PCB-RR

quinta-feira, 29 de março de 2012

Bancos oficiais pagam coquetel para juízes em São Paulo

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil pagarão as despesas de um evento festivo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) na segunda-feira, no Theatro Municipal de São Paulo. A CEF desembolsará R$ 150 mil e o BB, R$ 75 mil.

O tribunal oferecerá recepção e coquetel para comemorar a posse de seus novos dirigentes, os juízes Newton De Lucca (presidente), Salette Nascimento (vice) e Fábio Prieto (corregedor).

Eles tomaram posse oficialmente em 17 de fevereiro no TRF, na presença de representantes do Legislativo, do Executivo, do Ministério Público e da OAB. O tribunal alega que a posse se deu na véspera do Carnaval e decidiu fazer a comemoração agora em local mais amplo, "sem dispêndio de recursos públicos".

O presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Ricardo Rezende, diz que foi procurado por De Lucca e pelo BB para "auxiliar na organização do evento no teatro. A associação concordou em intermediar os recursos do BB. A CEF decidiu fazer o pagamento diretamente.


Segundo Rezende, os recursos do BB cobrirão as despesas com "valet", decoração e convites. A CEF pagará o coquetel. A Secretaria da Cultura diz que houve dispensa de pagamento pelo espaço e que nele haverá apresentação do Coral da Sinfônica de Heliópolis e Coral da Unifesp, contratados pelo próprio órgão.


O TRF-3 é grande cliente da CEF, que administra os depósitos judiciais do tribunal. No TRF-3 tramitam processos em que a CEF é parte em São Paulo e em Mato Grosso do Sul.


Em agosto de 2008, a Folha revelou que a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) captou dinheiro junto a empresas privadas para custear parte dos gastos de encontro promovido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (sede no RJ) num luxuoso resort em Búzios (RJ).


Em 2009 a Ajufe e outras entidades fizeram recepção para comemorar a posse de Dias Toffoli no STF. Na época, a CEF repassou R$ 40 mil.


Fonte: Folha de São Paulo


FIM DO IMPOSTO SINDICAL É MAIS UM GOLPE NOS DIREITOS TRABALHISTAS

Ivan Pinheiro*
"O imposto sindical é um dinheiro sujo e ilegítimo" (deputado federal Augusto Carvalho, PPS-DF, autor da emenda que acaba com o imposto sindical, cuspindo no prato que comeu)
Fui Presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, na virada dos anos 70 para 80.

No Sindicato de Brasília, o Presidente era o Augusto. Naquela época, eu aqui, ele lá, o Arlindo em BH, outro Augusto (Campos) em São Paulo, e o Olívio Dutra em Porto Alegre, lideramos inesquecíveis greves e manifestações. Com a força da luta dos bancários, ajudamos a conquistar muitos direitos e aumentos salariais. Tudo com o dinheiro do imposto sindical! E era antes da Constituição de 88: portanto, a existência do imposto tinha a contrapartida negativa do direito de intervenção do Ministério do Trabalho que, aliás, foi usada contra mim e contra o Olívio.

Atualmente, os Sindicatos - que continuam recebendo o mesmo imposto, mas com liberdade e autonomia - não conseguem mais do que a reposição das perdas salariais. E olhe lá! Vitória hoje é não perder direitos.

Não éramos melhores que os atuais dirigentes sindicais. A correlação de forças é que piorou muito para os trabalhadores. De lá para cá, caíram o Muro de Berlim e a URSS; o neoliberalismo deitou e rolou, houve reestruturação produtiva e muito avanço tecnológico. O capital veio buscar de volta os anéis que tinha dado aos trabalhadores, para não perder os dedos. Hoje, há menos e piores empregos e direitos. Greve, na iniciativa privada, é uma raridade. Os sindicatos perderam força. Atribuir a apatia do sindicalismo àquele imposto é jogar uma cortina de fumaça.

O que chama atenção é que a decisão da Câmara de acabar com o imposto sindical se deu de repente, sem que ninguém tomasse conhecimento prévio, exatamente na hora em que os sindicatos começam a recuperar sua capacidade de luta, para enfrentar mais ameaças de flexibilização de direitos.

A luta vai ficar mais desigual. Ou alguém acha que para manter a luta sindical não se precisa de dinheiro? Imaginem se acabasse a obrigatoriedade de pagamento das anuidades da OAB e de Conselhos Regionais Profissionais, que também são impostas? Quantos as pagariam, com consciência política, voluntariamente? O que seria dessas entidades?

Não tenhamos dúvida: neste momento, acabar com o imposto sindical é acabar com a maioria esmagadora dos sindicatos brasileiros, na área privada, exatamente onde se disputa o jogo principal da luta entre o capital e o trabalho. Portanto, é ótimo para flexibilizar e retirar direitos. Mesmo recebendo recursos do imposto sindical, muitas entidades estão tendo que voltar ao assistencialismo para não perder associados e sobreviver financeiramente. Até porque, com a reestruturação e a tecnologia, a maioria dos sindicatos perdeu mais da metade de sua base. Relatório da OIT, revelado na semana passada, mostra que, no mundo todo, os sindicatos perderam associados, representatividade e poder de barganha.

