Avante Bancário

Em 2011, lucro do BB ultrapassa os R$ 12 bi

2012-02-16T12:19:00.000-02:00

O balanço divulgado pelo Banco do Brasil nesta terça-feira, 14, apresentou o valor de R$ 12,126 bilhões como lucro líquido total da instituição em 2011, o que representa um crescimento de 3,6% em relação ao resultado de 2010. Já os ativos totais do BB alcançaram em dezembro de 2011 R$ 981,230 bilhões, o que corresponde a um crescimento de 21% sobre o mesmo mês de 2010.

Maristela Corrêa, diretora do Sindicato dos Bancários/ES e funcionária do BB, ressalta que este crescimento evidencia o desvirtuamento da instituição de suas funções de banco público. “O Banco do Brasil iniciou uma política de mercado que se assemelha a de bancos privados, tanto em relação às suas questões comerciais quanto a suas condições de trabalho. Nesse cenário, podemos citar o número insuficiente de funcionários, pressão por metas, assédio moral, entre outros”.

Maristela lembrou também que o banco está devendo a discussão dos principais pontos das mesas temáticas, como jornada e plano de cargos e lateralidade.

Dia de Luta

A Comissão de Empresa (COE) dos Funcionários do BB, se reuniu em Brasília na última quinta-feira, 9, e deliberou o 6 de março como o Dia Nacional de Luta dos Funcionários do BB.

Segundo o coordenador da COE, Eduardo Araújo, os sindicatos receberão nos próximos dias as orientações para a organização do Dia de Luta, que terá como objetivo fazer com que o BB respeite todas as conquistas da Campanha Nacional 2011.

Fonte:http://www.bancarios-es.org.br

Plenária da Unidade Classista-Bancários RJ

2012-02-09T10:57:00.000-02:00

AVANTE BANCÁRIO

Reunião plenária da Unidade Classista-Bancários RJ, na próxima terça-feira, 14/02, às 18:30 hs., no auditório do Sindicato dos Bancários, 21º andar.

Pauta:

1 - Luta pela jornada de seis horas.

2 - Demissões nos bancos privados.

3 - Eleições no Sindicato dos bancários RJ.

Itaú alcança lucro recorde, mas fecha 4.058 empregos em 2011

2012-02-09T10:52:00.000-02:00

Em anúncio realizado nesta terça-feira, 7, o Itaú divulgou como lucro líquido alcançado em 2011 o valor de R$ 14,62 bilhões, maior número já conquistado na história do sistema financeiro nacional. Em contrapartida, o banco fechou 4.058 postos de trabalho.

Sobre o lucro, o resultado representa um crescimento de 9,74% em relação a 2010, quando o valor alcançado foi de R$ 13,3 bilhões. Já a receita com prestação de serviços cresceu 11,39% e as despesas de pessoal aumentaram apenas 7,27% (menos que o índice de reajuste de 9% da campanha nacional do ano passado).

O Sindicato dos Bancários/ES vem alertando já há algum tempo a contradição existente na grande concentração de lucro dos bancos, que somente são alcançados com a exploração diária do bancário e o abuso dos juros e das taxas para os clientes. Sem contar que as demissões vão contra o grande esforço nacional de gerar emprego e renda para fazer frente aos riscos da crise internacional.

Retomada das negociações

Com esses números estrondosos, os bancários irão reforçar a mobilização dos trabalhadores para avançar as negociações, que serão retomadas nesta sexta-feira, 10, às 15h, em São Paulo. Trata-se da primeira rodada em 2012, que será marcada pela entrega da minuta específica de reivindicações dos funcionários do banco, definida no Encontro Nacional realizado nos dias 14 e 15 de dezembro de 2011.

Fonte:http://www.bancarios-es.org.br

Comércio do ópio está na origem do HSBC, diz Le Monde Diplomatique

2012-02-06T20:22:00.001-02:00

Le Monde Diplomatique
Jean-Louis Conne

No outono europeu de 2009, quatro letras - H, S, B e C - lideravam as principais manchetes dos jornais quando um antigo funcionário desse célebre banco enviou ao fisco francês uma lista de clientes suspeitos de fraude. A mesma sigla aparece de novo em 2011, dessa vez no contexto da demissão anunciada de cerca de 30 mil pessoas. Mas o que está por trás dessas letras? Geralmente, elas são precedidas da expressão "banco britânico", mas, na verdade, trata-se da abreviação de Hong Kong & Shanghai Banking Corporation. A trajetória dessa empresa de compradores[comerciantes] na China, com sede londrina com vista para o Rio Tâmisa, começa com uma história de ópio.

No início do século XIX, nasceu em Londres, capital do Império Colonial Britânico, a Companhia Peninsular e Oriental de Navegação a Vapor (P&O - Peninsular and Oriental Steam Navigation Company).(1) Seu primeiro navio de carga a vela e a vapor, o San Juan, saiu das docas de Londres em 1° de setembro de 1837 para encalhar em águas rasas. Outros navios da companhia afundaram, entre os quais o Carnatic, cujos destroços foram encontrados nos recifes de Abou Nawas [no Mar Vermelho].

Mas a companhia sobreviveria à má sorte. Em 1839, a P&O assinou os contratos para o transporte do correio para Alexandria (Egito), via Gibraltar e Malta. Depois de se fundir com a Companhia Transatlântica de Navios a Vapor (Transatlantic Steamship Company), ela criou, em 1844, aquilo que se pode chamar de os primeiros cruzeiros de luxo no Mediterrâneo. Dez anos mais tarde, a P&O ligaria seu destino ao da Companhia de Navegação a Vapor das Índias Britânicas (BI - British India Steam Navigation Company), cujos navios transportavam o correio entre Calcutá (Índia) e Rangun (Birmânia). Seu proprietário, James Mackay, um administrador colonial escocês, iria se tornar presidente da P&O, a qual, por fim, absorveria a BI.

O próprio Mackay mantinha relações estreitas com Sheng Xuanhai, ministro dos Transportes da China na dinastia Qing (Manchu), a última a reinar, até a abolição do governo imperial em janeiro de 1912. Favorável à introdução da tecnologia ocidental apesar das tensões político-militares, Sheng se tornou defensor dessa causa especialmente em Xangai - onde fundou a Universidade Jiao Tong, orientada para a mecânica, engenharia e equipamentos militares -, depois em Hong Kong. Desempenhando um papel importante, ele promoveu a cidade como a mais tecnológica da China. Em 1902, Sheng e Mackay fecharam, em nome da China e do Reino Unido, um acordo conhecido como Tratado Mackay, que versava sobre a proteção de marcas e patentes.

Foi nesse contexto que outro escocês, Thomas Sutherland, entrou para a P&O. Ele fez carreira na empresa, colaborou para a construção das docas em Hong Kong e se tornou o superintendente da P&O, mas também o primeiro presidente da Hong Kong e Whampoa Dock, em 1863. Nessa época, 70% do frete marítimo estava relacionado com o ópio vindo das Índias, vendido aos chineses por negociantes britânicos e outros, para desespero das autoridades chinesas, que tentavam, em vão, fazer oposição a esse comércio.

Sutherland entendeu a mensagem: a configuração era ideal para o desenvolvimento de um banco comercial. Com outros, ele fundou em 1865 o Hong Kong & Shanghai Banking Corporation, o famoso HSBC. No conselho de administração, presidido por Francis Chomley, estava igualmente a sociedade comercial Dent & Co., cujo nome vem de seu criador, Thomas Dent. Em 1839, o alto funcionário chinês Lin Zexu, reconhecido por sua competência e rigidez moral, havia lançado contra ele um mandato de prisão com o objetivo de forçá-lo a abandonar seus armazéns de ópio, que violavam a proibição decretada pelas autoridades chinesas. Esse foi um dos elementos que provocaram a Primeira Guerra do Ópio, encerrada em agosto de 1842 pelo primeiro "tratado desigual", o de Nanquim.

No fim da Segunda Guerra do Ópio (1856-1860), as potências britânica e francesa imporiam a criação de concessões territoriais sob administração estrangeira, a abertura de vários portos chineses ao comércio estrangeiro e a legalização do comércio de ópio. O conflito terminaria cinco anos antes de Sutherland criar o HSBC. O banco escolheu bem o nome: alguns desses caracteres significam, em chinês, "reunir", "colheita" e "riqueza".

De fato, o HSBC reuniu suas primeiras riquezas graças à colheita do ópio das Índias, depois do Yunnan [província do Sudoeste da China]. Desde 1920, filiais se instalaram em Bangcoc e Manila. Depois de 1949, o banco concentrou suas atividades em Hong Kong e, entre 1980 e 1997, instalou-se nos Estados Unidos e na Europa. Só mudou sua sede social de Hong Kong para Londres em 1993, antes da devolução do território à República Popular da China, anunciada em 1997.

Em 1999, as ações do HSBC Holdings foram cotadas em terceiro lugar na Bolsa de Nova York. O grupo adquiriu a Republic New York Corporation (atualmente integrada à HSBC USA Inc.), assim como a empresa irmã Safra Republic Holdings SA (hoje HSBC Republic Holdings SA, em Luxemburgo). Em 2007, o grupo registrou um resultado recorde, descontado o pagamento de impostos, de US$ 24 bilhões, dos quais 60% vêm de mercados emergentes da Ásia, do Oriente Médio e da América Latina. Pela primeira vez, os lucros acumulados na China atingiram US$ 1 bilhão naquele mesmo ano - tanto quanto na França. Segundo resultados publicados em 1º de agosto de 2011, os lucros comerciais bancários do HSBC apresentaram um crescimento de 31%, e seu faturamento bruto se elevou a US$ 11,5 bilhões.

Desde o fim de 2010, é o escocês Douglas Flint quem manda nos destinos do HSBC Holdings. E, desde março de 2011, Laura May Lung Cha é a presidente adjunta, não executiva, do HSBC. Uma ascensão tão notável que a fez delegada de Hong Kong no 11° Congresso da República Popular da China...

Jean-Louis Conne é jornalista, ex-redator chefe da revista européia Animan e autor de La Croix tibétane (A Cruz tibetana), Mondialis, Bex (Suíça), 2009

(1)A empresa seria revendida em 2006 por 3,9 bilhões de libras esterlinas para a Dubai Ports World, o terceiro operador portuário mundial, filial da Dubai World, holding pertencente ao governo de Dubai (Emirados Árabes Unidos).

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/as-origens-do-hsbc

Lucro do Bradesco aumenta 14,2%.

2012-01-31T19:38:00.001-02:00

O Bradesco encerrou 2011 com lucro líquido ajustado de R$ 11,19 bilhões, o que representa um crescimento de 14,2% em relação ao resultado do ano anterior (R$ 9,804 bilhões). O quarto trimestre do ano apresentou ganho de R$ 2,726 bilhões, uma queda de 8,7% em relação mesmo período de 2010 e de 3,2% na comparação com os três meses imediatamente anteriores.

"Esse lucro fantástico do banco é resultado, sobretudo, das altas taxas de juros praticadas no Brasil, sem contrapartidas sociais", aponta Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. "Os números comprovam que o banco têm plenas condições para valorizar os seus trabalhadores, como a elevação dos pisos salariais e o atendimento da pauta específica de reivindicações", destaca.

Com esse lucro, o Bradesco só ficou atrás dos resultados de Itaú (R$ 11,708 bilhões) e Banco do Brasil (R$ 11,296 bilhões), ambos em 2010.
Entre os dez maiores lucros anuais da historia dos bancos brasileiros, quatro são do Bradesco. Itau e Banco do Brasil têm três cada um.

Números

O segundo maior banco privado do Brasil tinha valor de mercado de R$ 106,971 bilhões em 31 de dezembro, e os ativos totais somava R$ 761,533 bilhões - um avanço de 19,5% em 12 meses.

As receitas com prestação de serviços somaram R$ 4,086 bilhões de outubro a dezembro, um crescimento de 14,5% na comparação com igual intervalo no ano anterior. A margem financeira total do banco cresceu 13,8% no período, para R$ 10,258 bilhões.

A carteira de crédito total do Bradesco encerrou dezembro em R$ 345,724 bilhões, 17,1% maior do que um ano antes. As operações com pessoas físicas totalizaram R$ 108,671 bilhões (alta de 10,6%), enquanto as operações com pessoas jurídicas atingiram R$ 237,053 bilhões (crescimento de 20,4%).

O banco prevê que a carteira de crédito crescerá entre 18% e 22% neste ano, mais rápido do que em 2011, na esperança de uma sólida recuperação da economia durante a segunda metade do ano, informou o banco nesta terça-feira (31).

A provisão para devedores duvidosos somou R$ 19,540 bilhões de outubro a dezembro, 20% maior que a de igual período em 2010.

O índice de inadimplência, medido pelo saldo de operações vencidas com prazo superior a 90 dias, foi de 3,9%, ante 3,6% doze meses antes. Nos últimos três meses de 2011, as despesas do banco com provisões para perdas com crédito somaram R$ 2,661 bilhões, ante R$ 2,295 bilhões no último trimestre do ano anterior.

O patrimônio líquido do Bradesco subiu 15,7% entre 2010 e 2011 e fechou o ano passado em R$ 55,582 bilhões. Segundo relatório do banco, o índice de Basileia pelo capital de referência Tier 1 fechou 2011 em 12,4%, 0,07 ponto percentual abaixo do quarto trimestre de 2010.

Fonte: Contraf-CUT com Terra, Reuters e Valor Econômico

CONTRA A MERCANTILIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR! TODO APOIO AOS PROFESSORES E ESTUDANTES EM LUTA!

2012-01-21T16:55:00.000-02:00

A recente ameaça de demissão em massa na Universidade Gama Filho e na UniverCidade, no Rio de Janeiro – momentaneamente suspensa por medida judicial acionada pelo Ministério Público do Trabalho, em decorrência da pressão exercida pelos professores através de seu sindicato (Sinpro-Rio) – revela a face cruel da expansão sem freios e da movimentação desregulada de capitais no grande negócio que se transformou o ensino superior privado no Brasil. Como sempre ocorre no capitalismo, quando surge uma crise, quem paga o pato é o trabalhador.

O processo de mercantilização da educação brasileira, em particular do ensino superior, cresceu de forma vertiginosa nas últimas duas décadas, principalmente nos governos de FHC e Lula. Se, durante a ditadura empresarial-militar implantada a partir do golpe de 1964, foram plantadas as bases do sistema educacional atual, voltado ao atendimento das exigências de formação de força de trabalho para as empresas capitalistas, nos últimos anos aprofundou-se a expansão do ensino exclusivamente movido por interesses mercadológicos e para reproduzir os valores burgueses e capitalistas. Hoje, 76,6% dos alunos estudam nas universidades privadas, enquanto apenas 23,4% cursam as universidades públicas. Na região sudeste, onde está a maioria dos estudantes universitários, as universidades privadas são responsáveis pelo atendimento de 81,9% dos estudantes, enquanto a rede universitária pública atende apenas 19,1% dos estudantes universitários brasileiros. 90% das instituições de ensino superior no país são privadas, cabendo ao setor público a mirrada parcela de 10%!

Se o governo do PSDB aprofundou o desmonte da escola pública, os governos do PT deram pleno incentivo ao crescimento do ensino privado. Com o Projeto Expandir do MEC (criado em 2003), cujo objetivo era expandir e interiorizar a educação superior no Brasil, o número de vagas nas instituições federais de ensino superior cresceu de 121.455 para 144.445, em 2006. Muito contribuíram para tal crescimento programas como o FIES e o PROUNI, verdadeiros mecanismos garantidores dos interesses do empresariado da educação, favorecido com a renúncia fiscal antes restrita às instituições ditas filantrópicas e com a entrada de novos alunos bancados pelo Estado. Tais medidas já representavam uma resposta, em socorro das instituições privadas, à crise desenhada em função da expansão recorde nos anos anteriores, resultando na inadimplência generalizada do alunado e na grande quantidade de vagas ociosas nas faculdades e universidades particulares.

Além disso, o PROUNI se alinha às diretrizes dos organismos financeiros internacionais, como o Banco Mundial, associadas ao discurso e às práticas de cunho individualista e competitivo, em que a “qualidade” e a “eficiência” da escola e do professorado seguem os parâmetros determinados pelo mercado, em detrimento de políticas públicas construídas em favor do atendimento às amplas necessidades da população e, em especial, dos trabalhadores. Avançam, no interior das universidades brasileiras, projetos integrados aos interesses capitalistas, que visam a, no fundamental, moldar o ensino à lógica do treinamento para o mercado de trabalho. Com isso, as mudanças processadas são marcadas pela flexibilização curricular, diminuição da carga horária, precarização da formação profissional e redução dos custos, principalmente com a remuneração dos docentes.

O fenômeno mais recente é a mercantilização acompanhada da financeirização da educação superior: grandes grupos movidos pelo capital internacional, verdadeiros conglomerados monopolistas, progressivamente têm entrado no Brasil. Na década de 2000, a Estácio de Sá, no Rio, foi uma das primeiras universidades a fornecer o modelo de constituição das sociedades anônimas no ensino superior, passando a ser controlada por um grupo de investimentos que, dentre outros negócios, controla comércio varejista de rede (Lojas Americanas), bancos e bebidas (AMBEV). A partir de São Paulo, com ramificações em vários estados, conglomerados como o Apollo Group, Kroton Pitágoras e Anhanguera Educacional, participam agressivamente do processo de concentração de capital – por meio de compra e venda de ações, fusões, investimentos – no setor educacional.

A Universidade Gama Filho, tradicionalmente conhecida pelos estudantes como “Grana Firme” e com um histórico de autoritarismo e de perseguições políticas a professores e alunos no período da ditadura, também resolveu entrar na festa. Passou a ser controlada pelo grupo de investidores Galileo Educacional, que também administra a UniverCidade. Com a fusão, as medidas de “reengenharia” adotadas pelo grupo repetem o velho receituário capitalista: aumento do preço das mensalidades para os alunos e demissão em massa de professores (cerca de 600 nas duas instituições), para que sejam substituídos por trabalhadores com menores salários e contratos precarizados.

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) e a União da Juventude Comunista propõem a luta por uma Universidade Popular, uma luta de professores, estudantes, técnicos administrativos e da classe trabalhadora, para a expansão da universidade pública, gratuita e de qualidade visando a universalidade do acesso e a promoção de uma educação de caráter crítico e libertador, entendendo que esta luta é parte do movimento mais amplo de oposição ao capitalismo e de construção da sociedade socialista. Por isso lutamos pela eliminação de todas as formas de captação privada de recursos na educação, com o controle social sobre as instituições privadas, fim da renúncia fiscal e estatização das instituições inadimplentes e irregulares do ponto de vista fiscal ou trabalhista. Lutamos ainda pela democratização da gestão de todas as instituições educacionais do país, sejam elas públicas ou privadas, com a eleição direta dos dirigentes pelo voto paritário e a participação efetiva da comunidade escolar na tomada de decisões.

Todo apoio aos professores e estudantes em luta nas instituições de ensino superior privado contra as medidas arbitrárias adotadas em benefício dos interesses do capital!

Comitê Regional do PCB - RJ

ELEIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL

2012-01-13T12:17:00.000-02:00

SINDICATO FORTE SÓ COM A PARTICIPAÇÃO DA BASE

No próximo dia 17/01, terça-feira, será realizada a assembléia para eleger a Comissão Eleitoral que vai coordenar a eleição para diretoria do nosso Sindicato. Nós da Unidade Classista/Intersindical queremos alertar aos bancários sobre a importância desse evento e do processo eleitoral que se inicia.

Nos últimos dois anos constamos um recrudescimento das medidas patronais em prejuízo da nossa categoria, se não vejamos: 1- aumento das demissões em bancos privados; 2 – Disseminação do assédio moral como método de gestão; 3 – Avanço da terceirização; 4 – Precarização através dos Correspondentes Bancários e Banco Postal; 5 - Desrespeito à legislação sobre a jornada de seis horas.

Isso tudo numa conjuntura em que o Brasil, apesar da crise capitalista mundial, vem mantendo sua economia em expansão. O que nos aguarda quando a ressaca econômica bater por aqui? Se com os lucros dos bancos batendo recordes e superando todos os demais ramos de negócio, graças a uma política econômica e trabalhista que lhes é totalmente favorável, nós já enfrentamos o que foi relatado acima, então, é melhor reforçarmos nossa organização e capacidade de luta para não sermos pegos de surpresa no próximo período.

A nossa última campanha salarial foi exemplar nesse aspecto. Observamos uma aliança poderosa em torno dos interesses dos banqueiros. O governo Dilma e o Judiciário não mediram esforços no sentido de atacar a greve e nossas reivindicações. Assim como fizeram com as demais categorias de trabalhadores, ameaçando o corte de ponto, punições e multas contra os sindicatos.

Dessa forma, o processo eleitoral que se inicia, deve servir como preparação para os próximos embates que se avizinham. A eleição da Comissão Eleitoral é o primeiro passo. Nosso entendimento é que ela deve ser ampla o suficiente para abrigar as principais forças político/sindicais com atuação reconhecida em nosso sindicato e nas lutas da categoria bancária do Rio de Janeiro. Um processo eleitoral democrático e transparente, sem favorecimentos a qualquer chapa, será um fator positivo para fortalecer a organização e a unidade dos trabalhadores bancários.

ASSEMBLÉIA PARA ELEIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL

17/01 – TERÇA-FEIRA – 18:00 Hs - AUDITÓRIO DO SINDICATO

Criança indígena é carbonizada por madeireiros no Maranhão

2012-01-10T10:32:00.000-02:00

Nos primeiros dias de 2012 uma criança indígena de etnia awa-guajá, de apenas oito anos, foi queimada viva por madeireiros no município de Arame, na região central do estado do Maranhão.

Esse crime brutal é parte de um conflito que se estende há décadas na reserva Araribóia, que envolve a exploração ilegal de madeira na terra indígena dos Guajajara.

Entidades de Direitos Humanos têm denunciado a situação há tempos, mas as autoridades nada têm feito.

Conflitos

Provocados pela necessidade de expansão do agronegócio por meio de seus representantes, empresas ou pessoas físicas - como produtores rurais e outros empreendedores do campo -, estes conflitos rurais se estendem por todo o estado, e acontecem das mais variadas formas.

No último mês de 2011 a comunidade quilombola de Salgado, zona rural de Pirapemas (MA) - região nordeste do estado -, sofreu um atentado ao terem seus animais mortos por envenenamento. José da Cruz, líder da comunidade quilombola de Salgado, teve 18 gados mortos, significando grande prejuízo à família, já que sobraram poucos animais para subsistência.

Os awa-guajá

O povo awa-guajá é um dos poucos povos existentes que vivem de forma nômades e avessos ao contato com os brancos. O que se pressupõem em relação ao crime citado a cima é de que a tribo tenha sido atacada por madeireiros, obrigando-os a fugirem para que sobrevivessem. Situações semelhantes aconteceram por diversas vezes durante o ano passado.

Até o momento não foi possível identificar de qual tribo pertencia a criança cujo corpo foi encontrado carbonizado.

da página do MST

Os retirantes das favelas

2012-01-09T14:22:00.000-02:00

Por dez anos a manicure- Débora Silva Ramos, de 23 anos, subiu e desceu as ladeiras da Rocinha atrás de uma vida melhor. E aos poucos viu chegar o asfalto, a iluminação pública, arremedos de saneamento. Mas a melhora lhe saiu caro. Do casebre de um quarto, banheiro e cozinha americana voltada para um claustrofóbico corredor, ela e o marido, o pizzaiolo Fábio de Jesus, de 33 anos, viram o custo de vida na favela mais famosa do Rio de Janeiro disparar. Em agosto, partiram dali para viver em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, em uma casa com sala ampla, cozinha “de verdade” e uma aprazível varanda. Têm agora mais espaço pelo mesmo aluguel de 300 reais. Com 50 reais de compras, passam a semana. “Nas biroscas da Rocinha ou nos supermercados da zona sul, o dinheiro não rendia”, diz Débora. Mas tudo era perto, admite saudosa. Hoje o marido precisa de duas horas, dois ônibus e um metrô para chegar ao serviço, quando antes levava meia hora. A casa está 40 quilômetros mais longe. “O que não dá é morar na zona sul e ter um padrão de vida incompatível.”

Isso porque o casal saiu antes da ocupação da favela pelas chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), em novembro. A ação, que já ocorreu em outros morros da zona sul, tem selado o processo de transformação das favelas cariocas, que traz, com a mudança da qualidade de vida, o aumento também do custo de vida. Com a urbanização, fruto de ações nas três esferas de governo, e a presença das UPPs, o que vem junto da infraestrutura e da segurança é uma tributação extra e inédita sobre os moradores. Contas de água, luz e tevê a cabo passam a ser cobradas. É o fim do gato, meio-termo entre conquista de serviços sem conquista de direitos. Como parte da população não tem condições de pagar por esses serviços, com a legalização trazida pela transformação da favela “em bairro”, eles acabam baixando o nível de vida. Ou deixam a favela. Ocorre assim uma remoção camuflada, já que as pessoas migram para locais afastados dos grandes centros.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/

Orçamento de 2012 destina 47,19% dos recursos da União para bancos

2012-01-09T14:01:00.000-02:00

O Projeto de Lei Orçamentária para 2012, aprovado pelo Congresso Nacional no final de dezembro, mostra muito bem a transferência para os bancos de quase metade dos recursos da União. Para o serviço da dívida pública serão destinados nada menos que R$ 1,014 trilhão, o que representa 47,19% do Orçamento. Em 2011, foram alocados nessa rubrica 45,05% e no ano anterior, 44,93% de todo o Orçamento, de acordo com o site Auditoria Cidadã da Dívida.

