PCB-RR

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Santander: lucro com tarifas pagaria uma folha e meia, mas banco demite


Bancários fizeram sua parte aumentando as receitas de oprações com crédito e venda de serviços. Apesar disso, banco demitiu centenas de trabalhadores



29 de abril de 2013
O Santander lucrou R$ 1,5 bilhão nos primeiros três meses do ano e os destaques do faturamento ficaram por conta, mais uma vez, do trabalho dos bancários. O arrecadado com operações de crédito subiu 8,3%, batendo em R$ 256 bilhões, e com prestação de serviços e tarifas saltou 9,1%, chegando a R$ 2,7 bilhões.

Apesar disso, o Santander continua sem reconhecer o valor dos funcionários, já que, além de não atender a pauta de reinvindicações, ainda demite. Entre janeiro e março de 2013 o saldo de postos de trabalho caiu 2,8% com o fechamento de centenas de vagas. Com isso, o gasto com despesas de pessoal foram reduzidos em 4,2%, ficando em R$ 1,753 bilhão.

A incongruência dessas demissões está no fato de o arrecadado apenas com tarifas e prestação de serviços daria para pagar a folha de pagamento inteira e ainda sobrariam 54% 'de troco'. O banco tem muita margem para contratar, o que aliviaria a sobrecarga dos funcionários e melhoraria o atendimento aos clientes, mas prefere demitir.

O Brasil continua sendo a galinha dos ovos de ouro do Santander. O lucro gerado pelos trabalhadores brasileiros responde por 26% do total no mundo inteiro. O resultado apresentado por toda Europa Continental, por exemplo, respondeu por 25%.

O patrimonio líquido subiu 6,5%, indo a R$ 51 bilhões, e os ativos cresceram 7,5%, batendo em R$ 448 bilhões.

PDD
Novamente, a Provisão para Despesas Duvidosas, colchão que o banco cria para cobrir inadimplência, subiu, agora em 9,1%, apesar de o índice de falta de pagamento acima de 90 dias ser de apenas 5,8%.






Fonte:
Com informações SEEB SP

Gerente do Itaú morre em pleno local de trabalho


Uma gerente operacional do Itaú Unibanco faleceu no último dia 18 dentro do seu local de trabalho na agência Parolin, em Curitiba. Uma grande tristeza para toda a categoria no Paraná e no Brasil.


A perda da colega escancara uma situação limite de stress a que os trabalhadores estão submetidos por conta da pressão dos gestores, das metas abusivas, do assédio moral, da ameaça de demissão e das reestruturações.


No início deste mês, outro bancário do Itaú Unibanco faleceu em São Paulo, vítima de infarto, após ter seu cargo rebaixado e ter relatado que não estava bem por conta da pressão por metas.


Os banqueiros, infelizmente, não estão preocupados com a saúde dos trabalhadores ou se mais funcionários perderão a vida em decorrência dos absurdos a que estão sendo submetidos. O que mais causa indignação é que alguns trabalhadores da gerência média servem como instrumentos para as práticas de maldades que estão adoecendo e tirando a vida dos bancários.



Saúde e condições de trabalho
O combate ao assédio moral e o fim das metas figuram entre as principais bandeiras relacionadas ao tema Saúde do Trabalhador nas campanhas nacionais dos bancários nos últimos anos.


A Fenaban insiste em classificar as metas como "desafiadoras", ignorando os efeitos delas sobre a vida dos bancários. Os banqueiros afirmam que as metas são estratégias privadas de cada banco e que dependem da gestão.


Os patrões também seguem dizendo que os problemas de saúde dos bancários não têm relação com o trabalho. Será?


Segundo estatísticas da Previdência Social, os bancários estão entre as categorias de trabalhadores que mais adoecem, seja por LER/Dort, seja por doenças relacionadas ao sofrimento mental. O stress do dia a dia da categoria está causando danos irreparáveis à saúde. Não podemos tolerar o falecimento de mais trabalhadores por conta do trabalho.



Fonte:
Contraf & SEEB Curitiba
 

domingo, 28 de abril de 2013

FSM conclama à toda classe trabalhadora do mundo a sair às ruas no próximo 1º de Maio

A FSM conclama todas as organizações sindicais do mundo a organizar, por conta do 1º de Maio de 2013, atos e atividade em todos os países, em todos os continentes, em homenagem ao Dia Internacional dos Trabalhadores e mártires da classe operária.

A FSM, a partir da resolução da reunião do Conselho Presidencial nos dias 7 e 8 de março deste ano, em Lima (Peru), propõe o lema “Chicago nos mostrou o caminho”, que deve ser utilizado junto às respectivas logomarcas de cada organização sindical.

O movimento sindical internacional tem a grande responsabilidade de proteger e defender o Dia Internacional dos Trabalhadores, frente aos esforços dos governos capitalistas, dos empresários, de outras instituições e organizações não governamentais, para eliminar este dia ou alterar completamente seu significado.

O 1º de Maio é para a classe trabalhadora internacional um símbolo do valor insubstituível que os trabalhadores desempenham na sociedade e na produção, das importantes conquistas obtidas historicamente, das vitórias da luta de classes, e de que todos os direitos são resultado de sangrentas lutas. Nada foi dado aos trabalhadores.

O 1º de Maio é um dia de homenagem e de recordação dos mártires da classe trabalhadora que se sacrificaram em Chicago (1886), com as importantes e decisivas greves dos trabalhadores estadunidenses, que reclamavam oito horas de trabalho, oito horas de ócio e oito horas de descanso. É também uma data para homenagearmos aqueles que lutaram por uma jornada de trabalho em muitos países do mundo, antes e depois das greves de Chicago. Redemos homenagem aos mártires da classe trabalhadora que foram assassinados, torturados, encarcerados e que vítimas de desaparição forçada, por governos antipopulares e a serviço do capital, em todos os continentes.