A crítica a este imposto sempre teve três argumentos: a falta de liberdade e autonomia sindical, a pulverização de entidades e a perpetuação de "pelegos". O primeiro argumento acabou em 1988, com a nova Constituição: ficou o imposto, mas conquistamos a liberdade e a autonomia. O segundo se resolve com um único e bom remédio: a implantação do sindicato pelo critério de ramo de produção, no lugar de categoria profissional. Teríamos muito menos sindicatos, mas muito mais fortes.

Já o terceiro argumento é verdadeiro: o imposto sindical pode acomodar e perpetuar dirigentes sindicais que já não têm representatividade em suas bases. Eu não usaria mais a expressão "pelego" para defini-los, porque caiu em desuso, pela generalização: muitos "combativos" aderiram às práticas que combatiam.

Como o imposto sindical é recolhido igualmente de sindicalizados ou não, alguns dirigentes se acomodam e não fazem campanha de sindicalização. Prestam bons serviços a poucos, com o dinheiro de todos, inclusive dos que não votam. As eleições, em geral, se dão com chapa única; só votam os poucos sindicalizados.

O PCB, em documento recente sobre a chamada reforma sindical, já apresentou uma proposta que, mantendo o imposto, acaba com esta prática nefasta e ainda democratiza, fortalece e dá representatividade ao sindicato. Trata-se das eleições sindicais universais, ou seja, direito de voto para todos os trabalhadores e não apenas os sindicalizados. Todos pagariam o imposto e teriam direito de voto. Não é justo que os não sindicalizados, que também se beneficiam das conquistas sindicais, não paguem nada ao sindicato. Também não é justo que eles paguem e não tenham direito de voto.

Eleita por toda a categoria (e não apenas pelos associados que, no Brasil, não passam, em média, de 16%), a direção sindical adquirirá mais representatividade, inclusive frente ao patronato. Isto não elimina a sindicalização, pois os demais serviços e direitos assegurados pela entidade serão privativos dos associados, inclusive o direito de se candidatar às eleições sindicais.

Além do mais, o valor do imposto sindical é irrisório para o trabalhador, se comparado à carga tributária que o onera. Não tem nada de "sujo". Pelo contrário, é educativo politicamente: o trabalhador financiando seu sindicato. O imposto sindical é apenas um dia de salário por ano. Há faixas salariais em que só o imposto de renda representa para o trabalhador vários meses de salário por ano.

Se a questão é "desonerar" o trabalhador, porque a esquerda parlamentar e os sindicatos não iniciam uma campanha contra o imposto de renda sobre o salário, já que este não é obviamente renda?

Todos os que acreditamos na necessidade de preservar e valorizar os sindicatos devemos reagir urgentemente, pois a emenda do meu ex-companheiro de profissão e partido tem tudo para ser vitoriosa. Os representantes do patronato vão votar a favor. Com a despolitização e manipulação reinantes, a maioria dos trabalhadores vai gostar do fim do imposto sindical. Aí, meus amigos, grande parte dos parlamentares que se consideram de esquerda vão querer fazer média com os eleitores, pensando nos votos da próxima eleição. Até mesmo, quem diria, os que se elegeram em função do prestígio que angariaram usando o "dinheiro sujo" do imposto sindical!

* Ivan Pinheiro é Secretário Geral do PCB

Fonte: pcb.org.br - Publicado em 25 Outubro 2007.

*Ladrão que rouba ladrão?

 Despejado há cerca de um ano da casa que já foi uma das mais luxuosas de São Paulo, o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira acaba de ingressar com uma ação judicial contra seu algoz: o interventor indicado pelo Banco Central para administrar a massa falida do Banco Santos, Vânio Aguiar. Na petição assinada pelo advogado Arnaldo Malheiros, encaminhada ao Gaeco – Grupo de Repressão ao Crime Organizado da Capital, Edemar acusa Vânio de, simplesmente, furtar alguns de seus bens pessoais, tais como laptops, computadores, um talão de cheques e até a quantia de R$ 11 mil em espécie que havia no cofre da residência, localizada à Rua Gália. Além disso, na mesma ação, Edemar acusa Vânio de ter quebrado a senha dos computadores, agindo como se tivesse poder de polícia. Na petição, o ex-banqueiro pede ainda que o funcionário do BC seja condenado por abuso de autoridade e delito patrimonial.

Paralelamente, Edemar ingressou com outra ação judicial visando obrigar o administrador Vânio Aguiar a publicar os balanços do Banco Santos, que não vêm sendo divulgados desde 2004 – ano da intervenção decretada pelo Banco Central, seguida de liquidação. E insinua que isso não ocorre em razão do suposto interesse de Vânio Aguiar em eternizar a falência, que, segundo o ex-banqueiro, “remunera bem tanto ele quanto a companheira”. Além de receber um salário de aproximadamente R$ 30 mil como interventor do Banco Santos, Vânio Aguiar teria indicado a esposa Helaine Geraldi Goraib como advogada da massa falida.

Edemar Cid Ferreira garante que a falência cairia por terra se os balanços fossem publicados. “Nosso caso é oposto do PanAmericano”, diz ele. “O banco tem créditos bons e que vêm sendo recebidos, a despeito da atuação do Vânio Aguiar, que concedeu descontos excessivamente generosos e descabidos”, afirmou. De acordo com ele, há mais de R$ 4 bilhões em créditos a receber, além de R$ 300 milhões no Caixa da instituição.