A Execução Orçamentária da União de 2011, publicada em Siga Brasil do Senado Federal, registra que foram direcionados ao gasto com juros R$ 823.544.209.300,00 (823 bilhões, 544 milhões, 209 mil e trezentos reais), distribuídos da seguinte forma: R$ 109.114.256.747,00 em amortização, R$ 246.616.202.769,00 em juros e encargos financeiros e R$ 467.813.749.784,00 em refinanciamento (troca de títulos).

O site Auditoria Cidadã refuta o argumento de que o percentual do Orçamento da União destinado à dívida esteja inflado por incluir o refinanciamento, que seria apenas algo contábil. O Relatório Final da lei aprovada diz: “As despesas com refinanciamento no orçamento, de cunho meramente escritural, não constituem despesa efetiva, mas representa troca da parcela dos títulos vencidos por títulos novos”.

Segundo o site, “é preciso considerar que o Relatório Final da recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados (aprovado pela própria base do governo e pelo PSDB) reconheceu que os dados geralmente divulgados pelo Tesouro Nacional como ‘Juros e Encargos da Dívida’ não consideram a totalidade dos juros, mas apenas os juros que superam a inflação, medida pelo IGP-M, um índice que tem apontado uma inflação bastante superior à dos demais índices. Ou seja: grande parte dos juros é contabilizada como se fossem amortizações ou a chamada ‘rolagem’ da dívida. A CPI requereu oficialmente aos órgãos governamentais os montantes de juros totais efetivamente pagos, e não recebeu resposta”.

“Além do mais, os relatores do Orçamento 2012 (Arlindo Chinaglia – PT/SP) e do Plano Plurianual 2012-2015 (Walter Pinheiro - PT/BA) rejeitaram todas as emendas que poderiam obrigar o governo a divulgar os montantes totais de juros”, acrescenta.

O Auditoria Cidadã afirma que a “rolagem” não significa mera troca de títulos antigos por novos: “Quando o governo faz nova dívida para pagar juros ou amortizações, este pagamento tem de ser considerado, dado que, se esta dívida repleta de indícios de ilegitimidade não existisse, todo este endividamento não estaria servindo para o pagamento da própria dívida, mas sim, para atender às áreas prioritárias como saúde e educação”.

Este ano, enquanto estão previstos 47,19% do Orçamento da União para o sistema financeiro à Previdência Social serão destinados apenas 18,22%. Para a saúde, 3,98% e à educação, 3,18%.

Fonte: http://www.horadopovo.com.br/

Desejamos a todos um feliz 2012, repleto de conquistas!!

2011-12-26T14:53:00.000-02:00

Caros leitores.

Nestes últimos dias do ano, a maioria das pessoas, mesmo as mais céticas, são arrebatadas por um misto sentimentos e se tornam mais reflexivas sobre uma série de temas. Fala-se muito em amor ao próximo, solidariedade, paz, no fim das injustiças, no fim da miséria, enfim, fala-se e pensa-se num mundo melhor no próximo ano.

Mesmo sabendo que, de forma hipócrita, os mesmos responsáveis por todas as mazelas e sofrimento que transformam o nosso mundo em um lugar mais triste e hostil, estão gastando bilhões fazendo magníficas peças de "marketing" para aglutinar este enorme sentimento de culpa coletiva e direcioná-lo para o caminho do consumo, não deixamos de acreditar que por trás da culpa há uma genuína generosidade que se manifesta com força nesta época.

Esperamos que no próximo ano possamos transformar toda esta generosidade em ações concretas para a transformação da sociedade, não nas piegas, infrutíferas e não menos hipócritas, ações filantrópicas e voluntárias inspiradas na pomposa expressão: responsabilidade socioambiental; mas nas ações que de fato se enfrentem com a injusta e criminosa ordem social vigente e apontem para a emancipação definitiva dos povos de todo o mundo do jugo do capital. Somente agindo no presente, de forma consequente, pela libertação da opressão, poderemos ter esperanças no futuro, do contrário qualquer esperança é vã, pois se transformará inevitavelmente em decepção.

Desejamos a todos um feliz 2012, repleto de conquistas!!

TST reconhece estabilidade de gestante em contrato de experiência

2011-12-15T06:31:00.000-02:00

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de uma trabalhadora gestante a receber salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade, mesmo em se tratando de contrato de experiência.

A Turma seguiu o voto do relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, no sentido de que o direito independe da modalidade do contrato de trabalho, e que o item III da Súmula 244 do TST, que exclui a estabilidade nos contratos de experiência, está superado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido formulado pela gestante em reclamação trabalhista ajuizada contra a empregadora, Turqueza Tecidos e Vestuários Ltda., foi inicialmente indeferido em primeiro e segundo graus. O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), ao manter a sentença contrária à pretensão da trabalhadora, entendeu que o direito da gestante ao emprego, previsto no artigo 10, inciso II, alínea 'b' do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), não abrangeria os contratos firmados sob a modalidade de experiência.

"É que os contratos de experiência têm sua extinção com o advento do termo final ou da condição resolutiva", assinalou o Regional. "A extinção do contrato em face do seu término não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa", apontou.

Ao recorrer ao TST, a empregada sustentou que o único critério previsto para a estabilidade provisória é a confirmação da gravidez durante o contrato. Uma vez constatada essa condição, a gestante tem assegurado o emprego até cinco meses após o parto.

O ministro Walmir Oliveira a Costa acolheu a argumentação. "A garantia visa, em última análise, à tutela do nascituro", assinalou. Em seu voto, o relator lembrou que o ADCT veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto, sem distinção entre o contrato a prazo determinado, como o de experiência, ou sem duração de prazo.

"O único pressuposto do direito à estabilidade (e à sua conversão em indenização, caso ultrapassado o período de garantia do emprego) é a empregada encontrar-se grávida no momento da rescisão contratual, fato incontroverso no caso", afirmou. "Nesse cenário, é forçoso reconhecer que o item III da Súmula 244 não é impedimento para o reconhecimento da estabilidade, sendo irrelevante se o contrato fora celebrado sob a modalidade de experiência, que poderá ser transformado em prazo indeterminado".

Para o ministro Walmir Oliveira da Costa, o entendimento desse item da Súmula 244 encontra-se superado pela atual jurisprudência do STF, no sentido de que as gestantes, inclusive as contratadas a título precário, independentemente do regime de trabalho, têm direito à licença maternidade de 120 dias e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. "Daí se deflui, portanto, que a decisão do TRT-GO divergiu da orientação da Suprema Corte, à qual incumbe a interpretação final da Constituição", concluiu.

Por unanimidade, a Primeira Turma deu provimento ao recurso da gestante e condenou a empregadora a pagar os salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade, com juros e correção monetária.

Fonte: TST

Greve não impactará na avaliação de desempenho dos empregados da Caixa

2011-12-15T06:05:00.000-02:00

A Caixa Econômica Federal divulgou na cartilha de orientação para avaliação por mérito para a promoção 2011 que os dias de greve deverão impactar no processo de avaliação de desempenho dos empregados. "Embora a Caixa tenha veiculado essa informação, ela não corresponde aos termos negociados", esclarece Plínio Pavão, secretário da Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT.

"A Contraf-CUT já entrou em contato com a direção do banco que admitiu o equívoco e garantiu que a greve não terá nenhum impacto na vida funcional dos trabalhadores. A Caixa ficou de cumprir o que foi negociado durante a Campanha Nacional", explica o dirigente sindical.

Negociação nesta sexta

Plínio afirma que o tema será ponto de pauta na rodada de negociação permanente com a Caixa, que acontece nesta sexta-feira (16), às 10h, em Brasília. "Durante a reunião vamos exigir que o texto da cartilha seja devidamente alterado", adianta.

Os dias de greve estão sendo compensados normalmente, sendo que o prazo termina nesta quinta-feira (15). Após esta data, eventuais saldos de horas não compensadas serão zerados, como foi acordado na mesa de negociações da Campanha Nacional, não ocasionando nenhum efeito na vida funcional, inclusive em relação às promoções.

Outros pontos da negociação serão o modelo de Ret/PV proposto pela empresa; a avaliação de mérito do ano base de 2012 e as pendências de 2011; a Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) para 7ª e 8ª horas; e a taxa de juros para aposentados.

Nesta quinta-feira, às 16h, na sede da Fenae, acontece um encontro preparatório dos integrantes da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), órgão que assessora a Contraf-CUT nas negociações com a empresa.

Reunião sobre PCS nesta quarta

A Comissão Paritária do Plano de Cargos e Salários (PCS) da Caixa, encarregada de definir os critérios de avaliação de desempenho para a promoção por mérito, se reúne nesta quarta-feira (14), às 14h, na Matriz II da Caixa.

O encontro visa concluir o debate sobre os critérios para a promoção por mérito do ano de 2012. Os representantes dos trabalhadores defendem o estabelecimento de regras não-discriminatórias aos empregados, lutando ainda para que essas regras sejam conhecidas sempre no início de cada ano.

O que for definido nessa reunião será levado para a negociação permanente desta sexta-feira.

Protesto em São Paulo

Nesta quarta-feira, conforme decisão aprovada em encontro estadual de tesoureiros da Caixa, promovido pela Apcef-SP e pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, será realizado um protesto contra a falta de estrutura e suas consequências nas Rerets. Nesta data, os empregados de todo o Estado estão convidados a usar preto, manifestando-se contrários à reestruturação da retaguarda.

Nesta semana, os empregados da Caixa em São Paulo também remetem mensagens para a Ouvidoria da empresa, demonstrando insatisfação com a decisão unilateral da Caixa de retomar as retaguardas.

Fonte: Contraf-CUT com Fenae

Bancários denunciam trabalho aos sábados e MP notifica BB em Recife

2011-12-15T05:55:00.000-02:00

O Ministério Público do Trabalho notificou o Banco do Brasil nesta sexta-feira, dia 9, em Recife, sugerindo que suspendesse o trabalho aos sábados. Desde a última semana de novembro, os trabalhadores estão sendo convocados para abdicar de seu descanso e comparecer às agências.

O Sindicato dos Bancários de Pernambuco se reuniu com a Superintendência do BB, mas não obteve sucesso. Apelou para a via judicial e política. No último sábado, dia 3, a entidade conseguiu barrar a irregularidade em visita às agências. Na quarta-feira, dia 7, participou de audiência no Ministério Público que deu, nesta sexta-feira, o seu parecer: a atitude do Banco do Brasil contraria a legislação trabalhista.

A CLT determina, no artigo 224, que a jornada de trabalho dos bancários é de seis horas em dias úteis. Nos finais de semana, sábados e domingos, o trabalho só pode ser admitido por "motivos de força maior ou para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto". Mesmo assim, a exceção deve ser comunicada à autoridade competente em matéria de trabalho com antecedência de dez dias.

A convocatória do BB não obedece a qualquer motivo de força maior. Trata-se, tão somente, de telemarketing, vendas e da tentativa de cumprir metas e se posicionar melhor no ranking entre estados. "Pernambuco está em penúltima colocação e, por conta disso, o superintendente quer rasgar a CLT e transferir todo o ônus para os trabalhadores", diz o secretário-geral do Sindicato, Fabiano Félix.

Para a presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello, o posicionamento do Ministério Público é importante. "Mas é fundamental que cada bancário também tome posição e não aceite ser cúmplice de medidas deste tipo, que abrem um precedente perigoso para o ataque de nossos direitos. Já pensou se todo banco que quiser se posicionar melhor no mercado resolver rasgar a legislação?", questiona.

Durante a audiência de quarta-feira, no Ministério Público, o Sindicato deixou claro que só negociaria a possibilidade de trabalho aos sábados se, de fato, fosse um motivo de força maior. "O que não aceitamos, de forma alguma, é flexibilizar nossos direitos por conta de metas cada vez mais abusivas", diz Fabiano.

Fonte: Seec PE

CAMPANHA SALARIAL 2011 - Um balanço, muitas lições.

2011-12-08T18:24:00.002-02:00

Em agosto o boletim “Avante Bancário” fez um alerta através da matéria “O Circo está Montado”, abordando os problemas enfrentados na organização da nossa campanha salarial 2011 e as alternativas colocadas: “Diante disso, temos que resolver se vamos assistir a famigerada CONTRAF-CUT negociar mais um acordo insuficiente, ou se vamos participar enquanto classe consciente e organizada, definindo uma estratégia de campanha para garantir nossos direitos e conquistar reivindicações prioritárias.” Infelizmente, para nós bancários, se confirmou a primeira hipótese, ou seja, o “circo montado” funcionou a contento, para alegria dos banqueiros e do governo Dilma.

A assembléia convocada para deflagrar a greve aqui no Rio de Janeiro foi o exato reflexo da campanha salarial que se construiu, conduzida de forma apressada pela diretoria do sindicato, manobra facilitada pelo baixo comparecimento dos bancários, acabou não servindo para fortalecer o movimento. O resultado foi uma greve com muitos problemas desde o seu início. Enquanto a Contraf-CUT e o sindicato do Rio avaliavam a greve em número de prédios fechados, concluindo se tratar do movimento mais forte dos últimos anos, a verdade é que dentro da maioria desses prédios “fechados”, se encontravam milhares de bancários trabalhando, ou seja, furando a greve. De fora mesmo, só a população mais pobre e idosa, maioria entre o público atendido pelos caixas das agências.

Os bancos, disparado o setor mais lucrativo da economia brasileira (lucraram cerca de 37 bilhões até setembro de 2011, aumento de 17% em relação ao mesmo período do ano passado), sem a menor dúvida teriam condições para atender em boa parte as modestas reivindicações apresentadas pelos bancários neste ano. Mas a manutenção do arrocho faz parte da estratégia deles para aumentar ainda mais a sua rentabilidade. Sem falar que para alcançar este objetivo contam com dois aliados de peso: o governo Dilma e o Judiciário. O primeiro, através dos bancos públicos que controla, fez questão de endurecer na mesa de negociação e ameaçar os grevistas com o corte dos dias parados. O segundo, agiu como força auxiliar da burguesia, decretou a ilegalidade da greve e desconto nos salários contra os trabalhadores dos Correios, sinalizando que fariam o mesmo conosco.

Diante desse quadro, a greve nesses 21 dias mostrou-se insuficiente para dobrar a intransigência patronal. Para mudar a situação seria necessário intensificar o movimento, para tanto, a categoria bancária precisaria ter a greve sobre o seu controle. A realidade porém era bem diferente. As assembléias convocadas durante a paralisação tinham caráter apenas “organizativo” reunindo em torno de sessenta bancários, quando só de diretores o sindicato conta com mais de 130. Como intensificar a greve nessas condições, como fortalecer os piquetes, amplia-los, fazer manifestações?

O que se viu foi uma greve terceirizada, em bancos públicos e privados. A parcela dos bancários que estavam em greve, em sua esmagadora maioria optaram por fazê-la em casa. Deixando o campo livre para o imobilismo da direção do sindicato, enquanto banqueiros e governo minavam nossa greve.

O desfecho, portanto, não poderia ter sido muito diferente. A contraproposta apresentada pela Fenaban foi proporcional a campanha salarial que realizamos, ou seja, muito abaixo da necessidade da categoria bancária. Para assegurar sua aprovação sem sustos, a corrente sindical majoritária no sindicato do Rio, Articulação (PT), impôs como em anos anteriores três assembléias distintas: Privados, BB e Caixa, para discutir a proposta única da Fenaban comum a todos os bancários. Quando o lógico seria avaliar a proposta numa assembléia unificada, já que foi nesse fórum que rejeitamos a proposta da Fenaban e decidimos pela greve, realizando posteriormente assembléias separadas para discutir as questões específicas. Outra manobra já tradicional no Rio de Janeiro é chamar a assembléia para as 19 horas, facilitando a presença daqueles que estão furando o movimento.

Tudo isso deve nos servir de lição. Enquanto parcela significativa dos trabalhadores bancários apostar no individualismo e no comodismo, a tarefa daqueles que estão em nossos sindicatos para servir aos interesses dos banqueiros e do governo vai ser bastante facilitada. Quem faz o movimento é a categoria, portanto, até mesmo contra a vontade dos encastelados numa diretoria sindical é possível fazer uma greve forte e consistente, que incomode de verdade os patrões, arrancando verdadeiras vitórias.

BANCOS PRIVADOS LUCRAM MUITO E DEMITEM MAIS AINDA

2011-12-08T18:18:00.000-02:00

Em termos de geração e manutenção dos postos de trabalho, nós bancários, não temos muito o que comemorar neste final de ano. Pesquisa do Dieese e Contraf aponta redução de 23% na abertura de novas vagas no terceiro trimestre de 2011, com relação ao mesmo período do ano passado. A mesma pesquisa indica que 59% dos bancários são desligados antes de completar cinco anos de banco. Rotatividade que ajuda a reduzir os gastos com salários, já que o salário médio dos admitidos foi de R$ 2.487,00, contra um ganho médio de R$ 4.041, 00 dos desligados.

Estes números expressam a dura realidade dos bancários, principalmente nos bancos privados: a ameaça constante da perda do emprego. Esta política agressiva no RH dos Bancos permite aos gerentes gerais e superintendente ameaçarem os bancários com o espantalho das demissões no caso de não atingirem as metas. Prova disso é que a onda de demissões atingiu 13.332 bancários, de janeiro a setembro, ficando o Itaú e Santander na dianteira dessa estatística.

A situação nas agências piora dia-a-dia, pois em decorrência das pressões e do assédio moral, os bancários comprometem perigosamente a sua saúde, estão literalmente morrendo de trabalhar. Não podemos falar em campanha salarial vitoriosa, se antes, durante e depois dela, as demissões continuam. Mais uma vez não se levantou essa bandeira, como questão principal, para o nosso acordo coletivo 2011/2012. Sem uma cláusula que impeça ou dificulte a demissão sem justa causa, qualquer acordo nos bancos privados é fraudado através das demissões.

MESAS “EMBROMÁTICAS” NO BB

2011-12-08T18:16:00.000-02:00

Mais uma vez o acordo coletivo reservou para os bancários do BB a novela das mesas temáticas. Dessa vez dividida nos seguintes capítulos: Jornada de seis horas; Saúde e Previdência de funcionários egressos de bancos incorporados e Plano de Carreira.

Como toda novela que se preze, desde o início já vislumbramos o seu final. No caso do Banco do Brasil, parece que vai repetir os anos anteriores, ou seja, no final não dá em nada. Tem apenas uma diferença, no capítulo da jornada de seis horas o vilão, quer dizer o BB, está perdendo feio nas ações judiciais referentes a 7ª e 8ª hora. Fato este que pode obrigar o banco a apresentar uma proposta que diminua o seu passivo trabalhista referente a essa questão.

Mas é preciso ficar “atento e forte” como dizia uma antiga canção, porque o representante do banco afirmou durante a campanha salarial que a proposta a ser apresentada até o final desse ano, seria parcial. O que será isso? Será que o Banco do Brasil, hoje descumprindo totalmente a CLT quanto à jornada dos bancários, vai agora querer burlar a lei parcialmente? Já na primeira reunião o Banco mostrou seu desprezo pelas reivindicações apresentadas, não deu qualquer resposta concreta e ignorou o calendário de negociações proposto pela Contraf-CUT.

De qualquer forma, está mais do que na hora de, também aqui no Rio de Janeiro, pressionarmos tanto pela via da mobilização, como da Justiça do Trabalho. Cadê a ação coletiva patrocinada pelo nosso sindicato? Depois de realizar algumas plenárias no primeiro semestre desse ano sobre essa reivindicação o sindicato ainda não recorreu ao judiciário, como já fizeram os principais sindicatos bancários do país.

Não podemos ficar sentados assistindo a esta novelinha da mesa “embromática”. Exigimos o cumprimento da CLT: Jornada legal de seis horas, sem redução de salários, já!

BASTA DE DEMISSÕES, SOLIDARIEDADE AOS COMPANHEIROS DO ITAÚ, SANTANDER E HSBC!

EXIGIMOS ASSEMBLÉIA GERAL DA CATEGORIA PARA ORGANIZAR UMA CAMPANHA EM DEFESA DOS EMPREGOS DOS COMPANHEIROS DISPENSADOS.

Panamericano: pode sobrar até para Meirelles

2011-11-24T11:37:00.000-02:00

Ex-presidente do BC terá que explicar por que a autoridade monetária permitiu que a Caixa comprasse o banco quebrado de Silvio Santos quando já havia problemas demais no balanço; auditores da Deloitte também serão punidos.

247 – O caso Panamericano promete fazer muitas vítimas nas próximas semanas. Agora, quem está na mira é o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que autorizou a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 750 milhões por 49% das ações do banco quebrado por Silvio Santos, quando já havia problemas aparentes no balanço.

De acordo com reportagem publicada na Veja Online, Henrique Meirelles, que é um possível nome do PSD para a disputa à prefeitura de São Paulo, pode ser convocado a explicar por que não alertou a Caixa sobre os problemas, que fez a compra numa operação conduzida pelo executivo Marcio Percival – este, por sua vez, é o homem forte do ministro Guido Mantega no banco estatal. “Era impossível o BC não ter conhecimento da fraude”, diz o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que estuda uma forma de fazer com que Meirelles seja novamente ouvido no Congresso.

Além de Meirelles e de técnicos da Caixa Econômica Federal, também estão na mira do Congresso e da Polícia Federal, que investiga o caso, os auditores da empresa Deloitte, que fiscalizava os balanços do Panamericano. Eles devem ser punidos pelo BC por não terem detectado o rombo de R$ 4,3 bilhões. A Deloitte deverá ser autuada em R$ 500 mil e pelo menos um dos sócios da auditoria, José Barbosa da Silva Junior, deverá ser inabilitado por oito anos, ficando impedido de atuar no mercado.

Almoço grátis

Em toda essa história, o único personagem que não deve ser punido é o empresário Silvio Santos, responsável direto pelo banco e pela quebra de R$ 4,3 bilhões. SS, dono do SBT, argumenta que foi ludibriado pelos executivos do Panamericano e, assim, conseguiu ser socorrido pelo Fundo Garantidor de Crédito e preservar seu patrimônio. Segundo o jornalista Elio Gaspari, o FGC criou, no Brasil, a cultura do “almoço grátis”.

No passado, na época do Proer, banqueiros ficavam com todos os seus bens bloqueados. Silvio Santos escapou, mas o mesmo não valerá para aqueles que o ajudaram dentro e fora do governo.

25/11 - Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher

2011-11-24T11:20:00.000-02:00

Em todo o mundo o combate à violência contra a mulher se constituiu em uma preocupação fundamental dos movimentos sociais, a começar pelo movimento de mulheres em meados da década de 1970.Para marcar a importância do tema e mobilizar ações e a atenção da sociedade, são destacadas as seguintes datas relacionadas à violência contra mulheres e meninas: Neste dia 25 de novembro - é comemorado o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher. Um dia para lembrar, protestar e mobilizar contra a violência à mulher. Definido no I Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado em 1981, em Bogotá, Colômbia, o 25 de Novembro é o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher. A data foi escolhida para lembrar as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana.

Em 25 de novembro de 1991, foi iniciada a Campanha Mundial pelos Direitos Humanos das Mulheres, sob a coordenação do Centro de Liderança Global da Mulher, que propôs os 16 Dias de Ativismo contra a Violência contra as Mulheres, que começam no 25 de novembro e encerram-se no dia 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948.

Em março de 1999, o 25 de novembro foi reconhecido pelas Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. A violência contra a mulher é "qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada". "A violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram à dominação e à discriminação contra as mulheres pelos homens e impedem o pleno avanço das mulheres...". Embora muitas vezes o álcool, drogas ilegais e ciúmes sejam apontados como fatores que desencadeiam a violência contra a mulher, na raiz de tudo está a maneira como a sociedade dá mais valor ao papel masculino, o que por sua vez se reflete na forma de educar os meninos e as meninas.

Enquanto os meninos são incentivados a valorizar a agressividade, a força física, a ação, a dominação e a satisfazer seus desejos, inclusive os sexuais, as meninas são valorizadas pela beleza, delicadeza, sedução, submissão, dependência, sentimentalismo, passividade e o cuidado com os outros. As mulheres que sofrem violência podem procurar qualquer delegacia, mas é preferível que elas vão às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), também chamadas de Delegacias da Mulher (DDM). Há também os serviços que funcionam em hospitais e universidades e que oferecem atendimento médico, assistência psicossocial e orientação jurídica.

jornalcidade.uol.com.br

TST reconhece vínculo e condena BMG a enquadrar terceirizado como bancário

2011-11-24T11:09:00.000-02:00

O Banco BMG foi condenado a reconhecer como empregado efetivo um trabalhador terceirizado que lhe prestava serviços por meio da empresa Prestaserv - Prestadora de Serviços Ltda. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do banco e, assim, ficou mantida a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que deferiu o enquadramento de bancário ao empregado.

O trabalhador exercia, sob subordinação direta do BMG, as mesmas funções desempenhadas por outros empregados do banco, informou o Tribunal Regional. Avaliando que essas funções se inseriam na atividade-fim do banco, o TRT decretou a ilegalidade da terceirização e reconheceu o vínculo empregatício pretendido pelo empregado, com fundamento no artigo 9º da CLT e na Súmula 331 do TST. O Regional entendeu que a contratação, entabulada com o fim de reduzir custos, prejudicava direitos do trabalhador.

Ao examinar o recurso do BMG na Sexta Turma do TST, o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, explicou que aquele caso não se amoldava aos quatro tipos de terceirização permitidos pela Súmula 331, que dizem respeito a contrato de trabalho temporário e - desde que não exista pessoalidade e subordinação direta entre o empregado terceirizado e a tomadora do serviço - atividades de vigilância (Lei 7.102/83), de conservação e limpeza e serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador do serviço.