O 1º de Maio é uma lição para as novas gerações, por incluir os princípios da classe trabalhadora, como o internacionalismo proletário, a unidade de classe e o valor insubstituível das lutas com orientação de classe. É um dia ação, especialmente quando a classe trabalhadora internacional se reúne nas ruas para a luta contemporânea pelos direitos trabalhistas e sociais. Pelo direito a trabalhar menos horas e com salários decentes – algo que era realista no final do século 19 e que não pode ser irreal em meio ao progresso tecnológico do século 21.

Hoje, enquanto o capitalismo se encontra em profunda crise e expõe todas as facetas de seu rosto bárbaro, brutal e impiedoso, confiscando todos os direitos da classe trabalhadora e dos setores populares.
Hoje, enquanto a competição entre os monopólios cria mais campos de batalha e novas intervenções imperialistas.
Hoje, enquanto a violência de Estado, a repressão das lutas sociais e trabalhistas e a violação da liberdade sindical se degeneram no plano internacional.

Mobilizemo-nos!
- Chicago nos ensinou o caminho!
- Não à escravidão capitalista contemporânea!
- Lutemos por um mundo sem exploração do homem pelo homem!
- No 1º de Maio, a FSM expressa sua solidariedade internacionalista com os povos de Cuba, Palestina, Síria, Líbano, Malí, Colômbia, Venezuela, etc.

O Secretariado da FSM
 
Fonte: wftucentral.org

PCB e Unidade classista marcham em defesa dos direitos trabalhistas

Nesta última quarta-feira (24/4), mais de 20 mil manifestantes, entre eles trabalhadores do campo e da cidade, estudantes e aposentados, com participação ativa do PCB e da corrente sindical Unidade Classista, realizaram expressiva marcha em Brasília para protestar contra a proposta do governo, empresariado e centrais sindicais oficiais expressa no chamado "Acordo Coletivo Especial".
Aprovada, a proposta significará um derrota histórica para a classe trabalhadora brasileira, pois sepultará de forma definitiva a vigente legislação trabalhista, favorecendo aos interesses da rapinagem capitalista através da total flexibilização de direitos.
 
O Espaço de Unidade de Ação, que patrocinou o movimento, coordenou a segunda parte das manifestações setoriais junto ao legislativo federal e ministérios. Também foi alvo do protesto a nova proposta de reforma da previdência - que aponta para a privatização e a precarização, além de atacar de forma frontal o direito de aposentadoria, quebrando o princípio pétreo de solidariedade entre gerações de trabalhadores.
 
A marcha ainda exigiu a saída do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) da Comissão de Direitos Humanos.
Os militantes do PCB e da Unidade Classista presentes à atividade conclamaram a construção de um sistema de aliança entre os trabalhadores para o enfrentamento aos ataques do governo Dilma, capacho do capital.

Unificação da luta
O ato já geou seu primeiro fruto: ficou acertada a reprodução da unidade de ação nos estados do país para o próximo Dia Internacional dos Trabalhadores - o 1º de maio - na próxima quarta-feira. Além disso, um novo calendário de manifestações em defesa da rede de proteção social, dos direitos trabalhistas e humanos será debatido na próxima reunião do Espaço de Unidade de Ação, agendado para 15 de maio, em Brasília.
 
 
Secretariado Nacional do PCB
 
Fonte:pcb.org.br

terça-feira, 23 de abril de 2013

Campanha Nacional pela Anulação da Reforma da Previdência e marcha em Brasília contra o Acordo Coletivo Especial

O SEPE, juntamente com o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais, as entidades representativas de Servidores Públicos Estaduais e Municipais, a CSP- CONLUTAS, a CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e a Auditoria Cidadã da Dívida estão promovendo a Campanha pela Anulação da Reforma da Previdência de 2003.
 
 
A campanha disponibiliza um abaixo-assinado eletrônico e outro de papel com o objetivo de coletar o maior número possível de assinaturas, sem prazo definido para acabar. Está previsto também um ato público nacional, ainda sem data definida, para a entrega dos abaixo-assinados.
 
 
A orientação é de que as organizações viabilizem locais de coletas e incorporem a campanha em cada uma das atividades realizadas pela entidade. O roteiro com as principais informações sobre os procedimentos para a coleta de assinaturas de papel pode ser visto aqui: http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-1440388399.pdf
 
 
O abaixo-assinado eletrônico encontra-se alojado na internet no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para (abaixo-assinados petições públicas) online e pode ser assinado acessando o link: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=emenda41
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em condenar aqueles que se utilizaram do poder para a compra de votos no Congresso Nacional provam a inconstitucionalidade e ilegalidade da reforma da previdência de 2003.
 
 
Essa reforma reduziu direitos previdenciários dos servidores ao instituir a taxação de aposentadorias e pensões,aumentou o tempo necessário para a requisição da aposentadoria e pôs fim ao benefício integral. É importante que os movimentos levem em cada local de trabalho, atividade, seminário, plenária esse debate e procurem fazer a coleta dessas assinaturas, dando ampla divulgação em sites e redes sociais.
 
 
o modelo de abaixo-assinado para impressão pode ser obtido pelo link abaixo:
 
 
Protesto em Brasília no dia 24/04 vai denunciar o Acordo Coletivo Especial (ACE)
O Sepe, juntamente com o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais, as entidades representativas de Servidores Públicos Estaduais e Municipais, além de outras entidades como centrais sindicais mobilizadas na campanha contra o Acordo Coletivo Especial (ACE) organizarão uma grande marcha a Brasília no dia 24 de abril. Os profissionais que desejarem participar do movimento devem entrar em contato com o Sepe Central, núcleos e regionais - o ônibus fretado pelo sindicato sairá da sede (Rua Evaristo da Veiga, 55), às 9h do dia 23.
 
