros, cabe a nós bancários darmos os primeiros passos para corrigir os rumos do nosso Sindicato. Sabemos das dificuldades para nos organizarmos, a repressão e o terror das demissões são inimigos poderosos, mas não são invencíveis. 

Não podemos esperar a próxima campanha salarial, a luta contra as demissões deve começar de imediato. Não faz sentido chegarmos ao final de mais uma campanha sem um acordo de garantia no emprego. Nas agências e regiões de concentração bancária, precisamos conversar com os colegas para darmos os primeiros passos. Para avançarmos vai ser necessário construir grupos e comitês de base, protegidos dos dedos duros, que permitam a participação ativa dos bancários, sem a qual, nenhuma luta terá perspectiva de êxito

 

A Revolução que Não se Apaga

 

O sete de novembro ficou marcado na História. Não pelo feito de algum general, não pela decisão de um governante, não por algum decreto ou tratado oficial. A marca foi deixada de forma indelével pelo movimento firme e consciente de uma maioria de operários e camponeses, de enormes contingentes de explorados e oprimidos, em direção a sua libertação e da construção de uma nova sociedade, objetivando a superação da exploração e do egoísmo como regra, para edificar a organização socialista fundamentada na solidariedade e na cooperação coletiva.

Nem mesmo o retrocesso ao capitalismo, com a desintegração da União Soviética, pôde apagar o monumental avanço que representou a Revolução de 1917 na Russia, que em poucos anos, graças aos esforços de proletários e camponeses, organizados pela economia planificada, transformou um país atrasado e semifeudal em uma potência mundial.

Além disso, o alcance internacional da Revolução, se revelou no ânimo e na organização dos trabalhadores em todo o mundo. O exemplo soviético frutificou e municiou de esperanças milhões de seres humanos, até então esmagados e humilhados pelo sistema capitalista. Graças a isso, mesmo nos países sob a órbita do Capital, foram arrancadas muitas conquistas sociais, que atualmente os governantes a serviço da burguesia e do imperialismo fazem de tudo para retirar.

Passados 93 anos, quando a continuidade do capitalismo se mostra como ameaça concreta até mesmo à sobrevivência da humanidade, nos ameaçando com um futuro de predomínio da barbárie, podemos dizer que o projeto da gloriosa Revolução Soviética mantém sua atualidade e nos serve como referência. Já os descaminhos que levaram a restauração capitalista nos forneceram boas lições, entre elas, a de que a Revolução é uma construção permanente, e que seu objetivo estratégico, é internacional.

Ney Nunes (militante do PCB-RJ)

Risco de volta da direita?

"O que traria a volta da direita?", pergunta Ivo Lesbaupin. "Privatizações? Leilões do petróleo? de áreas do pré-sal? Avanço do agronegócio? Usinas hidrelétricas na Amazônia? Perda de direitos dos povos indígenas? Tropas militares para enfrentá-los? Código Florestal? Plantio de transgênicos? Aumento do uso de agrotóxicos? A não realização da reforma agrária?" E ele responde: "Tudo isso está sendo feito por este governo".

Segundo o professor da UFRJ, "existe uma direita mais à direita que este governo, sem dúvida. Que é possível piorar, é sempre possível. Mas que este governo está montado para atender aos interesses dos grandes grupos econômicos, também não há dúvida".

Ivo Lesbaupin é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. É mestre em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ - e doutor em Sociologia pela Université de Toulouse-Le-Mirail, França. É coordenador da ONG Iser Assessoria, do Rio de Janeiro, e membro da direção da Abong. É autor e organizador de diversos livros, entre os quais O Desmonte da nação: balanço do governo FHC (1999); O Desmonte da nação em dados (com Adhemar Mineiro, 2002); Uma análise do Governo Lula (2003-2010): de como servir aos ricos sem deixar de atender aos pobres (2010).

Eis o artigo.

A privatização do megacampo petrolífero de Libra (área de pré-sal) é um divisor de águas. Todos os movimentos sociais do Brasil, inclusive alguns muito próximos ao governo, se posicionaram contra. O governo se manteve inflexível e, copiando o governo FHC nas grandes privatizações (Vale, Telebrás), garantiu o leilão com segurança policial e tropas militares, de um lado, e batalhões de advogados da Advocacia Geral da União para derrubar liminares, de outro.

O governo deixou claro de que lado está.

Muitas das análises sobre os governos do PT (Lula-Dilma) partem do pressuposto de que houve antes um governo de direita, neoliberal, o de FHC, e que hoje temos um governo se não de esquerda, ao menos de centro-esquerda, de coalizão.