O relator esclareceu que, uma vez constatada a ilicitude do contrato de fornecimento de mão de obra entre a Prestaserv e o BMG, a ordem jurídica determina o desfazimento do vínculo de emprego com o empregador aparente (entidade terceirizante), formando-se o vinculo diretamente com o tomador do serviço (empregador oculto ou dissimulado). Assim, o empregado tem direito às verbas trabalhistas relativas ao cargo de bancário que não lhe foram pagas em razão do "artifício terceirizante".

A decisão foi por unanimidade.

Contraf

Chevron: a conta é da ANP, a “Agência Nacional da Privataria”

2011-11-23T17:15:00.000-02:00

Desastre ecológico na costa do Rio de Janeiro é fruto da lógica privada que só enxerga o lucro

Paulo Schueller(*)

Tentativa ilegal de chegar ao pré-sal. Uso de mão-de-obra “importada”, burlando a legislação trabalhista brasileira. Despreparo para identificar o vazamento e falta de equipamentos para chegar até ele. Divulgação de números mentirosos quanto à extensão do desastre, leniência para informar ao público e uso de técnica equivocada para conter o vazamento. Cumplicidade com o principal veículo de informação do país para “tranquilizar” – em verdade, manipular – a sociedade.

O recente vazamento de óleo na Bacia de Campos traz à tona algumas facetas da “gestão privada” na extração de petróleo e serve como prova cabal de que este modelo, gerenciado pela Agência Nacional do Petróleo, sob comando de um dirigente nacional do PcdoB, Haroldo Lima, serve apenas aos interesses privados e envolve enormes riscos para a saúde e a vida dos trabalhadores e o ecossistema.

A Polícia Federal (PF) já iniciou investigações para comprovar que a Chevron estava tentando indevidamente alcançar a camada pré-sal do Campo de Frade. O fato de a empresa usar uma sonda com capacidade para perfurar a até 7,6 mil metros, quando o petróleo no local podia ser retirado a menos da metade de tal profundidade, é um indicativo de que a companhia estava burlando seu contrato de exploração.

A PF também investiga os indícios de que estrangeiros que entraram ilegalmente no Brasil estejam trabalhando em plataformas localizadas no litoral brasileiro, para a Chevron e outras empresas, sem direitos trabalhistas e previdenciários e alguns em regime de semi-escravidão.

O órgão federal também instou a empresa a parar de utilizar a técnica de jateamento de areia no óleo que vazou, pois ao invés de ser retirado, ele vai afundar (limpando o espelho d’água) e continuar a poluir o local. Trata-se do velho “esconder a sujeira para debaixo do tapete”.

Além dos inquéritos na PF, outros itens merecem ser destacados: a empresa não estava preparada para identificar o vazamento de petróleo e seu plano de emergência para acidentes não vem sendo cumprido. Foi a Petrobrás (que deveria ter o monopólio da exploração do petróleo no país) que verificou a fonte de vazamento e avisou à Chevron.

“Avisada”, ela tentou usar um robô para identificar a origem do derrame mas o equipamento tinha capacidade limitada e não conseguia fazer uma identificação precisa do local. E a Petrobrás lhe emprestou dois robôs capazes de colher dados mais precisos.

Tudo isso não é fruto do acaso. Tais falhas e desrespeitos à legislação fazem parte da lógica privada de busca pelo maior lucro possível, custe o que custar. O inusitado é que esta vergonhosa exploração seja gerenciada e “fiscalizada” por um dirigente de um partido que se intitula comunista, o PcdoB, e que convoca e dirige os leilões de nosso petróleo, em que a Petrobrás disputa em condições idênticas com as multinacionais como a Chevron e tantas outras. A ANP só se pronunciou ontem, 15 dias depois do início do vazamento, e assim mesmo por pressão da presidência da República.

Desastre ocorrido, restaram o oportunismo político de alguns e a falta de vergonha de outros. Explique-se: o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, aproveitou a ocasião para defender seu cofre na discussão sobre os royalties do pré-sal. Nada ofereceu à população que mora na região e que deverá sofrer as consequências do desastre ambiental.

A Rede Globo, por sua vez, fez cobertura jornalística no Jornal Nacional escamoteando muitas das informações que constam nesse texto – e são de seu conhecimento. Afinal de contas, as imagens aéreas mostradas no vídeo, por seu cinegrafista, foram feitas de dentro de um jatinho “concedido pela Chevron”, como desavergonhadamente disse a apresentadora do programa. Segundo o jornalista Ricardo Boechat, esta foi a primeira vez que a Globo repassou suas imagens para as outras emissoras, após tê-las exibido em primeira mão.

É preciso uma rigorosa apuração policial para desvendar a teia de promiscuidade entre a ANP, a Rede Globo, a Chevron, o governo do Estado, setores da Petrobrás e o Ministério das Minas e Energia, dirigido por um apadrinhado do indefectível José Sarney.

(*) Paulo Schueller é jornalista e membro do CC do PCB

Para Caixa, quebra do Panamericano foi surpresa

2011-11-22T13:38:00.001-02:00

Foto: Divulgação

Vice-presidente diz que banco que foi de Silvio Santos e hoje é de Andrè Esteves, de quem a Caixa é sócia, não aparentava ter problemas

22 de Novembro de 2011 às 08:30

247 - A área de risco da Caixa Econômica Federal não detectou um rombo de R$ 4,3 bilhões no banco Panamericano. É o que se conclui do depoimento do executivo Marcio Percival, ex-vice-presidente de Finanças da Caixa e atual responsável pela área de participações, à Policia Federal. Essa área hoje é comandada pelo executivo Marcos Vasconcelos, braço direito de Percival, e decide sobre qualquer investimento relevante da Caixa. Leia, abaixo, reportagem de Fausto Macedo, no Estadão, sobre o rombo no Panamericano:

À imprensa, a Caixa Econômica Federal tem evitado comentários sobre a compra de metade do Panamericano 10 meses antes de o Banco Central (BC) descobrir um buraco de R$ 4,3 bilhões na instituição que pertencia a Silvio Santos. Mas, à Polícia Federal, a Caixa falou. O vice-presidente de Finanças do banco, Márcio Percival, disse à PF que o rombo foi uma “grande surpresa” e garantiu que não houve pressão política do governo federal para a compra do Panamericano. As informações estão em depoimento concedido pelo executivo na sede da PF em São Paulo no dia 16 de setembro. Em resposta a um pedido de entrevista da reportagem, a Caixa informou, por meio de uma nota, que “reitera sua convicção na capacidade de o Banco Panamericano obter retornos financeiros e competitivos por meio da geração de sinergia entre as duas instituições”.

Além de ocupar a vice-presidência de Finanças da Caixa, Percival é presidente da CaixaPar, braço do banco público que comandou o processo que resultou na compra de 49% do capital social do Panamericano por R$ 739,3 milhões.No depoimento aos policiais, Percival também negou ser amigo de Rafael Palladino, que dirigia o Panamericano antes de as fraudes serem descobertas pelo BC. No mercado financeiro, a impressão era diferente. Chamava a atenção de muitos especialistas a proximidade do relacionamento entre os dois.

Segundo Percival, a Caixa e as empresas contratadas para avaliar o Panamericano não detectaram que o banco tinha o rombo contábil superior a R$ 4 bilhões. O executivo disse ainda que a Caixa contratou o Banco Fator para fazer essa análise. Segundo Percival, o Fator recontratou outras duas empresas (não especificadas) para ajudar na tarefa. Percival afirmou aos policiais que a revelação das fraudes contábeis “foi uma grande surpresa, pois o banco tinha todos os balanços semestrais aprovados pelo Banco Central”. Ele disse também que a decisão de compra do Panamericano foi “estritamente empresarial, baseada em avaliação técnica e que deveria sustentar o crescimento da Caixa para os próximos anos”.

O executivo garantiu que não houve nenhuma pressão política do governo federal para a compra do Panamericano e disse desconhecer se algum agente público recebeu vantagem indevida para influir na decisão. ‘Não’ do Banco do Brasil. A aquisição da Caixa foi anunciada ao mercado no dia 1.º de dezembro de 2009. Pouco mais de um ano antes, o Panamericano teve a maioria de suas carteiras de crédito rechaçadas pelo Banco do Brasil, que também é controlado pelo governo federal.Na ocasião, o Panamericano sofria com os efeitos da crise internacional e tentava obter dinheiro no mercado por meio da venda dessas carteiras de empréstimos. O Estado apurou que executivos do BB consideraram sofrível a qualidade das carteiras oferecidas.

Fonte:http://www.brasil247.com.br

Santander já vende ativos na América Latina

2011-11-22T13:32:00.000-02:00

Foto: Wilson Dias/ABr

Banco espanhol, que necessita de caixa na matriz, põe à venda ações no Chile; Brasil também está sendo usado para drenar recursos para a Espanha; nesta manhã, presidente Emílio Botín explicou a Dilma movimentos da instituição

22 de Novembro de 2011 às 12:44

247 – Na noite de ontem, o Santander informou que deu início à venda de ativos na América Latina. O banco espanhol planeja vender uma fatia de 7,8% na sua unidade no Chile, marcando o mais recente de diversos desinvestimentos que visam fortalecer as taxas de capital do grupo. Com base no valor de mercado do Banco Santander Chile, de US$ 14,25 bilhões, a venda da participação pode render US$ 1,1 bilhão. Em um prospecto registrado na Securities and Exchange Comission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos EUA), o Santander disse que planeja vender 14,74 milhões de ações, na forma de 14,19 milhões de American Depositary Shares (ADS).

O anúncio comprova que a estratégia do banco de drenar recursos de outras filiais - principalmente a brasileira – para a Espanha, a fim de tapar o buraco da matriz, se tornou mais explícita, chegando a alarmar o governo brasileiro. Com a corda no pescoço após o rebaixamento da Moody’s e o agravamento da crise financeira na Espanha, o banco tem se aproveitado dos bons resultados do Brasil, colocando em risco investidores e clientes.

A estratégia do banco para o País é fazer uma emissão secundária de ações na Bolsa de Nova York, no valor total de R$ 4,428 bilhões de reais. Os papéis que serão oferecidos ao mercado americano, à quantidade de 310,8 milhões de unidades de ações, pertencem ao Santander Brasil e são negociados na Bolsa de Valores de São Paulo sob o código SANB11.

A estratégia deve provocar uma forte redução no valor atual das ações nas mãos de investidores brasileiros, à medida que milhões de novas unidades estarão no mercado. Além disso, é forte a desconfiança de que o dinheiro a ser arrecadado pelo Santander não será investido em sua operação no Brasil, mas sim na Espanha.

Os recursos que deveriam ser investidos para melhorar o atendimento no País voam para o exterior. Recentemente, o Santander assumiu o topo do ranking das instituições financeiras com o maior índice de reclamações de clientes, feito pelo Banco Central. Entre outubro de 2010 e outubro de 2011, apesar das garantias de assessores do banco de que há grande preocupação interna com o atendimento na rede de agências, o volume de reclamações praticamente dobrou, saltando do índice 0,56, apurado pelo Banco Central, para o de 1,02 por 100 mil clientes, atualmente. Em setembro, o Santander exibia um índice de 0,84 de reclamações, o que reforça a impressão de que a qualidade do serviço prestado está em queda.

Aficionado por Fórmula 1, o presidente mundial do Santander, Emílio Botín, desembarca em São Paulo nesta terça-feira para, como de costume, marcar presença no Grande Prêmio do Brasil. Mas seu interesse pelo evento sempre foi além das pistas de corrida. Esse é o momento em que ele aproveita a vinda ao País para pedir uma audiência com a presidente. Mas esta é a vez em que ele chega mais pressionado. Afinal, com esse histórico, a conversa não promete ser nada agradável.

Fonte:http://www.brasil247.com.br

Cacique Nísio Gomes foi assassinado na última sexta-feira; líder da comunidade Kaiowá Guarani foi alvo de emboscada de 42 pistoleiros

2011-11-22T13:18:00.000-02:00

Nota do CIMI sobre o mais recente massacre contra indígenas no Mato Grosso do Sul

Governo Federal é o responsável por mais uma chacina de indígenas no Mato Grosso do Sul

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público responsabilizar a presidenta da República, Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente da Funai, Márcio Meira e o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli pela chacina praticada contra a comunidade Kaiowá Guarani do acampamento Tekoha Guaiviry, na manhã desta sexta-feira (18).

A comunidade foi atacada por pistoleiros fortemente armados. Segundo informações apuradas junto a indígenas que sobreviveram ao ataque, os pistoleiros executaram o cacique Nisio Gomes e levaram seu corpo. Os relatos ainda dão conta de indígenas feridos por balas de borracha e de três jovens baleados: dois estão desaparecidos e outro se encontra hospitalizado.

O governo da presidenta Dilma, perverso e aliado aos latifundiários criminosos de Mato Grosso do Sul, insiste em caminhar para o massacre e se encontra banhado em sangue indígena, camponês e quilombola. Tais acontecimentos colocam em dúvida a capacidade do Ministério da Justiça em coibir as violências, bem como de sua isenção quanto aos fatos, uma vez que as violências naquele Estado são sistemáticas e o ministro da Justiça não cumpre com suas responsabilidades em demarcar e proteger as terras indígenas.

Por outro lado, a Polícia Federal – submetida ao Ministério da Justiça - tampouco investiga os assassinatos dos indígenas. A impunidade recarrega periodicamente as armas de grosso calibre e joga sobre as ações dos pistoleiros e seus mandantes o manto de um Estado cada vez mais esfacelado, ausente, inoperante e inútil aos mais necessitados. A Polícia Federal precisa, conforme é de sua incumbência, investigar exaustivamente o crime, proteger a comunidade e apresentar os criminosos.

Já Dilma Rousseff precisa responder por mais esse ataque. Basta! É hora de alguém ser responsabilizado por esta barbárie e completo ataque aos direitos constitucionais e humanos no Mato Grosso do Sul. O Poder Executivo tem sido omisso, negligente e subserviente. Com isso, promove e legitima as práticas de violências. O ministro da Justiça recebe latifundiários, mas não cobra Márcio Meira, presidente da Funai, sobre o andamento do processo de identificação e demarcação das terras indígenas que desde 2008 caminha de forma lenta – enquanto a morte chega cada vez mais rápida aos acampamentos indígenas.

Por fim, ressalta-se que as comunidades acampadas no Mato Grosso do Sul estão unidas contra mais este massacre, numa demonstração de profundo compromisso e firme decisão de chegar aos territórios tradicionais. Indígenas de todo o Estado se dirigiram ao acampamento tão logo souberam do covarde ataque. Na última quarta-feira, inclusive, estiveram lá para prestar solidariedade aos Kaiowá Guarani que retomaram um pequeno pedaço de terra mesmo sob risco de ataque – o que aconteceu, mas sem maiores repercussões.

O Cimi, mais do que nunca, acredita que a força, beleza e espiritualidade desses povos os manterão firmes e resistentes na luta, apesar de invisíveis aos olhos de um governo que escolheu como aliados os assassinos dos índios brasileiros.

Brasília, 18 de novembro de 2011.

Cimi - Conselho Indigenista Missionário

Diretoria do Basa mobiliza R$ 161.500,00 para comemorações!

2011-11-14T13:49:00.000-02:00

Depois do episódio dos pinheirinhos de Natal, a Diretoria Executiva do Banco da Amazônia continua dando demonstrações de que a greve dos empregados, a situação CAPAF, as baixas na própria Diretoria e toda a sorte de problemas de gestão que buscam enfraquecer a Instituição são ventos fracos e passageiros que não incomodam os freqüentadores do distante 15° andar do prédio Matriz. Aos empregados, somam-se as ingratas surpresas.

O Diário Oficial da União, nas edições dos dias 10 e 11 últimos, trouxe notícias que derrubariam o mais robusto dos pinheiros de Natal. A primeira edição traz um extrato de inexigibilidade de Licitação, conforme termos legais, para o pagamento de R$-31.000,00 para a contratação dos serviços de comediante de popular programa humorístico em canal aberto, assinado pelo gerente executivo Luiz Lourenço Neto. Mas a completa zorra fica mais absurda com a informação contida na edição do dia 11, onde o mesmo gerente assina a autorização, garantindo haver “recursos disponíveis em orçamento”, para a contratação de banda de pop-rock nacional dos anos 1980 para evento institucional, no valor de (ATENÇÃO!) R$-130.500,00.

O argumento de “recursos disponíveis em orçamento” certamente não foi a tônica usada pelos “negociadores” do Banco da Amazônia durante a campanha salarial, principalmente se lembrarmos do desrespeitoso número exibido pelos representantes da Instituição na audiência de conciliação do Dissídio Coletivo Unilateral no TST. Aliás, a atual gestão do Banco, nos últimos anos, apenas mostrou “recursos disponíveis” nas ocasiões em que o benefício seria gozado apenas pela própria Diretoria ou em proveito dela.

Fonte: site AEBA

Taxa de juros engorda cofre dos bancos

2011-11-14T13:32:00.000-02:00

Quem precisa dos serviços bancários no Brasil sofre. Principalmente quando o assunto é juro. Os valores cobrados pelos bancos são tão abusivos que colocam o país no topo da lista das taxas mais altas do mundo. Basta analisar e comparar para comprovar.

O correntista do Itaú, por exemplo, paga juros de 9,08% por mês de cheque especial. No Bradesco, o mesmo serviço custa 8,86% e no Banco do Brasil, 8,41% ao mês. Traduzindo, uma pessoa que deve R$ 950,00 de cheque especial no BB paga, depois de um mês, R$ 79,90 a mais. Isso sem considerar as demais tarifas.

Para a compra de veículos, a taxa cobrada pelo Itaú é de 2,16%. Ou seja, se um correntista do banco financiar um automóvel de R$ 25 mil em 36 meses, no final paga um pouco mais de R$ 38 mil, 52,17% a mais do valor original do veículo. No Bradesco, a taxa é de 1,77%.

Os juros também são altos para o empréstimo pessoal. Que o diga o cliente do Bradesco, Washigton Tomé. O empresário tomou empréstimo no banco de R$ 4 mil, com juros de 4,92% por mês. Ao final de 4 anos, a dívida estava em R$ 11 mil. “O valor era tão absurdo que empresa fez nova proposta. Paguei todo o débito em 14 vezes de R$ 245,85”. No Itaú, o correntista tem de desembolsar por mês 4,56%, e no BB, 2,73%. Entre todos os bancos, a Caixa é o que cobra menos, 2,39%.

Os índices contribuem, e muito, para engordar o cofre das organizações financeiras. Para se ter ideia, o Itaú, Bradesco, BB e Caixa (citados acima) lucraram R$ 21,2 bilhões no primeiro semestre deste ano.

Fonte:http://www.bancariosbahia.org.br

Caixa mudará norma sobre compensação dos dias parados

2011-11-14T13:26:00.000-02:00

Crédito: Augusto Coelho

Empregados retomaram mesa de negociações permanentes com a Caixa

Pressionada pela Contraf-CUT, durante a retomada das negociações permanentes nesta sexta-feira, dia 11 de novembro, em Brasília, a Caixa Econômica Federal esclareceu que a CI 009/2011 não foi editada para retaliar os empregados que aderiram à greve de 21 dias da categoria bancária. A medida, segundo a empresa, foi de caráter apenas informativo e não trará impactos negativos para a situação funcional dos trabalhadores, tendo por objetivo orientar os gestores a acompanharem o processo de compensação dos dias parados.

Na ocasião, depois de lembrada que a redação da cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) nacional sobre compensação prevê apenas a realização de até duas horas extras por dia, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, até o dia 15 de dezembro e sem qualquer desconto, os representantes da empresa descartaram a vinculação desse processo ao sistema de metas (AvGestão e AvMatriz), conforme sinalizados pelos termos da CI 009.
Ao tomar conhecimento de que essa norma vem sendo utilizada por gestores para punir empregados nas unidades, provocando clima propício para a prática de assédio moral, a Caixa assumiu o compromisso de editar nova CI deixando claro, dessa vez, que a compensação dos dias parados, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2011-2012, se baseia no espírito colaborativo e visa apenas atualizar o trabalho acumulado em função da greve, não podendo sob hipótese alguma tornar-se instrumento de punição.

A Contraf-CUT continuará vigilante na defesa dos direitos dos empregados, denunciando qualquer tentativa de utilizar o processo de compensação como mecanismo de retaliação ou punição.

A Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), órgão da Contraf-CUT que assessora as negociações como banco, também reivindicou que fosse incluído no rol da compensação um dia a mais de greve nas bases sindicais de Porto Alegre (RS) e de Belém (PA). A Caixa, no entanto, rejeitou a reivindicação e manteve sua posição de descontar o dia 18 de outubro para os empregados vinculados à base dos dois sindicatos.

Na rodada desta sexta-feira, os outros pontos negociados entre as representações dos empregados e do banco foram os seguintes:

Saúde Caixa

Os representantes do banco apresentaram à CEE/Caixa proposta de ações para a melhoria do plano de saúde, com mudança na sistemática de atendimento e a inclusão de novos procedimentos. Serão feitos alguns ajustes, entre os quais a adoção de um novo formato de reembolso, cujo valor passará dos atuais R$ 21,70 para até R$ 36,00, no caso da opção de "livre escolha" em procedimento de consultas médicas e fisioterápicas. Fica incluída nesse valor de reembolso a co-participação obrigatória.

A partir de 16 de novembro, a Caixa implantará sistema centralizado para consulta pelas Gipes no caso de necessidade de aquisição de próteses/órteses e materiais especiais utilizados pelo beneficiário titular e seus dependentes diretos. O objetivo da medida é reduzir custos para o plano.

O banco informou ainda que, desde 1º de novembro, o Saúde Caixa cobre procedimentos com cirurgia refratária (miopia, astigmatismo e hipermetropia), teste de reflexo vermelho para aplicação em recém-nascidos e cobertura integral para aquisição e implantação de DIU (hormonal e não-hormonal), entre outros. Os processos de adiantamento odontológico e empréstimo assistencial terão novo formato a partir de 15 de dezembro de 2012.

A proposta da Caixa prevê ainda a inclusão de procedimentos para os filhos dos beneficiários titulares com idade acima de 21 anos, atendendo assim uma reivindicação do movimento dos empregados.

Foi informado ainda que, até 30 de junho do próximo ano, o Saúde Caixa disponibilizará todos os procedimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS), adotando nova tabela de preços com base na Codificação Brasileira Hospitalar de Procedimentos Médicos (CBHPM), conforme o que disciplina a lei nº 9.656/98. Outro propósito da empresa é diminuir cada vez mais a burocracia na sua relação com a rede de profissionais credenciados.

GT Saúde

As reuniões serão retomadas ainda em novembro deste ano. Fica prevista para dezembro uma reunião do Conselho de Usuários do Saúde Caixa, ocasião em que será finalizado o resultado financeiro do plano em 2011.

Ret/PV

A Caixa informou que o processo de transferência de empregados para as filiais terá início em 21 de novembro. Isto será feito sem qualquer redução em postos de trabalho. Haverá apenas uma mudança de vinculação, ou seja, quem estiver lotado em agência passará a vincular-se a uma filial.

O novo modelo prevê a criação de 524 cargos de supervisores. Os tesoureiros, por exemplo, irão permanecer na situação em que se encontram, não havendo qualquer risco de perda salarial ou de função para quem migrar para as Girets.

Avaliadores de penhor

A Caixa comunicou à representação dos empregados que já encaminhou a elaboração de levantamentos a três empresas distintas (uma delas é a Fundacentro), de modo a que sejam definidos os equipamentos necessários para o desempenho adequado da função, sem prejuízo à saúde do empregado. Um dos previstos é o EPI (Equipamento de Proteção Individual).

Programa próprio de PLR

A proposta da Caixa é discutir com a representação nacional dos empregados um programa próprio de PLR, preservando a regra da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) estabelecida em convenção coletiva. Para isso será instalado, até a primeira quinzena de dezembro, um GT formado por cinco membros de cada lado.

CCV para ex-empregados

Os sindicatos serão orientados a assinar termo de adesão para abertura de Comissão de Conciliação Voluntária (CCV), com vistas a discutir auxílio-alimentação ou qualquer outro assunto. Essa adesão é voluntária, ficando a entidade sindical com o compromisso de encaminhar o documento para a Contraf-CUT e a Caixa.

O banco propôs a realização de uma reunião em dezembro para definir regras e premissas de funcionamento.

No caso da CCV específica sobre a 7ª e a 8ª horas, o assunto estará em debate no âmbito da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).

Cheque especial dos aposentados

A CEE/Caixa questionou a mudança de faixa na taxa de juros para o cheque especial dos aposentados. Em resposta a esse questionamento, a empresa se comprometeu a ajustar suas tabelas, incluindo no pacote o que for relativo à consignação.

Conselho de Administração

Foi dito que a Caixa continua aguardando as alterações estatutárias previstas pela legislação. Ficou acertado que, por ocasião da rodada de negociações permanentes prevista para 15 de dezembro, serão anunciados os membros da comissão paritária encarregada de definir as regras do processo eleitoral.

A portaria assinada pela presidenta Dilma Roussef, em março deste ano, estabelece instruções para a participação de representantes dos trabalhadores nos Conselhos de Administração das empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladoras em que a União, direta ou indiretamente, detenha maioria do capital social com direito a voto. Essa portaria está amparada na lei nº 12.353/2010, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa nova lei, que vem ao encontro de uma antiga reivindicação dos trabalhadores, passando a ser uma conquista definitiva, determina que o representante dos trabalhadores no Conselho de Administração seja eleito dentre os empregados ativos da empresa pública. A eleição é por voto direto e, no caso da Caixa, será organizada pela empresa em conjunto com as entidades sindicais.

Para Jair Pedro Ferreira, diretor vice-presidente da Fenae e coordenador da CEE/Caixa, o principal mérito da medida é a democratização da gestão da Caixa, podendo contribuir assim para a melhoria da condução do patrimônio público.

