PCB-RR

segunda-feira, 30 de maio de 2016

'Sem eliminar o machismo, não iremos eliminar as outras discriminações'

A advogada, professora e intelectual feminista Alda Facio, da Costa Rica, relatora sobre discriminação contra a mulher do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, esteve em Porto Alegre participando de evento organizado pela ONG Themis. No seminário “Os Gêneros e as Cores da Justiça”, ela falou sobre as barreiras que as mulheres encontram, em todo o mundo, para ter acesso à Justiça, assim como sobre os avanços e desafios sob essa perspectiva.
Atualmente professora da Universidade de Toronto, Alda dedicou os últimos 30 anos de sua vida à militância feminista, sendo uma das fundadoras da organização “Women’s Caucus for Gender Justice” na Corte Criminal Internacional, assim como da Fundação Justiça e Gênero e do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher, além de conselheira de diversas outras organizações internacionais. Ela ainda foi uma das líderes da campanha “Nossos Direitos Não São Opcionais”, que pressionou pela ratificação e aplicação da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher.
Em sua fala na capital gaúcha, Alda frisou que as mulheres são metade da população, e não um setor minoritário. “São quase 4 bilhões de mulheres que vivem discriminadas, algumas mais do que outras devido à intersecção das diferentes formas de discriminação, mas todas discriminadas por serem mulheres. E isso custa muito para entrar na cabeça das pessoas. Sempre temos que provar que o que fazemos é importante. Seguiremos falando até que a discriminação termine, só pararemos quando ela não existir mais”, falou ela, sobre sua militância e atuação.
A especialista apontou que a discriminação sempre é considerada um problema menor nas sociedades, sobre a qual não há estudos nem entendimento suficiente. “Não se percebe que há esse desprezo pela vida das pessoas devido à sua raça, classe ou gênero e que é a partir disso que acontece tortura, violência”, apontou, mencionando que os direitos das mulheres só foram classificados como direitos humanos em 1993. Para a Justiça e para a sociedade, o modelo de cidadão segue sendo o homem branco, heterossexual e seguidor da religião vigente do país, disse Alda. “É nisso que pensam os tribunais e todo o sistema judiciário. Estão pensado para um sujeito que existe, mas que não é o único. Todas as pessoas que não seguem esse modelo vão, quanto mais afastadas disso estiverem, encontrar mais barreiras, como falta de representação e abuso de autoridade”, afirmou ela.
Fonte: Rede Brasil Atual

domingo, 29 de maio de 2016

A HORA É DE FORTALECER A LUTA EM CADA LOCAL DE TRABALHO, MORADIA E ESTUDO CONTRA O ATAQUE DO GOVERNO AOS NOSSOS DIREITOS

AÇÕES QUE O CAPITAL NÃO TEM O QUE TEMER, SÓ A COMEMORAR: MICHEL TEMER/ PMDB APROFUNDA AS AÇÕES DOS OUTROS GOVERNOS CONTRA A CLASSE TRABALHADORA.
 
O presidente interino Michel Temer, do PMDB, oficializou seu pacote contra a classe trabalhadora: diminuição das verbas públicas para saúde, educação, pois é isso que significa a proposta do governo de enviar ao Congresso Nacional proposta de emenda constitucional para limitar os gastos públicos.
Para tentar esconder o que de fato pretendem com a Reforma da Previdência, o governo diz que tenta construir um “grande consenso” junto a discussão com as centrais sindicais, as mesmas centrais sindicais que já pactuaram com os patrões e governos o ataque ao salários e direitos dos trabalhadores.

Força Sindical, UGT, Nova Central entre outras já discutiam com Temer antes do afastamento de Dilma e a CUT que diz não reconhecer o governo Temer, já se movimenta para discutir a reforma através do Fórum das centrais sindicais, onde estão reunidas as mesmas centrais que já estão sentadas com o governo interino

O governo vai proteger o Capital, não punindo os grandes sonegadores que deram calote em mais de R$88 bilhões na Previdência, ou seja, valor maior do que rombo , o que escancara que não são as aposentadorias, os direitos básicos garantidos aos trabalhadores na Previdência, os responsáveis pelo rombo, mas sim o calote das grandes empresas.

A proposta desse governo é a mesma de governos anteriores, atacar direitos dos trabalhadores: aumentar a idade para aposentadoria de todos os trabalhadores, igualar a idade entre homens e mulheres, ignorando que às trabalhadoras além dos salários menores, o serviço doméstico continua sendo uma imposição. Além disso, a proposta é desvincular o reajuste das aposentadorias ao reajuste do salário mínimo, ou seja o que já é pouco, o governo pretende diminuir ainda mais.

Também vão ampliar e aprofundar as privatizações, tentando a todo custo transformar o público em mercadoria lucrativa para o Capital. Exemplos disso nas falas de seus ministros, como fez Mendonça Filho, ministro da educação, propondo a cobrança de mensalidade nas universidades públicas.