Curiosamente, Edemar Cid Ferreira tem uma relação familiar com Silvio Santos, ex-dono do Panamericano. Seus filhos são casados, mas o desfecho dos dois bancos foi completamente diferente. Edemar perdeu o banco e a casa onde morava. Sílvio Santos vendeu “gato por lebre” à Caixa Econômica Federal e foi socorrido pelo Fundo Garantidor de Crédito, depois de um encontro com o ex-presidente Lula. 


*ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão:
Frase atribuída a Sir Francis Drake (1541-1596), cunhada durante a metade do século XVI. Apesar do "sir", era um grande pirata a serviço dos ingleses. Saqueava caravelas em pleno mar e desviava o roubo. Como as caravelas já levavam material roubado, ele inventou essa máxima para se eximir da culpa e limpar a barra da Inglaterra. Agia muito na América Central. Vide o livro de Kenneth Andrews, Drake's Voyages: A Reassessment of Their Place in Elizabethan Maritime Expansion, de 1967.

terça-feira, 27 de março de 2012

Brasil privatizado e desnacionalizado

Algumas das razões pelas quais é muitíssimo enganosa a comemoração de o Brasil ter, agora, o sexto maior PIB do mundo


Adriano Benayon
Cada vez mais, o nosso país vai sendo enredado na trama da oligarquia financeira e belicista imperial, cujo programa, no tocante ao Brasil, é evitar seu desenvolvimento, mantendo-o fraco, alienado e desarmado para sofrer, sem reação, o saqueio de seus recursos. Apontei, em artigo recente, algumas das razões pelas quais é muitíssimo enganosa a comemoração de o Brasil ter, agora, o sexto maior PIB do mundo.

2. Afora o que escondem as estatísticas, mormente consideradas isoladamente, o PIB quantifica somente a produção realizada em um país, sem oferecer ideia alguma a respeito de quem ganha com essa produção, nem quanto às necessidades de quem esta serve.

3. Por exemplo, os minérios extraídos de nosso subsolo são, em sua esmagadora maioria, destinados ao exterior, onde entram na produção de bens cujo valor agregado, em termos monetários,  é maior que o dessas matérias-primas, dezenas e até centenas de vezes.

4. Na agropecuária e na agroindústria, a fabulosa dotação de terras aproveitáveis, de água e de sol pouco serve à qualidade de vida da grande maioria dos brasileiros, pois, no mínimo, três quartos das terras são usados na pecuária extensiva para proporcionar carne barata aos importadores, e em mais de 70% dos 25% das terras restantes estendem-se culturas orientadas para a exportação de alimentos e de matérias-primas. Só a soja ocupa 40% da área cultivada, para fornecer farelo destinado, quase todo, à alimentação de animais no estrangeiro.

5. Nem mesmo a minoria dos brasileiros em condições econômicas e culturais para desfrutar de alimentação saudável, o consegue, porquanto a produção agrícola utiliza, em nível de recorde mundial, defensivos altamente tóxicos, produzidos por transnacionais estrangeiras. Estas fornecem, ademais, as sementes transgênicas, que causam a degradação da agricultura, a dependência e a insegurança nessa área estratégica, e ameaçam a sobrevivência das abelhas e das espécies vegetais.

6. Entre outros efeitos do modelo, o saldo das transações correntes do balanço de pagamentos partiu de resultado positivo, no quadriênio 2004-2007, de US$ 40,2 bilhões, para déficit US$ 149,2 bilhões de 2008 a 2011, ou seja, houve queda de US$ 189,4 bilhões (cifras apontadas pelo economista Flávio Tavares de Lyra).

7. Mais: o balanço das mercadorias ainda teve saldos positivos, em função da colossal quantidade exportada de bens primários, mas esses saldos são decrescentes. Como são crescentes os déficits dos balanços de rendas e de serviços (lucros, dividendos e juros remetidos oficialmente pelas transnacionais), os saldos negativos na conta corrente aumentam rapidamente.

8. Isso ilustra a preponderância das empresas com matrizes no exterior nas relações econômicas do Brasil. De 2008 a 2011, o déficit nos serviços acumulou US$ 99,4 bilhões, e o das rendas, US$ 256 bilhões.

9. Até a pouco, o balanço de pagamentos vinha sendo “equilibrado” pelo ingresso líquido de capitais estrangeiros, um pretenso remédio, que, na realidade, aumenta a doença estrutural da economia, algo como drogados sentindo alívio ao ingerir mais tóxicos, incrementando sua dependência.

10. Se, para compensar os déficits na conta corrente, não for suficiente a soma das entradas líquidas de investimentos diretos estrangeiros, mais a compra líquida de ações de empresas locais, o balanço de pagamentos só fecha através de empréstimos e financiamentos: elevando o endividamento externo. Ou a dívida interna, com os dólares convertidos em reais pelos aplicadores do exterior para auferir os juros mais altos do mundo.