Vale transporte

A Caixa deixou claro que não pretende modificar os termos da CI que estabelece o desconto do vale transporte não utilizado pelo empregado que aderiu à greve da categoria bancária. Ficou registrado, no entanto, o protesto da representação nacional dos empregados contra essa postura da empresa.

Campanha de filiação à Funcef

A iniciativa da empresa será desenvolvida em parceria com as entidades sindicais. Esse esforço conjunto terá o objetivo de convencer os mais de cinco mil bancários que ainda não estão vinculados à Fundação.

Um texto com este objetivo será elaborado. A ideia é de que esse texto seja publicado pelos veículos de comunicação da Caixa e das entidades sindicais na data de 2 de dezembro.

Promoção por mérito do ano-base 2012

Uma reunião da comissão nacional paritária deverá ser realizada antes do dia 15 de dezembro, para discutir os critérios de avaliação da promoção por mérito do ano-base 2012.

Jair Ferreira lembra que a promoção por mérito é uma importante conquista da luta do movimento dos empregados da Caixa. Ele defendeu, durante a rodada de negociações permanentes desta sexta-feira, que os critérios de avaliação sejam definidos sempre no início de cada ano, de modo a possibilitar que os trabalhadores tomem conhecimento com antecedência dos itens pelos quais estão sendo avaliados. Com isso, segundo Jair, a tendência é de que o conjunto dos empregados passe a ser contemplado.

Assédio moral

A Contraf-CUT, por meio da CEE/Caixa, voltou a cobrar da empresa uma solução para os diversos casos de assédio moral relatados pelas entidades sindicais. Foi lembrado que as respostas da Caixa para as denúncias formalizadas quase sempre são genéricas e insignificantes, o que vem gerando insatisfações generalizadas país afora. Nem o termo aditivo firmado entre as partes, que define prazos, tem sido levado em conta.

A justificativa da Caixa para a demora na solução do problema foi de que, em geral, a denúncia de assédio moral entra na empresa pela porta da Comissão de Ética, que tem prazo de 60 dias para se pronunciar. Quando a situação possui caráter mais grave, a denúncia é encaminhada para o Regime Disciplinar, que tem todo um rito e não trabalha com prazos definidos.

A Contraf-CUT continuará cobrando uma solução para todos os casos de assédio moral no ambiente de trabalho.

Fonte: Fenae

Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012 - Contraf

2011-10-31T09:59:00.000-02:00

MINUTA

SALÁRIOS

CLÁUSULA 1ª REAJUSTE SALARIAL

Reajuste de 9% (nove por cento), a partir de 1º de setembro de 2011, sobre a remuneração fixa mensal praticada no mês de agosto/2011, em cada banco, sendo compensáveis todas as antecipações concedidas no período de setembro/2010 a agosto/2011, exceto os aumentos reais e os decorrentes de promoção, transferência, equiparação salarial e término de aprendizagem. Este percentual abrange o período de 1º.09.2010 a 31.08.2011.

Parágrafo Primeiro

Para efeito de aplicação dos reajustes previstos nesta cláusula, considera-se remuneração fixa mensal o somatório do salário base e verbas fixas mensais de natureza salarial, excluído o valor do ATS – Adicional por Tempo de Serviço, que é tratado, especificamente, na cláusula sexta desta Convenção.

Parágrafo Segundo

Na hipótese de empregado admitido após 1º.09.2010, ou em se tratando de banco constituído e em funcionamento depois desta data, o reajuste será calculado de forma proporcional em relação à data de admissão, com preservação da hierarquia salarial e respeitados os paradigmas quando existentes.

Parágrafo Terceiro

Não serão consideradas as verbas que tiverem regras próprias nesta Convenção, para efeito de aplicação dos reajustes previstos nesta cláusula.

CLÁUSULA 2ª SALÁRIO DE INGRESSO

Durante a vigência desta Convenção, para a jornada de 6 (seis) horas, nenhum bancário poderá ser admitido com salário inferior aos seguintes valores:

a) Pessoal de Portaria, Contínuos e Serventes:
R$ 891,00 (oitocentos e noventa e um reais)

b) Pessoal de Escritório:
R$ 1.277,00 (um mil e duzentos e setenta e sete reais)

c) Tesoureiros, Caixas e outros empregados de Tesouraria, que efetuam pagamentos ou recebimentos:
R$ 1.277,00 (um mil e duzentos e setenta e sete reais)

Parágrafo Primeiro

Na contratação de estagiário sem vínculo empregatício, como admitido em Lei, será observado o salário de ingresso estabelecido nesta cláusula, na proporção das horas de sua jornada de trabalho.

Parágrafo Segundo

Quando o salário resultante da aplicação do reajuste previsto na cláusula primeira for de valor inferior ao salário de ingresso aqui estabelecido, prevalecerá, como novo salário, a partir de 1º de setembro de 2011, o valor
mínimo previsto nesta cláusula.

CLÁUSULA 3ª SALÁRIO APÓS 90 DIAS DA ADMISSÃO

Os empregados que tenham ou venham a completar 90 (noventa) dias de banco, não poderão perceber remuneração inferior aos seguintes valores:

a) Pessoal de Portaria, Contínuos e Serventes:

R$ 976,00 (novecentos e setenta e seis reais)

b) Pessoal de Escritório:

R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)

c) Tesoureiros, Caixas e outros empregados de Tesouraria, que efetuam pagamentos ou recebimentos:

R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)

Parágrafo Primeiro

Os Tesoureiros, Caixas e outros empregados de Tesouraria perceberão mensalmente a remuneração total mínima de R$ 1.900,36 (um mil, novecentos reais e trinta e seis centavos), nesta compreendidos o Salário de Ingresso, a Gratificação de Caixa, previstos nesta Convenção, e Outras Verbas de Caixa, pagas a título de ajuda de custo ou abonos de qualquer natureza, não cumulativas com as pré-existentes.

Parágrafo Segundo

O valor do item “Outras Verbas de Caixa”, referido no parágrafo anterior, será de R$ 160,64 (cento e sessenta reais e sessenta e quatro centavos).

Parágrafo Terceiro

Os empregados que completarem 90 (noventa) dias de banco até o dia 15 (quinze) de cada mês, receberão o novo salário, previsto no caput desta cláusula, a partir do dia 1º deste mesmo mês. Os que completarem 90 (noventa) dias após o dia 15 (quinze) do mês, farão jus ao novo salário a partir do dia primeiro do mês seguinte.

Parágrafo Quarto

As regras desta cláusula aplicam-se igualmente aos estagiários sem vínculo empregatício.

CLÁUSULA 4ª ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO

Aos admitidos até 31 de dezembro de 2011, os bancos pagarão, até o dia 30 de maio de 2012, metade do salário do mês, a título de adiantamento da Gratificação de Natal, relativa ao ano de 2012, salvo se o empregado já o tiver recebido por ocasião do gozo de férias.

Parágrafo Único

O adiantamento da Gratificação de Natal previsto no § 2º, do artigo 2º, da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965 e no artigo 4º, do Decreto nº 57.155, de 3 de novembro de 1965, na forma estabelecida no caput desta cláusula, aplica-se, também, ao empregado que requerer o gozo de férias para o mês de janeiro de 2012.

CLÁUSULA 5ª SALÁRIO DO SUBSTITUTO

Durante a vigência desta Convenção, ao empregado admitido para a função de outro dispensado, será garantido salário igual ao do empregado de menor salário na função, sem considerar vantagens pessoais.

ADICIONAIS SALARIAIS

CLÁUSULA 6ª ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

O adicional por tempo de serviço, no valor de R$ 19,43 (dezenove reais e quarenta e três centavos), respeitadas as condições mais vantajosas, será concedido na vigência da presente convenção, nas seguintes condições:

a) O empregado admitido até 22.11.2000, inclusive, que não tenha exercido a opção por indenização do adicional por tempo de serviço, consoante Cláusula Sétima da Convenção Coletiva de Trabalho 2000/2001, faz jus ao “adicional por tempo de serviço”, no valor ora estabelecido, por ano completo de serviço ou que vier a completar-se, na vigência da Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012, ao mesmo empregador.
b) O empregado admitido até 22.11.2000, inclusive, que não tenha exercido a opção por indenização do adicional por tempo de serviço, consoante Cláusula Sétima da Convenção Coletiva de Trabalho 2000/2001, poderá manifestar por escrito, junto ao banco, a opção por receber indenização em valor único de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) para não ter agregados novos adicionais a partir da data da opção, observando-se todos os critérios estabelecidos na Cláusula Sétima da Convenção Coletiva de Trabalho 2000/2001.
c) O empregado que tenha exercido a opção por indenização do adicional por tempo de serviço, consoante Cláusula Sétima da Convenção Coletiva de Trabalho 2000/2001, continuará percebendo os adicionais adquiridos até a data da opção, no valor ora estabelecido.

Parágrafo Primeiro

As condições previstas nas alíneas a, b e c, não se aplicam aos bancos que foram excluídos do Plebiscito realizado nos dias 06, 07, 08 do mês de dezembro do ano 2000.

Parágrafo Segundo

Aos empregados admitidos a partir de 23.11.2000, inclusive, nos bancos submetidos ao cumprimento do que dispõe a Cláusula Sétima desta Convenção Coletiva de Trabalho, não será concedido o Adicional por Tempo de Serviço.

Parágrafo Terceiro

O Adicional previsto nesta Cláusula deverá ser sempre considerado e pago destacadamente do salário mensal.

CLÁUSULA 7ª OPÇÃO POR INDENIZAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

O empregado admitido até 22.11.2000 poderá optar, junto ao banco, por uma das disposições abaixo:

a) receber indenização em valor único de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) para não ter agregados novos adicionais a partir da data da opção, ou
b) continuar mantendo o direito a novos adicionais em suas datas de aniversário de tempo de serviço, prestado ao mesmo empregador, nas condições da Cláusula Sexta letra “a” desta Convenção.

Parágrafo Primeiro

A opção mencionada acima deverá ser formalizada por escrito.

Parágrafo Segundo

Optando o empregado pelo recebimento da indenização, o pagamento pelo banco será procedido observando-se as seguintes condições:

a) Quando a opção for feita junto ao banco até o dia 10 (dez), o crédito será efetuado até a data da folha de pagamento do mês;
b) Quando a opção for feita junto ao banco após o dia 10 (dez), o crédito será efetuado até a data da folha de pagamento do mês seguinte.

Parágrafo Terceiro

Não haverá supressão ou extinção dos Adicionais por Tempo de Serviço adquiridos até a data da opção prevista na letra “a” do caput desta Cláusula.

Parágrafo Quarto

O Adicional por Tempo de Serviço, previsto nas Cláusulas Sexta e Sétima, terá seu valor reajustado na data base da categoria, pelo mesmo índice de correção dos salários constante de Convenção Coletiva de Trabalho e deverá ser sempre considerado e pago destacadamente.

Parágrafo Quinto

A presente Cláusula não se aplica aos Bancos que foram excluídos do Plebiscito, cabendo-lhes a aplicação do caput e do § 3º da Cláusula Sexta. O cumprimento, ou não, desta Cláusula, aos empregados do BANPARÁ, será definida por tratativas entre o Banco e o Sindicato Profissional da sua sede social.

Parágrafo Sexto

A inclusão desta cláusula na Convenção Coletiva de Trabalho foi aprovada através de Plebiscito Nacional realizado nos dias 6, 7 e 8.12.2000, consoante termos do § 7º da Cláusula Sétima da Convenção Coletiva de Trabalho 2000/2001.

CLÁUSULA 8ª ADICIONAL DE HORAS EXTRAS

As horas extraordinárias serão pagas com o adicional de 50% (cinquenta por cento).

Parágrafo Primeiro

Quando prestadas durante toda a semana anterior, os bancos pagarão, também, o valor correspondente ao repouso semanal remunerado, inclusive sábados e feriados.

Parágrafo Segundo

O cálculo do valor da hora extra será feito tomando-se por base o somatório de todas as verbas salariais fixas, entre outras, ordenado, adicional por tempo de serviço, gratificação de caixa e gratificação de compensador.

CLÁUSULA 9ª ADICIONAL NOTURNO

A jornada de trabalho em período noturno, assim definido o prestado entre as vinte e duas horas e seis horas, será remunerada com acréscimo de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o valor da hora diurna, ressalvadas as situações mais vantajosas.

CLÁUSULA 10ª INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE

Quando houver laudo pericial acusando existência de insalubridade ou periculosidade em postos de serviços bancários localizados em empresas, será concedido aos bancários neles lotados o adicional previsto na legislação vigente.

Parágrafo Único

Por ocasião da cessação do contrato individual de trabalho, os bancos fornecerão ao empregado que tenha exercido suas funções nas condições do caput desta cláusula, além dos documentos exigidos por lei, atestado de saúde.

GRATIFICAÇÕES

CLÁUSULA 11ª GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO

O valor da Gratificação de Função, de que trata o § 2º do artigo 224, da Consolidação das Leis do Trabalho, não será inferior a 55% (cinquenta e cinco por cento), à exceção do Estado do Rio Grande do Sul, cujo percentual é de 50% (cinquenta por cento), sempre incidente sobre o salário do cargo efetivo acrescido do adicional por tempo de serviço,
já reajustados nos termos da cláusula primeira, respeitados os critérios mais vantajosos e as demais disposições específicas previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho Aditivas.

CLÁUSULA 12ª GRATIFICAÇÃO DE CAIXA

Fica assegurado aos empregados que efetivamente exerçam e aos que venham a exercer, na vigência da presente Convenção, as funções de Caixa e Tesoureiro o direito à percepção de R$ 339,72 (trezentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos) mensais, a título de gratificação de caixa, respeitando-se o direito dos que já percebem esta mesma vantagem em valor mais elevado.

Parágrafo Único

A gratificação prevista nesta cláusula não é cumulativa com a gratificação de função estabelecida na cláusula anterior.

CLÁUSULA 13ª GRATIFICAÇÃO DE COMPENSADOR DE CHEQUES

Aos empregados que exercem a função de Compensador de Cheques, quando estiverem credenciados pela Câmara de Compensação do Banco do Brasil S.A., enquanto no exercício efetivo de tais funções, os bancos pagarão a importância mensal de R$ 110,70 (cento e dez reais e setenta centavos), a título de gratificação de compensador de cheques, observadas as condições mais amplas previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho Aditivas.

Parágrafo Único

Os que já percebem esta gratificação e não estejam credenciados pela Câmara de Compensação do Banco do Brasil S.A., continuarão a recebê-la, enquanto no exercício efetivo da função.

AUXÍLIOS

CLÁUSULA 14ª AUXÍLIO REFEIÇÃO

Os bancos concederão aos seus empregados auxílio refeição no valor de R$ 19,78 (dezenove reais e setenta e oito centavos), sem descontos, por dia de trabalho, sob a forma de tíquetes refeição ou tíquetes alimentação, facultado, excepcionalmente, o seu pagamento em dinheiro, ressalvadas as situações mais favoráveis relacionadas às disposições da cláusula e seus parágrafos, inclusive quanto à época de pagamento.

Parágrafo Primeiro

Os tíquetes refeição referidos no caput poderão ser, também, substituídos por cartão eletrônico, com a disponibilidade mensal na forma prevista no caput desta cláusula, nas localidades em que esse meio de pagamento seja normalmente aceito pelos estabelecimentos comerciais conveniados. Entretanto, havendo dificuldade de aceitação normal pelos estabelecimentos conveniados, o cartão será revertido para tíquetes
refeição.

Parágrafo Segundo

O auxílio refeição será concedido, antecipada e mensalmente, até o último dia útil do mês anterior ao benefício, à razão de 22 (vinte e dois) dias fixos por mês, inclusive nos períodos de gozo de férias e até o 15º (décimo quinto) dia nos afastamentos por doença ou acidente de trabalho. Nos casos de admissão e de retorno ao trabalho do empregado, no curso do mês, o auxílio será devido proporcionalmente aos dias trabalhados. Em qualquer situação não caberá restituição dos tíquetes já recebidos.

Parágrafo Terceiro

Os bancos que concedem auxílio semelhante aos seus empregados, mediante o fornecimento de refeição, poderão optar pela concessão aqui assegurada, por intermédio do sistema de refeições-convênio credenciado para tal fim, pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Parágrafo Quarto

Os empregados que, comprovadamente, se utilizarem de forma gratuita ou subsidiada dos restaurantes do banco não farão jus à concessão do auxílio refeição.

Parágrafo Quinto

O empregado poderá optar, por escrito e com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por tíquete alimentação, sendo possível mudar a opção após o transcurso de 180 (cento e oitenta) dias.

Parágrafo Sexto

O auxílio, sob qualquer das formas previstas nesta cláusula, não terá natureza remuneratória, nos termos da Lei nº 6.321 de 14 de abril de 1976, de seus decretos regulamentadores e da Portaria GM/MTE nº 03, de 01.03.2002 (D.O.U. 05.03.2002) com as alterações dadas pela Portaria GM/MTE nº 08, de 16.04.2002.

CLÁUSULA 15ª AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO

Os bancos concederão aos seus empregados, cumulativamente com o benefício da cláusula anterior, Auxílio Cesta Alimentação, no valor mensal de R$ 339,08 (trezentos e trinta e nove reais e oito centavos), sob a forma de 4 (quatro) tíquetes, no valor de R$ 84,77 (oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos) cada um, junto com a entrega do Auxílio Refeição previsto na cláusula anterior, observadas as mesmas condições estabelecidas no seu caput e §§ 2º e 6º.

Parágrafo Primeiro

Os tíquetes alimentação referidos no caput poderão ser substituídos pela emissão de cartão eletrônico, com a disponibilidade mensal no valor de R$ 339,08 (trezentos e trinta e nove reais e oito centavos), nas localidades em que esse meio de pagamento seja normalmente aceito pelos estabelecimentos comerciais conveniados.
Entretanto, havendo dificuldade de aceitação normal pelos estabelecimentos conveniados, o cartão será revertido para tíquetes alimentação.

Parágrafo Segundo

O Auxílio Cesta-Alimentação é extensivo à empregada que se encontre em gozo de licença-maternidade.

Parágrafo Terceiro

O empregado afastado por acidente do trabalho ou doença, fará jus à cesta alimentação, por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do primeiro dia de afastamento do trabalho.

Parágrafo Quarto

Este auxílio não será devido pelo banco que já concede outro similar, com valor no mínimo equivalente, respeitados critérios mais vantajosos.

CLÁUSULA 16ª DÉCIMA TERCEIRA CESTA ALIMENTAÇÃO

Os bancos concederão, até o dia 30 do mês de novembro de 2011, aos empregados que, na data da sua concessão, estiverem no efetivo exercício de suas atividades, a Décima Terceira Cesta Alimentação, no valor de R$ 339,08 (trezentos e trinta e nove reais e oito centavos), através de crédito em cartão eletrônico ou sob a forma de 4 (quatro) tíquetes, no valor de R$ 84,77 (oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos), ressalvadas condições mais vantajosas.

Parágrafo Primeiro

O benefício previsto no caput desta cláusula é extensivo à empregada que se encontre em gozo de licença-maternidade na data da concessão.

Parágrafo Segundo

O empregado afastado por acidente do trabalho ou doença fará jus à 13ª Cesta Alimentação, desde que, na data da sua concessão, esteja afastado do trabalho há menos de 180 (cento e oitenta) dias.

Parágrafo Terceiro

A Cesta Alimentação concedida nos termos desta cláusula é desvinculada do salário e não tem natureza remuneratória.

CLÁUSULA 17ª AUXÍLIO CRECHE / AUXÍLIO BABÁ

Os bancos reembolsarão aos seus empregados, na vigência do contrato de trabalho, até o valor mensal de R$ 284,85 (duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), para cada filho, até a idade de 71 (setenta e um) meses, as despesas realizadas e comprovadas, mensalmente, com o internamento deste em creches ou instituições análogas de sua livre escolha. Reembolsarão, também, nas mesmas condições e valor, as despesas efetuadas com o pagamento da empregada doméstica/babá, mediante a entrega de cópia do recibo destas, desde que tenha seu contrato de trabalho registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social e seja inscrita no INSS.

Parágrafo Primeiro

Quando ambos os cônjuges forem empregados do mesmo banco o pagamento não será cumulativo, obrigando-se os empregados a designarem, por escrito, ao banco, o cônjuge que deverá perceber o benefício.

Parágrafo Segundo

O "auxílio creche" não será cumulativo com o "auxílio babá", devendo o beneficiário fazer opção escrita por um ou outro, para cada filho.

Parágrafo Terceiro

A concessão da vantagem contida nesta cláusula está em conformidade com os incisos XXV e XXVI do artigo 7º da Constituição Federal, e, atende, também, ao disposto nos §§ 1º e 2º do Artigo 389 da CLT e à Portaria nº 3.296, do Ministério do Trabalho (DOU de 05.09.1986), com as alterações introduzidas pela Portaria MTb nº 670, de 20.08.97 (D.O.U de 21.08.97). Os reembolsos aqui previstos atendem, também, os requisitos exigidos pelo Regulamento da Previdência Social (Decreto Lei nº 3.048, de 06.05.99, na redação dada pelo Decreto 3265, de 29.11.99) em seu artigo 214, parágrafo 9º, incisos XXIII e XXIV.

Parágrafo Quarto

Excepcionalmente, para o empregado admitido até 31 de agosto de 2010, o valor mensal desse auxílio será de R$ 243,67 (duzentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos), para cada filho nascido até 31 de agosto de 2010, até que este complete a idade de 83 (oitenta e três) meses, mantidos os critérios estabelecidas no caput e parágrafos da cláusula 17ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2009/2010.

CLÁUSULA 18ª AUXÍLIO FILHOS EXCEPCIONAIS OU DEFICIENTES FÍSICOS

Idênticos reembolsos e procedimentos previstos no caput e parágrafos 1º, 2º e 3º da cláusula 17ª - Auxílio Creche/Auxílio Babá (com exceção do § 4º), estendem-se aos empregados ou empregadas que tenham "filhos
excepcionais" ou "deficientes físicos que exijam cuidados permanentes", sem limite de idade, desde que tal condição seja comprovada por atestado fornecido pelo INSS ou instituição por ele autorizada, ou, ainda, por médico pertencente a Convênio mantido pelo banco.

CLÁUSULA 19ª AUXÍLIO FUNERAL

Os bancos pagarão aos seus empregados auxílio funeral no valor de R$ 653,57 (seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta e sete centavos) pelo falecimento de cônjuge e de filhos menores de 18 (dezoito) anos. Igual pagamento será efetuado aos dependentes do empregado que vier a falecer. Em qualquer das situações será exigível a apresentação do atestado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o óbito.

Parágrafo Único

O banco que já concede o benefício, quer diretamente, quer através de entidade de Previdência Privada, da qual seja patrocinador, fica desobrigado de sua concessão, respeitando-se os critérios mais vantajosos.

CLÁUSULA 20ª AJUDA PARA DESLOCAMENTO NOTURNO

Para ressarcimento de despesas com transporte de retorno à residência, os bancos pagarão aos seus empregados credenciados pela Câmara de Compensação do Banco do Brasil S.A, que participem de sessão de compensação em período por esta Convenção considerado noturno, e aos Investigadores de Cadastro, ajuda para deslocamento, por mês efetivamente trabalhado, a importância de R$ 68,22 (sessenta e oito reais e vinte e dois centavos), a título de ajuda para deslocamento noturno, respeitando-se o direito dos que já percebam esta mesma vantagem em valor mais elevado.

Parágrafo Primeiro

Igual ajuda para deslocamento noturno será concedida aos empregados cuja jornada de trabalho termine entre meia-noite e seis horas.

Parágrafo Segundo

Dado seu caráter indenizatório, a ajuda de custo para deslocamento noturno não integra o salário dos que a percebem.

Parágrafo Terceiro

O disposto nesta cláusula não prejudicará os empregados que recebem a ajuda de custo de transporte independentemente do horário de prestação de trabalho.

Parágrafo Quarto

O banco que já fornece condução não poderá substituí-la pela verba desta cláusula.

Parágrafo Quinto

A ajuda para deslocamento noturno prevista nesta cláusula será cumulativa com o benefício do vale-transporte.

CLÁUSULA 21ª VALE-TRANSPORTE

Os bancos concederão o vale-transporte, ou o seu valor correspondente por meio de pagamento antecipado em dinheiro, até o quinto dia útil de cada mês, em conformidade com o inciso XXVI, do artigo 7º, da Constituição Federal, e, também, em cumprimento às disposições da Lei nº 7418, de 16 de dezembro de 1985, com a redação dada pela Lei
nº 7619, de 30 de setembro de 1987, regulamentada pelo Decreto nº 95.247, de 16 de novembro de 1987, e, ainda, em conformidade com a decisão do C. TST no Processo TST-AA-366.360/97.4 (AC. SDC), publicada no DJU 07.08.98, seção 1, p. 314. Cabe ao empregado comunicar, por escrito, ao banco, as alterações nas condições declaradas inicialmente.

Parágrafo Único

Tendo em vista o que dispõe o parágrafo único do artigo 4º da Lei 7418, de 16 de dezembro de 1985, o valor da participação dos bancos nos gastos de deslocamento do empregado será equivalente à parcela que exceder a 4% (quatro por cento) do seu salário básico.

ABONO DE FALTAS AO SERVIÇO

CLÁUSULA 22ª ABONO DE FALTA DO ESTUDANTE

O empregado estudante terá abonada sua falta ao serviço e considerada como dia de trabalho efetivo, para todos os efeitos legais, nas seguintes condições:

a) Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior (Lei nº 9471, de 14.07.97 - D.O.U. 15.07.97). A comprovação se fará mediante à apresentação da respectiva inscrição e do calendário dos referidos exames, publicados pela imprensa ou fornecidos pela própria escola.
b) Nos dias de prova escolar obrigatória, mediante aviso prévio de 48 (quarenta e oito) horas, desde que comprovada sua realização em dia e hora incompatíveis com a presença do empregado ao serviço. A comprovação da prova escolar obrigatória deverá ser efetuada por meio de declaração escrita do estabelecimento de ensino.