O Ministério do governo interino de Temer escancara o movimento da burguesia de retirar um governo que lhe serviu bem durante mais de uma década, mas que agora já não lhe é mais útil: o governo do Partido que deixou de ser dos Trabalhadores, tanto nos mandatos de Lula, como no mandato de Dilma garantiu ao Capital, as políticas anticíclicas para que o mesmo se recuperasse de suas crises: diminuição e isenção de impostos, farta ajuda do BNDES, politicas através dos PAC’s que garantiram fartos lucros para o ramo da construção civil, nas grandes obras da Petrobrás, nas hidrelétricas, no “Minha casa, minha vida” ou “No minha casa melhor”, onde as grandes multinacionais da linha Branca, como a Mabe, que depois de muito lucrar com a venda de eletrodomésticos financiados pelo governo, inventou uma falência para tentar dar calote nos direitos dos trabalhadores.

O governo do PT foi além: submeteu organizações que ainda hoje possuem a representação formal de grande parcela dos trabalhadores, o que significou a contenção e a fragmentação das lutas e facilitou dessa forma que as centrais sindicais pelegas seguissem com seus pactos com os patrões o que para a classe trabalhadora significou a diminuição de salários e direitos.

Agora o governo de Temer tenta colocar em prática as propostas já apresentadas pelo PT e pelas Centrais sindicais, só que de outra forma. O tal Acordo Coletivo Especial (ACE) defendido pelas centrais junto ao governo do PT tinha por objetivo fazer com que o negociado prevalecesse sobre o legislado, ou seja, acordos de redução de direitos entre patrões e sindicatos com direções pelegas seriam permitidos por essa proposta, com a garantia absurda de impedir que os trabalhadores entrassem com ações judiciais contra a retirada de direitos.

A proposta que o governo interino do PMDB tenta impor com o apoio de todas as Federações das Indústrias, ou seja, aqueles que demitiram em massa, que estão arrochando os salários dos trabalhadores é impor uma reforma trabalhista que libere que o negociado se sobreponha ao legislado, ou seja, só muda a forma e o ritmo que agora se acelera de tentar enfiar goela abaixo dos trabalhadores, a redução de direitos.

O pato que enfeitou a Avenida Paulista nas passeatas apoiadas pela burguesia, agora mostra a que veio: fazer com que mais uma vez quem pague sua conta seja quem não a provocou, ou seja,os trabalhadores.

Esse governo que tenta se mostrar como o novo, é mais do mesmo, pois nada mais é do que a junção dos partidos representantes da burguesia e também cravado em corrupção, que tenta acelerar a retirada de direitos e piorar ainda mais as condições de vida e trabalho do conjunto de nossa classe.
Para além das fronteiras do País, o movimento da classe trabalhadora aumenta: Na França e na Bélgica greves e passeatas se espalham. Aumentam as lutas contra os pacotes de austeridade dos governos que também tentam uma reforma trabalhista com o objetivo de aumentar a jornada, reduzir salários e direitos e piorar das condições de vida e trabalho.

Lá e aqui o caminho é um só: ampliar e enraizar a luta em cada local de trabalho, moradia e estudo contra os ataques dos patrões e seus governos, a hora é de avançar contra os ataques a direitos que foram duramente garantidos através de muita luta de nossa classe.

E isso se faz não defendendo o governo anterior, ou acreditando que novas eleições num sistema eleitoral organizado para manter tudo como está vai resolver os problemas dos trabalhadores. A luta se faz nos locais onde a exploração, a opressão e piora das condições de vida e trabalho são vividas, é hora de ampliar as greves, as ocupações de fábricas e escolas e não por decreto, mas enraizando a luta pela base, construir a necessária greve geral.

http://www.intersindical.org.br

terça-feira, 24 de maio de 2016

TESE DO 32° CONECEF 2016

A Conjuntura Internacional

Europa e Estados Unidos
    A crise que se abriu em 2008, após a explosão da bolha imobiliária nos EUA e se espalhou pelos principais países capitalistas, levou à bancarrota centenas de instituições financeiras, entre elas, algumas das mais poderosas do mundo, ainda está longe de estar resolvida. A solução dos governos para impedir a quebradeira geral dos bancos que apostaram nos papéis sub-prime, garantidores dos financiamentos imobiliários que se tornaram inadimplentes, antes considerados seguros pelas mais renomadas agências de classificação de risco internacionais e grandes seguradoras, significou a transferência dos prejuízos dos bancos privados para os bancos centrais dos EUA e Europa através do socorro de mais de 19 trilhões de dólares nos primeiros anos após a explosão da bolha. 

    Esta espetacular injeção de recursos nos bancos dos EUA e Europa serviu para garantir que grande parte daquelas instituições financeiras não quebrasse, sem que isso resultasse na recuperação econômica mundial. Ao contrário do que se divulgava ao grande público, a ajuda aos bancos só serviu para garantir mais uma década de bônus para os altos executivos e lucros bilionários para seus controladores.