 
O ACE é uma proposta defendida pelo governo federal, empresas e algumas entidades representativas dos trabalhadores que prega a conciliação, retirada e flexibilização dos direitos trabalhistas, com a proposta de que aquilo que for negociado entre empregados e empregador prevaleça sobre as leis trabalhistas, ou seja, que os sindicatos possam fechar acordos com as empresas que valham sobre os direitos contidos na CLT. Dessa forma, com a sua aprovação estariam legalizados acordos que, por exemplo, permitem a divisão das férias em mais de dois períodos; o pagamento parcelado do 13º salário, até mesmo em parcelas mensais; a ampliação do banco de horas sem limites; contratação temporária; a terceirização dentro das empresas sem nenhum limite, além de outras manobras.
 
 
Fonte : SEPE/RJ

domingo, 21 de abril de 2013

A privataria petista

Vamos sugerir ao jornalista Amauri Ribeiro Junior que escreva um novo livro sobre a “Privataria Petista”. Apesar de boicotada pela grande imprensa e proibida de circular pelos tucanos, a publicação foi um sucesso de vendas. A edição do segundo volume dessa história de privatizações seria importante para comparar os métodos tucanos e petistas, apontando aqueles que foram favorecidos. Quem foi prejudicado já se sabe, o povo brasileiro.
 
Dilma serve uma sopa para os miseráveis do país e faz banquete para os ricos do mundo. Em termos de valores, os petistas devem chegar à frente dos tucanos: só a 11ª rodada de leilão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, a ser realizada nos dias 14 e 15 de maio, envolve, segundo a própria ANP, algo estimado em 30 bilhões de barris de petróleo ou equivalente a três trilhões de dólares. No entanto, a Agência espera arrecadar com o leilão apenas bilhão de dólares.


Todos os valores envolvidos na “Privataria Tucana”, somados (Vale do Rio Doce, CSN, Telebrás, Eletrobrás etc) não atingiriam os valores do que presidente Dilma, do PT, já está privatizando e ainda pretende privatizar, o que inclui aeroportos, portos, estradas e agora o petróleo
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Fonte: Sindipetro-Rio

Os drones da mídia


*Afonso Costa
O trágico assassinato de um rapaz de 17 anos regurgitou o clamor anacrônico da mídia pela redução da idade penal.
 
É a mesma mídia que defende a intervenção do imperialismo na Síria, a tentativa de golpe na Venezuela, os assassinatos na África, o desemprego e as mortes na Europa, a ocupação da palestina, a falsa democracia nos Estados Unidos, em suma a imposição do coturno neonazista no planeta
 
É essa mídia que aplaude os leilões Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, que envolve algo em torno de em 30 bilhões de barris de petróleo, o equivalente a três trilhões de dólares. No entanto, a Agência espera arrecadar com o leilão apenas um bilhão de dólares. Qual o tamanho do prejuízo para o país?
 
Essa mídia despreza o fato de que no Brasil cerca de 35% dos jovens vivem na pobreza, dos quais metade beira a extrema pobreza; que o índice de desemprego atinge mais de 15% na faixa etária entre 15 e 24 anos. Destes, mais de dois milhões e meio não estudam, não trabalham, não têm sequer acesso aos programas sociais do governo, como bolsa família e outros. São órfãos do Estado.
 
Nas famílias que possuem crianças de até 14 anos em suas residências - cerca de 40% do total do país - pouco mais da metade têm todos os serviços de saneamento necessários, entendidos como banheiros nas casas, acesso à rede de esgoto, água potável e coleta de lixo. Como pretender imputar a esses jovens quaisquer responsabilidades, se o Estado se faz ausente em suas vidas?
 
A defesa da redução da idade penal apenas pretende engrossar o encarceramento da juventude, que hoje representa 80% dos mais de meio milhão de detentos em nível nacional.
 
Essa dura realidade não vem sozinha. Se reflete diretamente na educação, ou melhor dizendo na literal falta de educação da juventude brasileira. Aproximadamente 18 milhões de jovens sequer possuem o Ensino Médio completo, o que acarreta problemas de sobrevivência, com decisiva influência na qualificação profissional e na própria violência.
 
É essa mesma mídia que apóia a internação forçada dos “cracudos”, os consumidores de crack, zumbis largados na periferia dos grandes centros urbanos. Onde está a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para defender o direito de liberdade dos jovens vítimas dos traficantes? Qual a sua atuação no debate em voga no Congresso sobre a nova lei de criminalização e punição aos consumidores de drogas? Penaliza-se as vítimas, faz-se vista grossa para os verdadeiros criminosos, não apenas os traficantes, mas os que mais lucram com a infelicidade alheia.
 
É essa mesma mídia que aplaude a ostentação de riqueza do filho de um ministro da ditadura militar empresarial, provável beneficiário da privatização do Maracanã.
 
É uma mídia dirigida contra os povos brasileiro, europeu, africano, palestino, estadunidense, sul americano. É uma mídia dirigida, os drones das palavras escritas e faladas a atingir os povos de todo o mundo. É a mídia que lamenta – como todos nós – as mortes na maratona de Boston, mas esquece que milhões de cidadãos no mundo buscam vingança contra todos os males que os EUA praticam de norte a sul, de leste a oeste.
 
É uma mídia dirigida pelas multinacionais e corporações financeiras, beneficiadas por governos subservientes e paraísos fiscais espalhados na Europa, Ásia e América Central. Apenas nas ilhas Cayman as estimativas apontam mais de 14 trilhões de dólares depositados, valor superior ao PIB dos EUA e do Japão juntos. Disso essa mídia não fala.
 
Por que não há o mesmo clamor dessa mídia por justiça, pelo fim da barbárie e pela democratização da informação? Por que não interessa aos seus patrões, aliados do grande capital, o verdadeiro responsável pelas mazelas que assolam a humanidade.
 
Anualmente morrem cerca de 50 mil pessoas no país, dos quais 40 mil são homens. Desse total aproximadamente 19.000 rapazes de 15 a 24 anos, a imensa maioria assassinada. São 60 jovens que falecem por homicídio a cada dia. Por eles não há clamor. São rapazes abandonados, largados, desprezados por um status quo ao qual interessa apenas os lucros e a maximização da miséria em benefício próprio.
 