Seria um governo em disputa, que ora tomaria medidas mais voltadas para os setores populares ora voltadas para os setores dominantes. Isto dependeria da maior ou menor pressão de cada um dos lados.

Este pressuposto leva a crer que este governo mereça todo o nosso apoio para evitar a "volta da direita". Porque esta volta traria políticas que não queremos ver novamente.

Os governos do PT indubitavelmente deram mais atenção ao social que os governos anteriores, como o aumento real do salário-mínimo e o programa Bolsa-Família, e reduziram fortemente o desemprego. A política externa é mais independente e também solidária com os governos progressistas de outros países da América Latina. E poderíamos citar uma lista de avanços ocorridos nos últimos dez anos, avanços que devem ser mantidos e devemos apoiar.

Há setores do governo que têm uma preocupação centrada na sociedade, nos trabalhadores, que se dedicam a uma maior democratização. Mas, infelizmente, estes setores não mandam no governo. E, na hora da cobrança, apoiam as grandes decisões (Belo Monte, Libra...).

Porém, se examinarmos mais de perto, o que nos impressiona não são as diferenças com os governos anteriores, são as semelhanças – cada vez maiores, à medida que o tempo passa. O governo FHC é considerado uma “herança maldita”. Mas a política econômica que privilegia o capital financeiro permanece de pé: os bancos tiveram mais lucros nos governos do PT do que antes. E estes governos introduziram medidas que favoreceram ainda mais os investidores financeiros ao isentá-los, em vários casos, de imposto. Não foi feita nenhuma reforma estrutural nas estruturas geradoras da desigualdade no país. No entanto, foram feitas reformas estruturais para atender aos interesses do capital, como a reforma da previdência do setor público, aprovada no primeiro ano do governo Lula.

Os recursos do país: para quem vão prioritariamente?

Se queremos saber para quem o governo trabalha, temos de examinar o orçamento realizado: para onde estão indo os recursos? Os recursos do país são destinados fundamentalmente ao pagamento da dívida pública, interna e externa, e de seus juros. A dívida externa chegou em dezembro de 2012 a 441 bilhões de dólares e a dívida interna a 2 trilhões e 823 bilhões de reais (cf. Auditoria Cidadã da Dívida). O orçamento realizado de 2012 mostra que 44% do nosso dinheiro foi usado para os juros, amortização e rolagem da dívida, enquanto que apenas 5% para a saúde e 3% para a educação. Em suma, o destino de quase metade do orçamento é a pequena camada mais rica do país – que são aqueles que recebem os juros da dívida -, além dos credores externos. Cada décimo de aumento dos juros pelo Banco Central significa maiores ganhos para os que já são muito ricos.

Portanto: o primeiro setor cujos interesses são atendidos é o capital financeiro (bancos e investidores financeiros)

Obras de infraestrutura: para as empreiteiras

Mas, há um segundo setor que é também privilegiado pelo governo: são as grandes empreiteiras – Odebrecht, OAS, Camargo Correia, Andrade Gutierrez... Elas estão em todas as grandes obras de infraestrutura do país, entre as quais as usinas hidrelétricas – Belo Monte é o exemplo mais notório – e até na do Maracanã. Em 1993, durante a CPI do Orçamento, o senador José Paulo Bisol havia denunciado a existência de um “governo paralelo” no país: eram as grandes empreiteiras, que distribuíam entre si as licitações das obras públicas. Denunciou, mas nada aconteceu... A maior parte destas obras são financiadas pelo BNDES, com recursos públicos, portanto.

Estas empreiteiras são também, junto com os bancos, as principais financiadoras das campanhas eleitorais. Este dado nos ajuda a entender o empenho do governo na realização de certas políticas – os megaprojetos, por exemplo, as privatizações, outro exemplo – e no impedimento de controles sobre o capital – a não realização da auditoria da dívida, por exemplo.

Portanto, o segundo setor cujos interesses são atendidos é constituído pelas grandes empreiteiras.

O agronegócio: o grande aliado do governo no campo

E há um terceiro setor que tem recebido muito apoio do governo: o agronegócio. O governo ajuda a agricultura familiar, sem dúvida, mas a proporção é de 90% para o agronegócio e 10% para a agricultura familiar. Esta é a razão pela qual, em dez anos de governos do PT, a reforma agrária não avançou: o principal aliado do governo no campo é o agronegócio, não os movimentos sociais. E certas medidas que favorecem este setor acabam sendo aprovadas no Congresso – o Código Florestal -, porque o governo não quer perder este aliado.