CLÁUSULA 23ª AUSÊNCIAS LEGAIS

Ficam ampliadas as ausências legais previstas nos incisos I, II, III e IV do artigo 473 da CLT, e acrescidas outras, respeitados os critérios mais vantajosos, nos seguintes termos:

I - 4 (quatro) dias úteis consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, comprovadamente, viva sob sua dependência econômica;

II - 5 (cinco) dias úteis consecutivos, em virtude de casamento;

III - 5 (cinco) dias consecutivos, ao pai, garantido o mínimo de 3 (três) dias úteis, no decorrer da primeira semana de vida do filho;

IV - 1 (um) dia para doação de sangue, comprovada;

V - 1 (um) dia para internação hospitalar, por motivo de doença de cônjuge, filho, pai ou mãe;

VI - 2 (dois) dias por ano para levar filho ou dependente menor de 14 (catorze) anos ao médico, mediante comprovação, em até 48 (quarenta e oito) horas, após.

VII - nos termos da Lei nº 9.853, de 27.10.99 (DOU 28.10.99), quando o empregado tiver que comparecer a juízo.

Parágrafo Primeiro

Para efeito desta cláusula sábado não será considerado dia útil.

Parágrafo Segundo

Entende-se por ascendentes pai, mãe, avós, bisavós, e por descendentes, filhos e netos, na conformidade da lei civil.

CLÁUSULA 24ª AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE

A duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do art. 7° da CF poderá ser prorrogada por 60 dias, desde que haja adesão expressa do banco empregador ao Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770, de 09.09.2008 e, também, solicitação escrita da empregada até o final do primeiro mês após o parto.

Parágrafo Primeiro

A prorrogação da licença-maternidade terá início no dia imediatamente posterior ao término da fruição da licença de que trata o inciso XVIII do caput do art. 7º da CF.

Parágrafo Segundo

A empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança fará jus à prorrogação referida no caput, desde que a requeira no prazo de 30 dias após a respectiva adoção ou sentença judicial.

Parágrafo Terceiro

A concessão dessa ampliação fica condicionada à plena vigência do incentivo fiscal, em favor do empregador, de que tratam os artigos 5° e 7º da Lei nº 11.770, de 09.09.2008.

PROTEÇÃO AO EMPREGO

CLÁUSULA 25ª ESTABILIDADES PROVISÓRIAS DE EMPREGO

Gozarão de estabilidade provisória no emprego, salvo por motivo de justa causa para demissão:

a) gestante: A gestante, desde a gravidez, até 60 (sessenta) dias após o término da licença-maternidade;
b) alistado: O alistado para o serviço militar, desde o alistamento até 30 (trinta) dias depois de sua desincorporação ou dispensa;
c) doença : Por 60 (sessenta) dias após ter recebido alta médica, quem, por doença, tenha ficado afastado do trabalho, por tempo igual ou superior a 6 (seis) meses contínuos;
d) acidente: Por 12 (doze) meses após a cessação do auxílio doença acidentário, independentemente da percepção do auxílio acidente, consoante artigo 118 da Lei 8213, de 24.07.1991;
e) pré-aposentadoria: Por 12 (doze) meses imediatamente anteriores à complementação do tempo para aposentadoria proporcional ou integral pela previdência social, respeitados os critérios estabelecidos pela Legislação vigente, os que tiverem o mínimo de 5 (cinco) anos de vinculação empregatícia com o banco;
f) pré-aposentadoria: Por 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à complementação do tempo para aposentadoria proporcional ou integral pela previdência social, respeitados os critérios estabelecidos pela Legislação vigente, os que tiverem o mínimo de 28 (vinte e oito) anos de vinculação empregatícia
ininterrupta com o mesmo banco;
g) pré-aposentadoria:Para a mulher, será mantido o direito à estabilidade pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à complementação do tempo para aposentadoria proporcional ou integral pela previdência social, respeitados os critérios estabelecidos pela Legislação vigente, desde que tenha o mínimo de 23 (vinte e três) anos de vinculação empregatícia ininterrupta com o mesmo banco;
h) pai: O pai, por 60 (sessenta) dias após o nascimento do filho, desde que a certidão respectiva tenha sido entregue ao banco no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados do nascimento;
i) gestante/aborto: A gestante, por 60 (sessenta) dias, em caso de aborto comprovado por atestado médico.

Parágrafo Primeiro

Quanto aos empregados na proximidade de aposentadoria, de que trata esta cláusula, deve observar-se que:

I- aos compreendidos na alínea “e”, a estabilidade provisória somente será adquirida a partir do recebimento, pelo banco, de comunicação do empregado, por escrito, devidamente protocolada, sem efeito retroativo, de reunir ele as condições previstas, acompanhada dos documentos comprobatórios, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, após o banco os exigir.
II- os abrangidos pelas alíneas "e", "f" e “g”, a estabilidade não se aplica aos casos de demissão por força maior comprovada, dispensa por justa causa ou pedido de demissão, e se extinguirá se não for requerida a aposentadoria imediatamente após completado o tempo mínimo necessário à aquisição do direito a ela.

Parágrafo Segundo

Na hipótese de a empregada gestante ser dispensada sem o conhecimento, pelo banco, de seu estado gravídico, terá ela o prazo de 60 dias, a contar da comunicação da dispensa, para requerer o benefício previsto na alínea "a" desta cláusula, sob pena de perda do período estabilitário suplementar ao previsto no artigo 10, inciso II, letra "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

CLÁUSULA 26ª OPÇÃO PELO FGTS, COM EFEITO RETROATIVO

Manifestando-se o empregado, optante ou não, pelo regime do FGTS, por escrito, no sentido de exercer o direito de opção retroativa especificado nas Leis nºs 5.958/73 e 8.036/90, e Decreto nº 99.684, de 08.11.90, artigos 4º e 5º, não poderá opor-se o banco, que, no prazo máximo de 48 horas, deverá encaminhar a declaração à Caixa Econômica Federal, para a regularização da opção retroativa.

Parágrafo Único

A opção retroativa do FGTS, na forma da presente cláusula, não implicará prejuízo relativamente aos direitos trabalhistas e previdenciários do empregado e ao benefício de abono complementar de aposentadoria, previsto no regulamento do banco.

BENEFÍCIOS

CLÁUSULA 27ª COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO e

AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO

Em caso da concessão de auxílio-doença previdenciário ou de auxílio-doença acidentário pela Previdência Social, fica assegurada ao empregado complementação salarial em valor equivalente à diferença entre a importância recebida do INSS e o somatório das verbas fixas por ele percebidas mensalmente, atualizadas.

Parágrafo Primeiro

A concessão do benefício previsto nesta cláusula observa as seguintes condições:

a) será devida pelo período máximo de 24 (vinte e quatro) meses, para cada licença concedida a partir de 1º.09.2011. Os empregados que, em 1º.09.2011, já estavam afastados e percebendo a complementação, farão jus ao benefício até completar 24 (vinte e quatro) meses;
b) a cada período de 6 (seis) meses de licença é facultado ao banco submeter o empregado à junta médica, devendo, para isto, notificar o empregado, por escrito, através de carta registrada ou telegrama e, simultaneamente, dar ciência do fato, por escrito, ao sindicato profissional respectivo, solicitando-lhe, ainda, a indicação do médico para compor a junta;
c) desde que decorridos 12 (doze) meses da concessão da complementação e constatado pela junta médica que o empregado está em condições de exercer normalmente suas funções, a complementação deixará de ser paga pelo banco, mesmo que não tenha recebido alta médica do INSS;
d) recusando o empregado a se submeter à junta médica, a complementação deixará de ser paga pelo banco, mesmo que não tenha recebido alta do INSS.

Parágrafo Segundo

A junta médica será composta por 2 (dois) médicos, sendo um de livre escolha do banco, e outro, por este escolhido, dentre o mínimo de 2 (dois) médicos indicados pelo sindicato profissional. Decorridos 20 (vinte) dias da solicitação por escrito da formação da junta médica, a não indicação de médico para compor a junta, por uma das partes, resultará no reconhecimento, para todos os efeitos, do laudo do médico indicado pela outra parte.

Parágrafo Terceiro

Além de pagar o profissional por ele indicado, o banco arcará com as despesas do médico por ele escolhido dentre os indicados pelo sindicato profissional, até o limite da tabela da Associação Médica Brasileira - AMB.

Parágrafo Quarto

Na ocorrência de pareceres divergentes entre os médicos da junta, será indicado, de comum acordo entre o banco e o sindicato, um terceiro médico, para o desempate, cujas despesas de contratação serão de responsabilidade do banco, até o limite da tabela da Associação Médica Brasileira - AMB.

Parágrafo Quinto

Quando o empregado não fizer jus à concessão do auxílio-doença, por não ter ainda completado o período de carência exigido pela Previdência Social, receberá a complementação salarial nas condições dos §§ 1º e 2º, desde que constatada a doença por médico indicado pelo banco.

Parágrafo Sexto

A complementação prevista nesta cláusula será devida também quanto ao 13º salário.

Parágrafo Sétimo

O banco que já concede o benefício supra, quer diretamente, quer através de entidade de Previdência Privada da qual seja patrocinador, fica desobrigado de sua concessão, respeitando-se os critérios mais vantajosos.

Parágrafo Oitavo

O banco fará o adiantamento do auxílio doença previdenciário ou auxílio doença acidentário ao empregado, enquanto este não receber da Previdência Social o valor a ele devido, procedendo ao acerto quando do respectivo pagamento pelo órgão previdenciário, que deverá ser comunicado, imediatamente, pelo empregado.
Na ocorrência da rescisão do contrato de trabalho, por iniciativa do empregado, ou por iniciativa do banco, respeitados os períodos de estabilidades provisórias, e, havendo débitos decorrentes do adiantamento referido, o banco efetuará a correspondente compensação nas verbas rescisórias.

Parágrafo Nono

Não sendo conhecido o valor básico do auxílio doença a ser concedido pela Previdência Social, a complementação salarial deverá ser paga em valores estimados. Se ocorrerem diferenças, a mais ou a menos, deverão ser compensadas no pagamento imediatamente posterior.

Parágrafo Décimo

O pagamento previsto nesta cláusula deverá ocorrer junto com o dos demais empregados.

CLÁUSULA 28ª SEGURO DE VIDA EM GRUPO

O banco arcará com o ônus do prêmio de seguro de vida em grupo, quando por ele mantido, em favor do empregado, no período em que estiver em gozo de auxílio doença pela Previdência Social, durante a vigência desta Convenção e
desde que não esteja percebendo a complementação salarial de que trata a cláusula anterior.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

CLÁUSULA 29ª INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INCAPACIDADE DECORRENTE DE ASSALTO

Em consequência de assalto ou ataque, consumado ou não o roubo, a qualquer de seus departamentos, a empregados ou a veículos que transportem numerário ou documentos, os bancos pagarão indenização ao empregado ou a seus dependentes legais, no caso de morte ou incapacidade permanente, na importância de R$ 97.461,03 (noventa e sete mil, quatrocentos e sessenta e um reais e três centavos).

Parágrafo Primeiro

Enquanto o empregado estiver percebendo do INSS benefício por acidente de trabalho, decorrente do evento previsto no caput, sem definição quanto à invalidez permanente, o banco complementará o benefício previdenciário até o montante do salário da ativa, inclusive o 13º salário, salvo se a complementação for paga por outra entidade, vinculada, ou não, ao banco.

Parágrafo Segundo

A indenização de que trata a presente cláusula poderá ser substituída por seguro, a critério do banco.

CLÁUSULA 30ª TRANSPORTE DE NUMERÁRIO

Nas contratações de serviços especializados em transporte de valores, a FENABAN e as respectivas instituições bancárias representadas observarão o disposto na Lei nº 7.102, de 20.06.1983, na Portaria DG/DPF nº 387, de 28.08.2006, e alterações posteriores destes instrumentos legais.

Parágrafo Único

A FENABAN adotará, juntamente com as respectivas instituições bancárias representadas, providências necessárias para coibir o transporte de valores realizado de forma distinta da regra contida no caput.

CLÁUSULA 31ª SEGURANÇA BANCÁRIA – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Na ocorrência das situações previstas na Cláusula Vigésima Nona, e sem prejuízo da indenização ali prevista, os Bancos adotarão as seguintes medidas:

a) No caso de assalto a qualquer agência ou posto de atendimento bancário, todos os empregados presentes terão direito a atendimento médico ou psicológico logo após o ocorrido, e será feita comunicação à CIPA, onde houver.

b) Em caso de assalto ou ataque contra qualquer agência ou posto de atendimento bancário, consumado ou não o roubo, ou, ainda, em caso de sequestro consumado, o banco registrará o Boletim de Ocorrência Policial.

c) O banco avaliará o pedido de realocação para outra agência ou posto de atendimento bancário, apresentado pelo empregado que for vítima de sequestro consumado.

d) Os dados estatísticos nacionais sobre ocorrências de assaltos e ataques, cujos roubos tenham sido consumados ou não, serão discutidos, semestralmente, até a primeira quinzena de fevereiro e até a primeira quinzena de agosto, na Comissão Bipartite de Segurança Bancária, referida na Cláusula 45ª desta Convenção.

CLÁUSULA 32ª MULTA POR IRREGULARIDADE NA COMPENSAÇÃO

As multas decorrentes de falhas nos serviços de compensação de cheques e as taxas de devolução ficarão por conta dos bancos e não poderão ser descontadas dos empregados.

CLÁUSULA 33ª UNIFORME

Quando exigido ou previamente permitido pelo banco, será por ele fornecido, gratuitamente, o uniforme do empregado.

CLÁUSULA 34ª DIGITADORES - INTERVALO PARA DESCANSO

Nos serviços permanentes de digitação, a cada período de 50 (cinquenta) minutos de trabalho consecutivo caberá um intervalo de 10 (dez) minutos para descanso, não deduzido da jornada de trabalho, nos termos da NR 17 da Portaria MTPS nº 3751, de 23.11.1990.

CLÁUSULA 35ª MONITORAMENTO DE RESULTADOS

No monitoramento de resultados, os bancos não exporão, publicamente, o ranking individual de seus empregados.

LIBERDADE SINDICAL

CLÁUSULA 36ª FREQUÊNCIA LIVRE DO DIRIGENTE SINDICAL

Fica assegurada a disponibilidade remunerada dos empregados investidos de mandato sindical - efetivos e suplentes - que estejam no pleno exercício de suas funções na Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto à Federação, com todos os direitos e vantagens decorrentes do emprego, como se em exercício estivessem, observados porém, para cada entidade, o número de diretores liberados e as condições de aplicação estabelecidas nas Convenções Coletivas de Trabalho Aditivas, que integram o presente instrumento.

Parágrafo Primeiro

Para efeito de frequência livre, os Diretores de Entidades Sindicais de Empregados em Estabelecimentos Bancários, que, em virtude de unificação de bancos dos quais sejam empregados, tenham passado a ser, ou vierem a ser, de um só banco, continuarão a considerar-se como de bancos diferentes, até às eleições seguintes, situação essa que permanecerá no caso de ser mantida a coincidência em virtude de sua reeleição.

Parágrafo Segundo

Na comunicação da frequência livre ao banco, as entidades indicarão, com menção do banco a cujo quadro pertencer, o nome dos demais diretores a favor dos quais será feita, ou foi feita, a liberação de que trata esta cláusula.

Parágrafo Terceiro

Durante o período em que o empregado estiver à disposição das entidades, a estas caberá designação de suas férias, mediante a comunicação ao banco empregador para concessão do respectivo adiantamento.

CLÁUSULA 37ª QUADRO DE AVISOS

Os bancos colocarão à disposição das entidades profissionais convenentes quadro para afixação de comunicados oficiais de interesse da categoria que serão encaminhados, previamente, ao setor competente do banco, para os devidos fins, incumbindo-se este da sua afixação dentro das vinte e quatro horas posteriores ao recebimento. Não serão permitidas matérias político-partidárias ou ofensivas a quem quer que seja.

CLÁUSULA 38ª SINDICALIZAÇÃO

Facilitar-se-á às entidades sindicais profissionais a realização de campanha de sindicalização, a cada 12 (doze) meses, em dia, local e horário previamente acordados com a direção do banco.

SAÚDE NO TRABALHO

CLÁUSULA 39ª CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

Os bancos encaminharão cópia do ato convocatório de eleições da CIPA, à entidade sindical profissional local, na mesma data da sua divulgação aos empregados.

CLÁUSULA 40ª EXAMES MÉDICOS ESPECÍFICOS

O empregado poderá solicitar exames médicos específicos, que serão realizados a critério de médico indicado pelo banco. Os resultados serão fornecidos ao empregado solicitante.

CLÁUSULA 41ª POLÍTICA SOBRE AIDS

As partes ajustam entre si a manutenção e continuidade dos trabalhos da comissão paritária, constituída nos termos da Cláusula Trigésima Sétima da Convenção Coletiva de Trabalho 1992/1993 e mantida nos instrumentos subsequentes.

Parágrafo Único

É vedado ao banco a exigência de exames médicos para diagnóstico do vírus da doença.

CLÁUSULA 42ª ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR - EMPREGADO DESPEDIDO

O empregado dispensado sem justa causa, a partir de 1º.09.2011, poderá usufruir dos convênios de assistência médica e hospitalar contratados pelo banco, pelos períodos abaixo especificados, contados do último dia de trabalho efetivo e determinados conforme tempo de casa, mantidas as condições do plano ao qual se vincula o empregado, respeitadas as situações mais favoráveis.

Vínculo Empregatício com o Banco Período de Utilização do Convênio

Até 5 (cinco) anos 60 (sessenta) dias

Mais de 5 (cinco) até 10 (dez) anos 90 (noventa) dias

Mais de 10 (dez) até 20 (vinte) anos 180 (cento e oitenta) dias

Mais de 20 (vinte) anos 270 (duzentos e setenta) dias

Parágrafo Único

Os empregados dispensados, sem justa causa, até 31 de agosto de 2011, estão abrangidos pelas condições previstas na Convenção Coletiva de Trabalho 2010/2011.

CLÁUSULA 43ª PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

Os bancos poderão instituir o Programa de Reabilitação Profissional, cujo objetivo é assegurar, através de equipe multiprofissional, condições para a manutenção ou a reinserção do empregado no trabalho, após o diagnóstico de patologia, de origem ocupacional ou não, que tenha comprometido sua capacidade laborativa.

Parágrafo Primeiro

Farão parte do Programa os empregados que:

a) tenham a cessação do benefício pelo INSS, após o afastamento por Auxílio Doença (B-31), ou por Auxílio Doença Acidentário (B-91), por qualquer período, e que, no exame de retorno ao trabalho, tenham sido considerados inaptos para o exercício da função imediatamente anterior ao afastamento;
b) tenham sido encaminhados para retorno ao trabalho, pelo INSS, em decorrência de suspensão da aposentadoria por invalidez, e que, no exame de retorno ao trabalho, forem considerados inaptos para o exercício da função exercida imediatamente anterior ao afastamento;
c) tenham sido licenciados pelo INSS, independentemente do tempo de afastamento, por Auxílio Doença (B-31) ou Auxílio Doença Acidentário (B-91), e encaminhados pelo INSS para reabilitação profissional.

Parágrafo Segundo

Em caráter exclusivamente preventivo, nos casos de empregados em atividade, com diagnóstico de patologia que provoque a redução da capacidade laborativa, o banco, através da equipe multiprofissional, poderá indicar a necessidade de reavaliação do posto de trabalho ou da atividade desenvolvida, através da reabilitação profissional.

Parágrafo Terceiro

A implementação e o acompanhamento do Programa de Reabilitação Profissional será de responsabilidade da área de Saúde Ocupacional do Banco.

Parágrafo Quarto

O Programa de Reabilitação Profissional observará as seguintes etapas no seu desenvolvimento:

a) AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - Para a avaliação da capacidade laborativa serão considerados os
exames complementares e o histórico médico;
b) DEFINIÇAO DAS ATIVIDADES - A equipe multiprofissional, juntamente com o gestor e o empregado, definirá as atividades que poderão ser executadas pelo empregado, de acordo com a sua capacidade laborativa, considerando os relatórios da equipe de reabilitação do INSS, quando for o caso;
c) AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO - A área de Saúde Ocupacional identificará as necessidades de requalificação profissional e encaminhará o empregado aos programas de desenvolvimento necessários. O empregado, se participante do programa, somente retornará ao trabalho após a execução de todas as etapas recomendadas ou, após a cessação do benefício pelo INSS.
d) ACOMPANHAMENTO – A partir do término do Programa de Reabilitação, o empregado permanecerá em acompanhamento pela área de Saúde Ocupacional, por um período de até 6 (seis) meses, para adoção de eventuais medidas necessárias, visando recuperar a capacidade laborativa.

Parágrafo Quinto

Havendo necessidade da continuidade do processo de reabilitação, este prazo poderá ser prorrogado por até 6 (seis) meses. Se após esta prorrogação o empregado não estiver habilitado para o exercício de atividades profissionais, deverá ser reencaminhado ao INSS.

CLÁUSULA 44ª ACIDENTES DE TRABALHO

Os bancos remeterão aos sindicatos profissionais convenentes, mensalmente, as Comunicações de Acidentes de Trabalho - CATs.

CLÁUSULA 45ª COMISSÃO BIPARTITE DE SEGURANÇA BANCÁRIA

As partes ajustam entre si a manutenção e continuidade dos trabalhos da Comissão Bipartite de Segurança Bancária, constituída pela Cláusula Quadragésima Terceira da Convenção Coletiva de Trabalho 1991/1992 e mantida nos instrumentos subsequentes.

Paragráfo Único

As partes estabelecem que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de assinatura desta Convenção Coletiva de Trabalho, estabelecerão calendário de reuniões trimestrais desta comissão.

DIVERSIDADE

CLÁUSULA 46ª IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

As partes ajustam entre si a manutenção da Comissão Bipartite que desenvolverá propostas de orientação a empregados, gestores e empregadores no sentido de prevenir eventuais distorções que levem a atos e posturas discriminatórias nos ambientes de trabalho e na sociedade de forma geral.

Parágrafo Primeiro

O Programa FEBRABAN de Valorização da Diversidade no Setor Bancário e o Programa FEBRABAN de Capacitação Profissional e Inclusão Social de Pessoas com Deficiência do Setor Bancário servirão de premissa para orientação dos bancos na implementação de suas ações, de acordo com as diretrizes e planos de ação definidos ou que vierem a ser definidos no Programa.

Parágrafo Segundo

A Comissão Bipartite de Igualdade de Oportunidades realizará reuniões trimestrais para acompanhamento do Programa de Valorização da Diversidade.

CLÁUSULA 47ª EXTENSÃO DE VANTAGENS – RELAÇÃO HOMOAFETIVA

As vantagens desta Convenção Coletiva de Trabalho aplicáveis aos cônjuges dos empregados abrangem os casos em que a união decorra de relação homoafetiva estável , devidamente comprovada.

Parágrafo Único

O reconhecimento da relação homoafetiva estável dar-se-á com o atendimento a iguais requisitos observados pela Previdência Social, consoante disciplinam o art. 45 da Instrução Normativa INSS/PRES. nº 45, 06.08.2010 (DOU DE 11.08.2010).

CESSAÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

CLÁUSULA 48ª AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL

O empregado dispensado sem justa causa fará jus ao aviso prévio de 30 (trinta) dias, na forma do art. 487, inciso II, da CLT, acrescido do aviso prévio proporcional, indenizado, nas seguintes condições:

Tempo efetivo de serviço prestado ao mesmo Banco - Aviso Prévio Proporcional (indenizado)

Até 5 (cinco) anos completos - 30 dias da remuneração mensal praticada na data da
comunicação da dispensa

De 5 (cinco) anos e 1 (um) dia até 10 (dez) anos completos - 45 dias da remuneração mensal praticada na data da comunicação da dispensa

De 10 (dez) anos e 1 (um) dia até 20 (vinte) anos completos - 60 dias da remuneração mensal praticada na data da comunicação da dispensa

De 20 (vinte) anos e 1 (um) dia em diante - 90 dias da remuneração mensal praticada na data da comunicação da dispensa

Parágrafo Primeiro

Os valores pagos na rescisão do contrato de trabalho, na forma desta cláusula, mais benéficos aos empregados do que o direito assegurado na Lei n. 12.506, de 11 de outubro de 2011, DOU de 13 de outubro de 2011, atendem integralmente às disposições dessa lei e do art. 487, inciso II, da CLT, não sendo cumulativas as condições previstas nesta Convenção com as condições previstas nos citados textos legais.

Parágrafo Segundo

O empregado com data de comunicação de dispensa, anterior a 1º de setembro de 2011, não faz jus ao aviso prévio proporcional previsto nesta Cláusula, inclusive na hipótese de o período de aviso prévio concedido anteriormente coincidir ou ultrapassar a data de 1º de setembro de 2011.

Parágrafo Terceiro

Para cálculo do aviso prévio proporcional referido nesta cláusula, serão consideradas as mesmas verbas adotadas no cálculo do aviso prévio de que trata o art. 487, da CLT.

CLÁUSULA 49ª PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Quando exigida pela lei, o banco se apresentará perante o órgão competente, para a homologação da rescisão contratual dos empregados e pagamento das parcelas decorrentes, até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato, ou dentro de dez dias contados da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, de sua indenização ou da dispensa do seu cumprimento. Fica ressalvada a hipótese de abandono de emprego.