11. Tais aplicações podem tomar o rumo de volta a curto prazo, junto com seus rendimentos mais apreciação cambial, devido: 1) à iminente nova recaída do colapso financeiro dos bancos no exterior, a despeito de terem sido socorridos com dezenas de trilhões de dólares e de euros por seus governos, satélites dos banqueiros; 2) ao efeito combinado disso com a previsível crise das contas externas, acarretando intensa fuga de capitais.

12.  Isso fará acabar (temporariamente, pois a maioria das pessoas não gosta de encarar verdades desagradáveis) com muita ilusão acerca dos “êxitos” da economia brasileira. Esses, no que têm de real, deveram-se à exuberância dos recursos naturais e à capacidade de trabalho de muitos brasileiros e estrangeiros aqui radicados. Entretanto, o modelo dependente e entreguista impede o Brasil de colher os frutos dessas vantagens.

13. Na realidade, as crises, a estagnação, se não a decadência, no longo prazo, são consequências necessárias da estrutura econômica caracterizada pela desnacionalização, pela concentração e pela desindustrialização.

14.  As três foram sendo implantadas segundo o modelo inculcado pelo império financeiro mundial nas mentes crédulas e/ou corrompidas de pseudo-elites e de classes médias subordinadas, resultando na deterioração estrutural, que se agrava continuadamente.

15. Neste momento, em que o “governo” petista leva adiante mais privatizações, é perda de tempo dar atenção às críticas do PSDB, que, quando esteve no “comando” da União Federal, de 1995 a 2002, fez que esta desse enorme salto qualitativo para o abismo, com privatizações em massa, grandemente danosas para o Brasil.

16. Ocioso também gastar tempo com as “justificações” dos petistas, cujos “governos” de 2003 até hoje (mais de nove anos), além de jamais terem tratado de corrigir o desastre estrutural intensificado pelos tucanos, vem-lhe adicionando mais medidas prejudiciais ao interesse nacional.

17. Conforme listagem formulada por Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, o governo do PT acumula as seguintes privatizações: 1) previdência dos servidores públicos (projeto do Executivo, por ser transformado em Lei no Congresso); 2) jazidas de petróleo, incluso o pré-sal (cujo marco regulatório foi alterado a gosto do cartel anglo-americano); 3) aeroportos mais rentáveis do País; 4) rodovias; 5) hospitais universitários; 6) florestas: 7) saúde, educação e segurança.

18. Claro que - à exceção do 1º e do 3º itens supra -, essas áreas já vinham sendo privatizadas em “governos” anteriores. Entretanto, não há como ignorar que o Executivo Federal e sua base parlamentar têm dado prosseguimento à radicalização do modelo entreguista, cuja primeira oficialização remonta ao golpe de 1954, resultado de conspiração que resultou na derrubada do Presidente Getúlio Vargas, urdida e executada por serviços secretos estrangeiros com apoio da 5ª coluna local,

19. É verdade que, mesmo enquanto Vargas foi presidente, já eram muito fortes as pressões e a influência das potências anglo-americanas sobre o Brasil, e ele, mais cauteloso que ousado e revolucionário, fraquejou em momentos decisivos, quando a única saída, já em 1952, seria o contra-ataque, inclusive alijando do Exército os principais oficiais simpáticos àquelas potências ou por elas cooptados.

20. Naquele ano, o ministro das Relações Exteriores e o chefe do Estado-Maior das FFAA negociaram acordo militar com os EUA, sem o conhecimento do ministro da Guerra, que se demitiu, quando Vargas consentiu com esse acordo. O presidente começou, então, a perder sua base militar e ser posto na defensiva pelos artífices da conspiração.

21. Por que fazer referência ao golpe de 24 de agosto de 1954 como marco do modelo que gradualmente espatifou o que restava de independência nacional? Porque, 20 dias depois, foram baixados regulamentos, como a Instrução 113 da SUMOC (nas funções de Banco Central), os quais permitiram que as subsidiárias das transnacionais importassem máquinas e equipamentos amortizados no exterior, mais que sucatados após mais de dez anos de uso, e o registrassem como investimento em moeda estrangeira, com altos valores.

22. Inaugurava-se assim a política de subsidiar as empresas estrangeiras e de tornar praticamente impossível a permanência no mercado de empresas brasileiras por muito tempo. Os subsídios foram sendo, por vezes substituídos e, em geral, acumulados.

23. JK não fez revogar quaisquer medidas do governo udeno-militar instalado com o golpe de 1954 e, ainda por cima, criou vantagens especiais para “incentivar os investimentos estrangeiros”. Em 1964/66 o czar da economia do presidente militar eleito pelo Congresso, com a colaboração de JK, após o novo golpe, Roberto Campos, deu grande impulso ao desbaratamento da indústria de capital nacional.

24. Apavorada pelo espantalho do comunismo, grande parte da classe média e dos militares deixou-se manipular pelo falso maniqueísmo da Guerra Fria, caindo nos braços do império anglo-americano. Em consequência, a desnacionalização e a concentração cresceram vertiginosamente até os dias de hoje.

25.  De fato, nem sequer os dirigentes militares menos alinhados com os EUA, e menos ainda, os do regime instalado - sob a supervisão dos serviços secretos estrangeiro, durante e após a transição para a pseudo-democracia - trabalharam por conter a concentração econômica, nas mãos, cada vez mais, das transnacionais.