Portanto, o terceiro setor cujos interesses são atendidos é o agronegócio.

Povos indígenas: pedra no caminho do agronegócio, de megaprojetos de infraestrutura, de grandes mineradoras

O governo está ressuscitando a política indigenista da ditadura, para a qual "o índio não pode atrapalhar o progresso do país". O capítulo sobre os povos indígenas foi comemorado, na época, como um dos mais avançados da Constituição Cidadã. Pois exatamente os direitos destes povos originários ás suas terras estão sendo derrubados: pouco a pouco, a cada nova usina hidrelétrica, a cada nova lei ou portaria (ou código...), os direitos estão sendo violados e até as demarcações já feitas correm o risco de serem questionadas. Para atender aos interesses de setores do capital, este governo está desprezando os direitos dos povos indígenas.

O sistema tributário reprodutor da desigualdade social permanece

Por outro lado, o Brasil carrega outra “herança maldita”: o sistema tributário regressivo, que o governo FHC acentuou. Isto significa que, ao invés de distribuir renda, este sistema concentra renda, é um “Robin Hood” às avessas, tira dos pobres para dar aos ricos. É um sistema pelo qual os pobres pagam proporcionalmente mais que os ricos, porque nele o peso maior está no imposto sobre o consumo. Mesmo aquele que não têm renda para pagar imposto de renda compra bens, compra alimentos. E no preço dos bens está incluído o imposto.

Embora tenha introduzido pequenos avanços, no essencial esta herança de FHC foi mantida pelos governos do PT: a regressividade do sistema permanece. E a combinação de superávit primário (...) com a política monetária de juros altos incidentes sobre a dívida pública resulta “num dos mais perversos mecanismos de transferência de renda dos pobres para os ricos de que se tem notícia na história do capitalismo. (...) Na verdade, o mais poderoso mecanismo de concentração de renda na economia é essa combinação de política fiscal e monetária perversa, onde o Estado atua como um redistribuidor de renda e de riqueza a favor dos poderosos” (Assis, 2005: 89) (1).

Um primeiro meio para mudar esta grave injustiça seria fazer uma reforma tributária, para tornar o sistema progressivo (os que podem mais, pagam mais). Mas o governo não fez isso: ao contrário, apresentou um projeto de reforma que não mexe no caráter regressivo e que cortará recursos da Seguridade Social, se for aprovada.

Haveria uma segunda maneira de reduzir a transferência de recursos para os ricos: seria a realização de uma auditoria da dívida pública. Ela provaria que uma parte da dívida que nós pagamos é irregular e isto reduziria substancialmente a sangria de recursos públicos. A única auditoria que o país fez, em 1931, concluiu que 60% da dívida não tinham documentos que a comprovassem. O mesmo aconteceu mais de 70 anos depois, quando o Equador fez sua auditoria, em 2009: 65% da dívida eram eivadas de irregularidades. Como a nossa dívida externa foi constituída principalmente durante a ditadura civil-militar de 1964-1985, quando o Congresso não tinha acesso aos documentos, há sérias suposições de que parte desta dívida é indevida. O que só uma auditoria poderia verificar e comprovar (a CPI da dívida evidenciou várias irregularidades que teriam de ser examinadas, mas PT e PSDB se uniram para impedir que esta CPI tivesse resultados).

Esta é uma exigência da constituição de 1988, a qual nem o governo FHC nem os governos do PT puseram em prática. Preferiram favorecer os poucos privilegiados que ganham com a manutenção do status quo. E desfavorecer os muitos que sofrem as consequências de os recursos públicos não serem empregados onde deveriam: pois esta é a razão da falta de recursos suficientes para a saúde, a educação, o transporte, o saneamento básico, para os serviços públicos em geral.

Havia ainda uma grande diferença entre o governo neoliberal de FHC e os governos do PT: as privatizações. No entanto, o governo Lula não fez uma auditoria das privatizações, como se esperava; não reestatizou nenhuma das empresas privatizadas, como fez o governo Evo Morales. O governo Lula privatizou algumas rodovias federais e o governo Dilma passou a privatizar tudo: portos, aeroportos, rodovias, hospitais universitários e até riquezas estratégicas como o petróleo.