    Nos anos que se seguiram, a transferência de recursos aos grandes bancos e fundos de investimento se acentuou através do mecanismo da dívida pública, pois os credores passaram a exigir juros cada vez mais altos para continuar a comprar títulos públicos dos países mais fragilizados pela fuga de capitais produzida após o início da crise, tais como: Portugal, Espanha, Grécia, Irlanda e Islândia.

    Os desdobramentos desta "chantagem" dos grandes capitalistas sobre os países endividados resultou na intervenção do FMI, da Comissão Europeia e BCE (Troika), impondo planos de ajuste fiscal extremamente duros para a massa dos trabalhadores europeus que se viram diante de ataques às suas principais conquistas sociais. Os planos de ajuste implicavam, invariavelmente, em cortes severos nos orçamentos destinados à seguridade social, educação e infraestrutura, demissões em massa,  redução de salários e aumento de impostos O resultado efetivo dos planos de ajuste impostos pela Troika não foi outro senão o aprofundamento da crise e a piora significativa da condição de vida dos trabalhadores. 

    Diante do avanço das medidas impostas pelo capital os trabalhadores começaram a desencadear uma luta de resistência com greves e manifestações que se espalharam pelo mundo e sobretudo pela Europa, EUA. No bojo dessa luta, direcionada na maioria das vezes contra governos dirigidos por partidos que se denominavam de esquerda e que dirigiam grande parte dos aparatos sindicais, sobretudo na Grécia (PASOK) e na Espanha (PSOE), surgiu um movimento de ruptura pela esquerda que originou novas organizações políticas, como o Siryza,  na Grécia, e o PODEMOS, na Espanha, que surgiram como frentes de várias organizações reunindo desde organizações com programas revolucionários até correntes reformistas. 

    Na Grécia o Syriza chegou à cabeça do governo e frustrou as expectativas de milhões de lutadores pelo munto todo ao adotar a receita da TROIKA para resolver a crise econômica capitalista. Na Espanha, o PODEMOS já dá sinais de que não pretende romper como a UE e com a TROIKA, receita que já se mostrou desastrosa para a Grécia.

    Hoje a apregoada recuperação econômica dos EUA não passa de uma sucessão de boatos que quase que imediatamente após lançados são desmentidos por uma dura realidade de desemprego, recessão e bancarrota de empresas. A China, que era o motor do capitalismo mundial, já dá sinais de esgotamento econômico e assusta o mundo com a perspectiva de piora gradativa dos seus índices de crescimento.


Oriente Médio

    Esta crise econômica também teve reflexos dramáticos no Oriente Médio e Norte da África com a eclosão de rebeliões populares iniciadas na Tunísia que se alastraram pela Líbia e atingiram o Egito e Síria. Estes movimentos surgidos em razão do agravamento das condições de vida dos povos da região foram, em sua maioria, capitaneados por organizações políticas ligadas a grupos sectários religiosos financiados direta e indiretamente pelas monarquias absolutistas da Arábia Saudita e Emirados Árabes, por Israel, Turquia e EUA. Estas lutas foram sequestradas pelo imperialismo, com interesses econômicos e geopolíticos evidentes naquela região, resultaram na destruição de países inteiros, como já havia acontecido no Iraque após a invasão norte-americana.  A Líbia deixou de existir como país, transformada em um estado falido dividido entre um punhado de grupos extremistas sob a influência das potências regionais. Na Síria, a guerra civil, iniciada em 2011, já resultou em mais de 5 milhões de refugiados e em mais de 300 mil mortos. O aspecto mais evidente do terrível drama vivido pelas populações da Líbia e da Síria, após as intervenções imperialistas, foi a chamada "crise dos refugiados", que em seu desespero para fugir das perseguições e da miséria, passaram a se lançar, aos milhares, ao mar mediterrâneo em direção a Europa, numa jornada quase certa para a morte.

    No Egito, a "primavera árabe" levou ao poder, após ter saído vitoriosa na eleição que se seguiu à derrubada de Hosni Mubarak, após 30 anos de governo ditatorial, a Irmandade Muçulmana, grupo religioso com ligações históricas com o sectarismo religioso, cujo candidato a  presidente era  Mohamed  Morsi que,  além de cidadão americano, é ex funcionário da NASA.  Após assumir, Morsi enfrentou um crescente descontentamento com o seu governo devido aos problemas econômicos e a ameaça de adotar medidas sectárias como as praticadas pelos demais grupos extremistas e governos aos quais se filia, o que resultou na derrubada do seu governo. O Egito é hoje governado Abdul Fattah al-Sisi, militar ligado ao mesmo núcleo de poder do ex-presidente Mubarak. A crise política e econômica no Egito ganha novos contornos com a recente condenação à morte de Mohamed Morsi, fato que pode incendiar novamente aquele país.
   