26. Assim, a estrutura econômica dos anos 90 em diante já era outra bem diferente da dos anos 50, quando ainda o voto popular não era totalmente teleguiado pelo dinheiro e pela grande mídia, a serviço dos concentradores, nem existiam redes de TV. Atualmente, os partidos políticos, quase todos, estão a serviço das transnacionais ou de bancos estrangeiros e locais.

27. Até 1964, o voto popular, que favorecia Vargas e seus seguidores, foi frustrado pelas intervenções a mando do estrangeiro, com a desestabilização de governos eleitos, apoiada pela grande mídia e fomentada pelas transnacionais e pelos governos dos países hegemônicos. Ou seja, pelas “democracias ocidentais”, as quais, como hoje está claríssimo, nada tinham de democráticas e, agora, descambam para o estado policial internamente e para ostensivas e brutais agressões imperiais no exterior. JK foi o único que, eleito pelo voto popular, terminou seu mandato. Mas por quê? O dito no parágrafo 23 o explica.

28. Ao longo dos governos militares, embora tenham sido cassados e afastados muitos nacionalistas das FFAA, não se cuidaram de privatizações, e foram criadas novas estatais.  Entretanto, nem mesmo após o primeiro daqueles governos, claramente pró-EUA, houve reversão das políticas favorecedoras das transnacionais e cerceadoras das empresas privadas de capital nacional.

29. Por isso, os “milagres” de JK e de alguns governos militares (altas taxas de crescimento do PIB), mostraram-se falsos e redundaram na explosão da dívida externa, no final dos anos 70, seguida da inadimplência em 1982, ficando o  País à mercê dos fraudulentos credores externos.

 30. Sem lideranças revolucionárias capazes de entender o desastre estrutural da economia e de lutar por revertê-lo, o Brasil  submeteu-se aos famigerados planos Baker e Brady e ao Consenso de Washington. A Constituição de 1988 foi fraudada para privilegiar o serviço da dívida, o que levou a pagamentos astronômicos e, apesar deles, ao crescimento exponencial da dívida interna.

31. Seguiram-se privatizações sob o ridículo pretexto de obter recursos para o pagamento das dívidas, num processo em que o País gastou centenas de bilhões de reais para alienar patrimônios fantásticos. É isso que está sendo reativado agora, e não nos admira, pois, se FHC teve por meta destruir o que ficou da Era Vargas, o PT foi criado para dividir os trabalhadores, com mais um partido, este pretensamente de resultados, simpático às transnacionais e desprovido de consciência nacional.

Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento, editora Escrituras SP.

Fonte: www.brasildefato.com.br

DOSSIÊ: A CRISE ATUAL DO CAPITALISMO

A Revista Crítica e Sociedade, da Universidade Federal de Uberlândia publicou, em seu terceiro número, um dossiê sobre a “Crise atual do capitalismo”. Os artigos constantes desse número enfocam vários aspectos relevantes para o entendimento e o debate sobre a crise e o funcionamento do capitalismo, de maneira a subsidiar todos aqueles que precisam e desejam entender a realidade a fim de transformá-la. Os editores da revista Caio Navarro de Toledo e Danilo Enrico Martuscelli apresentam esse número que contou com artigos de vários pesquisadores e estudiosos: Alfredo Saad Filho, Atílio A. Boron, Claudio Katz, Gérard Duménil e Dominique Lévy, Marcelo Dias Carcanholo, Plínio de Arruda Sampaio Jr, Sofia Pádua Manzano e Valério Arcary. Pela abrangência dos temas e abordagens, vale a pena o estudos das perspectivas levantadas pelos autores.

Fonte: pcb.org.br

Dia Nacional de Luta no BB, nesta quarta-feira, 28

Nesta quarta-feira, 28 de março, os bancários do Banco do Brasil realizam mais um dia nacional de lutas. A orientação é que todos os funcionários trabalhem neste dia com roupas na cor preta, em sinal de luto pela postura da direção do BB na mesa de negociações. Até o momento, o banco não apresentou solução para as pautas dos trabalhadores, como a jornada de 6 horas, a extensão do direito à Cassi e à Previ para todos os bancários das instituições incorporadas e por melhores condições de trabalho.


O protesto será também contra a política de gestão do BB, que utiliza práticas de assédio moral, pressão e ameaças de descomissionamentos para obrigar seus funcionários a atingir as metas de lucro da empresa, cada vez mais se afastando da sua função social de banco público.


Na última reunião, realizada no dia 20 de março, a Comissão de Empresa cobrou da direção do BB a implementação da jornada legal de 6 horas para todos os bancários - inclusive os que exercem função - sem redução de salários. Na última Campanha Nacional, o BB se comprometeu a debater o assunto nas mesas temáticas para resolver o problema. Até o momento, no entanto, nada foi apresentado.


Os representantes dos trabalhadores participaram da reunião de negociação vestidos de preto para protestar contra a demora do banco em debater o tema jornada.

No Rio a manifestação será no Andarai



Fonte:http://www.bancarios-es.org.br/


quarta-feira, 14 de março de 2012

INTERSINDICAL NÃO APÓIA A CHAPA 1 NA ELEIÇÃO DO SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO RIO DE JANEIRO

Começou bem mal a campanha da chapa 1, da atual diretoria do sindicato dos bancários do Rio, com a divulgação de uma mentira grosseira em todos os seus materiais quanto ao apoio da Intersindical para a sua chapa.
Primeiramente é bom esclarecer que a Intersindical-RJ não discutiu e muito menos deliberou nenhum apoio a qualquer das duas chapas envolvidas na eleição bancária.

