Sindicato vai entrar com ação na Justiça para recuperar perdas no FGTS

O Departamento Jurídico do Sindicato dos bancários do Rio de Janeiro vai entrar com uma ação na Justiça para corrigir as perdas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos bancários sindicalizados da ativa e aposentados. O objetivo é garantir a correção baseado no cálculo do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e não pela TR (Taxa Referencial), que leva em conta a Taxa Básica Financeira (TBF). O INPC, calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), é um dos principais indicadores brasileiros da variação mensal de preços, utilizado inclusive pelo governo federal para o reajuste do salário mínimo. Segundo alguns especialistas, estas correções podem chegar a 80% do saldo vinculado ao Fundo de Garantia.

"A correção pela TR não acompanha a inflação, gerando perdas nos ganhos do Fundo de Garantia, um direito fundamental. Além disso, com a Resolução 2.437/97, que prevê um 'redutor', aumentou ainda o prejuízo dos trabalhadores. Vamos recorrer à Justiça para recompor o dinheiro perdido pelos trabalhadores", disse a diretora do Departamento Jurídico Cleyde Magno.

Os interessados têm até às 17h do dia 14 de fevereiro para entregar a documentação necessária (confira no quadro ao lado) ao Departamento Jurídico do Sindicato (Av. Presidente Vargas, 502, 21º andar).

Demitidos têm direito?
Poderão participar também da ação bancários sindicalizados demitidos nos últimos seis meses (contado a partir do dia 23 de dezembro de 2013). Para isso, é necessário procurar o Departamento Jurídico do Sindicato, para receber as devidas orientações. Mais informações pelos telefones 2103-4130/4131/4132/4134.

E quem não é sindicalizado?
Os bancários que ainda não são sindicalizados e desejam participar da ação do Sindicato podem se sindicalizar até o dia 30 de janeiro de 2014. Ligue para os telefones 2103-4160/4177 para se associar.

Documentação necessária*

Procuração preenchida e assinada no Departamento Jurídico
• Identidade, CPF e PIS
• Comprovante de residência
• Carteira de Trabalho**
• Extrato do FGTS com recolhimento
do ano de 1991
* Xerox de toda a documentação
** Com páginas da foto, qualificação civil e contrato de trabalho.

   

Haverá plantão na sede campestre neste sábado e domingo até as 14:00 horas.

Fonte: www.bancariosrio.org.br

“Rombo da previdência”: governo favorece o capital punindo os trabalhadores

 

Waldemar Rossi*
Alguns leitores do Correio  têm reclamado de um suposto pessimismo e má vontade em relação aos governos petistas. Tenho sido acusado, em meus artigos, de nunca reconhecer os avanços obtidos nos últimos 11 anos de governo. Entretanto, é de se crer, deveríamos analisar todos os governos pela ótica da justiça social, e não dos “favores” que a parcela faminta de nosso país espera dos políticos de plantão, em troca da venda dos seus votos. O que se deveria esperar de políticos que foram eleitos pelo povo – que neles votaram na esperança das reformas de estrutura – era o cumprimento desses compromissos assumidos com toda a população durante as campanhas eleitorais, pondo em prática tais reformas, sempre prometidas, mas nunca cumpridas. Ou, pior, quando postas em prática estão sempre a favor do capital, portanto, em prejuízo do povo.


No ano de 2004, Lula se propôs a alterar, mais uma vez (FHC já havia prejudicado os trabalhadores), as normas que vigoravam na Previdência Social, em detrimento dos que dela dependem. Falava-se, como se fala ainda hoje, que a Previdência estava deficitária, sem dizer que o déficit é provocado pela criminosa sonegação praticada pelas grandes e médias empresas, sobretudo. Naquela época, Guido Mantega (hoje Ministro do Planejamento) justificava a medida dizendo que “o aposentado já não precisa de dinheiro, porque não paga condução...”, entre outras besteiras. Ou seja, tudo o que um trabalhador economizou compulsoriamente durante anos, pode agora ser-lhe roubado. Não importa se ele terá que viver na pobreza ou na miséria o que resta dos seus anos de vida. O que importa é usar o seu dinheiro para cobrir o rombo causado pela sonegação do capital. Com tal fala, tenta jogar sobre as costas dos trabalhadores a culpa e o ônus dos podres frutos da sonegação dos poderosos

.
E o problema voltou à tona, nesses primeiros dias de 2014, sob o pretexto de que o “Rombo da Previdência em 2013” foi de R$ 50 bilhões. Duas observações importantes, que as percebe quem acompanha o noticiário econômico:

1 – o déficit é resultado direto dos “incentivos” fiscais feitos às montadoras, principalmente, mas a outros setores industriais também. Além da eliminação do IPI, determinou-se a mudança na contribuição previdenciária para aliviar a folha de pagamento, o que resultou em sonegação oficializada da contribuição previdenciária.

2 – E o que propõe o governo Dilma? “Rombo da Previdência cresce e governo quer apertar regras para benefícios” (1); “A Previdência busca meios para apertar as regras de concessão de auxílios-doença e invalidez”.

Ou seja, para atender a cobiça de maiores lucros pelas empresas e para atender às suas obrigações com os estados e municípios – estancados durante 10 anos com o dinheiro desviado para fins escusos – o governo petista, mais uma vez, quer punir quem sempre trabalhou produzindo as riquezas desse mesmo capital, por ele favorecido.