América Latina

    Na América Latina o impacto inicial da crise foi menos sentido que na Europa, Ásia e EUA. Contudo, o crescimento apresentado por alguns países até 2012, foi substituído por uma brutal recessão desencadeada pela queda vertiginosa e generalizada dos preços das "comodities" no mercado internacional. A economia do Brasil, Argentina, Venezuela e dos demais países da região, historicamente baseadas na exportação de produtos primários (petróleo, minérios e alimentos), viram-se diante de uma profunda desaceleração da atividade econômica que gerou queda de receitas, aumento da dívida pública e estagnação econômica. Dentro deste contexto, a lua-de-mel entre alguns governos da região e a população de seus países acabou e houve um crescendo de insatisfação com a piora de todos os indicadores econômicos e sociais.

    Na Venezuela, o Governo de Nicolás Maduro, sucessor de Chavez, se tornou alvo fácil do imperialismo, que investe pesado na oposição de direita, incentivando volumosas e frequentes manifestações contra o governo. Hoje, seu governo se encontra acuado pela oposição burguesa que ganha espaço a cada dia diante da hesitação de Maduro em avançar sobre os privilégios dos capitalistas venezuelanos O “socialismo” panfletário de Maduro não é suficiente para convencer o povo que a escassez a carestia devem ser suportados a todo custo, enquanto uma dúzia de especuladores e comerciantes lucra com dólares subsidiados especulação com o racionamento de mercadorias.

    Na Argentina, a crise econômica levou a subida da inflação, ao achatamento dos salários e ao aumento do desemprego. A resposta de Cristina Kirchner à crise foi a mesma adotada por vários governos burgueses mundo afora:  Kirchner distribuiu subsídios para  grandes empresas prestadoras de serviços para escamotear aumentos de tarifas, para os cartéis do agronegócio e para os bancos. Ainda assim, a crise se instalou.  Em razão disso, Cristina Kirchner e o seu partido enfrentaram uma queda acentuada de popularidade e foram derrotados pelo candidato do setor burguês opositor, Ricardo Macri. As perspectivas para a população argentina são as piores possíveis diante das medidas "draconianas" tomadas por Macri, tais como: aumento de impostos e retirada de isenções e subsídios que mantinham algumas tarifas sem aumento.

Brasil
   
    No Brasil, os efeitos da crise passaram aparecem com mais intensidade no ano de 2013, com a desaceleração do crescimento, o aumento do custo de vida e o fim de algumas isenções fiscais que estavam evitando o aumento dos preços de tarifas públicas e de bens de consumo como automóveis e eletrodomésticos.  A bolha imobiliária alimentada com a política de subsídios às grandes construtoras e incorporadoras fez o custo de vida, principalmente nas grandes cidades, chegar próximo ou até ultrapassar o custo de vida em cidades europeias. As passagens de ônibus, metrô e trens urbanos explodiram de preço, ao ponto de desencadearem uma verdadeira rebelião nacional que começou com pequenas manifestações em algumas capitais e logo se espalhou por quase todas as capitais levando milhares de pessoas às ruas.

    A reivindicação inicial, que foi a luta para barrar o aumento das passagens, foi substituída por uma série de bandeiras que tratavam, principalmente, de questões relacionadas à melhoria dos serviços públicos em geral (educação, saúde, transporte e segurança), mas também contra a corrupção de uma forma genérica. Até mesmo os gastos bilionários com a copa do mundo, que seria realizada no ano seguinte, foram questionados, traduzidos no grito "não vai ter copa". 

    Os protestos que ficaram conhecidos como as jornadas de junho não pouparam nenhuma das esferas do poder estatal. Governadores e prefeitos, de todos os partidos, e a presidente Dilma foram questionados. Apesar de não ter sido o único alvo daquelas manifestações, o governo federal foi quem mais sentiu o golpe e, a partir daquele momento, a popularidade do governo Dilma jamais se recuperou. Além disso, vimos o surgimento de uma feroz oposição de direita, que se aproveitando do ambiente de grande descontentamento, foi capaz de sair do túmulo onde estava desde o fim da ditadura implantada em 64.

O povo grita e o governo Dilma dá ouvidos à patronal

    A resposta do governo Dilma foi acelerar seu deslocamento em direção aos interesses do grande capital. O governo foi o responsável direto pela aprovação da lei anti-terrorismo, uma grave ameaça aos trabalhadores, continuou os leilões de entrega de imensas reservas petrolíferas, continuou as privatizações dos aeroportos, portos e rodovias, avançou, inclusive, na privatização da saúde, como o EBSEHR nos hospitais federais, entre outros tantos ataques aos trabalhadores.