A eventual participação de bancários de qualquer tendência que se reivindique da Intersindical na chapa 1, portanto, não caracteriza apoio da Intersindical para esta chapa. Essa participação é unicamente de responsabilidade dessa tendência, que não tem autoridade ou legitimidade para se pronunciar em nome da Intersindical-RJ ou Nacional.

Nós da Unidade Classista-bancários, tendência sindical que participa e ajuda a construir a Intersindical, repudiamos essa tentativa de confundir a categoria com manobras rasteiras, dignas dos piores políticos burgueses.


Rio de Janeiro, 14/03/2012.
Unidade Classista-Bancários-RJ/Construindo a Intersindical

TST assegura 15 minutos de descanso para trabalhadora antes de hora extra

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assegurou direito a bancária de receber os valores referentes aos 15 minutos de descanso não usufruídos antes do início das horas extras. A decisão reformou entendimento anterior.

Caso - Empregada da Caixa Econômica Federal (CEF) ajuizou ação reclamatória pleiteando em síntese o direito de receber valores referentes ao tempo que deveria ser usufruído antes do início das horas extras, conforme artigo 384 da CLT.

Segundo a reclamante, ela é funcionária da Caixa desde abril de 1989 e frequentemente fez horas extras sem usufruir os 15 minutos de descanso garantidos legalmente. A 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB) acolheu o pedido e determinou o pagamento do tempo correspondente ao descanso.

A instituição apelou da sentença que foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13/PB), que considerou inconstitucional o fato por diferenciação de sexos, sendo afirmado pelo entendimento da turma que a única situação que justificaria essa diferença seria a maternidade, já contemplada com uma licença específica.
Concluiu o TRT-13 que, "ademais, mesmo que se entenda constitucional o intervalo, ele somente seria aplicável quando da prorrogação de uma jornada de oito horas (regra geral para os trabalhadores), o que não é a hipótese dos autos, em que a reclamante estava sujeita a uma jornada de seis horas".

Decisão - O ministro relator do recurso, Ives Gandra Martins Filho, reformou a sentença sob o entendimento de que Pleno do TST, ao apreciar incidente de inconstitucionalidade em 2008, concluiu que o artigo 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal (CF), pelo fato de que o dispositivo visa "a proteção da trabalhadora mulher, fisicamente mais frágil que o homem e submetida a um maior desgaste natural em face da sua dupla jornada de trabalho".

Assim, o TST determinou o pagamento das horas extras decorrentes da ausência de concessão do intervalo para descanso previsto no artigo, com os respectivos reflexos.

Petistas podem pagar do próprio bolso dívida da Bancoop

Cotados para assumirem a coordenação-geral e a tesouraria na campanha de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo, dois quadros importantes do PT, Ricardo Berzoini e João Vaccari Neto, respectivamente, poderão ter de pagar do próprio bolso dívidas da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo, o conhecido caso Bancoop.

Por unanimidade, a 10.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado decretou ontem a desconsideração da personalidade jurídica da Bancoop, o que, na prática, impõe a seus dirigentes e ex-mandatários a obrigação de ressarcir cooperados que reclamam judicialmente valores relativos a danos que teriam sofrido.

A decisão do TJ, em julgamento de apelação, não cita nominalmente o deputado federal Berzoini, ex-presidente nacional do PT e fundador da Bancoop nos anos 90, e Vaccari, ex-presidente da cooperativa. Mas abre caminho para que os petistas tenham de assumir o desembolso se a Bancoop não honrar os pagamentos.

"Cumpre nos limites do apelo determinar a desconsideração da personalidade jurídica da Bancoop, com a responsabilização pessoal de todos os dirigentes que passaram por sua diretoria, com poderes de administração, a serem individuados em execução coletiva ou individual", decretou o desembargador Elcio Trujillo, relator.

O procurador de Justiça Rossini Lopes Jota, da Procuradoria dos Direitos Difusos e Coletivos do Ministério Público, considera que "devem responder todos aqueles que tinham poder decisório na Bancoop ou que de alguma forma tenham concorrido para gerar prejuízo aos cooperados". Associações de cooperados informam que a divida da Bancoop, relativa a 200 ações, chega a R$ 18 milhões.

Também votaram pela desconsideração da personalidade jurídica da Bancoop os desembargadores Mendes Coelho, revisor, e Roberto Maia. Eles julgaram apelação do Ministério Público contra decisão judicial de 1.º grau na qual o juiz homologou parcialmente acordo entre a promotoria e a Bancoop. "Os autos indicam a ausência integral de idoneidade financeira da Bancoop", asseverou Elcio Trujillo. Ele alertou para "a grande quantidade de condenações e penhoras, nos juízos cível e trabalhista, contra a cooperativa, que teve penhorada até mesmo sua sede".

FAUSTO MACEDO - Agência Estado

segunda-feira, 12 de março de 2012

O dinheiro real nasce do trabalho, já o crédito...