Parágrafo Primeiro

Se excedido o prazo, o banco, até sua apresentação para homologação, pagará ao ex-empregado importância igual à que este receberia se vigorasse o contrato de trabalho.

Parágrafo Segundo

Não comparecendo o empregado, o banco dará do fato conhecimento à entidade profissional, mediante comprovação do envio ao empregado, com a antecedência mínima de 3 (três) dias, de carta ou telegrama de notificação do ato, o que o desobrigará do disposto no parágrafo anterior.

Parágrafo Terceiro

Comparecendo o empregador, mas não o empregado para a homologação, o órgão homologador dará comprovação da presença do banco nesse ato. É admitida a homologação com ressalva.

Parágrafo Quarto

As disposições desta cláusula não prevalecerão em face de norma legal mais vantajosa sobre a matéria.

CLÁUSULA 50ª FÉRIAS PROPORCIONAIS

O empregado com menos de 1 (um) ano de serviço, que rescindir espontaneamente o seu contrato de trabalho, fará jus a férias proporcionais de 1/12 (um doze avos) para cada mês completo de efetivo serviço ou fração superior a catorze dias.

CLÁUSULA 51ª CARTA DE DISPENSA

A demissão imposta pelo empregador será comunicada ao empregado por escrito.

APLICAÇÃO E REVISÃO CONTRATUAL

CLÁUSULA 52ª MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA

Se violada qualquer cláusula desta Convenção, ficará o infrator obrigado a pagar a multa no valor de R$ 23,58 (vinte e três reais e cinquenta e oito centavos), a favor do empregado, que será devida, por ação, quando da execução da decisão judicial que tenha reconhecido a infração, qualquer que seja o número de empregados participantes.

CLÁUSULA 53ª CONDIÇÕES ESPECÍFICAS – CONVENÇÕES ADITIVAS

As partes ajustam que as condições específicas, inclusive o desconto assistencial em favor dos sindicatos, deliberados em assembléia geral, aplicáveis aos bancários da base territorial das entidades firmatárias, serão formalizadas em Convenções Coletivas de Trabalho Aditivas, as quais farão parte integrante da presente Convenção, para todos os efeitos legais.

CLÁUSULA 54ª PROTOCOLO PARA PREVENÇÃO DE CONFLITOS NO AMBIENTE DE

TRABALHO (ADESÃO VOLUNTÁRIA)

Fica instituída, por adesão voluntária, Protocolo para Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho, que observará os seguintes princípios:

a) Valorização de todos os empregados, promovendo o respeito à diversidade, à cooperação e ao trabalho em equipe;
b) Conscientização dos empregados sobre a necessidade de construção de um ambiente de trabalho saudável; e
c) Promoção de valores éticos, morais e legais.

Parágrafo Primeiro

O objetivo do Protocolo para Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho, por Adesão Voluntária, é promover a prática de ações e comportamentos adequados dos empregados dos bancos aderentes, que possam prevenir conflitos indesejáveis no ambiente de trabalho.

Parágrafo Segundo

A adesão ao Protocolo para Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho é voluntária e será formalizada por parte dos bancos e sindicatos profissionais aderentes, por meio de ACORDO ADITIVO.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

CLÁUSULA 55ª DIAS NÃO TRABALHADOS (GREVE)

Os dias não trabalhados entre 27 de setembro de 2011 e 17 de outubro de 2011, por motivo de paralisação, não serão descontados e serão compensados, com a prestação de jornada suplementar de trabalho no período compreendido entre a data da assinatura desta Convenção Coletiva de Trabalho até 15 de dezembro de 2011, inclusive, e, por consequência, não será considerada como jornada extraordinária, nos termos da lei.

Parágrafo primeiro

Para os efeitos do caput desta cláusula, não serão considerados os dias em que houve trabalho parcial, pelo empregado, durante a jornada diária contratada.

Parágrafo Segundo

A compensação será limitada a duas horas diárias, de segunda a sexta-feira, excetuados os feriados.

Parágrafo Terceiro

As horas extraordinárias realizadas anteriormente à assinatura desta Convenção Coletiva de Trabalho não poderão compensar os dias não trabalhados.

CLÁUSULA 56ª COMPLEMENTAÇÃO DE PAGAMENTO

Eventuais diferenças de salário, de tíquetes-refeição ou de cesta alimentação, relativas aos meses de setembro e outubro, serão satisfeitas até a folha de pagamento do mês de novembro/2011.

Parágrafo Único

Os empregados demitidos a partir de 02.08.2011 receberão as diferenças, após o dia 30.11.2011, no prazo de 10 (dez) dias úteis da data do recebimento, pelo banco, de sua solicitação por escrito.

CLÁUSULA 57ª REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

No período de vigência desta Convenção Coletiva de Trabalho, o banco arcará com despesas realizadas pelos seus empregados dispensados sem justa causa a partir de 1º.09.2011, até o limite de R$ 974,06 (novecentos e setenta e quatro reais e seis centavos), com Cursos de Qualificação e/ou Requalificação Profissional, ministrados por empresa, entidade de ensino ou entidade sindical profissional, respeitados critérios mais vantajosos.

Parágrafo Primeiro

O ex-empregado terá o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da dispensa, para requerer ao banco a vantagem estabelecida.

Parágrafo Segundo

O banco efetuará o pagamento, diretamente à empresa ou entidade, após receber, do ex-empregado, as seguintes informações: identificação da entidade promotora do curso, natureza, duração, valor e forma de pagamento do curso.

Parágrafo Terceiro

O banco poderá optar por fazer o reembolso ao ex-empregado.

Parágrafo Quarto

Os empregados dispensados até 31.08.2011, estão abrangidos pelas condições da Convenção Coletiva de Trabalho
2010/2011.

CLÁUSULA 58ª COMISSÕES PARITÁRIAS

As partes ajustam entre si a manutenção da Comissão Paritária de Saúde do Trabalho e da Comissão Paritária sobre Terceirização.

Parágrafo Primeiro

As partes estabelecem que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de assinatura desta Convenção Coletiva de Trabalho, fixarão calendário de reuniões trimestrais destas comissões.

Parágrafo Segundo

A Comissão Paritária de Saúde no Trabalho discutirá formas de avaliação, pelos empregados, dos exames e procedimenos previstos no PCMSO. Os bancos darão conhecimento das datas e conteúdos da SIPAT aos empregados e ao sindicato.

CLÁUSULA 59ª COMISSÕES TEMÁTICAS

Além das Comissões Paritárias pré-existentes, ficam também mantidas as seguintes Comissões Paritárias, para discutir e convencionar os temas abaixo:

a) funcionamento das agências em horários especiais;

b) jornadas especiais;

c) compensação de horas extras;

d) 7ª e 8ª horas;

e) auxílio educacional;

f) gratificação semestral;

g) estratégias de geração de emprego;

h) estabilidade de dirigentes sindicais.

Paragráfo Único

As partes ajustam entre si que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de assinatura desta Convenção Coletiva de Trabalho, estabelecerão calendário para discutir temas objeto desta cláusula.

CLÁUSULA 60ª ABRANGÊNCIA TERRITORIAL

A presente Convenção Coletiva de Trabalho aplica-se às partes convenentes no âmbito territorial de suas representações.

CLÁUSULA 61ª VIGÊNCIA

A presente Convenção Coletiva de Trabalho terá a duração de 1 (um) ano, de 1º de setembro de 2011 a 31 de agosto de 2012.

São Paulo (SP), 21 de outubro 2011

FENABAN - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS

CONTRAF

Nova convenção coletiva será assinada nesta sexta, 21

2011-10-19T19:31:00.000-02:00

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários será assinada com a Fenaban nesta sexta-feira, dia 21, às 14 horas, em São Paulo. Com a assinatura, a compensação dos dias parados será iniciada na próxima segunda-feira, 24, e deverá ser feita em até duas horas por dia, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, até o dia 15 de dezembro.

A partir da assinatura do acordo, os bancos também terão prazo de até 10 dias, isto é, até o próximo dia 31, para o pagamento da antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que prevê o crédito para cada funcionário de 54% do salário mais o valor fixo de R$ 840,00, limitado a R$ 4.696,37, e a distribuição de 2% do lucro líquido do primeiro semestre deste ano de forma linear com teto de R$ 1.400,00.

Já as diferenças pela aplicação do reajuste nos salários, nos tíquetes-refeição e na cesta-alimentação, relativas aos meses de setembro e outubro, deverão ser pagas até a folha de pagamento do mês de novembro.

Com informações da ContrafCut.

Tesoureiro de retaguarda da CEF receberá horas extras além da sexta diária

2011-10-19T19:25:00.000-02:00

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que a função de tesoureiro de retaguarda é cargo técnico, e não cargo de confiança. Com este fundamento, a SDI-1 condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento das horas extraordinárias posteriores à sexta diária a um escriturário que, durante três anos e meio, exerceu a função e, nesse período, teve sua jornada de trabalho estendida para oito horas diárias.

A decisão reformou entendimento da Terceira Turma do TST, que, ao não conhecer do recurso do bancário, mantivera entendimento as instâncias inferiores que negaram ao bancário as horas extraordinárias. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), as funções desempenhadas incluíam “atos próprios de um cargo de confiança” e, portanto, a jornada de trabalho deveria ser enquadrada na exceção do artigo 224, parágrafo 2º, da CLT, que exclui da jornada de seis horas dos bancários aqueles que “exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação não seja inferior a um terço do salário do cargo efetivo.”

O bancário recorreu à SDI-1 sustentando que, por exercer cargo técnico, e não de confiança, faria jus às horas extraordinárias. O relator dos embargos, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou que, conforme afirmado no acórdão regional, o bancário, no desempenho da função de tesoureiro de retaguarda, administrava o cofre de sua agência, conferia chaves de segurança e até mesmo atuava como preposto, o que, para ele, não era suficiente para que lhe fosse atribuída a jornada de oito horas.

O ministro Lelio Bentes Correa concordou com o ministro relator e acrescentou o fato de a própria CEF já ter mudado o nome da função para “técnico de retaguarda”. Ele lembrou que a principal atividade da função é a de abastecer os caixas de dinheiro, daí o motivo da guarda da chave do cofre. O advogado da CEF confirmou que, de fato, a instituição mudou o nome, porém o fez por uma questão de segurança, uma vez que o tesoureiro e o gerente geral são os cargos mais visados para sequestros em agências bancárias.

Após a maioria dos ministros votar pelo conhecimento do recurso por divergência jurisprudencial, a SDI-1 decidiu, no mérito, de acordo com o voto do relator, dar provimento ao recurso do bancário. Ficaram vencidos no mérito os ministros Renato de Lacerda Paiva, Milton de Moura França, João Batista Brito Pereira e Maria Cristina Peduzzi, que negavam provimento. A decisão restabeleceu a sentença quanto ao tema. O processo agora será remetido ao Regional para o exame dos demais temas do recurso.

Fonte:TST

Reposição de dias parados será iniciada após assinatura do acordo nacional

2011-10-18T19:12:00.001-02:00

Os dias parados durante a greve começarão a ser repostos a partir da assinatura do acordo do Comando Nacional dos Bancários com a Federação Nacional dos Bancos. Os dias de greve não serão descontados, mas serão compensados em até duas horas por dia, de segunda a sexta-feira, até o dia 15 de dezembro. Assim como nos anos anteriores, eventual saldo após esse período será anistiado.

“É importante que a categoria fique atenta ao início da reposição, pois muitos gerentes já estão pressionando para que os bancários iniciem desde agora a compensação de dias parados, o que não pode acontecer”, afirmou o diretor do Sindicato dos Bancários/ES, Lia Márcia Ragazzi.

Primeira parcela da PRL será paga em até 10 dias após assinatura do acordo

Em até 10 dias após a assinatura do acordo, os bancários receberão a primeira parcela da regra básica da PLR, que corresponderá a 54% do salário mais um valor fixo de R$ 840, com limite de R$ 4.696,37. Além disso, irão receber a primeira parte da PLR adicional que corresponderá à distribuição de 2% do lucro líquido do primeiro semestre de 2011 entre todos os empregados com limite individual de até R$ 1.400. As segundas parcelas da PLR e do adicional deverão ser paga até 1º de março de 2012.

O Comando Nacional dos Bancários ainda não divulgou a data da assinatura da convenção coletiva.

Fonte:http://www.bancarios-es.org.br

SEGUNDA-FEIRA É DIA DE GREVE E ASSEMBLÉIAS PARA DECIDIR OS RUMOS DO MOVIMENTO

2011-10-16T15:55:00.000-02:00

Finalmente, na sexta, dia 14/10, após dezoito dias da greve nacional dos bancários, os banqueiros se dispuseram a negociar uma nova proposta de acordo coletivo. Durante essa greve, nos deparamos com as ameaças e a intransigência da FENABAN e do governo Dilma (leia-se PT-PMDB e seus sócios menores), querendo impor o desconto dos dias parados, tomando medidas judiciais contra a greve e recusando-se a reabrir as negociações.

Esse endurecimento já era previsto, diante da crise capitalista internacional o governo e a burguesia buscam tomar medidas preventivas, todas elas vão no sentido de jogar os custos sobre os ombros da classe trabalhadora. Assim como já vem sendo feito na Europa e nos EUA, provocando nesses países uma reação cada vez maior dos trabalhadores e populares contra o corte de direitos, redução dos salários, demissões e aumento dos impostos.

Como dissemos em nosso comunicado anterior: “A grande dificuldade, é que a CUT, direção majoritária nos principais sindicatos, não preparou os bancários para o duríssimo enfrentamento que se avizinha”. Fato confirmado pelo desenrolar da greve, com um modelo de campanha que afastou a participação ativa da categoria nos eventos da luta, como piquetes, manifestações e assembléias. Aqui no Rio de Janeiro, o sindicato se limitou a convocar assembléias ditas “organizativas” durante a paralisação, as quais compareciam em média sessenta pessoas, a maioria absoluta composta de diretores ou delegados sindicais.

Agora o comando nacional convoca a categoria para a terceira e última assembléia dessa campanha, orientando para aprovação da proposta apresentada pelos bancos. Mas como nos últimos anos, as assembléias serão separadas, bancos privados, Banco do Brasil e Caixa. Ou seja, um movimento que começou unificado por uma pauta única da FENABAN, de forma inexplicável tem sua conclusão avaliada em assembléias distintas. Quando logicamente deveríamos avaliar as propostas da mesa única com todos os interessados juntos, e posteriormente realizarmos assembléias separadas sobre as questões específicas.

Nossa opinião é de que cabe a nós bancários, principalmente os que fizeram a greve acontecer, definir os rumos desse movimento grevista. Por isso mesmo, é fundamental a presença de todos nas assembléias convocadas para o dia 17/10, segunda-feira. Nelas precisamos, não só avaliar a proposta patronal, mas principalmente, as condições do nosso movimento até aqui, para que possamos decidir se aceitamos o acordo proposto ou se temos nesse momento capacidade de prosseguir na greve para arrancar uma proposta superior a que foi apresentada.

Assembléias no Rio de janeiro, nesta segunda, 17/10, 18 horas.

Bancos Privados: Sindicato, Av. Presidente, 502, 21º andar.

Banco do Brasil: ABI, Rua Araujo Porto Alegre, 71, 9° andar.

Caixa Econômica: Galeria, Av. Rio Branco, 120, 2º andar.

Abaixo a proposta dos banqueiros:

2011-10-16T15:25:00.003-02:00

Proposta FENABAN

Reajuste Salarial - 9%
Salário Ingresso / Piso
Portaria R$ 967,00
Escriturário R$ 1.400,00
Caixa R$ 1.900,36
Anuênio – ATS - R$ 19,43
Gratificação de Caixa / Outras Verb.Cx. - R$ 495,77
Gratificação de Compensador - R$ 110,70
Vale Refeição /Alimentação - (19,78 X 22 ) R$ 435,16
Auxílio Cesta Alimentação - R$ 339,08
Auxílio Creche / Babá ( filhos de até 71 meses) - R$ 284,85
Auxílio Creche / Babá (filhos de até 83 meses) - R$ 243,67
Auxílio Funeral - R$ 653,57
Ajuda Deslocamento Noturno - R$ 68,22
Requalificação - R$ 974,06
Indenização p/ morte - R$ 97.461,03
13ª Cesta - R$ 339,08

Proposta CAIXA

1 - Reajuste salarial de 9% ;
2 - Menor salário - carreira administrativa - Terá início na ref.202, que é de R$ 1.785,00.
Em 90dias, passando para ref.203, ou seja, R$ 1.826,00;
3 - Menor salário - carreira profissional - Terá início na ref.802, que é de R$ 7.932,00.
Em 90 dias, passando para ref.803, ou seja, R$ 8.128,00;
4 - PLR = Regra Fenaban + PRL EXTRAORDINÁRIA CAIXA
. PLR EXTRAORDINÁRIA CAIXA - 4% do lucro Líquido distribuído linear a todos os empreagos elegíveis:
Primeira parcela - calculada em função do lucro do 1 semestre (aproximadamente R$ 2,3 bi), distribuído linearmente;
. REGRA BÁSICA FENABAN - 90% do salário base mais R$ 1.400,00:
- Primeira parcela PLR (REGRA FENABAN) - 54% do salário base reajustado em setembro/2011 mais valor fixo de R$ 840,00, limitado a R$ 4.696,37;
- Parcela Adicional FENABAN - 2% do Lucro líquido distribuido linear, limitado a R$ 2.800,00;
- Primeira parcela - 2% do Lucro Líquido apurado no 1º semestre (mais ou menos R$ 2,3 bi) linear a todos os empregados, limitado a R$ 1.400,00;
5 - Dias parados não serão descontados. Serão compensados até 15 de dezembro;
6 - Realizará sistemática de avaliação para promoção por mérito em 2012, referente ao ano base 2011;
7 - Participarão da avaliação os empregados ativos em 31/12/2011, com no mínimo 180 dias de efetivo exercício em 2011,
integrantes da Parte Permanente do Quadro de Pessoal, inclusive cedidos, liberados para sindicatos e os licenciados,
sem suspensão do Contrato de Trabalho,conforme regras negociadas com entidades representativas dos empregados.
8 - Ampliação do quadro em no mínimo mais 5 mil novos postos de trabalho.

Proposta BB

Reajuste de 9% sobre todos as verbas salariais e benefícios. O mesmo reajuste será aplicado no VCPI, garantindo o interstício sobre esta verba;
Piso passa para R$ 1.760 (10% de reajuste); com reflexo na curva do PCR (interstícios). Cada M na Carreira de Mérito passa a valer R$ 97,35 (10% de reajuste);
Retroatividade no mérito na carreira do PCR até 1998;
VCP de 12 meses no retorno da licença saúde;
Trava reduzida para um ano em caso de concorrência de posto efetivo para comissionamento;
Reestruturação do Programa Recuperação de Dívidas, com redução da taxa de juros e aumento no prazo de pagamento;
Ampliação de 55.261 para 68.057 no público do programa de aprimoramento, com aumento de valor de R$ 200 para R$ 215;
SACR - Remoção automática no Posto Efetivo para funcionários de CABB – O funcionário não precisará pedir dispensa da comissão para a remoção automática;
Extensão do PAS - Adiantamentos para incorporados que optaram pelo regulamento do BB e pertençam aos planos de saúde Economus, Fusesc ou Prevbep;
Instalação em até 30 dias de mesas temáticas para debater questões do PCR, PC (substituição, Carreira de Central de Atendimento, 55%) e Jornada de Trabalho; na primeira reunião será estabelecido o cronograma de encerramento dos trabalhos;
Cálculo da PLR 2011-01 considerou a proporcionalidade do mesmo período do ano passado:

- Escriturário – R$ 3.571,46 (13,1% maior do que o 1º semestre de 2010),

- Caixas, Atendentes e Auxiliares – R$ 3.912,16 (12,5% maior do que o 1º semestre de 2010),

- Demais Comissionados – de 1,62 a 3,0 salários (em média 9,9% maior do que o 1º semestre de 2010);
Renovação do ACT em vigor com manutenção da cláusula de trava de descomissionamento;
Ratificação da cláusula de desconto dos dias parados igual a do ano passado, e
1.000 bolsas de graduação e 500 bolsas de pós graduação.

Crimes contra a humanidade

2011-10-12T14:48:00.000-03:00

*Afonso Costa

Este ano de 2011 tem sido pródigo em ensinamentos e verdades até então disfarçados e ocultos.

A reação popular ao acirramento da crise econômica que se prolonga desde 2008 demonstra que, apesar da cumplicidade da maioria dos meios de comunicação em nível mundial, parte da população, uma parte a cada dia maior, despertou para a verdade tão bem decantada pelos manifestantes de Wall Street: 1% da população fica com 99% da renda dos EUA, enquanto 99% da população ficam com 1% da renda do mesmo país. Nesse mesmo “princípio” se baseia a imensa maioria dos países no planeta.

De dentro da pátria mãe do imperialismo vem a denúncia para o mundo da barbárie que significam as sistemáticas benesses ofertadas aos bancos, aos grandes conglomerados, às chamadas transnacionais.

Na Inglaterra, na Irlanda, na Itália, na França, na Espanha e em Portugal milhões de pessoas já entenderam o mal que o imperialismo representa para a humanidade. A luta do povo grego contra o pacote propugnado pelo Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial, com o beneplácito dos governos reacionários dos países acima citados e outros mais como Áustria e Alemanha, demonstra haver condições de resistir, de enfrentar o monstro que ameaça considerável parte da humanidade em sua sanha para ‘sobreenriquecer’.

A contradição inerente ao capitalismo nunca esteve tão clara, nunca demonstrou-se tão frágil, tão desumana. A crescente acumulação de capital pressupõe a mais valia, a apropriação de parte dos salários dos trabalhadores, bem como o desemprego, a manutenção do exército de mão de obra de reserva, para manter os salários baixos. Essa condição sine qua non se contradiz com a necessidade de vender os produtos e serviços que as empresas dos capitalistas produzem. Ora, se os consumidores não possuem recursos pois seus salários são baixos e/ou estão desempregados, como conseguirão consumir? Obviamente que não o bastante para manter as altas taxas de lucros que o capitalismo necessita para se reproduzir. Aí se dá a contradição. Daí vem as guerras, o ataque aos estados nacionais, o neoliberalismo e os incontáveis males que afetam a humanidade.

Contraponto

A bem da verdade uma minoria em escala mundial lucra trilhões de dólares às custas de mais um bilhão de pessoas na miséria, ou seja, ganhando menos de um dólar por dia. Quantos seres humanos passam fome para que os trilhardários continuem a lucrar, a desfilar em seus aviões e seus iates? Quantos seres humanos não tem acesso a atendimento médico pelo mesmo motivo? Quantos se suicidam por falta por falta de perspectivas? Quantos se desesperam? Quantos vivem sem a menor dignidade?

Os responsáveis por esses males continuam encastelados, enquanto a mídia vendida faz a propaganda abjeta do capitalismo, atualmente do neoliberalismo, do corte de gastos públicos, da salvação do sistema financeiro mundial. Não se vê, se ouve ou se lê essa mesma mídia vendida defender a maioria da população que sobrevive em condições desumanas.

Aqui na terrinha perguntamos onde estão os outrora companheiros que lutaram pela Anistia, pelas Diretas Já, pelo fim da ditadura militar, pelo impeachment de Collor, contra o governo do príncipe das trevas? Neste momento estão fazendo exatamente aquilo que tanto combateram, venderam-se por cargos públicos, benesses, corrupção desenfreada, pela mosca azul do poder. Querem governabilidade pra quê? Apenas para fazer parte da elite que massacra o povo brasileiro. E ainda tem a coragem de usar a expressão companheiros. É deplorável!

O atual governo vem aos jornais afirmar que pretende combater a pobreza. Como, se destina R$ 125 bilhões anuais para pagar agiotas nacionais e internacionais, e combate a pequena elevação de recursos destinados à saúde? Como acabar com a miséria com apenas R$ 300,00 mensais, como os destinados às famílias pobres do campo? No total levantado pelos institutos de pesquisa são um total de 75 mil famílias, portanto o gasto mensal é de R$ 22,5 milhões. O custo anual será de R$ 270 milhões. Muito menos é pago mensalmente aos agiotas.

Como por fim à violência se o desemprego atinge mais de 10% da população economicamente ativa? Como enxergar futuro se os jovens tem professores mal pagos, lotam as penitenciárias, são a maioria dos assassinados e muitos sequer sabem ler e escrever? Como sobreviver com um salário mínimo menor que o pago mensalmente apenas para a gasolina dos parlamentares?

Basta! É preciso que a verdade venha à tona, que os seres humanos de bem se unam para acabar com a hipocrisia que beneficia poucos em detrimento da felicidade, da própria sobrevivência, da dignidade da maioria da população.

O Brasil infelizmente faz parte dos países que deixou seus cidadãos órfãos, que abandonou os seres humanos e abraçou a mentira, a corrupção, os políticos sem caráter (com raras exceções), os ricos, enfim todo um sistema criminoso que penaliza a quem trabalha ou precisa trabalhar. Não é apenas a crise econômica que permeia o mundo, mas sim a crise de falta de caráter, da ausência de valores, de sentimentos humanitários. Estes sim são os ensinamentos e as verdades que a duras penas a população mundial enxerga com ausentes em seus governantes e nos mandatários da morte e do lucro.

*Afonso Costa é Jornalista

O CAMARADA ZÉ RAYMUNDO PARTIU, MAS FICOU SEU EXEMPLO

2011-10-05T09:25:00.000-03:00

Crédito: PCB

Ivan Pinheiro

Neste sábado, despedimo-nos de Zé Raymundo, que foi assistente da Base dos Bancários do PCB no Rio de Janeiro, em que militei durante muitos anos, a partir do final dos anos 1970.