    A crise capitalista foi se aprofundando e causou uma queda vertiginosa do valor das comodities no mercado mundial, que trouxe sérios prejuízos para algumas das maiores empresas do Brasil como a PETROBRAS e a Vale. A arrecadação de impostos caiu, o governo subiu as tarifas de energia e aumentou os juros seguindo a receita dos bancos para o combate à inflação, ao invés de enfrentar os grandes oligopólios do setor industrial, bancário e do agronegócio para garantir condições de vida dignas à população.

Popularidade de Dilma Afunda

    A crise econômica agravou-se com a escalada da operação Lava-jato que investigava a corrupção na PETROBRÁS e arrastou o Governo do PT para o olho do furação. Junto com a queda de popularidade de Dilma e do seu governo, as investigações paralisaram ainda mais a economia, com a interrupção de vários projetos de bilhões de dólares que estavam sendo tocados pelas mega empreiteiras patrocinadoras da corrupção no governo.

    Foi nesse clima que ocorreram as eleições presidenciais de 2014, Dilma foi reconduzida a um segundo mandato com margem apertada sobre o PSDB de Aécio Neves. Mas a eleição foi ganha através de muitas promessas que não seriam cumpridas. Entre elas, a de que os trabalhadores não seriam penalizados com a crise. Uma das primeiras medidas de Dilma foi aumentar o tempo para solicitação do seguro desemprego e diminuir o período que o desempregado faz jus ao benefício. Foram tomadas outras medidas que deixaram claro para os trabalhadores que quem pagaria o "pato" seriam eles mesmos. Dilma foi explicita quando nomeou o representante do Bradesco para conduzir o ajuste fiscal, aplicando um verdadeiro estelionato eleitoral.

    Perspectivas Sombrias
   
    A crise econômica,retroalimenta pela crise política, é agravada pela perda do controle da maioria no congresso, mantida artificialmente na base da concessão de cargos e vantagens na máquina do governo, não estancou e o desemprego bate hoje na casa dos 10%. Os números da economia são os piores em décadas. A impossibilidade do governo aplicar as medidas "draculescas" na velocidade e intensidade exigidas pelo grande capital, fez os setores mais fortes da burguesia perderem a paciência e adotarem a solução do "impeachment".     

    A espectativa do grande empresariado é que o congresso, reorganizado em torno do PMDB de Temer, possa aprovar rapidamente a CPMF, os ataques à previdência, redução de direitos trabalhistas, a lei das terceirizações e os ataques ao funcionalismo público. Para que eles sejam bem sucedidos contam com uma campanha maciça da mídia, que tenta dar legitimidade a este governo oriundo de uma manobra parlamentar para destituir a presidente eleita e com a desmobilização provocada por treze anos de política de conciliação de classes dos governos petistas apoiados pelos setores majoritários no sindicalismo brasileiro.

    Toda essa espectativa burguesa só poderá ser barrada a partir da retomada da organização e da luta dos trabalhadores, as lutas de resistência que ocorrem hoje apontam que é possível trilhar um novo caminho, o caminho da organização, da  luta e da unidade do movimento operário e popular contra os planos de exploração.     

Caixa e sistema financeiro nacional

SISTEMA FINANCEIRO: BREVE HISTÓRIA DO PARASITA.

   Os bancos sempre foram um dos ramos mais poderosos do capitalismo, mesmo nos seus primórdios. Porém, com a financeirização crescente da economia mundial, cujo "boom" se deu no início do século XX, os bancos passaram a ser o principal setor econômico do capitalismo, controlando até mesmo a produção por via indireta, ao determinarem quais serão os bens de consumo e de capital que receberão recursos pelo financiamento ao consumo, e por via direta, com a participação dos bancos no capital de grandes conglomerados industriais, mineradores, petrolíferos e de serviços.

  Com a espetacular expansão dos grandes bancos, mundo afora, as fronteiras nacionais já não mais continham a sanha dos banqueiros por novas possibilidades de ampliarem seus lucros e influência. Com o estabelecimento e a consolidação de entidades internacionais como o FMI e o Banco Mundial, avalizadas pelas pelos bancos centrais e pelas principais instituições financeiras dos países centrais do capitalismo, os bancos ganharam um novo mercado de empréstimos que se tornou verdadeiro maná: a dívida externa dos países em desenvolvimento.

  A partir da década de 60, com o aval do FMI, vários países passaram a se endividar no exterior para financiarem os seus gastos com infraestrutura, pagamento de dívidas, equilíbrio do saldo em transações correntes e, muitas vezes, com a implementação de projetos que invariavelmente só beneficiariam empresas multinacionais e os grandes empreendimentos capitalistas.

  O resultado deste processo de endividamento dos países em desenvolvimento entrou em colapso com a crise capitalista que se agravou a partir da guerra do Yon Kippur, em 1973, quando os países da OPEP decidiram diminuir a produção de petróleo para forçar o ocidente a interromper a ajuda militar a Israel, e desencadeou a crise da dívida externa que começou a eclodir no início dos anos 80, com vários países deixando de pagar a dívida por não terem mais condições de impor os planos do FMI aos seus povos.