O governo FHC havia quebrado o monopólio da Petrobras e 60% das ações desta empresa estão hoje em mãos privadas. O governo Lula não reverteu este processo. O governo FHC iniciou em 1997 o leilão das áreas de exploração do petróleo. Os governos Lula e Dilma não interromperam os leilões, apesar de reiterados protestos dos movimentos de trabalhadores, especialmente dos petroleiros. O governo Dilma promoveu o leilão de petróleo do campo de Libra – cujas reservas valem no mínimo 1 trilhão de dólares - e tem ignorado solenemente a oposição dos movimentos sociais. O petróleo é nosso? Não, parte dele será das empresas privadas e estatais estrangeiras que venceram este leilão, assim decidiu o governo brasileiro. É como se só devesse satisfação ao setor privado, às multinacionais: os interesses do país, as reivindicações dos movimentos populares não são prioritárias.

O que traria a volta da direita?

Privatizações? Leilões do petróleo? de áreas do pré-sal? Avanço do agronegócio? Usinas hidrelétricas na Amazônia? Perda de direitos dos povos indígenas? Tropas militares para enfrentá-los? Código Florestal? Plantio de transgênicos? Aumento do uso de agrotóxicos? A não realização da reforma agrária?

Tudo isso está sendo feito por este governo.

Com exceção dos líderes do PSDB, todos os líderes da direita são hoje aliados do governo: Sarney, Renan Calheiros, Jader Barbalho, Romero Jucá, Collor, Maluf, Sérgio Cabral, Kátia Abreu...

Apesar de sua prática, de suas políticas fundamentais, o governo mantém um discurso de esquerda, de quem defende os direitos dos pobres e oprimidos e que "a direita quer solapar", "olhem o que a grande mídia diz de nós". Os movimentos de trabalhadores e demais movimentos sociais veem suas reivindicações desprezadas (povos indígenas), não atendidas (reforma agrária) ou mal atendidas (recursos para a agricultura familiar).

Movimentos sociais e entidades da sociedade civil precisam constantemente se mobilizar, denunciar, fazer pressão, para evitar perda de direitos, para evitar retrocessos maiores. E a maioria das vezes não o conseguem (Libra é apenas um exemplo).

Apesar da defesa e do apoio de alguns movimentos sociais, o governo nunca se sentiu obrigado a cumprir os compromissos assumidos com relação aos trabalhadores: nem a reforma agrária, nem a auditoria da dívida, nem a defesa das terras dos povos tradicionais...

A grande mídia é denunciada por autoridades públicas como parcial, agressiva, injusta com o governo, adepta de uma postura demolidora. Mas o governo nada faz para democratizar os meios de comunicação no Brasil, nada faz para quebrar o oligopólio existente, através da regulamentação do setor, que permitiria abrir o espectro das comunicações para outros atores. Por que? Porque, na verdade, apesar das críticas a aspectos secundários, a grande mídia apoia todos os projetos importantes do governo: o pagamento da dívida sem auditoria, os aumentos da taxa de juros (supostamente para conter a inflação), as usinas hidrelétricas na Amazônia, a transposição do S. Francisco, o leilão de Libra... As críticas da grande mídia mantêm a aparência de que os interesses da direita não estão sendo atendidos e que o governo é "de esquerda". A manutenção desta aparência interessa aos que querem se manter no poder. Na verdade, o governo receia a entrada em cena de outros meios de comunicação, capazes de trazer outras opiniões, de fazer a crítica a aspectos centrais da atual política. É por isso que, neste campo, tudo fica como está.

Existe uma direita mais à direita que este governo, sem dúvida. Que é possível piorar, é sempre possível. Mas que este governo está montado para atender aos interesses dos grandes grupos econômicos, também não há dúvida. Ele tem certamente várias políticas louváveis, faz o enfrentamento da pobreza, reduz a miséria, melhora a capacidade de consumo dos pobres com mais crédito. Mas não muda as estruturas geradoras da desigualdade social e, por isso, continua transferindo a maior parte da renda e da riqueza do país para os mais ricos do país e do mundo. E entregando nossas riquezas naturais para o setor privado e as multinacionais. Isso mostra claramente a quem este governo serve em primeiro lugar.

Nota do autor:

1.- ASSIS, José Carlos de (2005). A Macroeconomia do pleno emprego. In: SICSÚ, João, PAULA, Luiz Fernando de, MICHEL, Renaut (orgs.) (2005). Novo desenvolvimentismo: um projeto nacional de crescimento com eqüidade social. Barueri, Manole; Rio de Janeiro, Fundação Konrad Adenauer, p. 77-93.