A idade penal requer um debate político, econômico, social e até mesmo ideológico, não meramente criminal como pretende a mídia subserviente ao capital.
 
 Afonso Costa
Jornalista
 

sábado, 20 de abril de 2013

Eike ganha mais R$ 935 milhões do BNDES


Olhar Comunista fecha a semana comentando mais um "apoio" do PT ao empresário Eike Batista - por ora, quase R$ 1 bilhão.
Dilma Rousseff já não tem vergonha de esconder a grande mamata que seu governo é para os setores do empresariado que tem no PT seus "office-boys" no Estado. Eike Batista, que pode ser qualificado como mega-especulador, pois quase nada produz além de altas e baixas na jogatina das bolsas de valores, ganhou novo mimo de seus funcionários no governo ao receber do BNDES cerca de R$ 1 bilhão.
Adiantamos as próximas "jogadas" dessa partida sem vergonha: acordos com a Petrobras e a concessão do Maracanã, no Rio de Janeiro. Como seu "patrão" não consegue enganar a mais ninguém no mercado financeiro, o petismo precisa arrumar um jeito de financiá-lo através dessas - e infelizmente outras que ainda não sabemos - medidas.
Fonte: pcb.org.br

segunda-feira, 15 de abril de 2013

Companhia de Eike demite 80 funcionários

:

Negócio da China, negócio da Dilma


Trocar um patrimônio que vale três trilhões de dólares por um bilhão de dólares é ou não é um negócio da China?

Segundo o dicionário inFormal, negócio da China quer dizer negócio que dá um lucro extraordinário. O 11º leilão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível - ANP (14 e 15 de maio) vai oferecer 30 bilhões de barris de petróleo. Como o valor do barril no mercado internacional custa em média 100 dólares, são reservas estimadas em três trilhões de dólares. Mas a ANP espera arrecadar um bilhão de dólares com o 11º leilão. Trocar três trilhões por um bilhão é ou não é um negócio da China? Por isso comparamos o leilão à venda de um bilhete premiado.

Podemos discutir o teor do negócio, mas jamais questionar a transparência. Esse é o famoso estupro consentido. Serão oferecidos em 289 blocos, distribuídos em 11 Bacias Sedimentares: Barreirinhas, Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Parnaíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano... Tudo isso é notícia oficial extraída da página da ANP.
 
Para quem não sabe, o petróleo não é uma energia renovável, ele se esgota. Não é como uma fruta que, no Brasil, pode chegar a várias safras por ano. É o caso da cidade de Petrolina, em Pernambuco, que produz até 2,5 safras ao ano de uvas, goiabas, mangas ou cocos, quase tudo para exportação. No caso do petróleo, são necessários milhões de anos para a formação dos hidrocarbonetos.
 
Pior são os argumentos utilizados para justificar o leilão. A ANP diz que os objetivos da 11ª Rodada são: 1) Promover o conhecimento das bacias sedimentares; 2) Desenvolver a pequena indústria petrolífera; 3)Fixar empresas nacionais e estrangeiras no país, dando continuidade à demanda por bens e serviços locais, à geração de empregos e à distribuição de renda”.
 
Ninguém conhece as bacias sedimentares brasileiras melhor do que a Petrobrás, o que desmente o primeiro argumento. Além disso, não é verdade que as empresas estrangeiras vão se fixar no Brasil dando continuidade à demanda de bens e serviços locais. As empresas estrangeiras jamais construíram sequer uma plataforma de petróleo, navio ou sonda no Brasil e são, radicalmente, contrárias a priorizar o conteúdo nacional na indústria de petróleo. Logo, também caem por terra os argumentos seguintes.
 
As desvantagens da atuação de petrolíferas estrangeiras no Brasil podem ser exemplificadas. Na rodada zero dos leilões (1998), a Odebrecht foi beneficiada com a exploração de campos de Bijupirá e Salema, na Bacia de Campos, a custo zero. Depois esses campos foram vendidos pela Odebrecht para a Shell. A petrolífera estrangeira extrai desses campos cerca de 50 mil barris de petróleo por dia que vão diretamente para o exterior, livres de impostos, já que os produtos exportados são beneficiados pela “Lei Kandir”, uma lei da época de FHC que se mantém em vigor e tem como finalidade estimular a exportação.
 
Os campos de Bijupirá e Salema produzem quantidade de petróleo superior ao consumo diário da Bolívia. Pergunto: que vantagem o Brasil e o povo brasileiro levaram ou estão levando nesse negócio?
Dizer que o leilão vai diminuir as desigualdades nacionais, como justifica a ANP, é uma piada de mau gosto. Argumentar que as empresas estrangeiras vão atuar para diminuir as nossas desigualdades sociais, é acreditar que o povo é idiota. Aliás, seria bom dizer onde e em que outro país do planeta essas anunciadas vantagens aconteceram. Muito pelo contrário, a presença dos estrangeiros em países com grandes reservas de petróleo como México, Angola, Nigéria só serviu para aprofundar a miséria. Até pode aumentar a qualidade de vida, mas isso em Paris, Nova York ou Londres!
 
A presidente Dilma parece só se preocupar com sua reeleição e esquece que, com o 11º leilão, ela pode entrar para o folclore popular mundial: ao invés dos negócios da China agora os negócios com lucros extraordinários, serão denominados de “Os Negócios da Dilma!"
 
Fonte: sindpetro.org.br

domingo, 14 de abril de 2013

Portuários anunciam greve contra o uso da Abin pelo governo Dilma

Vazou na imprensa* a vigilância da Agência Brasileira de Informações (Abin), cria direta do SNI. (Serviço Nacional de Informações) da ditadura militar. Na mira, sindicalistas de duas centrais (Força e CUT), da Federação Nacional de Estivadores e de correntes sindicais. Entre estes, militantes da Unidade Classista de Santos. Ainda que desmentidos estejam sendo feitos, a Ordem Missão 022/82105 é autêntica como vem noticiando o jornal O Estado de São Paulo.