  Com a derrubada do muro de Berlim e com a derrocada da União Soviética, no final dos anos 80, o capital acelerou o processo de ataque violento às conquistas históricas do trabalhadores mundo afora. Este movimento, liderado pelos governos de Ronald Reagan, nos EUA, e por Margareth Thatcher, na Grã Bretanha, passou a pressionar os países endividados para que repactuassem as suas dívidas astronômicas segundo novas exigências que iam desde a privatização de amplos setores da economia até a abertura completa dos mercados aos produtos dos países industrializados.

  Os anos 90 foram tempos de grande retrocesso para os trabalhadores do mundo todo. Desorientados pela perda da referência no socialismo, causada pela queda da União Soviética, milhões de trabalhadores se tornaram presa fácil do discurso de que não restava mais saída para a humanidade senão aceitar a lógica predatória, individualista e belicista do capital. Diante dos ataques da burguesia, direções sindicais sucumbiam às vans promessas de que o desenvolvimento econômico traria harmonia entre o capital e o trabalho. A conciliação de classe e os pactos entre governos, trabalhadores e patrões foram a tônica, trazendo grandes prejuízos aos trabalhadores que entregaram direitos sem nenhuma contrapartida.

  Neste período, o aperfeiçoamento da tecnologia e a desregulamentação sobre o fluxo de capitais em nível internacional, provocaram uma globalização inédita dos mercados financeiros. Neste contexto, os bancos e o grande capital rentista pode circular por todo planeta sem nenhum obstáculo o que permitiu um salto nos ganhos com o mercado das dívidas dos países.

  A grande liberalização da economia não significou retomada nos níveis de desenvolvimento do capitalismo nos níveis atingidos nos anos 50 e 60. Assim, o capital foi se voltando cada vez mais para o mercado financeiro e dentro deste mercado uma nova miríade de produtos começaram a ser explorados. As bolhas especulativas começaram a crescer e o mundo começou a enfrentar, já em meados dos anos 90, crises financeiras que causaram grandes prejuízos econômicos para países inteiros.

  A crise da dívida externa, que pôs em cheque o sistema financeiro mundial e o FMI, nos anos 80, ficou para trás graças aos enormes ataques aos trabalhadores e às privatizações do anos 90, que propiciaram os recursos necessários para uma repacutação dos débitos dos países em desenvolvimento. A partir do início do século XXI, os títulos do tesouro ou títulos soberanos, passaram a ser um dos produtos mais cobiçados pelos bancos e pelos grandes capitalistas mundo afora, pois garantiam uma remuneração excelente - os títulos do Brasil, por exemplo, chegaram a pagar 45% de juros ao ano e hoje pagam 14,25% quando na Europa a taxa é de 0,15% - e permitiam ao países emitirem títulos sempre que necessitassem de recursos. Neste quadro, as agências de "rating" ganharam o "status" de verdadeiros oráculos e passaram a, juntamente com entidades como o FMI, Banco Mundial e BCE, passaram a ditar as políticas econômicas dos países endividados.

O GRANDE PARASITA HOJE

  Com a explosão da crise capitalista de 2008, os bancos, mais uma vez deram a prova do seu poder e forçaram os estados a gastarem a soma inacreditável de 19 trilhões de dólares para socorrerem o sistema bancário moribundo. Enquanto isso, milhões de trabalhadores perderam seus empregos, milhões foram jogados na miséria absoluta e hoje pagam a conta do prejuízo arcando com planos econômicos que estão destruindo o que restou do "welfare State" na Europa e nos países mais pobres está levando ao colapso total dos estados mergulhando milhões na absoluta barbárie.

  Os bancos hoje põe países inteiros de joelhos e nenhuma saída que garanta a sobrevivência da humanidade em patamares dignos pode ser alcançada sem que os bancos sejam destituídos do poder juntamente com o grande capital que eles lideram. E a estatização de todos os bancos, sob o controle dos trabalhadores, é o único caminho nesse sentido.

A CAIXA NESSE CONTEXTO.

A Caixa passou por todo este processo conseguindo se manter como banco público, mas com um caráter bastante contraditório. Ela tem sido usado pelos sucessivos governos como uma fonte de subsídios ao grande capital, diretamente, via financiamentos as grandes empresas nacionais e multinacionais, especialmente no ramo da construção civil leve e pesada e, indiretamente, injetando dinheiro no mercado para fomento do consumo de massa.

Este caráter contraditório está prestes a mudar se os objetivos traçados já há muito pelos executivos do banco, tanto com FHC como com o PT e agora com TEMER, forem atingidos. Os planos de abertura do capital, primeiro passo para a privatização da Caixa, foram acelerados em função da conjuntura atual e os executivos pisaram no acelerador para que este governo ilegítimo possa dar uma resposta rápida aos grande capital.