Luiz Cordioli
Concordo que dinheiro, dinheiro real, nasce de trabalho de qualquer tipo. Já as riquezas, sobretudo as rápidas e as enormes, nascem quase sempre de picaretagens, como constatamos a cada passo, a cada notícia, a cada obra, a cada privatização, a cada empréstimo.
Por tratarem Dinheiro e Crédito como coisas iguais, muitos textos mais confundem que explicam. Estas duas coisas não são iguais, Dinheiro é uma, Crédito é outra, sobretudo o crédito virtual. E é um enorme erro confundi-las, falando de uma como se fosse da outra.
Exemplo de frase que confunde, é dizer que “bancos foram beneficiados com trilhões de dólares”, pois esta riqueza que caiu nas mãos ou telas de alguns privilegiados, é uma gigantesca pilantragem, não é dinheiro de trabalho. Sugere que houve algum repasse de dinheiro real, o que não ocorreu.
Esta riqueza, fraudulenta, foi injetada nos computadores bancários do planeta apenas para equilibrar a contabilidade geral, por meio de um banal “via teclado”: um pequeno digitar, um simples Enter e os computadores reais acusam a sua entrada na contabilidade geral. E tudo se equilibra, como se equilibrou, de fato. Mas não circulou um único centavo.
Também dificulta o entendimento geral dizer que estes trilhões vieram de “cofres públicos”. Passa a ideia de que esta grana já existia como dinheiro real, o que não é verdade, no caso, pois sabemos todos que, por baixo dos panos, sem uma palavra a respeito, estes trilhões de “nada” que equilibraram o sistema bancário real, carregam a sua contrapartida: os governos ficaram devedores, via títulos da dívida pública, de igual quantia, que será arrecadada ao longo dos anos, mediante cobrança e repasse de impostos das populações.
Mais correto seria dizer, ante o real endividamento público a ser quitado, que estes trilhões virão dos bolsos dos povos. O fato de equilibrar mais uma vez os bancos falidos perpetua o atual sistema financeiro de computadores injetores especiais, onde seus desconhecidos donos mandam, desmandam, controlam e orientam o que se pode fazer, quem, como, quando, onde e por quanto.
Triste verdade: nenhum governo “deu” este dinheiro aos bancos falidos, para equilibrá-los. Foi o protegidissimo, sigilosissimo e privado sistema financeiro central do planeta, controlado não sei por quem (só sei que não é governo eleito algum) que, mediante troca de títulos com os governos, deu-lhes “do nada”, e sem tê-los, trilhões que não existiam, mas precisavam existir e estes governos, endividando seus povos, repassaram estes trilhões a seus bancos falidos.
Em 2008, precisavam de 17 trilhões e foram recebidos, contra títulos, 17 trilhões. Fossem 117 trilhões os necessários, teriam recebido, contra títulos, 117 trilhões…
Pelo lado “de cá”, tudo ficou reequilibrado, uns creditados outros debitados, tudo checado, conferido, contabilizado, todo mundo respirando aliviado e aceitando a manobra-farsa. Mas… e pelo lado “de lá”, pelo lado dos empresta-dores? (créditos a quem de direito…) Alguém tinha este dinheiro de verdade, pronto para ser emprestado? Não, ninguém tinha. Este dinheiro existia, pelo menos? Não, apenas foi criado, sob medida, ou sob demanda.
Quem de nós controla alguma coisa do que faz este “sistema financeiro global”? Ninguém. Onde buscar estas informações “centrais”? Em lugar algum, sigilo sepulcral garantido.
Concluo, para questionamento dos colegas leitores, que o problema atual não me parece ser o dinheiro real. Não mesmo! O problema é o dinheiro virtual, que um determinado conjunto de computadores “centrais” injeta nos computadores reais dos governos, recebendo títulos em troca, no total que quiser, onde, quando e para quem quiser.
Chamando esta operação de “injetar dinheiro”, de “emprestar dinheiro”, de “dar crédito”, de “comprar títulos”, de “resolver a crise”, de “financiar” todos concordam e acatam. Mas é uma enorme, gigantesca, tiranossáurica MENTIRA, porque o lado “empresta-dor” não tem a grana que diz emprestar, só tem teclados (antes tinha impressoras).
Esta é a verdade: os empresta-dores NÃO TÊM DINHEIRO REAL PARA PODEREM EMPRESTAR. Ninguém questiona isto, tudo corre solto, não há controles, auditorias, aprovações etc., tudo que o seu governo faz é acatado pelos povos e fica por isto mesmo.
Quando houver auditorias decentes sobre a geração de dinheiros reais em qualquer governo de qualquer país, vamos todos nos surpreender com as malandragens que serão expostas. Qualquer paspalho, de qualquer País vai poder dizer, então, a seu povo, com toda veemência:
“Nunca, na história deste País, se controlou porcaria nenhuma do que é Dinheiro, do que deveria ser Dinheiro, muito menos do que chamamos Dinheiro, sobretudo Dinheiro Público. Este, então, porque é público, é de todos. Se é de todos, então, é de ninguém. E se é de ninguém, então, é meu!”.
Esta história de Dinheiro Virtual é bem por aí, bem no estilo “O Rei financeiro está nu!”. Ele está nu, sim, mas não apenas nu. Está nu, nuzinho, orgiasticamente peladão da silva… oooops, silva ?

sexta-feira, 9 de março de 2012

CEF divulga ranking individual de seus empregados contrariando a Convenção

A prática da Caixa Econômica Federal de divulgar o ranking individual de venda de produtos do banco contraria a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários e deve ser denunciada ao Sindicato para adoção de medidas cabíveis. Há informações de que em algumas agências, a gerência está divulgando, por e-mail, os dados das operações de seguros, previdência privada, capitalização e outros produtos, com a lista dos empregados que tiveram maior desempenho.