Enquanto maquina no calado das férias gerais – que param o país – e articula os meios para ferrar seu povo, o governo atende de bom grado às exigências estapafúrdias da gangue que domina a FIFA, gangue que planeja eventos mundiais para impulsionar e favorecer economicamente um sistema em vias de falência histórica. E os grandes favorecidos são a indústria da construção civil (grandes empreiteiras), as indústrias do aço, do cimento, do mobiliário, das máquinas, dos meios de transporte, além de forçar avanço das privatizações de setores estratégicos, como portos, aeroportos, ferrovias e estradas de rodagem. No bojo desses favorecimentos, entram a hotelaria e o turismo, a prostituição e a exploração sexual de crianças.


Nesse curto tempo de Copa do Mundo, alguns empregos são criados e isto será, e é, usado como publicidade de uma política eficiente. O que restará desse circo do futebol mundial? Elefantes brancos jogados às traças, desemprego em vários setores desacelerados depois da Copa e, sem dúvidas, um rastro de miséria humana.


Ao não analisar sob a ótica das reais necessidades do povo e do potencial de desenvolvimento do país, estamos legitimando mais uma farsa que compromete o futuro de inúmeras gerações e colabora para jogar, ainda mais, nosso país nas garras das “aves de rapina” que controlam e exploram a economia mundial.


Não temos o direito de permanecer cegos e calados diante dos crimes que são praticados a cada dia no Brasil. No próximo artigo, procurarei tratar de outros temas atuais e que, espero, ajudarão a melhor compreender nossa dura realidade politico-econômico-social.

(1) Estadão, 21 de janeiro de 2014 – Economia & Negócios – B1.
* Waldemar Rossi é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.
correiocidadania.com.br
http://csunidadeclassista.blogspot.com.br/2014/01/rombo-da-previdencia-governo-favorece-o.html

Policial lança livro questionando militarização e é expulso da PM

andes.org.br

Autor falava, em sua publicação, do “sistema arcaico de segurança pública” e foi demitido por “ferir decoro e pundonor militar”

 Por escrever, e distribuir, o livro “Militarismo: Um sistema arcaico de segurança pública”, Darlan Menezes Abrantes, um policial militar de 39 anos, foi expulso da Polícia Militar do Ceará depois de 13 anos de serviços prestados à corporação.

Após ser demitido, Abrantes ainda foi pressionado pela PM para que revelasse quais os outros policiais concederam entrevistas questionando a militarização das polícias. 

A expulsão de Abrantes foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará - página 106 - no último dia 17 de janeiro. No texto da demissão, a PM afirma que “o teor [do livro] fere o decoro e o pundonor militar.”

A corporação abriu um inquérito que culminou na ação penal pela prática de crime tipificado no artigo 166 do Código Penal Militar, que prevê pena de dois anos de prisão para quem “publicar, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo.”

Segundo o policial, em entrevista ao jornal Tribuna do Ceará, o modelo de militarização é “covarde” e trata a “sociedade como inimigo”.

Governo se orgulha de reduzir gastos sociais

auditoriacidada.org.br

Os jornais de hoje comentam sobre a entrega da Mensagem da Presidenta Dilma ao Congresso Nacional, encaminhada hoje pelo Ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Um trecho da mensagem diz:

“Manteremos, em 2014, uma gestão das contas públicas compatível com a continuidade da política de profundo compromisso com a responsabilidade fiscal, para o que  contribuirá, entre outras medidas, o pacto que firmamos com as principais lideranças políticas do Congresso Nacional. É importante destacar que a necessidade de financiamento da Previdência Social caiu de 1,3% do PIB em 2009 para 1% em 2013; as despesas com pessoal, de 4,7% para 4,2% do PIB, no mesmo período. Esse esforço não seria concretizado sem a parceria do Congresso Nacional.”

Estes trechos ilustram a forma na qual os orçamentos anuais são aprovados pelo Legislativo: comprimindo os gastos com o funcionalismo público (responsável pelo atendimento à população) e impedindo aumentos significativos do salário mínimo, o que também reduz os gastos com a Previdência. Há grande pressão do Poder Executivo para que o Legislativo não aprove nenhum projeto que implique no aumento de gastos sociais – projetos esses apelidados de “pautas-bomba” pela grande imprensa – tais como o piso salarial dos agentes de saúde, dos policiais estaduais, ou por exemplo, o fim do Fator Previdenciário.

Enquanto isso, os gastos com a dívida – que consomem a maior parcela do Orçamento Geral da União – não são sequer discutidos pelos parlamentares.

A Mensagem omite que em 2013, os gastos com a dívida atingiram R$ 718 bilhões, ou seja, mais que o triplo dos R$ 220 bilhões gastos com pessoal, de todas as carreiras e poderes, ativos, aposentados e pensionistas. Os gastos com a dívida, que beneficiam principalmente poucos e grandes bancos e investidores, foram muito maiores que os gastos com a Previdência (R$ 430 bilhões), que beneficiam dezenas de milhões de pessoas, incluindo-se os servidores públicos aposentados e pensionistas.

Os gastos com a dívida foram várias vezes superiores a diversos gastos sociais, conforme se verifica no gráfico abaixo:

Orçamento Geral da União (Executado em 2013) – Total = R$ 1,783 trilhão

Fonte: Senado Federal – Sistema SIGA BRASIL – Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Nota: Inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza neste item grande parte dos juros pagos. Não inclui os restos a pagar de 2013, pagos em 2014.

Para divulgar esta situação, a Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, participará de Seminário dia 6 de fevereiro de 2014, às 9h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O evento ocorre dentro da programação da Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais, para a qual convidamos todas as entidades e pessoas interessadas.