O ano de 2016 não começou trazendo boas novas: pra começar, a deflagração de novos Planos de Apoio à Aposentadoria (PAA) significa a saída de mais de 1.500 colegas sem reposição de vagas – e a Caixa já afirmou clara e duramente que não pretende contratar mais aprovados no concurso de 2014.

  Isso é um absurdo! Até a portaria do DEST - Departamento De Coordenação e Governança Das Empresas Estatais, órgão do Governo Dilma – define que a quantidade máxima de empregados autorizados para a Caixa é de 97.732 – e, antes do PAA, a Caixa já tinha menos de 97.500 empregados; ou seja: mesmo pelos critérios arrochantes do governo, a Caixa poderia contratar agora 290 concursados e repor todas as saídas do PAA 2016. A recusa de novas contratações só provoca o que estamos vendo: sobrecarga de trabalho - especialmente nas agências (e mais especialmente ainda nas agências novas e pequenas), uma boataria sem fim de planos de extinção de unidades e agências, e um enorme crescimento do adoecimento de colegas.

    Mas as más notícias não param por aí. O mais grave é que já está na pauta da Câmara dos Deputados o malfadado PL 555 – mal denominado “Lei de Responsabilidade das Estatais” – cuja redação original, entre outros absurdos, obriga a Caixa a tornar-se Sociedade Anônima. Embora seja um projeto com “DNA tucano” – apresentado por senadores do PSDB – tem o apoio de Renan Calheiros e o governo Dilma o apoiou por debaixo dos panos: a Portaria do DEST que especificou a quantidade máxima de empregados chama a Caixa de Caixa Econômica Federal S.A.! Essa aberração do projeto foi retirada no Senado, mas nada impede que a Câmara dos Deputados – “House of Cunha” – ressuscite mais esta afronta, ainda mais no ilegítimo governo temer que já eclarou que pretebde “privatizar tudo que puder”.

PROPOSTAS DA UNIDADE CLASSISTA PARA O FUNCIONALISMO DA CAIXA

    Para começarmos a construir a resistência a estes ataques a UNIDADE CLASSISTA propõe o seguinte:

Organização do movimento

    O funcionalismo da Caixa vem sendo atacado frequentemente em várias frentes. Na contramão do avanço dos ataques a categoria tem recuado cada vez mais da sua luta e as greves não tem conseguido avançar em pontos fundamentais como o piso e a isonomia, conquistas que podem melhorar sensivelmente a vida dos funcionários e retirar o peso das comissões das nossas costas, para deixarmos de ser reféns dos  que utilizam as comissões como instrumento de cooptação e de assédio moral.

    Acreditamos que a nossa organização deve atingir um outro patamar para que possamos avançar na luta e conquistar vitórias. Para a UNIDADE CLASSISTA o ponto de partida para reconstruirmos o movimento dos funcionários do Caixa é a ruptura com o modelo burocrático adotado pela CONTRAF/CUT.
           Nesse sentido, propomos:

-  Retomada da organização por local de trabalho;
-  Eleição de delegados sindicais em todas as unidades da Caixa;
- Convocação com liberação de reuniões periódicas dos delegados sindicais para debater as questões da categoria;
- Realização de caravanas de convocação dos funcionários para a participação nos congressos estaduais;
- Retomada da democracia nas assembleias, com direito de voz a qualquer bancário que queira se manifestar, independentemente de pertencer a qualquer corrente política que atue no movimento;
-  Aprovação de um calendário de lutas com datas de assembleias preparatórias para a campanha salarial.


Remuneração e condições de trabalho

    A piora significativa nas condições de trabalho na Caixa insere-se no bojo do processo de reestruturação produtiva que atingiu com grande a força a categoria bancária a partir dos anos 90.  A inserção de novas tecnologias ocasionou a demissão de milhares de bancários, inclusive na Caixa, e provocou um ganho de produtividade imenso dos funcionários remanescentes. Este ganho de produtividade reflete-se nos números estratosféricos dos lucros da Caixa nas últimas décadas e tem a sua contrapartida no crescimento vertiginoso do adoecimento dos colegas. Apesar dos ganhos evidentes da Caixa, as reestruturações só fizeram se intensificar nos últimos anos, especialmente neste último período mais recente pré-impeachment de Dilma.      
                  
    Acreditamos que o adoecimento dos funcionários, evidenciado pelo aumento da dependência química, afastamentos, depressão etc, apoia-se no tripé: piso salarial insuficiente, dependência excessiva das comissões e assédio moral . 

    Por isso, a única forma de resolvermos esta situação de sofrimento constante do funcionalismo é a conquista de um piso salarial decente e de um plano de carreira que garanta ao funcionário a estabilidade necessária para não ser presa fácil da chantagem das comissões e do assédio moral.

    Nesse sentido, propomos as seguintes bandeiras de luta:

- Não á privatização da Caixa.

- Estatização sem indenização de todos os Bancos sob controle dos trabalhadores.

– Garantia no Emprego.