O texto que transcrevo abaixo, de autoria de seu filho Fred, me libera de narrar a rica biografia de seu pai.

Quero ressaltar duas marcas do legado do camarada Zé Raymundo.

Uma delas é não levar opinião para casa, omitindo-a nas reuniões. Se discordasse do comportamento de algum camarada, Zé fazia a crítica na sua frente. Mas nunca levantou a voz com qualquer camarada.

Outra qualidade de José Raymundo era o respeito quase sagrado ao centralismo democrático, à direção coletiva, ou seja, ao caráter leninista do Partido. Não admitia grupos internos e nem que vaidades ou interesses pessoais se sobrepusessem aos objetivos maiores do Partido.

Zé ensinou lições que devem ser exemplo para todo militante que, em nome do Partido, exerça qualquer cargo ou função em outra instituição.

Por orientação do PCB, fui presidente do Sindicato dos Bancários do RJ, numa época em que a entidade tinha uma dimensão nacional, não apenas na questão sindical, mas nas lutas gerais do povo brasileiro. Eu dirigia o Sindicato dos Bancários, com base nas decisões da Assembléia. Mas quem dirigia a minha atuação era a organização do PCB na categoria, sob a assistência vigilante do Zé Raymundo, em nome do Comitê Regional. Quantas vezes me enquadrou, como dizemos em nossos jargões.

Zé não era autoritário, como parecia a alguns. Ele tinha é autoridade. Não uma autoridade burocrática. Não dava “carteirada”; levava a discussão à exaustão. Dirigia pelo convencimento.

Na sua ação política, Zé não era o Raymundo; era o Partido.

Quando, em 1962, o PCB se dividiu em dois, Zé Raymundo não deve ter pensado um segundo: ficou com a maioria legítima. Mas quando, em 1992, novamente o Partido se dividiu em dois, Zé se afastou de ambos, como grande parte dos que vivemos aqueles momentos dramáticos.

Pelo que conheço de seus princípios, neste caso Zé Raymundo deve ter ficado em dúvida sobre que centralismo acompanhar. Da maioria manipulada pelos que renegavam o PCB ou da minoria que, em verdade, era a maioria dos que continuavam comunistas. Desde então, Zé não se ligou a qualquer partido. Mas morreu comunista. Nos últimos anos, tornou-se um grande amigo do PCB, prestigiando muitos dos nossos eventos. Era uma forma de militância, mesmo que informal.

Nesta sexta-feira, quando Rico e Fred me comunicaram o falecimento do pai, fui tomado de profunda emoção, sobretudo quando ambos exigiram que eu levasse uma bandeira do PCB para cobrir o corpo recém inerte do camarada Zé Raymundo. Diante de minha dúvida se este gesto poderia criar constrangimento numa homenagem que seria politicamente ecumênica, os dois filhos responderam com a firmeza que herdaram do pai: não vacile, nosso pai nunca saiu do PCB!

Em meio aos parentes, camaradas e amigos que foram se despedir de Zé Raymundo, tive a honra de marcar com a foice e o martelo um coração que já não mais batia, mas que partia para a história do PCB.

José Raymundo da Silva *

Bancário do Banco do Brasil, José Raymundo da Silva era casado com a professora Terezinha do Menino de Jesus Pessoa da Silva há 63 anos, mãe de seus seis filhos: Frederico, Alexandre, Ana Célia, Ricardo, Agliberto e Carmem Lúcia. Nasceu no dia 30 de dezembro de 1924 em São José do Egito, agreste pernambucano.

Em 1950 ingressou na Juventude Comunista e a seguir no Partido Comunista Brasileiro ao qual dedicou o melhor de sua vida como militante e dirigente. Militante e dirigente sindical bancário a partir de 1955 fundou e foi o primeiro presidente da Federação dos Bancários do Norte e Nordeste que à época reunia os sindicatos da categoria da Bahia ao Amazonas. Junto com sindicalistas bancários de todo o Brasil fundou a Confederação dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito – CONTEC, em 1958.

No mesmo ano integrou a Frente do Recife que reunia partidos e personalidades democráticas que possibilitaram as vitórias de Cid Sampaio e Miguel Arraes de Alencar governadores de Pernambuco. Frente igualmente patrocinadora das vitórias de Miguel Arraes, Pelópidas da Silveira e Artur Lima Cavalcante para a Prefeitura de Recife.

Junto com Clodomir Moraes e outros militantes foi brutalmente espancado, torturado e preso em 1954 no Comício do Zumbi, organizado pelo PCB. Em 1961 foi preso (junto com David Capistrano da Costa, Gilberto Azevedo, João Barbosa de Vasconcelos e Cícero Targino Dantas) e enviado para o Presídio de Fernando de Noronha por ordem dos militares golpistas que tentavam impedir a posse do presidente João Goulart.

O golpe militar de 1964 o encontrou na Secretaria Geral do Conselho Sindical dos Trabalhadores – CONSINTRA, a intersindical pernambucana. Perseguido e condenado a 19 anos de prisão José Raymundo mergulhou na clandestinidade para, inicialmente, reorganizar o PCB em Pernambuco e, em 1965, integrar a Seção Sindical do Comitê Central do PCB.

Membro da Executiva do Comitê Estadual do PCB na Guanabara foi preso em outubro de 1970 pelo DOI-CODI/RJ quando outra vez foi submetido a bárbaras torturas, recusando-se a prestar qualquer depoimento. Transferido para Recife (onde deveria cumprir a Sentença dos 19 anos) foi absolvido pelo STM e retornou ao Presídio Militar da Ilha das Flores (mantido pela Marinha) onde permaneceu até 1973.

De volta à vida legal dedicou-se à reorganização do PCB no antigo Estado da Guanabara até o final dos anos 80 quando foi eleito para o Comitê Central do PCB em seu VII Congresso. Integrou o Secretariado Nacional do PCB, ao mesmo tempo que desenvolvia intensa militância entre os bancários do Rio de Janeiro.

Aposentado, nos últimos anos atuava no Departamento dos Aposentados do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e na Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Brasil.

(*) por seu filho, o jornalista Frederico Pessoa da Silva

Fonte: http://pcb.org.br

FORTALECER A GREVE NACIONAL DOS BANCÁRIOS

2011-09-28T15:58:00.000-03:00

Crédito: 4.bp.blogspot

Os bancários deflagraram sua greve nacional a partir de hoje, 27/09. O setor burguês que mais lucra no Brasil (25 bilhões só no primeiro semestre de 2011, aumento de 19% em relação ao ano passado), não está disposto a atender qualquer reivindicação, ameaçando inclusive retirar conquistas anteriores, assim como, descontar os dias parados. Na mesa de negociação, bancos públicos (leia-se governo Dilma) e privados estão de mãos dadas na política de manterem o arrocho salarial, a pressão desmedida por metas, as demissões constantes e o descumprimento da jornada legal de seis horas.

É nesse quadro de endurecimento que os bancários recusaram a proposta de apenas 8% de reajuste oferecida pela patronal. Isso foi o que orientou a CUT, central que dirige a maioria dos sindicatos no país, acompanhada pelas demais forças com presença sindical na categoria: INTERSINDICAL, CTB, CONLUTAS e CONTEC.

A grande dificuldade, é que a CUT, direção majoritária nos principais sindicatos, não preparou os bancários para o duríssimo enfrentamento que se avizinha. Organizou encontros preparatórios com pouquíssima participação da base e convocou apenas duas assembléias: uma para ratificar a pauta nacional e a segunda para referendar a recusa da proposta dos banqueiros e decretar a greve por tempo indeterminado.

Agora com a greve em curso, caberá aos bancários de todo o país a difícil tarefa de superar essas debilidades da campanha, sendo decisivo para isso a participação ativa da base nos piquetes, manifestações e assembléias, construindo uma greve superior as anteriores, que incomode efetivamente o funcionamento do setor financeiro e tenha condições de dobrar intransigência dos banqueiros, tanto públicos, como privados.

Unidade Classista
(Base de Bancários do PCB no RJ)

Fonte: pcb.org.br

CAIXA - Encontro de Isonomia em 20 de setembro

2011-09-14T12:10:00.002-03:00

Pelo menos um assunto ficou definido na rodada de negociação com a Caixa. A realização de um Encontro Nacional sobre Isonomia, marcado para o dia 20 de setembro, em Brasília.

A mobilização vai acontecer graças ao poder de união da categoria que, desde o Congresso Nacional dos Empregados da Caixa, havia decidido realizar a manifestação. Para que o encontro seja vitorioso, é fundamental a participação de todos os funcionários dos bancos públicos.

As delegações que participarem do evento devem ser definidas a critério de cada sindicato. Serão realizadas atividades na Matriz da Caixa e no Congresso Nacional.

Fonte:http://www.bancariosbahia.org.br

Caixa indenizará escriturária que adquiriu síndrome do pânico

2011-09-14T11:59:00.000-03:00

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, por maioria, reformou sentença para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de R$ 110 mil de indenização a uma empregada que alegou ter sofrido síndrome do pânico em razão de “pressões, humilhações e jornada excessiva de trabalho”. Desse valor, R$ 30 mil referem-se a danos morais e o restante contempla danos materiais como o pagamento de despesas médicas, além de uma pensão vitalícia de 25% da remuneração da reclamante, corrigida a partir de agosto de 2005.

A sentença havia rejeitado integralmente o pedido de pensão mensal de R$ 1,2 mil, ressarcimento das despesas com o tratamento e R$ 400 mil a título de danos morais. No julgamento da turma, prevaleceu o voto divergente do desembargador Daniel Viana, designado para redigir o acórdão. Os relatórios médicos e o laudo pericial apontaram que a doença poderia se desenvolver em razão de outros fatores, como carga hereditária, predisposição genética, estresse ambiental ou causas biológicas. Entretanto, no entendimento do magistrado, aqueles fatores não descartam a concausa.

“O laudo foi taxativo no sentido de que a reclamante é portadora de uma depressão genética associada aos estressores ambientais, como a pressão no trabalho”, sustentou ele, destacando que os documentos médicos apontam que foi a partir da nova tarefa que surgiram as enfermidades ocupacionais de estresse póstraumático, transtorno depressivo recorrente e transtorno persistente do humor.

Para o desembargador, restou demonstrado o chamado nexo técnico epidemiológico, o que implica presunção relativa de existência de nexo entre a doença adquirida e o trabalho exercido pela empregada no banco. “Sendo relativa, comporta prova em contrário, mas em face da presunção legal de nexo, incumbia à reclamada o ônus da prova de inexistência da relação entre o trabalho e as enfermidades”, o que não foi provado, frisou o desembargador. O entendimento também foi acompanhado pelo desembargador Júlio César Brito.

Histórico dos fatos
De acordo com a documentação juntada aos autos, a reclamante foi admitida em março de 1989 para executar a função de escriturária e em julho de 2002 passou a exercer a função de supervisora de apoio administrativo. Na inicial, a reclamante relatou que, na nova função, assumiu a tarefa de coordenar o trabalho de 80 pessoas de escritórios de advocacia contratados pela Caixa para terceirizar os serviços de acompanhamento de processos relativos ao FGTS.

Alegou que, meses após o cargo de supervisora, houve um aumento excessivo da carga horária de trabalho e que teria sofrido pressões e humilhações de seus superiores para cumprir a sobrecarga de serviços. Em consequência, começou a desenvolver sintomas de depressão, ansiedade, falhas de memória, palpitações e tremores faciais, entre outros sintomas. Disse que foi diagnosticada como portadora de síndrome do pânico,decorrente de choque traumático e que em 2004 passou nove meses em estado de torpor, ou seja, semi-vegetativo.

Em razão dos problemas de saúde, acrescentou ela, em 2005 recebeu alta do INSS e ao passar pelo exame de retorno, o médico do trabalho da Caixa reconheceu que havia sido acometida de doença ocupacional e que o caso era de acidente do trabalho. Em julho de 2006, disse que houve o reconhecimento expresso pelo INSS de que a empregada foi acometida de doença ocupacional, deferindo sua aposentadoria por invalidez decorrente de acidente do trabalho.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 18ª Região

Data da noticia: 12/09/2011

O texto original está neste link:

http://www.pndt.com.br/noticias/ver/2011/09/12/caixa-indenizara-escrituraria-que-adquiriu-sindrome-do-panico

O Partido Comunista Brasileiro convida

2011-09-14T11:49:00.000-03:00

Negociação com banqueiros começa sem avanços nas cláusulas sobre emprego

2011-08-31T17:12:00.001-03:00

A primeira rodada de negociação da Campanha Salarial 2011, realizada nesta terça-feira, 30, começou com a negativa dos bancos em relação às cláusulas que buscam garantir o emprego no setor bancário. O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) têm nova reunião agendada para hoje, dia 31.

Segundo Idelmar Casagrande, representante do Espírito Santo e da Intersindical no Comando Nacional, a Fenaban negou as cláusulas sobre emprego, alegando que cada banco decide a hora de aumentar ou diminuir o quadro funcional. Também não aceitou debater a Convenção 158 da OIT, que impede as demissões imotivadas.

Apesar de os banqueiros negarem a alta rotatividade nos bancos, a Pesquisa de Emprego Bancário, elaborada pela Contraf/Dieese com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, mostram que no 1º semestre deste ano aconteceram 30.537 admissões e 18.559 desligamentos.

Correspondentes

A Fenaban também não quer discutir o tema correspondentes bancários. Os banqueiros alegam que o serviço terceirizado é uma opção para os clientes. “Nós rebatemos, dizendo que os clientes e usuários estão sendo impedidos de pagar conta e fazer outras operações nas agências, o que é um absurdo”, afirmou Idelmar Casagrande. Os representantes da Fenaban disseram desconhecer qualquer segregação nas agências, e ficaram de apurar com os bancos essa denúncia dos bancários.

Fonte:http://www.bancarios-es.org.br/

Traição?

2011-08-26T09:11:00.000-03:00

na Hora das Eleições eles prometem mundos e fundos e depois é isso que você vê na imprensa, até quando conviveremos com isso.

Francisco Cleverton

LUCROS AUMENTAM, MAS DEMISSÕES CONTINUAM

2011-08-21T10:43:00.000-03:00

A última pesquisa sobre o emprego dos bancários realizada pelo DIEESE¹ constatou um saldo de positivo de 6.851 empregos nos bancos , no primeiro trimestre de 2011. Mas a novidade não é tão boa quanto parece, pois milhares de bancários foram demitidos neste período. O perfil dos demitidos revela um lado perverso das práticas de RH dos Bancos: o saldo positivo de empregos está apenas nas faixas de menores salários e de menor idade. Ou seja, os Bancos que, de um modo geral, continuam apresentando lucros recorde em 2011, estão economizando com a mão-de-obra ao demitirem funcionários com melhores salários, maior idade e mais tempo de “casa”.Esta política também é expressão do terrorismo constante que vigora nas agências, em especial dos bancos privados, pois permite que os gestores tenham o poder de ameaçar os bancários com a possibilidade de demissões caso não consigam atingir as metas. A ameaça é concreta, como prova a pesquisa do DIEESE e as recentes demissões em massa no Santander e no Itaú em todo o Brasil.

A tática de demitir os funcionários com mais tempo de banco, em geral com maior salário, descartando os como sacos de lixo dá aos novos bancários a idéia de que devem se submeter incondicionalmente aos ditames dos capatazes de plantão e aos antigos a noção de que não valem nada, apesar de terem mais experiência, conhecimento; de terem dedicado anos de trabalho árduo, de sacrifício na vida pessoal e de terem contribuído com os lucros recorde dos seus patrões. A mensagem é clara: Ou se submete ou vai pra rua!!!

Se consideramos que nos últimos anos o setor financeiro vem apresentando lucros extraordinários em sequencia e a política de demissões está a pleno vapor, o que será dos bancários quando os balanços das instituições financeiras não forem tão bem?

Pois bem, diante desta situação de pressão constante sob a ameaça de demissões, descomissionamento etc, os bancários não podem esperar a coisa ficar pior e se encolher ainda mais. Não podemos ficar sentados assistindo a essa verdadeira "roleta russa" esperando que a vítima seja o colega do lado. Somente o fortalecimento da organização dos bancários na base da categoria irá criar as condições para uma reação. Precisamos combater a todo custo o individualismo dentro da categoria. Isolado somos presa fácil para os banqueiros. Sabemos que hoje, a maioria da categoria desconfia das organizações sindicais e não vê uma perspectiva clara de vitória nas lutas encaminhadas por estes órgãos. Porém esta desconfiança precisa ser combatida, pois o que está em jogo é o nosso salário, nossas condições de trabalho e a nossa saúde. É necessário que todos os bancários tomem para si o controle dos rumos da próxima campanha salarial, participem em massa das assembléias e percebam de que somente eles podem reverter esta situação de opressão asfixiante em que vivem.

Todos nas assembléias!!!

Vamos à luta bancários!!!

Estabilidade no emprego já!!!

Fontes: (1)http://www.contrafcut.org.br/download/publicacoes/1172513217.pdf

Veja quem são os jovens que protestam na Inglaterra com o sociólogo Silvio Caccia Bava

2011-08-13T17:13:00.000-03:00

Quando a Globo erra de entrevistado...

Os entrevistadores teimam em afirmar que os jovens que protestam em Londres e outras cidades da Inglatera são marginais, mas o entrevistado se recusa a embarcar e disseca o problema que tem raizes sociais na miséria, pobreza e violência policial. É bom ver isto. VHCaarmo.

O CIRCO ESTÁ MONTADO

2011-08-10T06:31:00.000-03:00

O CIRCO ESTÁ MONTADO

Se dependesse da quantidade de “encontros” e “conferências”, a campanha salarial dos bancários poderia ser caracterizada como das mais bem organizadas e potentes. O problema é que esses eventos têm duas marcas destacadas: a primeira é a pouquíssima participação da base nos encontros e assembléias para eleger as delegações. A segunda é sua estrutura antidemocrática, já que a maior parte do tempo é dedicada a cerimônias e palestrantes, ficando os delegados eleitos sem condições de debater efetivamente as questões de interesse da categoria. Um exemplo da fraca participação foi o encontro estadual do BB aqui no RJ, que reuniu apenas 90 bancários numa base com mais de sete mil.

Mas essa configuração tem uma razão de ser, afinal, o movimento sindical bancário faz alguns anos é dominado majoritariamente pela CUT. Esta central sindical por trás de um discurso pretensamente combativo, tem uma prática de colaboração com os banqueiros e o governo. O resultado dessa prática nós bancários conhecemos bem: enquanto nos últimos dez anos os lucros dos bancos (privados e estatais) dispararam, nossos salários e benefícios foram reduzidos, a jornada legal de seis horas não é respeitada, as demissões continuam, a pressão e o assédio fazem parte da nossa rotina. Isso explica, em parte, a baixa participação da base nos eventos preparatórios da campanha salarial, afinal, existe uma boa dose de descrédito com relação a esse tipo de direção sindical. Por outro lado, a ausência dos bancários também reflete uma perda da confiança em sua própria força enquanto trabalhadores organizados, muitos acabam buscando apenas saídas individuais para problemas que são coletivos. Mas este retrocesso na consciência de classe deve ser superado, principalmente pela necessidade de enfrentarmos situações que só organização e mobilização da classe pode enfrentar com sucesso.

Esse é o caso da nossa atual campanha salarial, a 13ª Conferência Nacional do Bancários, seguindo as propostas da CONTRAF/CUT, aprovou uma pauta de reivindicações abaixo da expectativa da categoria em vários pontos, principalmente quanto a questão da garantia de emprego para os bancos privados e a reposição de perdas salariais dos bancos públicos, sem falar no escândalo da terceirização e da luta pela jornada legal de seis horas que foi jogada mais uma vez para segundo plano. Inversamente, a PLR é mais uma vez elevada a condição de reivindicação principal, apesar de ser um ganho variável que não se incorpora aos salários e benefícios, prejudicando os trabalhadores também nos casos de afastamento por doença e na hora da aposentadoria. Diante disso, temos que resolver se vamos assistir a famigerada CONTRAF/CUT negociar mais um acordo insuficiente, ou se vamos participar enquanto classe consciente e organizada, definindo uma estratégia de campanha para garantir nossos direitos e conquistar as reivindicações prioritárias.

Para nós, bancários da Unidade Classista-Intersindical, a conjuntura é favorável para recusarmos o papel de palhaços e desmontarmos de vez este circo. Em todo o mundo capitalista a crise aberta em 2008 vem desmistificando várias ilusões, são milhões de trabalhadores que estão saindo à luta contra o aumento da exploração e do desemprego, reagem contra a velha política burguesa de jogar o prejuízo sobre as suas costas. Nos parece inevitável que os seus efeitos cheguem aqui no Brasil, pois nossa economia esta totalmente integrada de forma subalterna ao capitalismo internacional. Basta dizer que o maior peso em nossa pauta de exportações, continua sendo o das matérias primas, como nos tempos da colonização. Portanto, entendemos que é necessário e possível mudar os rumos dessa campanha salarial através da participação intensiva da categoria em todas as reuniões e assembléias, exigindo um plano de organização e mobilização que enfrente a intransigência dos banqueiros e do governo. Para isso temos que começar elegendo nas assembléias comandos de mobilização e negociação democráticos e representativos, que garantam a implementação de todas as decisões ali aprovadas.

DEMISSÕES NO DP DO SINDICATO DOS BANCÁRIOS

2011-08-10T06:16:00.001-03:00

O Boletim “Olho Neles”, informativo da comissão de representantes dos funcionários do Sindicato dos Bancários, publicou recentemente matéria sobre a demissão, ocorrida em 26/05/2011, de dois empregados lotados no departamento pessoal do sindicato. O motivo seria o desvio de dinheiro da folha de pagamentos para a conta de um dos demitidos, apurado durante uma auditoria realizada ano passado.

Até aí nenhuma novidade, o estranho é que a diretoria do sindicato não tenha até hoje publicado nada a respeito, omitindo da categoria um caso de tamanha gravidade ocorrido em sua administração. O resultado da tal “auditoria” ninguém sabe, ninguém viu. Outro fato que chama nossa atenção, é a atitude dos demitidos de não esboçarem qualquer tentativa de defesa, inclusive não comparecendo a reunião com a comissão de funcionários.

Os recursos do sindicato são da categoria bancária, qualquer irregularidade tem que ser devidamente apurada e seus resultados publicados, com direito de defesa para os envolvidos e punição para os culpados. Não se justifica nenhum tipo de sigilo neste caso, a não ser que tenha razão o boletim Olho Neles quando diz que: “Talvez o desvio de dinheiro em cima da folha de pagamento seja apenas uma gota d’água num mar de águas turvas”.

Memórias, de Gregório Bezerra

2011-07-27T20:31:00.000-03:00

Memórias, de Gregório Bezerra

Mais de trinta anos após a publicação das Memórias (1979), de Gregório Bezerra, o lendário ícone da resistência à ditadura militar é homenageado com o lançamento de sua autobiografia pela Boitempo Editorial, acrescida de fotografias e textos inéditos, e em um único volume. O livro conta com a contribuição decisiva de Jurandir Bezerra, filho de Gregório, que conservou a memória de seu pai; da historiadora Anita Prestes, filha de Olga Benário e Luiz Carlos Prestes, que assina a apresentação da nova edição; de Ferreira Gullar na quarta capa; e de Roberto Arrais no texto de orelha. Há também a inclusão de depoimentos de Oscar Niemeyer, Ziraldo, da advogada Mércia Albuquerque e do governador de Pernambuco (e neto de Miguel Arrais) Eduardo Campos, entre muitos outros.

Título: MEMÓRIAS
Autor(a): GREGÓRIO BEZERRA
Páginas: 648
Ano da publicação: 2011

Em Memórias, o líder comunista repassa sua impressionante trajetória de vida e resgata um período rico da história política brasileira. O depoimento abrange o período entre seu nascimento (1900) até a libertação da prisão em troca do embaixador americano sequestrado, em 1969, e termina com sua chegada à União Soviética, onde permaneceria até a Anistia, em 1979. No exílio começou a escrever sua autobiografia.

Nascido em Panelas, no Agreste pernambucano, a 180 km de Recife, Gregório era filho de camponeses pobres, que perdeu ainda na infância, e com cinco anos de idade já trabalhava com a enxada na lavoura de cana-de-açúcar. Analfabeto até os 25 anos de idade e militante desde as primeiras movimentações de trabalhadores influenciados pela Revolução Russa de 1917, Bezerra teve papel de destaque em importantes momentos políticos da esquerda brasileira, e por conta disso totalizou 23 anos de cárcere em diversos presídios e épocas. Foi deputado federal (o mais votado em 1946) pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), ferrenho combatente do regime militar, e por essa razão protagonizou uma das cenas mais brutais da recém-instalada ditadura pós-golpe de 1964: capturado, foi arrastado por seus algozes pelas ruas do Recife, com as imagens tendo sido veiculadas pela TV no então Repórter Esso. A selvageria causou tamanha comoção que os registros da tortura jamais foram encontrados nos arquivos do exército.

Apesar da dura realidade, Gregório jamais cultivou o ódio ou o rancor. Era por todos considerado um homem doce, generoso. Não foi um homem de letras, mas um grande observador e um brilhante contador de histórias. Assim é que suas páginas são narradas, sem afetações ou hipocrisia, passando pelo interior da mata e do agreste nos tempos de estiagem e seca, pelo Recife, o exílio na União Soviética, a militância no PCB. Dizia ele: “Não luto contra pessoas, luto contra o sistema que explora e esmaga a maioria do povo”. Em 1983, o Brasil perdeu este que foi um de seus grandes defensores. Para sorte dos que estavam por vir, porém, ele deixou suas memórias recheadas de verdades e esperanças e que, acima de tudo, representam a história de muitos outros “Gregórios” que transformaram o seu destino na luta para transformar a realidade instituída.