O vazamento das informações pode ser intencional como meio para intimidar sindicalistas. Se tinhamos o assédio moral e sexual, o governo Dilma inaugura o assédio político em grande estilo. De qualquer modo, é um método autoritário, pois nada está sendo feito pelos portuários do país senão a utilização do legítimo direito de defender seus interesses trabalhistas.
 
 
Em Santos, se o clima entre os portuários indicava forte disposição para a deflagração de uma greve, este sentimento se fortalece e ganha outros importantes portos do país. Ao adotar meios repressivos para conter o movimento portuário contra a medida provisória que sob a proclamação de ‘modernizar os portos’, prevê a precarização de direitos aos trabalhadores dos cais, o governo Dilma começa a revelar até onde pode ir chegando a iniciar o uso de mecanismos herdados da falecida ditadura militar que parecem ser mais do que um fantasma como alguns poderiam pensar. O braço repressivo do estado não foi desmontado após a democratização, está vivo e atuante e, pelo o que tudo indica, serve bem ao governo federal.
 
 
Seria um absurdo pensar que por amadorismo a notícia da vigilância vazou. Podemos computar o vazamento à permanência dos que professam saudades do autoritarismo que dominou o Brasil de 1964 a 1985. Inclusive, os fascistas e seus asseclas estão colocando “as manguinhas de fora” há um bom tempo, basta ver as ameaças à OAB por conta da Comissão da Verdade, e as ameaças recentes ao PCB. Não podemos ficar pensando que sejam pequenos grupos tresloucados ainda que o sejam. Vivemos a perda e precarização de direitos trabalhistas, a criminalização dos movimentos sociais, a propaganda fascistóide cotidiana nos meios de comunicação que exaltam a utilização da força, a pena de morte e transformam ilegalidades em ações ‘para o bem estar da sociedade’.
 
 
O estado brasileiro vem transformando a questão social em cada vez mais uma questão policial, repetindo a política preventiva das elites que se sucederam na história nacional.
Os portuários têm o legítimo direito de deflagrarem uma greve nacional contra os desmandos do governo Dilma. Se pensarmos que o PT transita apenas para a colaboração de classes, vemos que caminha para uma vertente que não só contradiz sua origem, mas também, volta decisivamente suas costas aos trabalhadores que diz defender e anda cada vez mais próximo da repressão explícita dos movimentos popular e operário. De bombeiro das lutas dos trabalhadores caminha para a traição, já não tão envergonhada, compondo-se ao grande capital cada vez mais.
 
 
Somos solidários aos portuários e exigimos a apuração e a denúncia às comissões internacionais de direitos humanos sobre os atos abomináveis do governo brasileiro.

Corrente Sindical Unidade Classista do Estado de São Paulo ( UC-SP)
10 de abril de 2013

terça-feira, 9 de abril de 2013

Uma perda para as elites e o conservadorismo

  O Olhar Comunista dessa segunda destaca o falecimento da ex-primeira-ministra britânica Margareth Tatcher.

Faleceu na manhã dessa segunda a "Dama de Ferro", representante indelével dos interesses da alta burguesia e do conservadorismo no mundo. Ao lado do ex-presidente dos EUA Ronald Reagan, Tatcher colaborou para a transformação do mundo - para pior, bem pior para sermos precisos - nas últimas duas décadas do século XX.
 
Sua trajetória política, como a de Reagan, João Paulo II, Augusto Pinochet e outros "aliados", foi marcadamente e deslavadamente anticomunista e antipopular, tendo sido responsável pela piora da qualidade de vida de milhões de trabalhadores britânicos ao adotar integralmente o ideário neoliberal e tudo que lhe diz respeito, como privatizações, retirada de direitos sociais, apoio irrestrito ao grande capital.
 
A falta de escrúpulos da senhora Tatcher a fez usar de uma guerra, a das Malvinas, para catapultá-la em sua segunda eleição. Antes disso, já havia mostrado grandes serviços à burguesia quando usou de todos os artifícios para tentar liquidar o sindicalismo em seu país, com perdas de direitos e aumento do desemprego.
 
Os estragos causados ao redor do mundo por tal política ainda são sentidos na pele pela quase totalidade das populações: Tatcher fez dos trabalhadores ratos de laboratório de Milton Friedman, seus Chicago Boys e o neoliberalismo por eles criado.
 
Se lhe rendem homenagens a elite econômica e o conservadorismo, permanecemos resolutos do outro lado da trincheira - e não disfarçamos o contentamento com a notícia.

Fonte: pcb.org.br

sexta-feira, 5 de abril de 2013

CUT da Colômbia denuncia que recebe ameaças de grupo paramilitar



A Central Unitária de Trabalhadores (CUT) da Colômbia denunciou, na quinta-feira (4), que vem recebendo ameaças do grupo paramilitar Los Rastrojos, um dos maiores do país. Em um comunicado a CUT informou que vários sindicatos locais foram ameaçados em um panfleto que circula por várias regiões no país.

O "aviso" distribuído pelos paramilitares ameaça 92 organizações sindicais, líderes políticos e sociais. O comunicado enumera a ameaça por escrito como a de número 992, direcionada a "organizações sindicais e defensoras de direitos humanos e parlamentares de partidos de oposição".

Segundo a CUT, a maioria das organizações ameaçadas atuam em planos de proteção e apoio às vitimas do conflito armado, especialmente orientando-as quanto aos procedimentos para a reparação de danos e sobre seus direitos.

O comunicado também critica o tratamento dado pelo governo colombiano às ameaças recebidas. "O mais preocupante é o silêncio guardado pelas autoridades, já que nenhuma ação ou medida de proteção aos dirigentes sindicais foi tomada", diz o texto publicado no site da CUT.