– Jornada de Trabalho de seis horas sem redução salarial.

– Piso salarial do DIEESE

– Plano de Cargos e Comissões equivalente ao que vigorava até 1997, sem distinção entre os funcionários pré ou pós 1998.

– Fim das terceirizações e do correspondente bancário.

– Recuperação das perdas salariais.

-  Fim das metas.

-  Isonomia.

-  Luta pela conquista do salário mínimo do  DIEESE como piso da categoria.

-  Pelo retorno das substituições em todos os cargos.

-  Fim do assédio moral.

-  Por ações efetivas dos sindicatos contra os assediadores, não a participação nas comissões de ética.

-  Abertura de uma discussão ampla com o funcionalismo sobre o papel da PLR na cooptação dos trabalhadores para a lógica das metas, do assédio moral e do individualismo, que só contribuem para a divisão da categoria e para a piora das condições de vida dos bancários.


Saúde e previdência


FUNCEF

    A FUNCEF tem se constituído nas últimas duas décadas como uma importante ferramenta para a ampliação da reestruturação produtiva, das privatizações e para a ampliação da própria acumulação capitalista no Brasil. Ela teve papel preponderante na privatização das Teles, ainda no governo FHC. Foi usada como garantia para os credores internacionais no processo de intervenção promovido por FHC. Continuou avalizando as privatizações no governo do PT ao participar do grupo que administra o aeroporto de Guarulhos SP. Adquiriu participações e empresas que claramente promovem demissões e ataques aos trabalhadores como é o caso da EMBRAER, OI, BRF, Telemar.  Investiu em empresas que amargam prejuízos bilionários como a SETE Brasil, que, inclusive, deu um calote bilionário no Banco do Brasil que gerou uma provisão no seu balanço de mais de 2 bi derrubando o lucro do BB no 1º trimestre de 2016.

    Tem forte participação no METRO RIO, empresa que lucra bilhões extorquindo os trabalhadores com passagens caríssimas e provendo um serviço que não é digno nem para o  transporte de animais.

    E, por último, mas não menos importante, a FUNCEF possui cerca de 14% das ações da VALE, empresa que detém 50% da SAMARCO, mineradora que acaba de causar um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil, quiçá do mundo, tendo destruído cidades inteiras, transformado o Rio Doce, importante fonte água e de subsistência para milhões de pessoas,  num lamaçal tóxico. Tudo isso, sem que a FUNCEF solte uma nota sequer lamentando o ocorrido ou com alguma proposta a ser apresentada à VALE par  ajudar a reparar os estragos causados.

    Essa é a responsabilidade social que norteia os investimentos da FUNCEF?

    Há um rosário de negócios nos quais a FUNCEF está envolvida com inúmeras situações que vão contra os princípios apregoados pela FUNCEF no que diz respeito a ética, a responsabilidade social, ao respeito aos direitos trabalhistas e aos direitos do consumidor. O pior disso, é que durante muitos anos os nossos diretores da FUNCEF sempre se gabaram de investir os recursos do nosso fundo em negócios rentáveis que garantiriam a sustentabilidade atuarial do plano no longo prazo. Segundo eles este seria um exemplo de gestão "responsável" dos recursos destinados às nossas aposentadorias.

    Ora, onde está esta responsabilidade quando, apesar de investirmos em tudo o que há de pior no capitalismo, desde bancos até mineradoras assassinas, a FUNCEF fechou o ano de 2015 com um prejuízo gigantesco  e as nossas aposentadorias seguem ameaçadas pela derrocada destes negócios "responsáveis"?

    Para rompermos com este modelo de previdência subalterno ao grande capital e intrinsecamente destrutivo  A UNIDADE CLASSISTA propõe o seguinte para a gestão da FUNCEF:

- Abertura de um debate com o funcionalismo sobre o papel da FUNCEF como instrumento a serviço da acumulação capitalista, na cooptação dos trabalhadores com a ideia de que eles mesmos são os "donos" das empresas nas quais a FUNCEF investe e de como os fundos de pensão são usados contra os próprios trabalhadores;

- Discutir sobre investimentos alternativos para os recursos da FUNCEF, tais como: retomada dos financiamentos imobiliários para os funcionários, ampliação dos empréstimos pessoais para os funcionários do BB;

- Cooperação entre os fundos de pensão de outras estatais com vistas a criação de um fundo mútuo de fomento de projetos de construção de moradias, financiamento à agricultura familiar, projetos de gestão coletiva de fábricas e empreendimentos;
- Pelo fim do voto de minerva do Banco na FUNCEF;

- Pela imediata intervenção da FUNCEF na administração da VALE no sentido de iniciar imediata indenização dos atingidos pelo desastre de Mariana, bem como início imediato da recuperação das áreas degradadas às expensas da SAMARCO.

ORGANIZAR, LUTAR, CONQUISTAR!

    AVANTE BANCÁRIOS!