Trechos do livro

“Foi o Natal mais farto e rico de alegria a que assisti durante os nove anos e dez meses de minha vida. Além disso, ganhei dois metros de algodãozinho para fazer duas camisas, porque só tinha uma e velha, que já estava virando farrapo. Aproveitei a cumplicidade de vovó e pedi-lhe que me fizesse uma camisa e uma calça, em vez de duas camisas. A velha topou as minhas antigas pretensões. Entretanto a costureira, que foi a minha tia Guilhermina, em vez de me fazer uma calça, fez uma ceroula grande, de amarrar acima do tornozelo. Deram-me para vestir. Achei bonita e até mais bonita do que uma calça, porque me fez lembrar do meu falecido avô, que, quando vivo, somente vestia ceroulas compridas amarradas no tornozelo. Calça só vestia quando ia à feira ou em visita aos domingos. Afinal, todos aprovaram a ceroula, menos minha irmã Isabel. Ganhei a “batalha” de anos atrás, quando pleiteei uma calça no sítio Goiabeira. Era feliz, agora, e me sentia homem. O Natal e Ano-Novo serviram para minhas exibições de ceroulas compridas e camisa fora da calça.”

“Voltei à rua, tentando ver se alguns operários haviam chegado. Não havia ninguém. Fiz um ligeiro comício para os pequenos grupos que se aglomeravam nas sacadas dos prédios vizinhos, concitando-os a pegar em armas, sob o comando do camarada Luiz Carlos Prestes. Fui aplaudido das varandas por alguns estudantes que ali moravam. Mas o apoio, infelizmente, não passou dos aplausos. Um oficial tentou prender-me, pedindo-me que, pelo amor de Deus, eu me rendesse. Ao chegar a dez metros de mim, apontei-lhe o fuzil e o fiz recuar. Vinha chegando um sargento radiotelegrafista que, de longe, perguntou-me o que havia. Respondi-lhe que, se quisesse lutar pela Aliança Nacional Libertadora, tinha um lugar a sua disposição; se não, caísse fora enquanto era tempo.”

Fonte:http://www.ilcp.org.br

A Semana no Olhar Comunista - 0004

2011-07-27T15:32:00.000-03:00

O Olhar Comunista desta semana destaca irregularidades encontradas nos hospitais públicos. De acordo com matérias divulgadas pela imprensa na última semana, foi encontrado alimento estragado em hospitais provados no Rio de Janeiro, e a fila para atendimento na rede pública de São Paulo pode chegar a dois anos.

Destaque ainda para a alta dos juros, que posicionam o Brasil como o campeão mundial para a ação de especuladores, financistas e banqueiros, e a doação (R$ 30 milhões) que as Organizações Globo estão recebendo para organizar festa da Fifa no Rio de Janeiro. Leia essas e outras notícias na seção, que pode ser acessada aqui (Imprensa Popular) ou abaixo da versão online do jornal Imprensa Popular.

NA PÁGINA DO “OLHAR”

Comida estragada em hospitais... Particulares!

A Polícia Civil do rio de Janeiro encontrou irregularidades em cinco hospitais “alvos” da operação UTI 2: Riomar (Barra), Quinta D´Or (São Cristóvão), Clínica da Primeira Idade (Barra), Hospital das Clínicas de Niterói e São Lucas (Copacabana).

“A operação foi exitosa e mostrou que os hospitais particulares não primam pelo asseio e cuidado com o que fornecem aos pacientes e consumidores, que pagam planos em valor elevado e mereciam no mínimo um tratamento melhor”, afirmou a Polícia civil.

A Vigilância Sanitária fará uma fiscalização em todas as unidades, mas já houve flagrante do crime contra a relação de consumo – pois os doentes ficaram expostos a mercadorias impróprias e medicamentos inadequado.

A Polícia Civil interditou parte da cozinha do Riomar, onde foram encontrados 150 Kg de alimentos sem especificação, além de frango, carne, queijo, poupa de sucos e abóbora estragados. Já no Quinta D´Or, havia cerca de 30 Kg de alimentos vencidos. Na Clínica da Primeira Idade, também havia comida fora da validade. No São Lucas, duas peças de carne e de queijo estavam sem especificação de origem.

No dia 8 de julho, policiais da Decon encontraram alimentos, remédios e utensílios médicos com data de validade vencida no Hospital Pronto Baby, na Tijuca, Zona Norte do Rio. A vistoria foi realizada após a denúncia do pai de um paciente internado na unidade de saúde, que relatou a tentativa de enfermeiros darem um medicamento vencido a seu filho. Segundo a assessoria da Polícia Civil, na época, os agentes chegaram a encontrar pães e frangos estragados no hospital.

Já em São Paulo...

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo indica que há pacientes que esperaram até dois anos para conseguir marcar exames como ultrassonografias, mamografias ou ressonâncias magnéticas na rede municipal de São Paulo. A informação é de reportagem da Folha de S. Paulo.

O sistema que organiza consultas e exames, que permite, por exemplo, que um mesmo paciente tenha seu agendamento realizado duas vezes. Outro problema foi a falta de médicos especialistas --de 35 unidades de saúde visitadas, 39% tinham escalas médicas incompletas.

Brasil, campeão mundial dos juros!

O Banco Central elevou a taxa básica de juros (Selic) para 12,50% ao ano, a quinta alta seguida na taxa de juros. O impacto para o bolso da população, segundo cálculos da Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac), será o seguinte: os juros no comércio subirão para 5,68% ao mês (94,05% anuais), no cartão de crédito para 10,71% mensais (239,03% ao ano), no cheque especial para 8,12% mensais (ou 155,20% anuais). Enfim, a taxa média do crédito para pessoa física subirá para 6,82% mensais (ou 120,71% ao ano).

Com a alta da Selic, o país ainda consolida sua “liderança” como o país com os juros reais mais altos do mundo. De acordo com O Globo, a taxa de juro real projetada para os próximos 12 meses chegará a 6,8% ao ano. Em segundo lugar no ranking dos juros reais, bem distante, está a Hungria, com 2,4% ao ano, seguida de Chile (1,8%) e Austrália (1,4%). Em quinto, encontra-se o México, com 1,2%. Nos EUA, que estão na 36ª posição, a taxa é negativa (-3,2%).

Os banqueiros, financistas, especuladores e sanguessugas agradecem.

Ministério do Turismo “doa” R$ 52 milhões a ONG dirigida por suspeito

Reportagem da Folha de S. Paulo descobriu três convênios “problemáticos” no Ministério do Turismo, fruto de repasse de R$ 52 milhões a uma ONG chamada IBH (Instituto Brasileiro de Hospedagem). Dinheiro que seria destinado ao financiamento de cursos à distância para preparar mão de obra para a Copa de 2014 – mensageiros, recepcionistas e gerentes de hotel.

Preside o IBH César Gonçalves, um empresário que responde a duas ações do Ministério Público por suposta improbidade administrativa. Gonçalves dirigiu a estatal de turismo do governo do DF, a Brasíliatur. Deixou o posto, há três anos, sob denúncias de desvios.

Nessa época, governava o DF José Roberto Arruda. Dos três convênios que abriram o caixa do Turismo à ONG, dois foram firmados sob Lula (R$ 9,9 milhões e R$ 16,8 milhões). O outro, sob Dilma (R$ 25,5 milhões).

O plano de trabalho do IBH chegou ao Ministério às 16h14. Às 16h19, a proposta foi para análise. Às 16h34, já estava aprovada. Celeridade típica do Estado Brasileiro, não?!?!

A ONG funciona num pequeno escritório do Setor Bancário Norte de Brasília e tem apenas quatro funcionários.

A cara de pau de Paulo Bernardo

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que é quase impossível não haver irregularidades no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Estaria ele jogando a toalha no combate à corrupção ou não querendo perder sua comissão em alguma jogada? O fato é que, nos dois casos, fica comprovada sua inépcia para as funções públicas e a cara de pau a que chegaram alguns personagens da “política” tradicional: é como se Bernardo dissesse: “Rouba-se mesmo, e vai continuar assim. E daí?”

A exploração de minérios e o futuro do Brasil

O investimento - de empresas nacionais e estrangeiras - vem crescendo intensamente no setor de mineração, motivados pela grande alta dos preços observada no mercado internacional. Os números da entrada de capital externo chegam a 7,3 bilhões de dólares, conforme noticiado no O Globo de 24 de julho último. Minério de ferro, ouro, cobre, potássio e urânio estão entre os principais alvos dos investidores, que incluem a multinacional de matriz brasileira Vale do Rio Doce.

Além dos danos ambientais - bastante prováveis que a atividade em si traz, há duas questões essenciais a considerar, se levarmos em conta as necessidades do país e o tipo de desenvolvimento que queremos: a mineração explora recursos não renováveis, e a presença de capital estrangeiro ditada pelas oportunidades de mercado deixam as prioridades internas em segundo plano.

A facilitação extremada para os investimentos dos grandes grupos mineradosres é parte da estratégia do capitalismo brasileiro, operada pelos governos Collor, FHC, Lula e, agora, Dilma, de crescer a qualquer custo, nos índices como o PIB, sem que este crescimento represente, de fato, mudanças de fundo nas condições de vida da maioria. Colocar exploração de recursos naturais não renováveis ao sabor dos ventos do mercado é admitir a possibilidade de sua exploração a elevadas taxas, no curto prazo, o que poderá levar à sua exaustão precoce. É necessário uma mudança radical da política para essa área, que leve em conta um ritmo de exploração que permita a preservação dos recursos longo prazo e a reaplicação de suas receitas na construção de alternativas para a produção e de melhores condições de vida para a grande maioria dos brasileiros.

"Um Corpo estável de servidores públicos é melhor para a eficiência do Estado"

Esta foi a declaração do ministro César Peluso, em entrevista a O Globo, em 24 de julho último, sobre a crise do Dnit, referente aos escândalos de corrupção descobertasnaquele órgão. A declaração vem confirmar o que já há muito vem se observando em relação à terceirização de funções de Estado e à privatização de empresas públicas operadas nas duas últimas décadas. Citando a França, onde boa parte dos funcionários públicos cursa a Escola Nacional de Administração (pública) e há estabilidade para os servidores, o ministro resgata a origem da estabilidade, que é a defesa do Estado, e acrescenta a melhor preparação e o maior compromisso desses servidores com a coisa pública.

A privatização foi alardeada desde os anos 80 como uma medida necessária para a "eficiência" maior do serviço público. Na realidade, o que se passou foi uma transferência de patrimônio público para empresários privados, abrindo assim o caminho, também, para o "aparelhamento" do Estado para a satisfação dos interesses mais diretos (e mais mesquinhos) do capital.

Cresce percentual de cheques devolvidos

O aumento do endividamento dos consumidores brasileiros contribuiu para que o número de cheques devolvidos no primeiro semestre atingisse o maior percentual em dois anos, segundo levantamento do Serasa: foram devolvidos, por falta de fundos, 1,93% de cheques entre janeiro e junho (9,84 milhões de cheques).

A informação espelha os mesmos problemas encontrados em outras formas de pagamento e financiamento: expansão do endividamento do consumidor, inflação, altas taxas de juros, aumento do Imposto sobre Operações Financerias (IOF) e as restrições ao crédito.

Corpo de secretário de Hitler é cremado para evitar peregrinação de neonazistas

Os restos mortais do secretário particular de Hitler, Rudolf Hess, foram exumados depois que seu túmulo se tornou um local de peregrinação para neonazistas. De acordo com o administrador do cemitério, Andreas Fabel, o corpo foi cremado e as cinzas foram depositadas em um lago, cuja localização não foi revelada por autoridades.

Um jornal local explicou que a igreja local decidiu não renovar a concessão familiar de onde estava enterrado Hess para evitar que neonazistas fizessem do túmulo um ponto de encontro durante o aniversário da morte do líder nazista, que se matou no dia 17 de agosto de 1987. Considerado um mártir por jovens de extrema-direita, a data da morte de Hess se tornou um dia comemorativo para neonazistas. Em 2004, por exemplo, 5 mil pessoas se reuniram no cemitério, provocando mal estar entre os moradores de Wunsiedel.

O que eles pensam e defendem?

Levantamento da imprensa mostra que 30 parlamentares da Câmara dos Deputados não fizeram um único discurso do plenário da casa no primeiro semestre. Isso mesmo: nenhum pronunciamento, ou mesmo uma pequena intervenção. Mais parlamentares dessa legislatura poderiam seguir seus papos e permanecerem calados. Se é para falar asneiras, melhor que não e pronunciassem...

Humor à parte, é sintomático da “qualidade” – a falta de, para sermos sinceros – de nossos parlamentares que isso ocorra. Não à toa, figuram personagens caricatos, campeões de votos, mas sem qualquer histórico ou compromisso com a política como ela deveria ser – e não o jogo de interesses e benesses que vemos no capitalismo.

Entre eles, está Tiririca (PR-SP), o presidente tucano Sérgio Guerra (PSDB-PE) e o “verde” José Luiz Penna (PV-SP). Outro que se mantém longe dos microfones da Câmara é Valdemar Costa Neto (PR-SP), que poderia falar um pouquinho sobre o que ocorre no Ministério dos Transportes...

Veja abaixo que “o gato comeu a língua” de:

Alexandre Rosso (PSB-RS) - Foi sorteado, mas não se pronunciou

André Dias (PSDB-PA) - Sorteado para falar em agosto

Anibal Gomes (PMDB-CE) - Foi sorteado, mas não se pronunciou

Aracely de Paula (PR-MG) - Ainda não foi sorteado para discursar

Beto Mansur (PP-SP) - Ainda não foi sorteado para discursar

Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE) - Cedeu a vaga para Edmar Arruda

Davi Alcolumbre (DEM-AP) - Ainda não foi sorteado para discursar

Davi Alves Silva Jr. (PR-MA) - Foi sorteado, mas não se pronunciou

Eli Correa Filho (DEM-SP) - Ainda não foi sorteado para discursar

Evandro Milhomen (PCdoB-AP) - Ainda não foi sorteado para discursar

Hermes Parcienello (PMDB-PR) - Sorteado para falar em agosto

João Magalhães (PMDB-MG) - Ainda não foi sorteado para discursar

José Priante (PMDB-PA) - Ainda não foi sorteado para discursar

Joseph Bandeira (PT-BA) - Ainda não foi sorteado para discursar

Luiz Fernando Faria (PP-MG) - Ainda não foi sorteado para discursar

Marcos Medrado (PDT-BA) - Foi sorteado, mas não se pronunciou

Natan Donadon (PMDB-RO) - Foi sorteado, mas não se pronunciou

Neiltom Mulim (PR-RJ) - Foi sorteado, mas não se pronunciou

Nelson Meurer (PP-PR) - Foi sorteado, mas não se pronunciou

Nice Lobão (DEM-MA) - Sorteado para falar em agosto

Penna (PV-SP) - Sorteado para falar em agosto

Rubens Otoni (PT-GO) - Ainda não foi sorteado para discursar

Sérgio Guerra (PSDB-PE) - Ainda não foi sorteado para discursar

Solange Almeida (PMDB-RJ) - Foi sorteada, mas não se pronunciou

Tiririca (PR-SP) - Cedeu vaga para Ronaldo Fonseca

Valdemar Costa Neto (PR-SP) - Cedeu vaga para Domingos Dutra

Vinicius Gurgel (PRTB-AP) - Foi sorteado, mas não se pronunciou

Walter Tosta (PMN-MG) - Foi sorteado, mas não se pronunciou

Wellington Roberto (PR-PB) - Foi sorteado, mas não se pronunciou

Zé Vieira (PR-MA ) - Foi sorteado, mas não se pronunciou

Globo recebe R$ 30 milhões para organizar “festa”

A empresa de eventos das Organizações Globo - Geo Eventos - receberá R$ 30 milhões dos governos do Estado e da Prefeitura do Rio de Janeiro para organizar a “festa” do sorteio preliminar das eliminatórias da Copa do Mundo de 2014.

Ocorre que a subsidiária da família Marinho foi contratada em regime de exclusividade – sem licitação! - pelo Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014. O sorteio acontecerá nesse sábado (30), na zona Sul do Rio, e será transmitido ao vivo para cerca de 200 países.

Ao procurar patrocinadores para a festa, a Geo Eventos encontrou apenas dois: a Prefeitura do Rio e o Governo do Estado, que assinaram contratos de patrocínio no valor de R$ 15 milhões cada. A Fifa, que é a “dona” da festa, não gastará um único centavo no evento, que será feito pela Globo – sem licitação, cabe lembrar – e pago pelos cofres públicos.

Uma mão lava a outra?

O empresário Eike Batista e Sergio Cabral “estenderam” a parceria aos esportes. Depois de se tornar público que o governador do Rio de Janeiro usa o jatinho particular do bilionário para fazer turismo, foi anunciado que o RJX, time de vôlei recém-criado e que terá investimento de R$ 13 milhões de Eike, usará as instalações do Maracanãzinho para treinos e jogos – gratuitamente!

Eike foi o principal patrocinador da candidatura do Rio para a Olimpíada-16. O empresário doou R$ 10 milhões para o projeto, que foi escolhido pelo COI (Comitê Olímpico Internacional). Eike também patrocina os projetos das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadoras), principal vitrine do governo Cabral.

Ao todo, Eike doou R$ 139 milhões para projetos do governo estadual nos últimos três anos, conforme a Folha de S. Paulo publicou em junho. Desde 2007, o empresário recebeu isenções fiscais de R$ 75 milhões.

http://pcb.org.br

A DOENÇA DA CUT

2011-07-14T17:01:00.002-03:00

Nas últimas semanas os cariocas assistem a dois movimentos reivindicatórios dignos de nota. Os bombeiros, em justa manifestação, lutam por melhores condições salariais e de trabalho, e os profissionais da educação permanecem em greve, já vitoriosa, para tentar demover o governo do estado da política criminosa de desdém em relação à educação de nossos jovens, em sua esmagadora maioria, filhos de trabalhadores, explorados, eles e seus filhos, pelo modelo capitalista imposto a nossa sociedade.

Diversas instituições como partidos políticos, correntes sindicais e parlamentares, se pronunciaram em apoio aos dois movimentos. Chamou-nos particularmente a atenção as faixas e documentos nos quais constavam o apoio do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e da CUT/RJ. Imediatamente fomos levados à pesquisa médica, mais especialmente ao termo esquizofrenia. E lá encontramos alguns sintomas: delírios, alucinações, dificuldade de discernir fantasia da realidade, juízo crítico comprometido.
Somente a psiquiatria pode explicar tais entidades, Sindicato dos Bancários e CUT, em apoio a movimentos que se opõem frontalmente à política do governador Sergio Cabral Filho.

Afinal, elas mesmas, essas entidades, ainda que indiretamente, apoiam tal governo, visto que se colocaram na última campanha eleitoral dentro do espectro que envolvia Dilma e Cabral. E mais, o partido ao qual pertence a esmagadora maioria de ambas as diretorias, o PT, dá apoio e sustentação ao governo do estado, o qual por sua vez é aliado de primeira hora de Dilma. Para não falarmos da ocupação de cargos na Prefeitura e no governo estadual no Rio de Janeiro, por parte de membros do PT, de onde saem quadros da CUT e do Sindicato dos Bancários, ou se você preferir, caro leitor, inverta a mão da última frase que vai dar no mesmo, os caminhos são de mão dupla.

Só assim, através de um sintoma doentio, podemos analisar, o "apoio" da CUT aos movimentos sociais da hora em nosso estado. Trata-se, sem dúvida, de uma alucinação passageira. Logo, logo, tais entidades voltarão à realidade, isto é, o apoio ao governo do estado, às alianças com o PMDB, em nome de uma mística e mítica "governabilidade"

27º CONECEF (congresso nacional)

2011-07-13T19:28:00.000-03:00

CONECEF aprova fim dos correspondentes bancários e reafirma luta por isonomia

Estrutura do evento não permitiu o debate de todos os temas

Os empregados da Caixa Econômica Federal, reunidos no 27º CONECEF (congresso nacional), que aconteceu nos dias 9 e 10 de julho, em São Paulo, aprovaram como reivindicações a serem negociadas na mesa específica da Campanha Salarial 2011 o fim dos correspondentes bancários e medidas que garantam a isonomia de tratamento entre funcionários antigos e os contratados após 1998, entre outras. Como forma de mobilização em defesa da isonomia, foi aprovada a realização de um encontro nacional, em Brasília, em data a ser definida posteriormente.

Os trabalhadores aprovaram também uma resolução pelo fim dos correspondentes bancários, repudiando as resoluções do Banco Central (Bacen) aprovadas no início deste ano, que consolidam um modelo de bancarização sem bancários. “A inclusão bancária não pode ser feita à custa da precarização e desvalorização do trabalho bancário e da insegurança para clientes e trabalhadores. Defendemos a abertura de agências onde não existem bancos e a ampliação da rede de agências em substituição aos correspondentes”, afirmou Rita Lima, diretora do Sindicato dos Bancários/ES e integrante da Intersindical.

O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), autor do projeto de decreto legislativo (PDL 214/2011) que suspende as resoluções do Banco Central, esteve no CONECEF e pediu apoio à iniciativa, o que não chegou a ser deliberado na plenária do evento. “Concordamos que o Bacen não deve legislar sobre a matéria, mas não queremos apenas a limitação e a regulamentação dos correspondentes”, afirmou Rita Lima.

Eixos

Os eixos de consenso defendidos nas apresentações de teses para a campanha específica, além da isonomia e do fim dos correspondentes bancários, foram: melhorias no Saúde Caixa, pagamento do tíquete e da cesta-alimentação para todos os aposentados e pensionistas, fim da discriminação aos empregados do REG/Replan não saldado e a valorização dos empregados da CEF, com o fim da discriminação e das metas abusivas. Também será realizada uma campanha pela marcação correta do ponto, atacando os problemas enfrentados pelos trabalhadores com o Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon). A campanha unificada da categoria, com negociações específicas concomitantes, foi aprovada por ampla maioria, inclusive com a defesa da delegação capixaba.

Propostas sem consenso

1) Perdas salariais

Sobre as perdas salariais, as correntes de esquerda do movimento dos empregados (Intersindical, CSD, Conlutas e CTB) defenderam a reposição desde 1994. Porém, mais uma vez, foi aprovada apenas a recomposição do poder de compra dos salários – tese defendida pela corrente majoritária Articulação Sindical –, sem explicitar de que maneira isso deve ser feito.

2) Comissão Executiva

O CONECEF aprovou, por maioria, a proposta da Articulação Sindical de manutenção da atual composição da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), formada por um representante da Contraf-CUT, um representante de cada federação e um aposentado indicado pela Fenacef. As correntes de esquerda (Intersindical, CSD, Conlutas e CTB) defenderam que a CEE fosse eleita no congresso e ampliada para garantir a composição plural do movimento dos empregados. Também defenderam o aumento da representação dos aposentados de um para três, mas a proposta não foi aceita pela direção majoritária.

3) CONECEF

Os delegados definiram, por maioria, pela realização do Congresso preferencialmente até o dia 30 de abril. A proposta não foi consenso, pois as correntes de esquerda defenderam que o CONECEF acontecesse próximo à Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, que define a pauta das campanhas salariais, garantindo, antes do evento geral da categoria, o debate sobre questões específicas.

A formatação do CONECEF também não foi consenso. Enquanto as correntes de esquerda defenderam a ampliação da participação dos empregados de base, a direção majoritária (Articulação Sindical) conseguiu aprovar a manutenção do modelo de um delegado por cada trezentos empregados. “A corrente majoritária defende um CONECEF basicamente composto por dirigentes sindicais, não com ampla participação da base”, critica Rita Lima.

Debates foram prejudicados pela estrutura do evento

Os debates dos assuntos do cotidiano dos bancários da Caixa ficaram prejudicados no 27º CONECEF. A manhã do primeiro dia do evento foi dedicada a saudações das entidades convidadas para a abertura. No período da tarde, houve a apresentação das teses inscritas no evento. Em seguida, foram formados os grupos de discussão, que tiveram apenas cerca de quatro horas para fazer o debate.

“Com o tempo reduzido, os grupos não deram conta de discutir o temário. A pauta do Saúde Caixa, por exemplo, maior demanda atualmente, foi somente iniciada e o item condições de trabalho não foi sequer debatido no grupo. Sem terminar a discussão, os microfones foram desligados e tivemos que deixar o local. Os temas foram remetidos para a plenária final, no dia seguinte, que também não deu conta de fazer todo o debate. Apenas a organização do movimento e a recomposição de perdas foram debatidas na plenária final que, pela primeira vez, foi programada para acabar ao meio-dia”, conta Bernadeth Martins, diretora do Sindicato e integrante da Intersindical.

Com a falta de tempo para o debate, os temas foram remetidos para a CEE/Caixa, que fará a seleção do que não é conflitante. O que não for consenso será votado pela CEE para constar no relatório do Congresso. “É lamentável que a desorganização do Congresso tenha prejudicado, por exemplo, o debate da pauta dos aposentados, que nem foi apreciada no grupo, por falta de tempo, e nem na plenária. A estrutura do CONECEF impossibilitou que novas demandas fossem aprovadas em plenária para serem incluídas na pauta”, afirma Rita Lima.

Desvalorização e esvaziamento

Na sua avaliação, “o que aconteceu no evento é resultado de uma política de desvalorização e esvaziamento do papel do CONECEF que está sendo empreendida pela direção majoritária”. Ela lembra que o debate intenso nos grupos, embora prejudicado pelo tempo, mostrou que “apesar da desorganização do CONECEF, a disposição de luta dos empregados da Caixa para arrancar e ampliar nossas conquistas não foi afetada”.

Este artigo encontra-se em - http://www.bancarios-es.org.br