Por último a organização foi enfática: "Exigimos do Estado colombiano e do presidente da República a proteção e garantia à vida e à integridade física das pessoas ameaçadas no panfleto". Los Rastrojos são considerados um dos maiores grupos paramilitares em atividade na Colômbia e controlam a produção e o tráfico de drogas em várias regiões colombianas.


Fonte: Agência Brasil


Governo prorroga redução de IPI sem defender empregos.

O governo da presidente Dilma Rousseff anunciou no último final de semana a prorrogação, até 31 de dezembro de 2013, das atuais alíquotas reduzidas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para automóveis e caminhões.
 
A redução do IPI tem sido concedida pelo governo às montadoras desde maio de 2012. A medida vai representar uma renúncia fiscal adicional de R$ 2,2 bilhões, entre abril e dezembro de 2013.

 
Em 2013, o Ministério da Fazenda planejava voltar a cobrar o valor padrão do IPI de forma gradual. Mas os planos do governo mais uma vez foram alterados.
 
Para carros de até mil cilindradas, por exemplo, o imposto, que era de 7%, foi reduzido a zero, no período de maio a dezembro do ano passado. Este ano, ficará em 2%. A prorrogação da alíquota reduzida também está sendo aplicada aos veículos de passeio a gasolina e flex com número maior de cilindradas, aos utilitários, comerciais leves e caminhões.

 

Dinheiro aos patrões
Desde maio do ano passado, o governo tem feito sucessivos anúncios de prorrogação de IPI menor, medida que beneficia diretamente as fabricantes de automóveis, que garantem lucros maiores.
 
Em janeiro de 2013, a Secretaria da Receita Federal revelou que, apenas considerando a redução do IPI aos automóveis, a renúncia fiscal foi de quase R$ 3 bilhões no ano passado, dinheiro que poderia ser destinado para a educação, habitação, segurança e outras áreas carentes no país.

 
A redução do IPI se soma à outras medidas do governo como o Plano Brasil Maior e o Inovar-Auto, que também garantem incentivos e isenções fiscais à indústria, principalmente do setor automotivo.

 
Se a redução do IPI faz a festa dos patrões, o mesmo não se pode dizer dos consumidores de veículos, que continuam pagando aqui um dos preços mais altos de todo o mundo.

 
O assunto foi abordado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em audiência pública realizada em dezembro. Nas exposições, ficou demonstrado que, ao invés do disseminado "Custo Brasil", os empresários do setor saboreiam na verdade o "Lucro Brasil", que é três vezes maior em relação aos Estados Unidos e o dobro da média mundial.
 
 
E os empregos?
Mas, se por um lado, o governo destina bilhões de reais dos cofres públicos às montadoras, de outro, não há qualquer cobrança para que os patrões garantam os empregos. O exemplo da GM em São José dos Campos mostra esta contradição.
 
A companhia efetivou, na semana passada, o desligamento de 600 operários que permaneciam em lay-off (afastados da fábrica) desde agosto, quando a empresa chegou a anunciar que pretendia demitir 1.840 trabalhadores na planta. Os cortes foram bem menores do que o programado, mas ainda assim são injustificáveis. O Sindicato apresentou à direção da companhia uma série de alternativas, como a nacionalização da produção de veículos que hoje são trazidos do exterior. A montadora, entretanto, preferiu as demissões.
 
"Fizemos uma mobilização muito forte contra os planos iniciais da GM, mas não conseguimos evitar que ocorressem demissões porque não recebemos nenhum apoio efetivo do governo federal, apesar das inúmeras vezes que estivemos em Brasília para cobrar uma iniciativa concreta em defesa dos empregos", afirmou o presidente do Sindicato, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá.
 
"Vamos a Brasília para defender direitos ameaçados e exigir novos rumos na política econômica a favor dos trabalhadores", completou Macapá.
 
 
 
Fonte:sindmetalsjc.org.br



Governo 'democrático' e 'popular' do PT põe Abin entre trabalhadores de Suape.

       
O Olhar Comunista dessa quinta destaca matéria de O Estado de S. Paulo revelando que o Palácio do Planalto montou operação - em execução já há um mês - para monitorar a movimentação sindical no Porto de Suape, em Pernambuco.

Coordenada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e executada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a ação de espionagem ocorre em momento de tensão por conta da MP dos Portos - cabe lembrar que na pauta dos trabalhadores está, inclusive, a possibilidade de uma greve geral contra a medida.
 
De acordo com a reportagem, "a operação classificada como 'Gerenciamento de Risco' foi desencadeada no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e tem como foco justamente essa possível greve geral. Por isso, o governo disparou a operação para monitorar mais de perto os passos dos estivadores e a sua capacidade de irradiar, a partir de Pernambuco, paralisações nos portos brasileiros... A ação envolve uma equipe de infiltrados no Porto de Suape e a produção de relatórios de inteligência repassados ao general José Elito Carvalho Siqueira, que tem a atribuição de compartilhar informações 'sensíveis' com a Presidência da República".
É no gabinete da presidente, portanto, que se gesta esta política ditatorial de lidar com as demandas dos trabalhadores. E ainda há quem defenda este governo "democrático" e "popular"...
 
Fonte: pcb.org.br

TST decide que demissão por justa causa isenta apenas verbas rescisórias


A demissão por justa causa isenta o empregador apenas do pagamento de verbas rescisórias, como aviso prévio e férias proporcionais. Entretanto, o empregador continua obrigado ao cumprimento de todas as demais obrigações trabalhistas. Caso existam outras pendências, a Justiça do Trabalho pode ser acionada.

Em julgamento recente, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve sentença que condenou a Caixa Econômica Federal a indenizar um trabalhador, demitido por justa causa, pelas despesas decorrentes do uso de veículo próprio e com combustível.