“Nenhum tipo de divulgação pública é permitida: nem a afixação de listas em quadro de avisos, nem por meio de mensagem eletrônica ou em reuniões. Qualquer dessas práticas afronta à Cláusula 35ª da Convenção”, afirma a diretora do Sindicato Lizandre Borges.



Outra denúncia recebida pelo Sindicato é de que gerentes e supervisores de caixas estão fazendo e divulgando ranking de autenticações e assediando os caixas executivos para que aumentem o ritmo, pois a Caixa usará o número de autenticações como critério de descomissionamento. “Infelizmente, a CEF até hoje não falou de critérios objetivos de descomissionamento de qualquer função, ficando ao bel-prazer dos gestores essas decisões. Não podemos aceitar que isso seja usado para pressionar ainda mais o bancário, já vítima de sobrecarga”, afirma Lizandre Borges.



Veja o que diz a Convenção Coletiva



CLÁUSULA 35ª MONITORAMENTO DE RESULTADOS



No monitoramento de resultados, os bancos não exporão, publicamente, o ranking individual de seus empregados.



segunda-feira, 5 de março de 2012

Cliente alimentou depósitos para ex-diretor do Banco do Brasil

Frigorífico Marfrig obteve empréstimos de R$ 750 milhões do banco desde 2009

Executivo que recebeu quase R$ 1 milhão de empresário está sob investigação desde que foi afastado do banco


O dinheiro que alimentou depósitos de quase R$ 1 milhão na conta do ex-vice-presidente do Banco do Brasil Allan Toledo em 2011 tem como origem o grupo Marfrig, controlador de um dos maiores frigoríficos do país e cliente do banco.

Toledo foi demitido no fim do ano passado, em meio a uma crise na cúpula do Banco do Brasil. Os depósitos em sua conta estão sendo examinados por uma investigação interna do BB e pela Polícia Federal.

Antes de chegar à conta de Toledo, o dinheiro passou pelas contas de um empresário que tem negócios com o dono da Marfrig e uma aposentada que teria vendido uma casa. Nenhuma das transações que teriam justificado os depósitos têm registro oficial.

Toledo começou a ser investigado depois de sua demissão, quando os depósitos em sua conta chamaram a atenção do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão de inteligência do Ministério da Fazenda cuja função é analisar movimentações atípicas como essa.

O dinheiro foi depositado em cinco parcelas na conta de Toledo de janeiro a julho de 2011, quando ele ocupava a vice-presidência de Atacado, Negócios Internacionais e Private Banking do BB.

A Marfrig confirmou que realizou "diversas transações financeiras" no ano passado com o empresário Wanderley Mantovani, titular da conta pela qual o dinheiro passou antes de chegar a Toledo.

O advogado José Roberto Batochio, que representa Mantovani, disse que ele usou o dinheiro da empresa para comprar a casa de uma aposentada que tem Toledo como procurador e herdeiro.

Mas essa transação não foi registrada em cartório, embora tenha se passado quase um ano desde a data em que o negócio teria ocorrido. A aposentada continua morando no imóvel até hoje.

O dono do Marfrig, Marcos Molina, é sócio de Mantovani numa usina de biodiesel em Mato Grosso, a Biocamp.

Eles dizem que o depósito de R$ 1 milhão era um adiantamento a Mantovani por conta de uma operação em que o dono da Marfrig ampliaria sua participação no capital da usina, mas essa transação não aparece nos registros da empresa na Junta Comercial.

"Negócios deles, pessoais, geraram uma situação econômica em que o senhor Mantovani teria, através desses pagamentos, saldado esse negócio dele [a compra da casa]", disse Batochio. "Isso nada tem a ver com o Marfrig."

Nomeado vice-presidente do Banco do Brasil em abril de 2009, Allan Toledo cuidava do relacionamento da instituição com grandes empresas, como o Marfrig.

De maio a setembro de 2009, o grupo obteve empréstimos do BB no valor total de R$ 750 milhões, de acordo com os comunicados do Marfrig para a CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

O grupo afirmou que pode ter realizado outras operações com o BB nos últimos anos sem ter comunicado ao mercado, mas não deu detalhes.

Um irmão de Toledo, Alex Toledo, é diretor de marketing do Marfrig. O executivo foi demitido pelo BB em dezembro, após o governo identificá-lo como participante de um movimento para derrubar o presidente do banco, Aldemir Bedine.

Segundo o grupo de Bendine, a articulação seria comandada por Ricardo Flores, que preside a Previ, o bilionário fundo de pensão dos funcionários do BB. Os dois dirigentes romperam relações devido à disputa por poder.
 
Fonte: Folha de S.Paulo