Após a demissão, o bancário, que exercia a função de gerente na agência da Caixa em Palmeira das Missões (RS), ajuizou ação pedindo revisão da forma de rescisão do contrato, pois alegava não ter cometido falta grave que justificasse a dispensa. Pedia, ainda, horas extras, adicional de transferência, indenização por danos morais e pagamento de salários desde a data da dispensa. Além disso, argumentava ter direito a reembolso de despesas com combustível, pois percorria 350 quilômetros por semana com o próprio carro para visitar clientes a serviço do banco, e o pagamento de quilômetros rodados, segundo valor cobrado pelos vendedores viajantes ou o praticado pelos taxistas da cidade.

Em sentença, o juiz da Vara do Trabalho de Palmeira das Missões entendeu que a demissão foi válida, pois a Caixa comprovou que o gerente cometeu ato de improbidade, o que, de acordo com o artigo 482 da CLT, configura motivação para a dispensa por justa causa. Mas considerou que ele tinha razão ao postular a indenização por percursos a trabalho em automóvel próprio e arbitrou indenização em valor correspondente a um litro de gasolina para cada cinco quilômetros percorridos. Segundo o juiz, a fórmula adotada abrangia tanto as despesas com combustível como o desgaste do veículo.

Considerou, também, que, mesmo exercendo cargo de chefia, o trabalhador tinha direito a um adicional no valor de 25% sobre o salário em razão de transferências provisórias ao longo do contrato de trabalho, seguindo o postulado na Orientação Jurisprudencial 113 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença em relação à justa causa, ao adicional por transferência e aos quilômetros rodados. A Caixa recorreu ao TST contestando a indenização por quilômetro rodados alegando que jamais impôs ao gerente o uso do veículo. Com base no artigo 818 da CLT, pedia que o trabalhador produzisse prova dos deslocamentos.

O relator do processo na Segunda Turma, o ministro Renato de Lacerda Paiva, não conheceu do recurso e destacou que o Tribunal Regional, ao analisar as provas, verificou que era atribuição dos gerentes visitar clientes, mas a empresa não possuía veículos para este fim, o que corroborava a tese do uso de veículo particular.

"Em consequência, ao condenar a empresa a ressarcir o empregado das despesas de combustível e desgaste do veículo, o TRT deu a exata subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido nos dispositivos legais supracitados", afirmou o relator.

A Caixa recorreu, também, quanto ao adicional de transferência, alegando que a decisão contraria a OJ 113 da SDI-1. Em voto pelo não conhecimento do recurso, o relator frisou que o Regional decidiu em consonância com a jurisprudência da SDI-1, sinalizada na OJ 113, segundo a qual "o fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional".

Justa Causa

Segundo os autos, a demissão por justa causa ocorreu depois de apuração realizada por comissão de apuração sumária em que ficou comprovado que o trabalhador cometeu falta grave. De acordo com a denúncia, o bancário transferiu dinheiro de cliente para sua conta, sem autorização, além de preencher e autorizar pagamento de cheque de uma empresa e utilizar parte do valor para depósito em sua conta particular.

Ainda segundo os autos, durante o procedimento interno, foi dado o direito de ampla defesa ao trabalhador, inclusive por meio de advogado. O juiz da vara trabalhista de Palmeira das Missões ressaltou que, mesmo reconhecendo a correção do procedimento administrativo, não poderia deixar de proceder à análise judicial sobre sua correção.

Ao examinar a questão, o juiz constatou a procedência da denúncia de improbidade, configurando motivação para a dispensa por justa causa. Entre as irregularidades estavam a inclusão de cheques particulares do gerente na conta de desconto da empresa e a realização de saques, transferências e depósitos sem a autorização dos clientes.

"O procedimento, além de abalar a credibilidade da empresa junto aos clientes, nitidamente afronta os mais basilares deveres funcionais do trabalhador, conforme regulamento de pessoal, ensejando evidente quebra da fidúcia necessária para manutenção do vínculo empregatício", sustenta a sentença.





Fonte:
TST

segunda-feira, 1 de abril de 2013

As viúvas da ditadura

       O Olhar Comunista encerra a semana comentando nota dos clubes Militar, de Aeronáutica e Naval, datada para 31 de março mas já publicada (http://clubemilitar.com.br/a-nacao-brasileira-31-de-marco/), verdadeiro lixo sob todos os aspectos.

Assinado por Renato Cesar Tibau da Costa (presidente do Clube Militar), Ricardo Antônio da Veiga Cabral (presidente do Clube Naval) e Ivan Moacyr da Frota (presidente do Clube de Aeronáutica), o documento reafirma aberrações, manipulações, defesa de assassinos e torturadores e chantagens contra a Comissão Nacional da Verdade.

As viúvas da ditadura, protegidas pelo STF com a não revisão da Lei de Anistia, amparadas pela omissão vergonhosa do Governo Federal quanto às atrocidades que afirmam, vêm novamente à público tentar repelir a justa e necessária luta pela punição aos escroques que cometeram inúmeros crimes durante a sinistra ditadura empresarial-militar que se instaurou no Brasil a partir de 1º de abril de 1964.

Em memória a todos os que tombaram contra essa corja, reafirmamos que nossa busca pela justiça e verdade é implacável e inegociável. Enquanto nãop apodrecerem na cadeia, não descansaremos.

Fonte: pcb.org.br

O CHAVISMO PÓS CHÁVEZ

     


Ivan Pinheiro (*)
Como dirigente comunista, não posso me dar ao luxo de escrever reportagem ou repetir lugares comuns sobre a Venezuela pós Chávez. Meu dever é ajudar a desenhar cenários, chamar atenção para possibilidades e dificuldades. Por isso, ouso apresentar aqui algumas impressões e conjecturas, com base no que vi, ouvi e senti em Caracas quando lá estive após a morte de Chávez e nas informações de que disponho.
 
É indiscutível que as massas passaram a valorizar ainda mais o legado de Hugo Chávez depois de sua morte. Não apenas por seu carisma, mas pelas conquistas sociais dos quatorze anos de seu governo. Mesmo aqueles que estiveram indiferentes em alguns momentos, que deixaram de votar ou ir às manifestações de massa, parecem acordar e se conscientizar frente aos riscos de perder essas conquistas.
 
Parece assim evidente que Maduro, em 14 de abril, terá mais votos que Chávez na última eleição em outubro. Outra razão é que, antes de partir para a eternidade, Chávez o escolheu publicamente como seu candidato, no caso de sua ausência.
 
Isto também significa que, uma vez eleito, Maduro, como ele mesmo tem dito, não poderá se afastar um milímetro do ideário e dos projetos de Chávez, sob pena de as massas tomarem as ruas, com conseqüências imprevisíveis.
 
Maduro assumiu como seu o mapa do caminho traçado em boa hora por Chávez, desmistificando o senso comum de que a Venezuela já é um país socialista, quando na verdade vive um processo de mudanças de caráter nacional e democrático.
 
Maduro tem resgatado uma importante declaração de Chávez, feita recentemente quando apresentou o programa de “Gestão Bolivariana Socialista”:
 
“Não nos iludamos: a formação sócio-econômica que ainda prevalece na Venezuela é de caráter capitalista. O socialismo apenas começou a implantar seu próprio dinamismo interno entre nós. Esse programa é precisamente para garanti-lo e aprofundá-lo, direcionando para uma radical supressão da lógica do capital, que deve ir avançando passo a passo, mas sem diminuir o ritmo de avanço ao socialismo”.
Mas a unidade do chavismo pós Chávez, sobretudo entre os dirigentes e o entorno do PSUV, só poderá ser conhecida após a eleição de Maduro, que também terá testada sua capacidade de neutralizar a “boliburguesia” e de manter o respaldo das forças armadas, hoje majoritariamente progressistas e nacionalistas, em função do trabalho e do exemplo de Chávez.
 
Outra questão decisiva será o debate proposto a Maduro pelo Partido Comunista de Venezuela, quando o atual Presidente honrou o partido com sua presença na Conferência Política Nacional do PCV: o que é socialismo, esta palavra banalizada em todo o mundo? E o que se entende por socialismo na Venezuela, no século XXI?
 
Um dos maiores desafios de Maduro continuará sendo aquele que Chávez não venceu: a industrialização da Venezuela, para que deixe de ser apenas uma economia rentista petroleira, promovendo a substituição de importações. É preocupante pensar que os programas sociais bolivarianos são financiados pelo rendimento do petróleo, 96% dos ingressos do país.
 
Por outro lado, o maior patrimônio deixado por Chávez para o avanço do processo é a conscientização do povo venezuelano, que descobriu sua força, sua história, sua cultura, seus direitos; descobriu-se antiimperialista e latino-americano.
 
Mas é preciso refletir que a ausência de Chávez poderá ser mais sentida no tabuleiro internacional. Maduro terá que se superar para, além de resolver os problemas internos, manter o protagonismo da Venezuela na América Latina e no mundo: a relação fraterna com Cuba, os projetos de integração soberana e solidária (como Alba e Petrocaribe), a solidariedade aos povos agredidos e ameaçados pelo imperialismo.
 
Além disso, é preciso lembrar que, como na máxima de Garrincha sobre o jogo de futebol, na luta de classes o outro lado também joga!
 
Na Venezuela, além da nova burguesia nativa, surgida a partir da própria natureza do processo, a velha oligarquia que foi implacácel contra Chávez vai mostrar seus dentes bem tratados desta vez com sorrisos cínicos. Acabou seu discurso único: o ódio a Chávez.
Essa velha oligarquia vai se repaginar, renovar seu discurso, suas lideranças. A primeira coisa é livrar-se de Capriles após as eleições, para não se confundir com sua derrota certamente acachapante e seu discurso de agitador de direita, sem o charme discreto da burguesia, sem programa, sem propostas.
 
Provavelmente os políticos profissionais da oligarquia vão tentar se aproximar do novo governo, influenciar seus setores mais vacilantes, com a conversa mole de um pacto social, uma união nacional. O experiente partido conservador COPEI já fez seu primeiro gesto, ignorando Capriles e legitimando com sua presença o recente ato de juramentação de Maduro pela Assembléia Nacional. Obama vem dando os mesmos sinais, saudando o “início de uma nova era nas relações EUA-Venezuela”!
 
O imperialismo vai procurar aproveitar-se da ausência de Chávez para tentar desestabilizar os processos de mudança na Bolívia e no Equador e fragilizar o socialismo cubano. O novo Papa Francisco será uma peça fundamental nessa empreitada, tentando roubar a cena com seu discurso de pai dos pobres.
 
O governo de turno do estado burguês brasileiro já se mexe com a competência de sempre. Deixando evidente sua frieza na posse de Maduro e no funeral de Chávez, vai jogar todas as suas fichas para tornar o Mercosul a única integração econômica latino-americana, sob sua hegemonia, com o esvaziamento da Alba e do Pacto do Pacífico (México, Colômbia, Peru e Chile) e a volta do Paraguai.
 
Até Santos - o presidente da Colômbia que finge que não foi o Ministro da Defesa de Uribe - vai participar desse jogo. Passeou sua cara de pau pelo velório de Chávez, como se tivesse perdido um grande amigo. Tem um olho no mercado interno venezuelano e outro em procurar parceiros para tentar impor à insurgência colombiana uma paz dos cemitérios.
 
A garantia de manutenção e avanço do processo de mudanças na Venezuela e de seu protagonismo antiimperialista no cenário mundial dependerá em muita medida da fidelidade de Maduro ao chavismo pós Chávez, mas será decidido pela luta dos trabalhadores e proletários desse querido país.
 
 
* Ivan Pinheiro é Secretário Geral do PCB
 
Fonte: pcb.org.br